Notícias – Página: 55 – Buzaglo Dantas

Senado aprova Política Nacional de Resíduos Sólidos

Depois de 21 anos de tramitação no Congresso Nacional, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi aprovada pelo Senado na noite desta quarta-feira (7/7). No mesmo dia, à tarde, a PNRS havia sido debatida e aprovada nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Sociais (CAS), de Assuntos Econômicos (CAE), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) da Casa.
Nas comissões, a votação foi tranquila, com apreciação de relatórios praticamente iguais dos senadores César Borges (PR-BA) e Cícero Lucena (PSDB-PB). A única diferença foi a retirada do inciso 3, artigo 54, que enquadrava como crime ambiental o descarte de lixo em locais inadequados, o que poderia penalizar o cidadão comum com quatro anos de prisão.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, comemorou o resultado. “Com a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Brasil passa a ter um conjunto de instrumentos inovadores para a solução dos problemas do lixo no País”. Ela enfatizou a definição a respeito da gestão compartilhada nas responsabilidades da sociedade, empresas, prefeituras e governos estaduais e federal na gestão dos resíduos.
O substitutivo ao projeto de lei (PLS 354/89) que institui a Política foi aprovado no início da tarde de hoje (7/7) e seguiu para o plenário do Senado em caráter de emergência. O secretário nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, do MMA, Silvano Silvério, que coordenou o processo de debate entre Executivo e o Congresso, disse que o encaminhamento da matéria ao Legislativo, em setembro de 2007, acelerou a tramitação dessa política que já durava mais de duas décadas. “Essa iniciativa nunca havia sido tomada pelo Executivo”.
Ele ainda comentou que Câmara e Senado contribuiram para melhorar ainda mais o projeto e colocar o Brasil em posição compatível com a União Européia em relação à legislação que se refere aos resíduos sólidos.
“É um dia histórico. Essa é uma luta de quase 21 anos. A matéria é complexa e vem sendo discutida por todo esse tempo por diferentes setores da sociedade. A aprovação é extremamente importante para o meio ambiente e para a saúde em todo o País”, afirmou o relator César Borges.
O senador Cícero Lucena destacou que a aprovação é também um estímulo para a geração de renda, pois prevê incentivos a cooperativas e outros tipos de organizações de trabalhadores envolvidos com os processos de resíduos, como os catadores.

Fonte: Mercado Ético

Eduardo2010-07-14T12:10:05+00:0014 de julho de 2010|

Investimentos em tecnologias verdes se recuperam em 2010

Os investimentos de capital de risco em empresas de tecnologias verdes cresceram 43% para US$ 2,02 bilhões no segundo trimestre de 2010 em relação ao mesmo período do ano passado, estimam o Cleantech Group e a consultoria Deloitte em uma análise preliminar.
Durante o primeiro trimestre, os investimentos de capital de risco cresceram 65% em comparação com o mesmo período em 2009. Ao total, no primeiro semestre de 2010 US$ 4,04 bilhões circularam no setor.
O principal responsável por este salto foram as tecnologias solares com investimentos de US$ 811 milhões, ou 40% do total no segundo trimestre, seguidas pelos biocombustíveis (US$ 302 milhões) e redes inteligentes (US$ 256 milhões). A eficiência energética foi o setor mais popular em relação ao número de acordos fechados.
As atividades corporativas a cerca da inovação em tecnologias limpas continuam a ter um papel importante na manutenção dos níveis de investimento, o que fica evidente nos dez principais acordos fechados no semestre: Intel Capital, GE Capital, Shell, Votorantim (conglomerado brasileiro), Alstom e Cargill Ventures contribuíram para o crescimento segundo o relatório. Os papeis destas corporações variam entre investidoras, parceiras, clientes, compradoras ou competidoras.
“Este incremento foi causado pela busca das empresas por eficiência energética e redução das emissões de carbono visando cortar custos operacionais, mitigar o risco de volatilidade dos preços da energia, levar ao crescimento sustentável e cumprir regulamentações existentes e pendentes em torno do risco de exposição ao carbono e às mudanças climáticas”, explicou Scott Smith, sócio da Deloitte.
A pesquisa considera como mercado global a América do Norte, China, Índia, Israel e Europa.
Fonte: Carbono Brasil

Eduardo2010-07-14T12:08:20+00:0014 de julho de 2010|

Acaba de ser lançada a 3ª edição do o livro “Aspectos Processuais do Direito Ambiental”

Por Daniela Pacheco
O advogado e professor Marcelo Buzaglo Dantas está lançando a 3ª edição do livro “Aspectos Processuais do Direito Ambiental”, da editora Forense universitária.A obra conta com renomados autores especialistas em temas atuais do Direito Ambiental e aborda assuntos acerca da tutela jurisdicional do meio ambiente e, especificamente, de pontos complexos da ação civil pública. Os assuntos abordados estão distribuídos em onze capítulos e são expostos de forma crítica e coerente, formando uma ferramenta para as discussões da aplicação do Direito Ambiental, tema que gera muitos questionamentos aos profissionais do Direito.
O livro enriquecerá os conhecimentos de estudiosos do assunto e de profissionais responsáveis pela preservação do meio ambiente.

Eduardo2010-07-08T12:07:11+00:008 de julho de 2010|

Escritório Buzaglo Dantas Advogados acaba de conquistar nova parceria no Reino Unido

Por Daniela Pacheco
O Buzaglo Dantas Advogados acaba de conquistar um novo parceiro internacional. O escritório de Advocacia Burges Salmon, que atua em diversas áreas do Direito e localiza-se no Reino Unido (www.burges-salmon.com). A comissão Sul-Americana da rede Better Friends (Melhores Amigos) julgou oficialmente o escritório, Buzaglo Dantas Advogados, como referência no Brasil em Direito Ambiental e a partir de agora passam a realizar projetos em parceria.

Eduardo2010-07-07T12:03:09+00:007 de julho de 2010|

Seminário sobre sustentabilidade no Rio de Janeiro terá a participação do advogado e professor Marcelo Buzaglo Dantas

Por Daniela Pacheco

“Desafios para um projeto inclusivo e sustentável” é o tema do seminário que acontecerá no dia 08 de julho de 2010, com início às 8h e término 16h20, na cidade do Rio de Janeiro.
O advogado e professor Marcelo Buzaglo Dantas participará como Presidente de mesa do 3º painel – Regularização Fundiária: Experiências e Perspectivas, às 14h.
Na ocasião estarão presentes renomados nomes, entre eles, o Presidente da FGV/RJ, professor Carlos Ivan Simonsen, o ex-governador do Estado do Amazonas Haroldo Mattos de Lemos, o ex-Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento do Amazonas, Denis Minev, o Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Conselheiro Nacional do PDMA, Murilo Bustamante, o ex-ministro de Estado e professor Roberto Mangabeira Unger, entre outros.

Eduardo2010-07-07T11:59:45+00:007 de julho de 2010|

Comissão da Câmara aprova relatório do novo Código Florestal

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo Código Florestal aprovou o texto nesta terça-feira (6).
O texto foi aprovado por 13 votos contra 5. Ainda precisam ser votados nove destaques, que podem mudar o texto final.
O projeto será analisado no plenário da Câmara após a votação na comissão. Mas essa votação final só deverá ocorrer depois das eleições.
Após a aprovação, os deputados começaram a gritar “Brasil, Brasil”, e os ambientalistas “retrocesso, retrocesso”.
Na segunda-feira (5) o relator do Código, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) apresentou alterações em seu parecer sobre o Código. O parlamentar propôs retirar o poder dos Estados de reduzirem as faixas de mata ciliar ao longo dos rios.
Um dispositivo de sua proposta inicial, apresentada no começo de junho, previa que as unidades da federação diminuíssem ou aumentassem em 50% as chamadas APPs (áreas de preservação permanente) às margens dos cursos d’água.
Com o projeto de Rebelo, os rios com menos de cinco metros de largura poderiam ter a mata ciliar reduzida de 30 metros, o previsto pelo código atual, para 7,5 metros. Caso mantenha a proposta apresentada hoje, a faixa mínima fica em 15 metros.
Fonte: Folha.com

Eduardo2010-07-07T11:24:48+00:007 de julho de 2010|

Polícia Ambiental apreende toras e materiais usados na extração ilegal

Uma equipe do Batalhão de Polícia Militar Ambiental, em patrulhamento, por volta das 17h15min desta terça-feira (29), na linha B-40 município de Itapuã do Oeste (RO), avistou dois elementos não identificados dirigindo um caminhão de cor branca, transportando em sua carroceria três toras de madeira da essência florestal Tauari, medindo aproximadamente 10,36m3.
Após perceberem que seriam abordados os condutores do veículo abandonaram o local. Os policiais fizeram busca nas proximidades seguindo rastro do veículo, e para surpresa encontraram no interior de uma fazenda, vários carreadores com indícios de extração de madeira.
A equipe comandada pelo sargento PM Francisco, PM Messias e PM Vergotti efetuou apreensão do caminhão Fiat e os materiais utilizados para extração ilegal de madeira, onde estão depositados no pátio do Batalhão de Polícia Militar Ambiental.
Foi caracterizado crime de transporte irregular de madeira e dano a floresta nativa, capitulado no Art. 46, Parágrafo Único, Art. 50 da Lei 9.605/98, C/C Art. 1º da Portaria 171/2006/GAB/SEDAM.
O Batalhão de Polícia Militar Ambiental tem intensificado fiscalização no combate ao transporte irregular de madeira. Atualmente o pátio do Batalhão Ambiental (BPA) tem depositado aproximadamente 700m3 de
madeira de diversas essências aguardando decisão judicial.
A patrulha de serviço recebe por dia várias denúncias de transporte irregular de madeira e extração madeira. As denúncias podem ser registradas através do telefone (69)3230-1088 ou (69)3230-1777.
Fonte: Rondoniagora.com

Eduardo2010-07-03T11:22:50+00:003 de julho de 2010|

Deputado Aldo Rebelo recua em projeto de lei de florestas

Um dos pontos mais criticados por entidades ambientalistas no parecer do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre o novo Código Florestal sofrerá modificações.
A versão final do relatório será votada na próxima semana, na comissão da Câmara que debate as alterações na lei. Pelo texto do relator, as propriedades rurais com até quatro módulos fiscais estarão desobrigadas da necessidade de manter reserva legal. Essas áreas representam as florestas protegidas.
Os ambientalistas enxergaram na medida uma carta branca para o desmatamento. Na Amazônia, por exemplo, um módulo fiscal pode passar de 100 hectares.
Sob pressão, Rebelo recuou e afirmou na terça-feira (29) que mudará o texto para impedir novos desmates. Os pequenos produtores não estarão autorizados a se desfazer da vegetação nativa, só não serão obrigados
a recompor a reserva legal, defendeu.
A proposta de alteração foi vista com ressalvas por Rafael Cruz, do Greenpeace. É bom que o relator tenha recuado, esclarecido o que não está claro, mas precisamos ler o novo texto para saber de fato o que mudará.
A versão final deverá ser apresentada pelo deputado nos dias 5 ou 6 de julho, segunda e terça-feira.
Rebelo afirmou que não irá alterar outros pontos polêmicos, como a transferência de poder aos Estados para que legislem sobre temas ambientais, a anistia de multa para os produtores que desmataram até
julho de 2008 e a flexibilização nas regras das APPs (áreas de preservação permanente).
Sobre esse último ponto, o deputado negou que seu relatório aumente as áreas de risco em caso de enchentes e desastres naturais, como os que
ocorreram em Alagoas e Pernambuco nas últimas semanas. A crítica foi feita pelo Ministério Público Federal, em nota técnica encaminhada ontem ao Congresso.
As pessoas foram vítimas porque são pobres, não porque moram em APPs, disse Rebelo. Tais áreas garantem a estabilidade das encostas.
Mesmo que seja aprovado na comissão especial, que conta com maioria de deputados ruralistas, o texto não deverá ser analisado pela Câmara antes das eleições.
Fonte: Folha.com

Eduardo2010-07-03T11:17:56+00:003 de julho de 2010|

UnesulBahia promove palestra de altíssimo nível

Convidados para palestrarem sobre as questões do meio ambiente, dentro das mais diversas situações, onde o mundo inteiro de uns anos para cá, se viu envolvido nas mais diversas desigualdades climáticas, o assunto tem se tornado frequente e imperativo dentro do seio de toda a sociedade.
A começar pelo desmatamento, o derretimento da calota polar, o aquecimento global dentre outras situações, uma outra forma de desequilíbrio ambiental foi citado pelo Dr. Werner Grau Neto, quando falou das minerações e das mineradoras, que de uma forma ou de outra contribuem para o desequilíbrio ambiental, e não é só poluição, corte de árvores, desmatamento que são efeitos negativos, mas as minerações também fazem parte de um pacote envolvido diretamente no assunto.Por este motivo os palestrantes que se fizeram presentes, falaram sobre tudo sobre o direito nas questões ambientais, Dr. Werner foi muito enfático a dizer que as leis deveriam ser preventivas e quando isto acontecer, os TACs não mais precisarão ser assinados.Desde ontem 11/06, que a palestras sobre o direito nas questões ambientais foram realizadas, por juristas especializados neste assunto. No 1º painel, mediador foi o Dr. Oscar Graça Couto, o Dr. Márcio Barandier e o Dr. Alberto Toron. Neste sábado ao acontecer o 2º painel estiveram palestrando o Dr. Werner Grau Neto, Dr. Marcelo Buzaglo Dantas e o Dr. Wellington César Procurador Geral de Justiça do Estado da Bahia.
Todos os palestrantes têm mestrado dentro da área proposta e que, estiveram presentes falando para Secretários de Meio Ambiente, Advogados, promotores, ambientalistas e para estudantes de direito. De acordo com todos os palestrantes, a Constituição Federal possui um capítulo inteiro destinado a questões ambientais, a sua proteção com um equilíbrio correto e equilibrado para o uso comum de todos, proporcionando a todos uma melhor qualidade de vida.
Este ciclo de palestras, promovido pela Unesulbahia, mostrou mais uma vez o comprometimento com a cátedra, pois todos os palestrantes dentro de suas visões deram verdadeiras aulas de direito ambiental, demonstrando que a proposta da faculdade teve êxito total e, a cada dia, eventos como este credencia a Unesulbahia como sendo uma faculdade de excelente qualidade, tanto para os alunos como paras as autoridades jurídicas do Brasil inteiro.
Ao visitarem as dependências da faculdade, todos os presentes elogiaram muito a qualidade de tudo que viram. A profª. Ademildes Fadini depois de mostrar toda a faculdade aos palestrantes, ouviu destes muitos elogios, pois estes se surpreenderam com todo campus.O tema deste sábado foi A Repercussão Ambiental nas Áreas Cível e Administrativa, e dentro desta premissa, o assunto foi totalmente dissecado, não deixando nenhuma dúvida com relação ao fato de que, o meio ambiente neste momento é de uma preocupação mundial e, o Brasil como sendo um País totalmente equilibrado, é necessário que os cuidados comecem a ser tomados agora, mas com um corpo de leis que ampare e de total cobertura a quem quer administrar e preservar um bem que antes de ser público também é de responsabilidade de todos.
Fonte: Eunanotícias

Eduardo2010-07-01T11:15:02+00:001 de julho de 2010|

Advogado Marcelo Buzaglo Dantas no portal Redimob

O advogado e professor Marcelo Buzaglo Dantas recebeu o convite do Redimob para entrevista,o portal é um projeto inovador no Brasil, moderno e de fácil acesso reúne conteúdos voltados para o setor imobiliário, atende aos interesses de corretores de imóveis e profissionais que atuam no setor, e também cria um ambiente de relacionamento destes com a sociedade.

Leia entrevista na íntegra:

Os desafios da sustentabilidade na construção civil
Construtoras apontam a elevação nos custos e o conflito de competências dos órgãos fiscalizadores como as principais discussões quando se fala em sustentablidade no setor.
A Constituição Federal, no artigo 170, determina que a defesa do meio ambiente deve sempre ser observada nos produtos e serviços oferecidos no país. Mas na construção civil ainda faltam algumas iniciativas para chegar até a sustentabilidade. Nas principais capitais brasileiras, a geração de resíduos nas construções já supera a de lixo doméstico. Em Salvador (BA), por exemplo, as obras são responsáveis por quase 60% da produção de lixo.

Os impactos da construção civil ainda vão mais além. Prédios, casas e outros empreendimentos podem interferir em toda a geografia e desenvolvimento de uma região. Por isso, a discussão sobre a sustentabilidade ganha cada vez mais espaço no setor. “O empresário da construção civil, já há algum tempo, se apercebeu da importância de levar em conta a questão ambiental em seus projetos. E, em muitos casos, deu-se conta de que o respeito ao meio ambiente agrega valor ao empreendimento”, avalia Marcelo Buzaglo Dantas, consultor jurídico na área ambiental e presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB/SC. Mas, na prática, construtores consideram que algumas dificuldades ainda devem ser vencidas para a construção civil ser considerada sustentável no Brasil. “O incremento de custos, a falta de qualificação da mão de obra, a adequação dos processos dos fornecedores de materiais e de matérias-primas, a falta de políticas urbanas sustentáveis e a geração de resíduos são os desafios a serem enfrentados na implantação de empreendimentos sustentáveis”, considera Rogério Bark, gerente de obras da FG Procave Empreendimentos.
Ricardo Vasselai, engenheiro civil e diretor da Vasselai Incorporações, é mais otimista. Segundo ele, um bom planejamento da obra e o melhor aproveitamento dos recursos naturais já reduzem riscos e geram ganhos na economia de insumos e nas contas de água e luz. Porém, o envolvimento dos clientes é essencial. “É insuficiente o edifício ter itens para racionalizar os recursos naturais e o usuário não ter consciência e educação para usá-los. A educação é a essência para se ter uma moradia sustentável”, acrescenta.

A lei e a fiscalização

É consenso entre especialistas que a legislação ambiental brasileira é uma das mais modernas do mundo. Porém, para Ricardo Vasselai, “é preciso ter muito cuidado quando se faz uma legislação em nível nacional analisando, por exemplo, os problemas de queimada e desmatamento na Amazônia, ou o recuo de construções no Mato Grosso, e trazer essa realidade para uma cidade como Blumenau (SC), que está no meio de um Vale e foi construída ao longo dos leitos dos rios”. Rogério Bark também faz críticas: “A legislação ambiental deveria ser mais dinâmica”.
A fiscalização do que está na Lei é responsabilidade dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente. Eles são vinculados aos Municípios, Estados e União. Em Santa Catarina, por exemplo, existe a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) e cada município possui o próprio órgão municipal. E existe o Ibama, que está vinculado ao Governo Federal. O Ministério Público Estadual e o Federal também atuam na área ambiental.
Porém, muitos dos processos ambientais que chegam a Justiça questionam a legalidade de licenças ambientais concedidas por um destes órgãos, por considerar que outro seria o responsável. Por exemplo: em alguns casos, alega-se que o licenciamento deveria ser feito pelo Ibama e não pelo órgão estadual ou municipal, e vice-versa.
Segundo Marcelo Buzaglo Dantas, exceto esta questão de conflito de competências, existe uma preocupação no setor da construção civil para que os casos ambientais não cheguem a Justiça. “Os riscos decorrentes do descumprimento da legislação ambiental são muito altos, com prejuízos de elevada monta – materiais, à imagem, etc. – na hipótese de embargos administrativos ou ações judiciais, o que acaba servindo de estímulo ao respeito às normas em vigor”, afirma o especialista.
Fonte: Redimob

Eduardo2010-06-23T11:13:30+00:0023 de junho de 2010|

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