O Projeto de Lei n. 3.729/2004, que prevê a instituição de regras gerais sobre o licenciamento ambiental no país, foi aprovado na Câmara dos Deputados. O texto seguiu para análise do Senado Federal, onde já começa a ser discutido.

https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2021/05/14/novo-marco-legal-para-os-licenciamentos-ambientais-vai-comecar-a-ser-discutido-no-senado