O Projeto de Lei n. 3.729/2004 (que dispõe sobre o licenciamento ambiental em âmbito federal) pode ir à votação pela Câmara dos Deputados na data de hoje (12/05/2021).

https://www.camara.leg.br/noticias/757726-votacao-de-projeto-sobre-licenciamento-ambiental-e-adiada-para-amanha/