Rio+20 – Buzaglo Dantas

Prefeitura do Rio reforça proteção da paisagem após cidade ganhar título de Patrimônio Cultural da Humanidade

Dando desdobramento à decisão da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), que declarou a cidade do Rio de Janeiro como Patrimônio Cultural da Humanidade, a prefeitura do município editou dois decretos que, entre outras decisões, regulamentam a gestão das áreas de proteção da ambiência cultural (Apacs) e criam quatro novas áreas de proteção – Parque do Flamengo, Floresta da Tijuca, orla de Copacabana e Pão de Açúcar.

“Há uma intervenção humana nesta paisagem, no aterro [do Flamengo] e no calçadão de Copacabana. É importante fazer um projeto sensível na paisagem, você pode estragá-la ou potencializá-la, melhorá-la muito, como nesses dois casos”, comentou o vice-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil no Rio de Janeiro (IAB-RJ) e professor da Escola de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Fluminense (UFF), Pedro da Luz Moreira.

Os dois decretos foram publicados na última sexta-feira (6). O primeiro ato do executivo municipal (Decreto 35.879/2012) criou o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), substituindo a subsecretaria do Patrimônio Cultural, Intervenção Urbana, Arquitetura e Design. O arquiteto e urbanista Washington Fajardo, antigo titular da estrutura extinta, foi nomeado presidente da nova entidade.

O ato subsequente (Decreto 35.880/2012) transferiu o controle do Fundo Especial Projeto Tiradentes, que fechou 2011 com pouco mais de R$ 300 mil, da secretaria de Cultura para o Gabinete do Prefeito, dando assento no conselho que gerencia o fundo ao presidente do IRPH. A escolha do Rio como Patrimônio Cultural da Humanidade, na categoria Paisagem Cultura, ocorreu em 1º de julho passado, durante a 36ª Reunião do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco (36ª WHC), em São Petersburgo, na Rússia.

Será criado também o Fundo Municipal de Conservação do Patrimônio Cultural, gerido pelo novo instituto, recebendo recursos da prefeitura gerados das contrapartidas de eventos realizados nas áreas de Apacs. Os recursos serão direcionados a projetos de conservação ou restauração de imóveis preservados ou tombados, dentro do recém-criado Programa Pró-Apac.

“A cidade não deve ser congelada, ela deve continuar crescendo, tendo desafios e novas contribuições a essa paisagem, mas estes projetos têm de ser mais discutidos, por fóruns mais amplos, pois o projeto é um instrumento para avaliar custos e benefícios destas intervenções. É bom para a sociedade que os projetos tenham mais protagonismo, justamente para você avaliar aquilo que está sendo proposto, debater e tomar decisões”, analisou Moreira.

As novas unidades de proteção terão a fiscalização da Guarda Municipal, que instituirá cinco unidades de Patrimônio da Humanidade (UPHs), destacamentos que deverão monitorar as áreas.

Os atos determinam ainda a licitação para conservação e recuperação do Parque do Flamengo e a elaboração de seu plano diretor, pela secretaria municipal de Conservação e Serviços Públicos. O instituto deverá, ainda, apresentar junto com a secretaria “proposta para reforçar as medidas de combate à degradação da paisagem carioca”. O Projeto de Lei Complementar 94/2012, dotado de sentido semelhante, foi apresentado nesta semana para apreciação da Câmara Municipal.

O decreto 35.879/2012 prevê ainda a criação de concurso internacional para o projeto arquitetônico da ampliação da área considerada Patrimônio da Humanidade em três regiões já determinadas: o Parque Madureira Rio+20, com a criação de um jardim botânico; o bairro de Engenho de Dentro, com a criação do Parque Nise da Silveira; e o bairro da Taquara, com a criação do Parque Fazenda da Baronesa.

Fonte: Agência Brasil

Eduardo2012-07-11T16:18:29+00:0011 de julho de 2012|

Curitiba recebe prêmio internacional da Rio+20

Curitiba recebeu na Rio + 20 o prêmio Global Green City Award (Cidade Verde). O título foi concedido pelo Fórum Global sobre Assentamentos Humanos – GFHS. A capital paranaense foi a única cidade da América do Sul a receber o título. Outras premiadas foram: Nantes, França; Los Angeles, EUA; Suining e Duyun, China e a eco-cidade sinocingapuriana de Tianjin.

“É um reconhecimento à política ambiental do município, que vem sendo consolidada mediante ações de proteção, recuperação, controle, monitoramento, educação ambiental e implantação de áreas de conservação e lazer, de forma a manter e melhorar a qualidade de vida dos curitibanos”, disse a secretária do Meio Ambiente, Marilza Dias, ao receber o prêmio pela cidade na noite desta segunda-feira (18).

Para que uma cidade seja considerada verde, segundo o modelo internacional, ela deve ter iniciativas voltadas à implementação de comunidades inteligentes; baixas emissões de carbono; zero resíduos; meio ambiente e planejamento urbano sustentável; transporte, infraestrutura, construções, economia e habitação verdes; sociedade harmoniosa e cultura e patrimônio sustentáveis.

Com mais da metade da humanidade vivendo em áreas urbanas, demandas insustentáveis são postas sobre nossos recursos e meio ambiente. As cidades são centros de industrialização e fontes de emissões e poluição, mas também abrigam soluções. Mais ainda, assentamentos humanos sustentáveis são cruciais para reduzir e erradicar a pobreza e desenvolver economias verdes.

Também apoiaram o prêmio, o departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas – UNDESA; o programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – UNEP e o programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos – UN-HABITAT.

Fonte: http://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/curitiba-recebe-premio-internacional-da-rio20/27108

Eduardo2012-06-26T15:08:05+00:0026 de junho de 2012|

Rio + 20: O futuro que queremos

Em 1992, acontecia na cidade do Rio de Janeiro a maior reunião de Chefes de Estados do mundo: a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. A Rio 92, como ficou conhecida, fez história ao debater o então novo conceito de desenvolvimento sustentável e a reversão do processo de degradação ambiental. Entre seus méritos, podem ser destacados a criação da Agenda 21 e a ratificação de um acordo com o objetivo de reduzir os gases que afetam a camada de ozônio.

Após 20 anos, delegações de 193 países voltaram a se reunir na Cidade Maravilhosa para Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. Desta vez, o enfoque foi a economia verde no contexto da erradicação da pobreza e da estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável.

A Rio+20 teve como objetivos a renovação do comprometimento político da Rio 92, a avaliação dos avanços até o presente momento e as lacunas que ainda existem na implementação dos resultados dos principais encontros sobre desenvolvimento sustentável, e ainda abrangeu temas novos e emergentes, como a proteção dos oceanos e dos desabrigados ambientais.

Os eventos tiveram início em 13 de junho, com a 3ª Reunião do Comitê Preparatório, onde representantes governamentais negociaram os documentos que foram levados à aprovação no final da Conferência pelos chefes de Estados. Além disso, os Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável reuniram representantes da sociedade civil, setor empresarial, ONGs, comunidade científica, entre outros, para debateram temas que gravitam em torno do desenvolvimento sustentável, tais como; combate à pobreza, padrões de produção e consumo sustentável, crise financeira, energia e cidades sustentáveis, dentre outros. A Rio+20 chamou atenção ainda, pela concentração de centenas de eventos paralelos, como a reunião de prefeitos das cidades mais importantes do mundo (C-40) e a Cúpula dos Povos.

O texto final da Declaração, firmado pelos chefes de Estados e de Governo, foi então aprovado no dia 22 de junho em meio a críticas e considerado um tanto generalista. Intitulado como O Futuro que Queremos, o documento excluiu os detalhes sobre repasses financeiros, imposição de cifras, criação do fundo para o desenvolvimento sustentável, especificações sobre economia verde e transferência de tecnologia limpa. Também não foi aprovada a ideia de transformar o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) em uma agência especializada, embora o texto tenha estipulado seu fortalecimento.

Como principal avanço desta Conferência pode ser destacado o aspecto social, uma vez que os países se comprometeram a um esforço conjunto para erradicação da pobreza e garantir o desenvolvimento sustentável com inclusão social, priorizando as iniciativas no continente africano. E ainda, a criação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que trata de um conjunto de metas que visa a substituir os objetivos do Milênio, incorporando critérios socioambientais.

Por: Buzaglo Dantas

Eduardo2012-06-22T11:29:23+00:0022 de junho de 2012|

Advogados Marcelo Buzaglo Dantas e Rômulo S. R. Sampaio participam do Encontro Mundial de Juristas de Meio Ambiente para a RIO+20

Responsabilização das empresas pelos danos ambientais no Brasil é o tema da palestra, que será proferida pelo advogado e professor Marcelo Buzaglo Dantas, e que acontecerá no dia 15 de junho de 2012 a partir das 09hs, no espaço Tom Jobim do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico, na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

A palestra faz parte do Encontro Mundial de Juristas de Meio Ambiente que ocorre entre os dias 15 e 17 de junho de 2012 e que faz parte da RIO+20, Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável.

O evento terá a coordenação do advogado e professor Rômulo S. R. Sampaio e contará com a participação de renomados juristas e personalidades, nacionais e internacionais, que discutirão temas ligados ao meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.

Local: Rua Jardim Botânico, 1008, Rio de Janeiro/RJ.

Informações:

Mariana Campos

FGV Direito Rio

21 3799 5300

mari_capuerj@hotmail.com

http://www.cidce.org/rio/pdf%20appel/ProgramaRio20%20Pr.pdf

Eduardo2012-06-15T14:16:46+00:0015 de junho de 2012|

Rio+20: Você sabe do que se trata?

Recebi um convite do Diretor da Escola de Direito da FGV no Rio de Janeiro para falar aos alunos sobre a Rio+20. Fui advertido a explicar o porque do nome. A razão era óbvia: eles não tinham vivenciado a Eco 92.

Mas eu só percebi o tamanho da falta de informação quando fui convidado para um seleto almoço. A ideia era atualizar os presentes sobre o que acontecerá durante a Rio+20.

Moral da estória: estamos às vésperas de um grandioso evento (maior do que a Copa do Mundo no Rio) e a desinformação é geral.

A Rio+20 acontece 20 anos depois da Rio 92. Esta, por sua vez, aconteceu 20 anos após Estocolmo 72. A Rio+20 poderia muito bem ser chamada de Estocolmo+40.

O que essas conferências das Nações Unidas têm em comum? Primeiro, a preocupação com a questão ambiental. Segundo, a tentativa de fortalecer os meios (econômico e social) para que as nações alcancem o equilíbrio ambiental. Terceiro, tanto Estocolmo, quanto a Rio 92 produziram uma declaração de princípios que influenciaram leis ambientais em diversos países. Esse sim, o maior legado das conferências que precederam a Rio+20.

Os desafios permanecem os mesmos. Os países desenvolvidos manifestando interesse em fortalecer o pilar ambiental e os em desenvolvimento os meios econômico e social.

Mesmo dentro desses dois grandes grupos há divergências. O Brasil ora se alinha aos interesses de uns, ora aos de outros. É contra, por exemplo, uma super agência ambiental. É a favor, por outro lado, do fortalecimento do avanço social e do desenvolvimento econômico.

No meio disso tudo, ouvi de um profundo estudioso do assunto: ninguém queria a Rio+20. Não é de se estranhar. Em plena crise financeira, a questão ambiental perde espaço.

A batalha se repetirá: de um lado o fortalecimento do pilar ambiental, de outro o dos meios. Não devemos esperar nada de significativo. Afinal, pior do que uma declaração insuficiente mas aceita, é uma excelente, mas rejeitada.

Os desafios da Rio+20 podem ser resumidos a dois pontos: primeiro, conseguir construir consenso sobre um documento; segundo, chamar a atenção do mundo para revisitar os compromissos assumidos em 1992.

Mais do que a solução definitiva para os problemas ambientais, a Rio+20 deve ser vista como parte de um processo. Se a ambição for agradar a todos, fracassará.

Seu maior legado será no plano nacional. Para o Brasil, pode representar o fomento do debate acerca da eficácia dos instrumentos da sua moderna legislação ambiental. Isso já será bastante.

Rômulo Silveira da Rocha Sampaio é doutor em Direito Ambiental pela Pace Law School em Nova York, Coordenador do Programa em Direito e Meio Ambiente e professor da FGV DIREITO RIO.

Por: Buzaglo Dantas

Eduardo2012-04-27T16:39:53+00:0027 de abril de 2012|