Notícias – Página: 5 – Buzaglo Dantas

PORTARIA N. 203/2023 DO IMA/SC SUSPENDE OS PRAZOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

Em virtude dos desastres naturais ocorridos recentemente em Santa Catarina devido às fortes chuvas que assolaram o Estado, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina publicou a Portaria n. 203/2023, que suspendeu por 90 dias os prazos para o licenciamento ambiental e de processos administrativos de Auto de Infração Ambiental, defesa, recurso, juntada de documentos, relatórios e condicionantes. A Portaria prorrogou também, por igual período, todos os prazos de vigência de autorizações e licenciamentos ambientais.

Para acesso à portaria acesse: https://portal.doe.sea.sc.gov.br/repositorio/2023/20231008/Jornal/22120.pdf

Rodrigo Socal2023-10-11T19:51:55+00:0011 de outubro de 2023|

SÓCIO DO ESCRITÓRIO PALESTRARÁ NO 1º FÓRUM BAIANO DE DIREITO DAS CIDADES

No dia 30 de novembro de 2023, a cidade de Salvador/BA sediará o 1º Fórum Baiano de Direito das Cidades.

O evento, de importância para o ordenamento dos municípios, contará com palestras de renomados nomes do direito urbanístico-ambiental.

O sócio do escritório, Dr. Marcelo Buzaglo Dantas, participará abordando a temática das áreas de preservação permanente nos perímetros urbanos em zonas costeiras.

Informações sobre a inscrição e demais detalhes:

https://anotabahia.com/1o-forum-baiano-de-direito-das-cidades-vai-acontecer-em-salvador-em-novembro/

https://www.michellemarie.com.br/notas/1-forum-baiano-de-direito-das-cidades-vai-acontecer-em-salvador-no-mes-de-novembro.html

https://www.bahianoticias.com.br/amp/justica/noticia/68270-salvador-sediara-1o-forum-baiano-de-direito-das-cidades-em-novembro

https://atarde.com.br/bahia/bahiasalvador/salvador-sedia-forum-baiano-de-direito-das-cidades-em-novembro-1244238?_=amp

https://www.bnews.com.br/amp/noticias/crime-e-justica-bahia/salvador-sediara-1-forum-baiano-de-direito-das-cidades-saiba-detalhes.html

https://aloalobahia.com/notas/salvador-sediara-forum-sobre-direito-das-cidades-em-novembro

Rodrigo Socal2023-10-04T16:47:31+00:004 de outubro de 2023|

SÓCIO DA BUZAGLO DANTAS ADVOGADOS PARTICIPARÁ DA AULA DESTINADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO GOVERNO DE SANTA CATARINA

Na próxima terça-feira, 03/10, o sócio fundador, Marcelo Buzaglo Dantas, participará como debatedor na aula destinada à formação dos servidores públicos que atuam como pontos focais do Programa de Integridade e Compliance do Governo do Estado.

O curso é promovido pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina (CGE) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) e será ministrado por professores do Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Univali (PPCJ) e professores da Widener University Delaware Law School, nos Estados Unidos.

Rodrigo Socal2023-09-27T17:57:47+00:0027 de setembro de 2023|

SÓCIO DA BUZAGLO DANTAS É CONVIDADO A FAZER PARTE DE COMISSÃO EDITORIAL DE REVISTA ITALIANA

O Dr. Marcelo Buzaglo Dantas, sócio fundador da Buzaglo Dantas Advogados, é convidado a fazer parte da Comissão Editorial da prestigiosa revista semestral italiana Teoria e Prassi del Diritto, dirigida pelo prof. Enrico Caterini.

Rodrigo Socal2023-09-21T11:54:31+00:0020 de setembro de 2023|

SÓCIA DA BUZAGLO DANTAS ADVOGADOS PALESTRARÁ NA JORNADA DA ADVOCACIA ETAPA MEIO-OESTE EM CURITIBANOS

A Dra. Fernanda de Oliveira Crippa, sócia da Buzaglo Dantas Advogados, será uma das palestrantes da Jornada da Advocacia Etapa Meio-Oeste, abordando a temática “Temas Polêmicos e Atuais de Direito Ambiental”. O evento será realizado nos dias 14 e 15 de setembro na sede da Universidade do Contestado no município de Curitibanos/SC.

Para inscrição e maiores informações, acesse o link: https://www.oab-sc.org.br/cursos-eventos/2023/05/25/temas-polemicos-e-atuais-direito-ambiental/4348https://www.oab-sc.org.br/cursos-eventos/2023/09/14/jornadas-advocacia—etapa-meio-oeste/4545

Rodrigo Socal2023-09-06T17:52:38+00:006 de setembro de 2023|

PUBLICADA LEI N. 14.653, DE 2023

Em 23 de agosto do corrente ano foi publicada a Lei n. 14.653/2023, que disciplina sobre a intervenção e a implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de nascentes.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Lei/L14653.htm

Rodrigo Socal2023-08-30T23:39:41+00:0030 de agosto de 2023|

SÓCIO DO ESCRITÓRIO É INDICADO PARA INTEGRAR A CÂMARA JULGADORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS (COMDEMA)

Nesta semana, nosso sócio, Dr. Lucas Dantas Evaristo de Souza, foi indicado pela Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Santa Catarina (OAB/SC), para representar a entidade como membro titular para compor o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Florianópolis (COMDEMA), colegiado responsável por julgar em 2ª instância os autos de infração ambiental lavrados pela Fundação de Meio Ambiente de Florianópolis (FLORAM).

Rodrigo Socal2023-08-17T19:26:46+00:0017 de agosto de 2023|

SÓCIO FUNDADOR DA BUZAGLO DANTAS ADVOGADOS PALESTRARÁ NO V SIMPÓSIO DE DIREITO IMOBILIÁRIO DA OAB ITAJAÍ

O Dr. Marcelo Buzaglo Dantas, sócio fundador da Buzaglo Dantas Advogados, será um dos palestrantes do V Simpósio de Direito Imobiliário da OAB Itajaí. O evento será nos dias 7, 8 e 9 de agosto, e contará com nomes de peso do cenário jurídico catarinense. A palestra do Dr. Dantas tem como tema as interfaces entre o Direito Ambiental e o Direito Urbanístico. Mais informações no link: https://www.oab-sc.org.br/cursos-eventos/2023/08/07/v-simposio-direito-imobiliario-oabsc/4521

Rodrigo Socal2023-08-02T21:59:31+00:002 de agosto de 2023|

ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO GARANTE O DIREITO DE USO DE PROPRIEDADE SITUADA NO MORRO DA LAGOA DA CONCEIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC

Na semana passada, a Segunda Câmara de Direito Público, à unanimidade de votos, determinou ao Município de Florianópolis que analise administrativamente como zoneamento Área de Preservação de Uso Limitado (APL) uma área zoneada pelo Plano Diretor de 2014 como Área de Preservação Permanente (APP).

Assim, se antes o uso do local estava totalmente comprometido, com esta decisão haverá a possibilidade de aproveitamento de até 15% do local, o que garantirá um proveito econômico até então inexistente.

Rodrigo Socal2023-07-26T20:22:36+00:0026 de julho de 2023|

PARA FICAR ATENTO: GOVERNO CONCLUI PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DO MERCADO DE CARBONO

No dia 12 de julho do corrente ano o Governo Federal concluiu a elaboração da proposta de regulamentação do mercado de carbono que espera ser aprovada no Congresso Nacional até a realização da COP-30, importante Conferência da Organização das Nações Unidas acerca das Mudanças Climáticas, prevista para acontecer em 2025 em Belém (PA).

Atualmente tramitam no congresso outros sete projetos de lei visando regulamentar o mercado, sendo matéria de essencial importância e urgência, principalmente com o fim de alcançar as metas globais de redução de emissão de gases efeito estufa.

Para mais informações, acesse: https://www.camara.leg.br/noticias/979585-governo-conclui-proposta-de-regulamentacao-do-mercado-de-carbono-e-espera-aprovacao-ate-a-cop-30/

Rodrigo Socal2023-07-19T23:07:02+00:0019 de julho de 2023|