Foi publicado o Decreto n. 65.486/2021 que regulamenta os procedimentos relativos à compensação ambiental de que trata o artigo 36 da Lei Federal n. 9.985/2000, no âmbito do licenciamento ambiental de competência do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a Câmara de Compensação Ambiental e dá providências correlatas.
Para acesso a íntegra: https://bit.ly/36GYv2V
Foi publicado, em 22/01/2021, o Decreto Federal n. 10.606/2021, que dispõe sobre o Sistema Integrado de Informações do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura, bem como o Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura.
Para maiores informações acesse:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Decreto/D10606.htm
No último dia 15 de janeiro, a Prefeitura de Florianópolis encaminhou à Câmara Projeto de Lei que visa adequar o Plano Diretor do Município regulamentado pela Lei Complementar n. 482/2014 à realidade da cidade. O objetivo é corrigir falhas, em especial de zoneamento, a fim de garantir o desenvolvimento econômico local, mas sem se olvidar da necessária preservação ambiental.
Publicada no final do ano de 2020, a Portaria Conjunta n. 589/2020, do IBAMA e ICMBio, dispõe sobre a retomada da fase de conciliação ambiental, nos processos administrativos das autarquias federais.
De acordo com o texto, os interessados que se beneficiam da norma, estes que constam dos editais (link de acesso em: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/noticias/2020/retomada-das-audiencias-de-conciliacao-ambiental-conforme-a-portaria-conjunta-no-589-de-27-de-novembro-de-2020), serão notificados para no prazo de 30 dias informarem do interesse, ou não, na realização do ato consensual, que pode ser presencial ou virtual.
Havendo interesse, a ser manifestado no próprio processo administrativo, será designada uma data, sendo que o prazo de resposta à autuação começa a contar a partir do momento em que não for realizado o acordo.
Não havendo ou em caso de falta de resposta, o prazo para apresentação da defesa prévia começa a correr após os 30 dias da notificação.
Para ter acesso ao inteiro teor da norma clique AQUI
Foi publicado o livro Compliance no Direito Ambiental, da editora Thomson Reuters – Revista dos Tribunais, organizado pelos notáveis Terence Trennepohl e Natascha Trennepohl. A obra contou com a contribuição de artigo elaborado pelos sócios Marcelo Buzaglo Dantas e Fernanda Crippa, sobre o relevante tema Compliance ambiental nos setores de óleo e gás.
Pelo 14o ano consecutivo, a Buzaglo Dantas Advogados foi indicada pela Análise Advocacia como um dos escritórios mais admirados na categoria ambiental.
O anuário, que conta com a participação dos diretores jurídicos das principais empresas brasileiras, completa esse ano seus 15 anos. Destes, apenas na primeira edição o escritório não constou da lista dos mais admirados.
Esse ano, o escritório ficou em 3o lugar em nível Nacional, 1o em Santa Catarina e 4o no ramo da economia do comércio.
Como vem acontecendo nos anos anteriores, mais uma vez, o sócio-diretor do escritório, Marcelo Buzaglo Dantas, também figurou em grande destaque pela revista, sendo considerado o 4o advogado especializado na categoria Meio Ambiente mais admirado do Brasil, 1o em Santa Catarina e 3o no ramo da economia do comércio.
Nossos agradecimentos aos que votaram e também aos clientes, parceiros, amigos e colaboradores que há mais de uma década confiam esse honorável título ao escritório e ao Dr. Marcelo Buzaglo Dantas.
No último dia 16 de novembro, foi publicada a Portaria n. 30 pela Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis – FLORAM, determinando a prorrogação da suspensão de prazos processuais de procedimentos administrativos em trâmite no órgão, estabelecido na Portaria n. 16/2020, até 31 de dezembro de 2020. Deste modo, ficam suspensos prazos para apresentação de defesa, alegações finais, recursos e outras manifestações no âmbito dos processos sancionatórios.
No IBAMA, os prazos que estavam suspensos desde 21/03/2020 voltaram a fluir, no dia 16/11/2020, por determinação da Portaria IBAMA nº 2.600/2020.
No ICMBio, por meio da Portaria nº 1.074/2020, também foram retomados os prazos em 16/11/2020, que estavam suspensos desde 23/03/2020.
No último dia 06 de novembro, foi publicada a Portaria n. 2.600 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA determinando a retomada dos prazos processuais a partir do dia 16 de novembro de 2020. Como se sabe, por conta da pandemia convid-19, todos os prazos processuais haviam sido suspensos pelo IBAMA por meio da Portaria n. 826/2020.
O escritório Buzaglo Dantas Advogados foi um dos 36 escritórios indicados no Brasil no ranking da Revista Francesa Leaders League, no ramo do Direito Ambiental, na categoria de “Prática Valiosa”.
O ranking é resultado de uma pesquisa que contou com a contribuição de profissionais de empresas, instituições financeiras, administração pública e escritórios de advocacia.
Nesse ano, o sócio-diretor, Marcelo Buzaglo Dantas, e o sócio Lucas Dantas Evaristo de Souza também constaram da publicação, como advogados do ramo do Direito Ambiental, na categoria “Prática Valiosa”.
Agradecemos a todos os colaboradores, amigos e clientes por mais essa premiação.
Pelo 8° ano consecutivo o sócio-fundador do escritório, Dr. Marcelo Buzaglo Dantas, é indicado para integrar o anuário da revista inglesa Who’s Who Legal – Environment. A publicação britânica é uma das mais importantes e respeitadas no cenário internacional na área jurídica. O anuário não aceita publicação patrocinada e tem como objetivo ser uma fonte de referência para empresas que buscam advogados renomados e especialistas na área em que atuam.
Na edição de 2020 foram indicados 958 advogados na área ambiental em todo o mundo, sendo 34 no Brasil, e somente 20 indicados no âmbito nacional e global e o Dr. Marcelo foi um deles.
A Buzaglo Dantas Advogados sente-se honrada com mais esta conquista do nosso sócio-fundador e agradece a todos os clientes, amigos e colegas que indicaram o seu nome e em especial as referências feitas pela revista: “Marcelo Buzaglo Dantas é ‘uma estrela acadêmica’ segundo seus pares que elogiam seu profundo conhecimento do direito ambiental (Global Leader) e “Marcelo Buzaglo Dantas é um ‘excelente profissional’, ‘reconhecido na área ambiental’ e com ‘forte formação acadêmica e prática’ (National Leader)”.
https://whoswholegal.com/marcelo-buzaglo-dantas
