Notícias – Página: 9 – Buzaglo Dantas

MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DETERMINA MEDIDAS PARA O COMBATE À POLUIÇÃO AMBIENTAL

No último dia 08 de julho de 2002, foi sancionada a Lei 7.451/2022, que dispõe sobre medidas de combate à poluição ambiental e institui Campanha de Conscientização, Prevenção e Controle de queimadas e incêndios no município. De acordo com o texto, fica proibido o uso de fogo para fins de limpeza e preparo do solo, inclusive para o plantio e colheita de qualquer natureza, como também fica proibido gravar, cortar, descascar ou queimar as árvores, raízes, lixos, mato ou qualquer outro material orgânico ou inorgânico em todo o território do município.

Rodrigo Socal2022-07-14T11:58:48+00:0014 de julho de 2022|

BUZAGLO DANTAS ADVOGADOS E O SEU SÓCIO FUNDADOR, MARCELO BUZAGLO DANTAS, FIGURAM NOVAMENTE NO RANKING DA REVISTA CHAMBERS AND PARTNERS

Pelo 3º ano consecutivo, o sócio fundador, Dr. Marcelo Buzaglo Dantas, foi indicado na categoria Environment – Brazil e a exemplo do que ocorre desde o ano passado (quando teve início este novo ranking) integrou também a categoria General Business Law: Santa Catarina – Brazil.

Por sua vez, o escritório, pelo 2º ano consecutivo, também foi indicado na categoria General Business Law: Santa Catarina – Brazil.

Neste ano, inclusive, destacamos as menções realizadas pelos clientes e ao Dr. Marcelo e ao escritório:

Environment – Brazil

Florianópolis-based Marcelo Buzaglo Dantas is an impressive lawyer with broad experience in environmental matters such as licensing and judicial disputes involving forest regulations, protected areas, and air and water pollution. A client notes: “He is an excellent lawyer and always works to provide solutions,” with another adding: “Marcelo is a skilled professional who is great to work with.”

General Business Law: Santa Catarina – Brazil

Name partner Marcelo Buzaglo Dantas is a distinguished authority in environmental law matters, representing clients both on contentious and non-contentious issues. He is widely recognised by peers and clients, with one source praising: “In terms of environmental law, I believe there is not a lawyer in Santa Catarina as competent as him.”

Florianópolis-based Buzaglo Dantas is noted for its dedication to environmental matters. Beyond offering advisory work on licensing processes, due diligences and legal opinions, the firm is also able to act on the contentious side, including judicial, administrative and criminal cases.

One client says: “Their greatest competences are, firstly, the precision and accuracy on procedural documents. Secondly, their ability to present oral arguments and defend their thesis before the main public organs.”

Agradecemos a todos por mais este reconhecimento, que é resultado de uma dedicação diária e incansável de toda a nossa equipe no trato das questões ambientais no Brasil.

Rodrigo Socal2022-07-07T19:13:38+00:007 de julho de 2022|

IMA PUBLICA PORTARIA QUE POSSIBILITA A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE TODAS AS LICENÇAS AMBIENTAIS DE OPERAÇÃO E AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS

No dia 15 de junho de 2022 o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC) publicou, através do Diário Oficial do Estado, a Portaria n. 109/2022, que estabelece a renovação automática de todas as Licenças Ambientais de Operação (LAO) e Autorizações Ambientais (AuA), independente da atividade e do estudo ambiental.

De acordo com a portaria, os pedidos de renovação automática deverão ser solicitados pelos empreendimentos que já possuem LAO ou AuA, com a apresentação dos documentos exigidos pela respectiva Instrução Normativa do IMA aplicável à sua atividade.

Importante ressaltar que apenas será cabível o pedido de renovação automática, quando não envolver ampliação do empreendimento, revisão das condicionantes ou qualquer alteração da atividade objeto do licenciamento; além de que não tenha ocorrido qualquer irregularidade ambiental no empreendimento ou atividade no prazo de validade da licença ou autorização; e, ainda, que este tenha cumprido todas as condicionantes da licença ou autorização a ser renovada.

Para acessar a íntegra da portaria basta clicar no seguinte link: https://doe.sea.sc.gov.br/index.php/download/15-06-2022-n-21793/

Rodrigo Socal2022-06-22T17:17:29+00:0022 de junho de 2022|

GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROMOVE APOIO AO PROJETO CONSERVADOR DAS ARAUCÁRIAS

O governo estadual, por meio das Secretarias de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e Executiva do Meio Ambiente (Sema), ofereceu apoio ao Projeto Conservador das Araucárias, que tem o objetivo de restaurar uma área de 7 mil hectares de Mata Atlântica ao longo de 10 anos.

O projeto é uma iniciativa da empresa de embalagens Tetra Pak e da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi). Em reunião com o secretário executivo da Sema, Leonardo Porto Ferreira, foi apresentado o programa e discutidas as ações que podem ser desenvolvidas entre os entes privados e o estado a fim de contribuir para seu avanço.

Rodrigo Socal2022-06-15T20:01:06+00:0015 de junho de 2022|

CESUSC LANÇA 3ª EDIÇÃO DA PÓS-GRADUAÇÃO

A Faculdade CESUSC lança a 3ª Edição da Pós-Graduação em Direito Ambiental e Urbanístico. no próximo dia 06 de junho, às 19 horas, no Auditório Faculdade. O evento será apresentado pelo Coordenador da Pós-Graduação e sócio fundador do escritório Marcelo Buzaglo Dantas, e também contará com a participação dos Professores Karen Cristine Schoreder e Jorge Luiz de Lima, que falarão sobre “Mudanças Climáticas: a visão do setor produtivo”. Contamos com a presença de todos! O evento contará com certificação.

Rodrigo Socal2022-06-02T11:38:41+00:002 de junho de 2022|

AJUÍZADAS AÇÕES DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE CONTRA O CÓDIGO AMBIENTAL DE SANTA CATARINA

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina, através do seu Procurador-Geral, ajuizou perante o Tribunal de Justiça de Santa Catarina 3 Ações Diretas de Inconstitucionalidade, cada qual atacando um determinado tema da Novel Legislação Ambiental Catarinense (Lei n. 18.350/2022).

Segundo o Parquet, o Código Ambiental Catarinense, editado em 2022, teria afrontado diversos dispositivos da Constituição Federal e da Constituição do Estado de Santa Catarina, no que toca aos temas do licenciamento ambiental, consórcios públicos, proteção da Araucária e fiscalização.

Os relatores das ações são os magistrados Sérgio Izidoro Heil (ADI n. 5018785-13.2022.8.24.0000), Hildemar Meneguzzi de Carvalho (ADI n. 5019972-56.2022.8.24.0000) e Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer (ADI n. 5017219-29.2022.8.24.0000), todas até o momento sem liminar concedida.

Rodrigo Socal2022-05-25T19:03:48+00:0025 de maio de 2022|

SÓCIO DA BUZAGLO DANTAS ADVOGADOS É NOVAMENTE INDICADO PARA INTEGRAR A REVISTA WHO’S WHO ENVIRONMENT, DENTRE OS MAIS ADMIRADOS NA CATEGORIA AMBIENTAL

O sócio fundador do escritório, Dr. Marcelo Buzaglo Dantas, é novamente indicado para integrar o anuário da revista inglesa Who’s Who Environment. A publicação britânica é uma das mais importantes e respeitadas no cenário internacional e a sua extensa pesquisa destacou em média 780 advogados reconhecidos por colegas e clientes por seu trabalho de liderança em direito ambiental. Suas áreas de especialização substancial incluem assistência a clientes em todos os aspectos regulatórios, de conformidade, transacionais e de resolução de disputas relacionados ao meio ambiente.

A Buzaglo Dantas Advogados sente-se honrada com mais esta conquista e agradece a todos que indicaram o Dr. Marcelo para compor este seleto grupo.

Rodrigo Socal2022-05-18T17:17:41+00:0018 de maio de 2022|

DECRETO DE SÃO PAULO CRIA PROGRAMA PARA O DESENVOLVIMENTO DE CIDADES INTELIGENTES

Por meio do Decreto 66.617/2022, em 31 de março de 2022, o Estado de São Paulo instituiu o Programa “Sandbox SP”, destinado a fomentar o desenvolvimento de cidades inteligentes, mediante apoio à implementação de ambientes regulatórios experimentais pelos Municípios paulistas. Com isso, o estado prevê um conjunto de condições especiais simplificadas oferecidas pelo Município a pessoas jurídicas previamente autorizadas pela administração pública municipal para desenvolver modelos de negócios inovadores e testar técnicas ou tecnologias experimentais.

Rodrigo Socal2022-05-12T11:39:51+00:0012 de maio de 2022|

IAT DISPONIBILIZA AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO AMBIENTAL VIRTUAIS PARA AUTUAÇÕES ADMINISTRATIVAS

Foi disponibilizado o sistema virtual de conciliação ambiental do Instituto Agua e Terra (IAT), o serviço é destinado para às pessoas físicas e jurídicas que tiveram autuação administrativa emitida pelo IAT ou pelo Batalhão da Polícia Ambiental – Força Verde (BPAmb-FV).

Os interessados podem fazer a solicitação das audiências de conciliação ambiental de forma remota, no prazo de 20 dias corridos após a lavratura do auto de infração.

Para maiores informações, acesse o link: https://www.iat.pr.gov.br/Noticia/IAT-disponibiliza-audiencias-de-conciliacao-ambiental-virtuais-para-autuacoes

Rodrigo Socal2022-05-04T18:24:09+00:004 de maio de 2022|

LANÇAMENTO DE LIVROS

Ocorreu na última semana o lançamento de mais dois volumes da coleção “Direito, Meio Ambiente e Sustentabilidade”, da Editora Habitus, coordenada Pelo Dr. Marcelo Buzaglo Dantas e pelo colega Prof. Gilson Jacobsen. Ao todo são 30 volumes, fruto de Dissertações de Mestrado produzidas por profissionais de grande gabarito (juízes, membros do Ministério Público, advogados públicos e privados). O Lançamentos dos volumes 29 e 30 deu-se durante a VIII Jornada Hispano-brasileñas, ocorrida no Instituto Universitario del Agua y de las Ciências Ambientales, da Universidade de Alicante (Espanha), onde boa parte dos autores cursou o Mestrado em Dupla Titulação.

Rodrigo Socal2022-04-28T17:13:48+00:0028 de abril de 2022|