Portaria MMA 115/2002 institui o Procedimento Operacional Padrão (POP) para o Levantamento de Informações, pela Fiscalização, para a Caracterização de Dano Ambiental Causado por Transporte, Beneficiamento, Comércio, Consumo e/ou Armazenamento de Produto Florestal Madeireiro sem Origem.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-115-de-3-de-outubro-de-2022-437011736
No último dia 13 de setembro de 2022, foi publicada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás – SEMAD/GO a Orientação Normativa nº 13/2022 – SEMAD, que dispõe sobre a publicidade no licenciamento ambiental e implementa no Portal da Transparência Ambiental o Boletim Ambiental, responsável por conferir publicidade aos pedidos, emissões e renovações de licenças ambientais, ficando dispensada a disponibilização de tais atos em periódicos regionais ou locais de grande circulação.
O sócio fundador da Buzaglo Dantas Advogados, Dr. Marcelo Buzaglo Dantas, estará ministrando a palestra com o tema “Código Florestal: Balanço dos primeiros dez anos de vigência”. O evento ocorrerá no dia 05 de outubro, às 14:00 horas, na Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento, no município de São Bento do Sul/SC e faz parte do evento comemorativo de 25 anos da fundação do Consórcio Intermunicipal de Quiriri.
Os Comitês de Direito Ambiental e Penal do Centro de Estudos sobre Sociedades de Advogados – CESA, Seccional de São Paulo, promovem, na próxima terça-feira (27/09), às 09 horas, o evento intitulado “Tríplice responsabilização ambiental x Acordos”.
O evento, que terá suas vagas limitadas, ocorrerá de forma híbrida e será realizado pela Plataforma Zoom (https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZ0ldeivqDosH9fPaEnXFp9kKW8GqPXW6u4w), bem como no escritório Mattos Filho, cuja participação deverá ser confirmada através do e-mail: lara.matos@mattosfilho.com.br.
Com o objetivo de revisar os termos da Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio Nº 01/2021, que regulamenta o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas lesivas ao meio ambiente, o IBAMA abriu consulta pública perante a sociedade civil e setores diretamente impactados. O objetivo é garantir o amplo debate técnico, jurídico e cientifico da matéria. Para verificar o inteiro teor da minuta em debate, acesse: https://www.gov.br/participamaisbrasil/nova-in
Foi publicado um cronograma das palestras e eventos do Congresso de Direito Urbanístico da OAB/SC, que será realizado nos dias 13 e 14 de setembro. Os painéis contam com diversas autoridades e especialistas no tema, e buscam debater os instrumentos jurídicos de ordenamento do espaço urbano. O Dr. Marcelo Buzaglo Dantas palestrará no dia 14, às 18:30h, sobre o Planejamento urbano e as áreas de preservação permanente (APP).
Mais informações e inscrições no link: https://www.oab-sc.org.br/cursos-eventos/2022/09/13/congresso-direito-urbanistico/4060
No dia de ontem (30/08), realizou-se na sede da Justiça Federal de Florianópolis nova audiência de conciliação envolvendo a já conhecida situação dos Beach Clubs de Jurerê Internacional.
No ato, que contou com a participação de todos os envolvidos (proprietária dos imóveis, operadores dos Beach Clubs, Associação de Moradores de Jurerê Internacional, União Federal, Ministério Público Federal e Município de Florianópolis), após novo debate salutar entre as partes – tendência que vem se repetindo nos últimos tempos –, acordou-se em suspender a audiência para se realizar uma inspeção judicial nos locais, de modo a que todos os envolvidos possam verificar in loco os termos das proposições e, assim, chegarem a um consenso que atenda a todos os interesses.
Após a inspeção, a ser realizada na semana que vem, haverá a retomada da audiência de conciliação, oportunidade em que, espera-se, os acordos de cada um dos Beach Clubs sejam homologados e a questão, tortuosa e duradoura, chegue finalmente ao seu final.
O sócio fundador Dr. Marcelo Buzaglo Dantas participou recentemente do episódio 51 do Podcast Direito Ambiental na Prática, onde ocorreu um debate acerca da Segurança Jurídica no Direito Ambiental com os Drs. Adivan Zanchet e Claudio Farenzena.
Para assistir ao episódio, clique no seguinte link: https://youtu.be/Y_uK9D5gVY8
Na Edição 689 da Plásticos em Revista publicada em agosto de 2022, o sócio fundador Dr. Marcelo Buzaglo Dantas foi entrevistado acerca dos denominados plásticos de uso único ou descartáveis, em especial à luz do amplo debate em torno das tecnologias existentes e da tentativa de uma produção sustentável.
Para ter acesso à íntegra da entrevista, clique no seguinte link:
Na sexta-feira próxima (12/08), às 19 horas ocorrerá a Aula Magna com a prestigiosa presença do Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina, Dr. Alisson de Bom de Souza, na 3ª edição da Pós-Graduação de Direito Ambiental e Urbanístico da Faculdade CESUSC, coordenada pelo sócio fundador do escritório, Dr. Marcelo Buzaglo Dantas.
