Publicações
ARTIGOS
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA ESTABELECE DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL EM APP URBANA
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DESTAQUES SOBRE AS NOVAS RESOLUÇÕES DO CONSEMA-SC QUE DISPÕEM SOBRE AS ATIVIDADES OU EMPREENDIMENTOS SUJEITOS AO LICENCIAEMNTO AMBIENTAL ESTADUAL E MUNICIPAL
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O IMPACTO DO NOVO REGULAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA (EUDR) NA PRODUÇÃO BRASILEIRA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
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STJ PROÍBE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
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PROCEDIMENTOS DA REURB
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A POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL NA VIA JUDICIAL
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SANCIONADA A LEI QUE EXCLUI A SILVICULTURA DO ROL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E UTILIZADORAS DE RECURSOS NATURAIS.
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BREVÍSSIMAS REFLEXÕES ACERCA DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO/VEDAÇÃO AO RETROCESSO AMBIENTAL
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SANCIONADA A POLÍTICA NACIONAL DE QUALIDADE DO AR
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