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O acesso aos recursos genéticos da biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados

Harmonizar meio ambiente e desenvolvimento significa considerar os problemas ambientais dentro de um processo contínuo de planejamento, visando a satisfazer as necessidades do presente, sem comprometer a capacidade das gerações vindouras satisfazerem as suas próprias necessidades.

Nesse norte, a questão da perda da biodiversidade e necessidade de exploração racional de seus elementos é um dos temas mais debatidos na atualidade, em especial em países megadiversos como o Brasil, maior detentor de diversidade biológica do mundo, além de um expressivo número de comunidades locais e populações indígenas, possuidoras de riquíssimos conhecimentos tradicionais sobre os seus habitats e utilização dos recursos da biodiversidade.

Com efeito, biodiversidade, também referida por diversidade biológica, conforme se aduz do artigo 2º da Convenção sobre Diversidade Biológica – CDB, promulgada no Brasil por meio do Decreto n. 2.519 de 1998, significa a variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte, englobando ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas.

Não se pode olvidar, no entanto, encontrar-se a diversidade biológica severamente ameaçada, em especial por conta do crescimento desenfreado e não sustentável do consumo mundial, refletindo a deficiência de controle e regulamentação em prejuízos imensuráveis.

Dentre os processos responsáveis pela perda dos elementos da diversidade biológica, é possível citar a introdução de espécies e doenças exóticas; perda e fragmentação dos habitats; exploração excessiva de espécies de plantas e animais; uso de híbridos e monoculturas na agroindústria, contaminação por poluentes; além das significativas mudanças climáticas, a demandar uma maior conscientização sobre a necessidade de sua proteção.

No plano internacional, a diversidade biológica é tutelada notadamente à Convenção sobre Diversidade Biológica – CDB, de 1992, bem sucedido fruto da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD) − a conhecida Rio 92.

Inspirada no comprometimento mundial em ascensão com o desenvolvimento sustentável, representando um visível avanço na luta pela conservação da diversidade biológica, uso racional de seus elementos e repartição justa e equitativa dos benefícios vinculados à utilização de seus recursos, a CDB conta hoje com 193 países-Partes, tendo sido o Brasil um dos primeiros países signatários do diploma.

Em seus enunciados, inauguraram-se as bases das normas internacionais que disciplinam o acesso aos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados. Seguindo os moldes de Convenção-Quadro, cuida a CDB do principal documento com vistas ao estabelecimento de quadros legais para o desenvolvimento de atividades econômicas relacionas com a bioprospecção.

Norteando-se pelo intuito-maior de promover o desenvolvimento sustentável das Nações, tem-se que os objetivos da CDB, definidos ao artigo 1º do diploma, são a: i) conservação da diversidade biológica, ii) a utilização sustentável de seus componentes e iii) a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos, mediante, inclusive, o acesso adequado aos recursos genéticos e a transferência adequada de tecnologias pertinentes, levando em conta todos os direitos sobre tais recursos e tecnologias, e mediante financiamento adequado.

Em âmbito interno, por sua vez, destaca-se a Medida Provisória n. 2.186-16 de 23 de agosto de 2001, que regulamentou o artigo 225, parágrafos 1º e 4º, da Carta Magna, bem como os artigos 1º, 8º, alínea “j”, 10, alínea “c”, 15 e 16, itens 3 e 4, da CDB.

Com fulcro no artigo 1º da norma, a Medida Provisória n. 2.186-16/2001 dispõe sobre os bens, os direitos e as obrigações relativos: a) ao acesso a componente do patrimônio genético existente no território nacional, na plataforma continental e na zona econômica exclusiva para fins de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico ou bioprospecção; b) ao acesso ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético, relevante à conservação da diversidade biológica, à integridade do patrimônio genético do País e à utilização de seus componentes; c) à repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da exploração de componente do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado; e d) ao acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para a conservação e a utilização da diversidade biológica.

Nesse ponto, comente-se que a Medida Provisória criou o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGEN, órgão de caráter deliberativo e normativo, responsável pelas autorizações de acessos e, por conseguinte, pela aplicação de uma justa e equitativa repartição de benefícios, em harmonia para com os preceitos da CDB.

Doutra banda, tem-se que as convenções internacionais, dentre as quais se enquadra a CDB, muito embora efetivamente prevejam princípios e regras gerais, não estipulam prazos, tampouco obrigações específicas aos signatários, cabendo a sua complementação às legislações internas dos Estados e, ainda, à adoção de Protocolos adicionais.

Nesse contexto, a fim de complementar o disposto à CDB em relação ao acesso aos recursos genéticos e à repartição de benefícios, foi adotado o Protocolo de Nagoya sobre Acesso e Repartição de Benefícios (Access and Benefit Sharing – ABS), durante a Décima Conferência das Partes (COP 10), cujo principal objetivo principal é a distribuição justa e equitativa dos benefícios decorrentes da utilização de recursos genéticos.

Tão logo entre em vigor, o Protocolo será uma importante diretriz internacional para auxiliar as partes na formulação de suas legislações nacionais neste tema.

Vale ressaltar ainda que a assinatura do Protocolo de Nagoya possibilita que o Brasil retome as tão aguardadas discussões e consultas públicas nesta matéria, especialmente junto às comunidades detentoras de conhecimento tradicional associado, o que terá o condão de sanar várias ineficiências legislativas e contribuir para a construção de um quadro jurídico claro e adequado, despido da burocracia que hoje desencoraja a regularização das atividades no setor e obsta o efetivo atingimento dos objetivos da Convenção sobre Diversidade Biológica.

Por: Buzaglo Dantas

2013-11-28T16:00:55+00:0028 de novembro de 2013|

Licenciamento Ambiental em obras

Inédita no mercado, a Conferência Licenciamento Ambiental em Obras será a ocasião ideal para trocar experiências, debater aspectos críticos do licenciamento ambiental em obras e realizar networking de alto nível.  Serão abordados os principais desafios do processo de obtenção das licenças ambientais na construção: competências de licença e fiscalização, estudos de impacto ambiental, resíduos de obras, judicialização do processo, licenciamento de rodovias e financiamentos para projetos de obras com impactos sociais ou ao meio ambiente.

A Conferência ocorrerá no dia 03 de dezembro em São Paulo e conta com a participação do advogado e professor Dr. Marcelo Dantas.

Saiba mais sobre o evento no www.informagroup.com.br

2013-11-28T15:33:35+00:0028 de novembro de 2013|

1º Ciclo de Palestras – Aplicação e interpretação da Legislação Estadual em face do novo Código Florestal

A OAB de Minas Gerais promoverá no próximo dia 05 o 1º Ciclo de Palestras – Aplicação e interpretação da Legislação Estadual em face do novo Código Florestal, no Auditório da Prefeitura Municipal de Uberaba/MG. O Ministério Público, Magistratura, Advogados, Universidades, Legislativo e Executivo, assim como as comunidades e órgãos internacionais acompanham as definições quanto à materia florestal no Brasil.

O evento contará com a participação do advogado e professor Dr. Marcelo Dantas, que tratará do tema com foco nos aspectos polêmicos do Novo Código.

2013-11-27T13:56:02+00:0027 de novembro de 2013|

Fórum mundial debate sustentabilidade no Rio

Depois da cerimônia oficial de abertura, no domingo à noite, a programação de palestras, seminários e debates do sexto Fórum Mundial da Ciência foi iniciada ontem no Rio de Janeiro.

Essa é a primeira vez que o evento, realizado a cada dois anos desde 2003, ocorre fora de Budapeste, na Hungria. O principal tema desta edição é o Desenvolvimento Sustentável. Entre os temas debatidos ontem estavam a relação da desigualdade no mundo com a degradação ambiental, o desafio de preservar Florestas como a Amazônia e o papel da formação universitária na construção de um pensamento sustentável global.

Segundo Jacob Palis, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), instituição que assumiu a liderança na organização do evento, o fórum “é parte da estratégia de divulgar os feitos científicos e torná-los um esforço verdadeiramente global”. “Realizado pela primeira vez em um país em desenvolvimento, esse encontro tem o foco na ciência pela sustentabilidade global. Nós, participantes, temos, coletivamente, o desafio e a responsabilidade de discutir não só como a ciência pode ajudar a moldar um mundo melhor, mas também como ela pode contribuir para reduzir as desigualdades regionais”, defendeu no domingo.

A visão de Palis é compartilhada pela diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a búlgara Irina Bokova. “O papel da ciência, da educação e da tecnologia no alcance da sustentabilidade é crítico, e o fórum se tornou um ponto de referência para o pensamento científico sobre o tema. Espero levar as recomendações desse encontro no Rio para as Nações Unidas em dezembro e abastecer os produtores de políticas enquanto eles começam a elaborar os novos objetivos de desenvolvimento do milênio”, afirmou Bokova, segundo o site do evento.

A noite de abertura, realizada no Teatro Municipal do Rio, contou com a presença da presidente Dilma Rousseff; do vice, Michel Temer; e de outras autoridade dos governos federal e do Rio de Janeiro. Irina Bokova também entregou, durante a cerimônia, o prêmio Sultan Qabus para a Preservação do Meio Ambiente às organizações National Forest Holding, da Polônia, e à Wild Life at Risk Protection Organisation, da África do Sul, bem como o prêmio Kalinga de Divulgação Científica ao professor chinês Xiangyi Li.

Para a realização do encontro, a ABC conta com a colaboração da Academia Húngara de Ciências, a Unesco, o Conselho Internacional para a Ciência (ICSU), a Academia Europeia de Ciência (EASAC) e a Associação Americana para o Progresso da Ciência (AAAS). A Jordânia será o segundo país não europeu a organizar o evento, em 2017, anunciou József Pálinkás, presidente da Academia Húngara de Ciências, após a edição de 2015, que voltará a Budapeste.

Fonte: ClipNews

2013-11-26T13:35:23+00:0026 de novembro de 2013|

MPF obtém liminar para suspender obras de resort em Cabo Frio, RJ

Construção estaria suprimindo vegetação sem autorização prévia do Ibama. Costa Verde Participações reafirma legalidade do licenciamento.

O Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos do Rio, obteve na Justiça decisão liminar para suspender imediatamente obras relativas ao empreendimento Resort Peró, localizado na praia do Peró, em Cabo Frio. A ação movida contra o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a empresa Costa Verde Participações pedia paralisação de toda e qualquer obra decorrente de cinco licenças de instalações. A Justiça Federal determinou ainda que o Inea realize um relatório minucioso sobre a supressão de vegetação realizada nas áreas do empreendimento. De acordo com o processo, o Inea excluiu ilegalmente condicionantes das licenças que exigiam autorização prévia do Ibama para supressão de vegetação de Mata Atlântica (Processo nº 0001295-28.2013.4.02.5108).

Segundo o procurador da República, Douglas Santos Araújo, a exclusão de condicionantes que exigiam anuência prévia do IBAMA para a supressão de vegetação de restinga em estágio médio de recuperação ocorreu de forma imotivada, contrariando pareceres técnicos do próprio INEA e o Decreto Federal nº 6.660/2008.

Em junho de 2013, o MPF instaurou um inquérito civil público para verificar a legalidade do licenciamento ambiental do Resort Peró, que abriga setores hoteleiros, residenciais, comerciais, lazer esportivo e ambiental, inseridos na Área de Proteção Ambiental (APA) do Pau Brasil. As obras de instalação em andamento causam dano ambiental irreparável, uma vez que está ocorrendo a supressão de vegetação de restinga em estágio médio de recuperação sem autorização do Ibama.

Para o MPF, a exclusão das condicionantes das licenças contrariou pareceres técnicos emitidos pelo próprio Instituto e o decreto 6.660/2008. Os estudos ambientais para a concessão das licenças de instalação consideram os diversos empreendimentos do Resort Peró como um todo, tendo posteriormente o INEA fracionado indevidamente o empreendimento com a finalidade de burlar a legislação federal.

“O perigo na demora da prestação jurisdicional reside no fato de que as obras de instalação do Resort Peró estão em franco andamento, com implementação de supressão de vegetação de restinga em estágio médio de recuperação sem anuência do Ibama e de estudos ambientais a serem promovidos pelo órgão federal, implicando em dano ambiental irreparável”, disse o procurador da República Douglas Santos Araújo.

Costa Verde reafirma legalidade do licenciamento
Procurada pela reportagem do G1, a Costa Verde Participações, responsável pelo empreendimento, afirmou que cumpre toda e qualquer decisão judicial, liminar ou não. Em nota, a assessoria da Costa Verde informou:

“A empresa mantém histórico de absoluto respeito a legislação, ambiental ou qualquer outra, tanto na formatação do projeto, quanto no licenciamento do complexo hoteleiro-turístico Costa do Peró.”

“A empresa reafirma a transparência e legalidade em todo o processo de licenciamento do projeto Costa do Peró e mantém a convicção da importância do empreendimento, que incluiu a construção de um Club MED, para a região de Cabo Frio”.

Fonte: G1

2013-11-26T13:24:45+00:0026 de novembro de 2013|

Biocombustíveis enfrentam desafios para expansão

Para atender a uma maior demanda mundial por bioenergia, o setor de biocombustíveis terá de superar desafios de diversas ordens

A necessidade de aumentar a produção e distribuição de energia no mundo somada à recente resolução de diversos países, como os Estados Unidos, de aumentar a utilização de combustíveis renováveis até 2021 deverão impulsionar globalmente a expansão da indústria de biocombustíveis nos próximos anos.

Para atender a uma maior demanda mundial por bioenergia, contudo, o setor terá de superar desafios de diversas ordens. Entre eles, aumentar o cultivo de culturas agrícolas utilizadas para obter biocombustíveis, sem afetar a produção de alimentos; adaptar-se aos impactos das mudanças climáticas globais na agricultura; e competir em condições desiguais com os combustíveis fósseis – que hoje são fortemente subsidiados em inúmeros países, incluindo no Brasil.

As observações foram feitas por pesquisadores participantes do “Workshop Bioenergia e Sustentabilidade: a perspectiva da indústria”, realizado no dia 18 de novembro, na FAPESP.

O encontro foi preparatório para o Processo Rápido de Avaliação (Rapid Assessment Process) sobre biocombustíveis e sustentabilidade que pesquisadores dos Programas FAPESP de Pesquisa em Bioenergia (BIOEN), em Caracterização, Conservação, Recuperação e Uso Sustentável da Biodiversidade do Estado de São Paulo (BIOTA) e sobre Mudanças Climáticas Globais (PFPMCG) realizarão, no início de dezembro, na sede da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em Paris, na França.

A avaliação – realizada a convite da Secretaria do Comitê Científico para Problemas do Ambiente (Scope) da Unesco – deverá resultar em um “Resumo de políticas” contendo uma série de recomendações da academia, indústrias, instituições governamentais e não governamentais (ONGs) para apoiar a tomada de decisões relacionadas a biocombustíveis e sustentabilidade por parte de empresas, governos e instituições internacionais associados à Organização das Nações Unidas (ONU).

“O objetivo do trabalho de avaliação é, tendo em vista que a produção de bioenergia está se expandindo no mundo, contribuir com recomendações para políticas públicas que possam estimular a produção de biocombustíveis e eliminar algumas barreiras ao avanço dessa indústria globalmente”, disse Glaucia Mendes Souza, professora do Instituto de Química (IQ) da Universidade de São Paulo (USP) e membro da coordenação do BIOEN, na abertura do evento.

Fonte: Revista Exame

2013-11-26T13:19:30+00:0026 de novembro de 2013|

Paraná ganha cinco novas Unidades de Conservação

A região Central do Paraná ganhou cinco novas Unidades de Conservação que irão gerar renda e economia para os municípios de Mato Rico, Nova Tebas e Palmital. Juntas, as áreas criadas somam cerca de 1500 hectares preservados e vão garantir um repasse do Governo do Estado de mais de R$ 3 milhões de ICMS Ecológico (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os municípios que possuem baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH).

A criação das Estações Ecológicas Municipais foi celebrada durante a reunião da Associação dos Municípios do Centro do Paraná (Amocentro), com a assinatura simbólica dos Termos de Compromisso para a Gestão de Unidades de Conservação entre os municípios, os proprietários das áreas que serão repassadas às prefeituras e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP). O instituto – órgão responsável pelo cálculo de ordenamento do repasse do ICMS Ecológico às cidades que mais preservam no Paraná – orientou os municípios quanto às informações técnicas e burocráticas necessárias para a criação das áreas.

No Termo de Compromisso assinado estão previstas as ações que deverão ser tomadas pelas prefeituras para efetivar a criação das áreas, como o pagamento dos locais estabelecidos com o recurso do ICMS Ecológico, a criação de infraestrutura nas novas Unidades de Conservação e a gestão ambiental das áreas, entre outros. “Foi uma saída muito inteligente dos prefeitos para conseguir desapropriar as áreas, valorizar os produtores que preservaram esses locais por décadas e conseguir recursos para essas ações” disse o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto. “Sem contar a importância de criar essas Unidades de Conservação em áreas onde o cultivo agrícola é muito forte, uma verdadeira aula de educação ambiental para a população da região”, explicou.

A iniciativa para a criação das áreas de preservação foi dos prefeitos da região e o processo de criação demorou menos de um ano, desde a primeira reunião com presidente do IAP até o evento que celebrou a criação das Unidades de Conservação, na última sexta-feira (22). As áreas escolhidas para serem conservadas já eram preservadas por seus proprietários desde a chegada de suas famílias na região e, portanto, têm grande importância biológica para o Paraná.

“A nossa região tem um histórico muito forte na produção agropecuária e agora está despertando para a preservação ecológica. Os projetos para criação das Estações Ecológicas foram votados por unanimidade na Câmara de Vereadores, o que prova que todos entenderam a necessidade de preservar e a importância do projeto”, afirmou o prefeito de Mato Rico, Marcel dos Santos.

“A Estação Ecológica vai mostrar para a população de Nova Tebas a necessidade de preservar o meio ambiente. Esse olhar diferenciado do governador Beto Richa é muito importante para nós porque os municípios têm a atenção que precisam”, completou a prefeita de Nova Tebas, Heloisa Ivaszek Jensen.

Participaram do evento o deputado estadual Alexandre Curi; o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do IAP, Guilherme de Camargo Vasconcellos; o chefe regional do IAP em Pitanga, Marcos Zeschotko; o chefe regional do IAP de Ivaiporã, René Antonelli; o gerente do Parque Estadual Lago Azul, Rubens Lei Pereira de Souza; todos os prefeitos dos municípios que compõem a Amocentro, vereadores, secretários municipais e demais autoridades.

ESTAÇÕES ECOLÓGICAS – As Estações Ecológicas são uma categoria de Unidades de Conservação inseridas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Sisnuc). As unidades criadas serão administradas pelas prefeituras.

Em Mato Rico foram criadas três áreas que irão garantir o repasse de R$ 1.916.726,00 de ICMS Ecológico em 2014. Esse valor corresponde a 48,11% da arrecadação de ICMS prevista para o município no próximo ano. As Estações Ecológicas Municipais criadas foram Colombo, com 318 hectares; Cantú, com 257,20 hectares; e Juquirí com 141,20 hectares.

Em Nova Tebas foi criada a Estação Ecológica Municipal Reinaldo Petrechen, com 260,34 hectares. A área vai garantir o repasse de R$ 538.488,00 de ICMS Ecológico em 2014, o que representa 13,08% da arrecadação de ICMS prevista para o município.

Já Palmital criou a Estação Ecológica Municipal Palmital, com 452,54 hectares. O local vai garantir o repasse de R$ 621.852,00, que representa 11,6% da previsão de arrecadação de ICMS do município em 2014.

ICMS ECOLÓGICO – O Paraná foi o primeiro Estado a criar o ICMS Ecológico, em 1991, que serve ainda hoje como modelo para diversos outros Estados e países. A política tem como objetivo criar um incentivo para que os municípios preservem suas áreas de mata e pode ser aplicado em qualquer área do poder municipal, como hospitais, asfaltos e escolas, entre outros.

O ICMS Ecológico é um conjunto de critérios ambientais utilizados para calcular o porcentual de cada município que opta pela preservação ambiental em vez da produção agropecuária ou industrial. O recurso é destinado aos municípios que preservam áreas de mata ou por preservação de mananciais.

Saiba mais sobre o trabalho do governo do Estado em: http:///www.facebook.com/governopr e www.pr.gov.br

Fonte: AEN

2013-11-26T13:08:46+00:0026 de novembro de 2013|

SC e a revisão do Código Ambiental

A revisão do Código Estadual de Meio Ambiente, que coordenamos na Assembleia Legislativa e caminha para a aprovação dos deputados, representa a garantia do desenvolvimento sustentável de Santa Catarina no campo e na cidade.

Na área rural, salvamos a agricultura familiar, responsável por mais de 90% da nossa produção. Isso porque entre as principais adequações estão regras mais brandas para pequenas propriedades rurais com atividades consolidadas existentes até 22 de julho de 2008.

Além disso, as propriedades catarinenses que se enquadrarem como pequenas ficam desobrigadas de promover o replantio de floresta nativa em seus imóveis, assim como de adquirir outras áreas para isso, o que ajuda a manter as atividades produtivas que já estão sendo realizadas. E a criação do Cadastro Ambiental Rural irá desobrigar o produtor a fazer a averbação da Reserva Legal nos cartórios, o que gera custo e burocracia. Procuramos adotar os avanços do Código Florestal Brasileiro, mantendo as conquistas do nosso Código Estadual do Meio Ambiente, cujo projeto de lei relatamos e serviu de referência para a lei federal.

No que se refere às áreas urbanas ainda não consolidadas valem as mesmas regras do campo, isto é, o mínimo de 30 de metros de recuo, como forma de proteger a vegetação ainda existente. Por outro lado, nas áreas urbanas consolidadas – já inseridas no dia a dia das cidades – consideramos imprescindível, em complementação aos instrumentos contidos na legislação federal, respeitar as necessidades de cada município; de modo que as câmaras de vereadores possam debater e definir o uso e ocupação do solo em tais locais por intermédio dos planos diretores ou do que determina o respectivo zoneamento municipal.

Por: Romildon Titon, Deputado estadual (PMDB), coordenador da revisão do Código de Meio Ambiente

Fonte: ClipNews

2013-11-21T14:03:00+00:0021 de novembro de 2013|

Workshop no Rio de Janeiro debaterá perspectivas do Xisto no Brasil

Os Departamentos de Energia e Comércio dos EUA e o Ministério de Minas e Energia do Brasil vão promover, nos dias 3 e 4 de dezembro, um workshop sobre o desenvolvimento de óleo e gás de xisto. O evento, que será realizado no Windsor Atlântica Hotel, no Rio de Janeiro, contará com a presença de diversos executivos, entre eles a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard (foto).

http://www.petronoticias.com.br/wp-content/uploads/2013/07/Magda.jpg

O encontro vai reunir representantes de empresas norte-americanas e brasileiras que estão interessados em colaborar para o desenvolvimento de recursos de gás de xisto no Brasil. Durante os dois dias do evento, serão debatidas questões como a infraestrutura do segmento de gás no Brasil, os projetos de xisto no país e os aspectos regulatórios.

Também participarão da discussão o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Março Antônio Martins Almeida, a secretária do desenvolvimento da produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Heloísa Regina Guimarães, além de executivos dos Estados Unidos.

Fonte: Petronotícias

2013-11-21T13:20:46+00:0021 de novembro de 2013|

Estudo Energético

Um protocolo de intenções para a criação de uma rede de estudos que irá desenvolver produtos em energia renovável foi assinado ontem pelo secretário da Energia do Estado de São Paulo, José Aníbal, e pelo presidente da Fapesp (fundação de amparo à pesquisa), Celso Lafer.
O projeto reunirá especialistas de universidades e empresas de regiões de sete países –Alta Áustria (Áustria), Baviera (Alemanha), Cabo Ocidental (África do Sul), Geórgia (EUA), Québec (Canadá), Shandong (China) e São Paulo.

A intenção do governo é que as pesquisas desenvolvidas pela rede contribuam para o cumprimento da meta do Plano Paulista de Energia, que prevê uma participação de 69% de energia renovável na matriz energética do Estado até 2020.

Fonte: Clip News
2013-11-20T12:15:24+00:0020 de novembro de 2013|
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