Notícias – Página: 54 – Buzaglo Dantas

MCT recebe propostas para projetos voltados ao saneamento ambiental

Até o dia 18 de outubro o Ministério da Ciência e Tecnologia, MCT, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq/MCT, e o Ministério das Cidades, Mcidades, vão selecionar propostas para a formação da Rede Nacional de Capacitação e Extensão Tecnológica em Saneamento Ambiental, ReCESA. Serão apoiados projetos de pesquisa científica e tecnológica com o financiamento de propostas para formação, consolidação e articulação de Núcleos Regionais. Ao todo serão constituídos cinco núcleos para aprimorar as políticas e técnicas de manejo, tratamento e disposição para cada região.O valor máximo de financiamento é de R$ 500 mil, sendo que ao todo serão destinados $ 2,5 milhões. Deste valor, R$ 1 milhão será do orçamento do Ministério das Cidades e R$ 1,5 milhão do FNDCT/Fundos Setoriais.
Para ser contemplado, o projeto deverá ser caracterizado claramente como pesquisa científica e conter informações como a indicação da região geográfica objetivada e suas contribuições. As propostas devem ser enviadas ao CNPQ pelo formulário online, disponível na Plataforma Carlos Chagas. O responsável pelas propostas deve, obrigatoriamente, ser o coordenador do projeto, possuir título de doutor e ter o currículo cadastrado na Plataforma Lattes. As propostas devem abordar um dos cinco temas: abastecimento de água; esgotamento sanitário; resíduos sólidos; águas pluviais; e temas de gestão, integradores e transversais.
O edital completo pode ser acessado no endereço:

http://www.cnpq.br/editais/ct/2010/043.htm

Fonte: Agência Fapeam

Eduardo2010-09-09T13:46:42+00:009 de setembro de 2010|

Desembargador aposentado Volnei Ivo Carlin é o novo integrante da equipe de advogados do escritório Buzaglo Dantas Advogados

Por Daniela Pacheco

O escritório Buzaglo Dantas Advogados a partir de agora conta com um novo integrante que irá compor a equipe de advogados.
O Desembargador aposentado e ex-Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Volnei Ivo Carlin.
A vasta experiência do advogado no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, nas áreas do direito administrativo, direito constitucional, direito ambiental e a atuação nas funções de Juiz Substituto e de Direito em diversas comarcas do Estado será um diferencial no atendimento dos processos dos clientes.
No último dia 30 de setembro o advogado recebeu das mãos do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Paulo Borba, a carteira da OAB em cerimônia realizada no Gabinete da Presidência, onde foi saudado pelos advogados presentes.

A seguir breve entrevista com o advogado:

Como iniciou sua carreira?

VIC — Concluí a graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em Florianópolis, fiz Mestrado, em curso de Pós – graduação em Direito, também pela UFSC e Doutorado na Université dês Sciences Sociales de Toulouse I, na França.
Realizei o concurso para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina para o cargo de Técnico Judiciário, depois fui escolhido como Assessor/Secretário Jurídico de um grupo de Câmaras. Como eu estava no Tribunal fiz um concurso para Juiz e assumi a Comarca da Capital. Foi um orgulho para mim.
Fui professor do curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Academia Judicial de Santa Catarina, exerci a função de Ouvidor Judicial e presidi a Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça deste Estado.
Publiquei diversos artigos em revistas especializadas e, entre alguns livros, destacam-se “Direito Administrativo: doutrina, jurisprudência e direito comparado”; “A Face Feminina do Direito e Da Justiça”; e “Ética e Bioética: novo direito e ciências médicas”.

Para um profissional com tanta experiência, tanto na área acadêmica como no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, quais as expectativas ao receber a carteira da OAB?

VIC – Estou muito feliz, pois a Ordem é uma experiência nova. Tenho uma trajetória longa, a única coisa que não fiz foi advogar. Passei a vida toda analisando petições de advogados, estudando processos e hoje começo uma nova etapa, atuando como advogado na área do direito ambiental.

Quais as suas expectativas quanto ao escritório e a área de atuação?

VIC – Já trabalhei bastante nessa área, publiquei vários trabalhos sobre o tema Direito Ambiental, um deles aborda principalmente o dano ambiental.
A expectativa é a melhor possível. Estou muito entusiasmado, empolgado e estudando muito os processos. Gosto muito de me dedicar ao tema, que é fascinante.

Qual a sua visão quanto à dicotomia que há entre desenvolvimento econômico e licenças ambientais? O que destaca como exemplo positivo em termos de legislação ambiental? E o que destaca de negativo?

VIC – De negativo, posso dizer já da prática, essa legislação é extremamente complexa. Começa pela constituição que tem medidas provisórias, regulamentos e resoluções; e é muito complicado assimilar tudo.
Já do lado positivo, temos principalmente a evolução do direito ambiental. Desenvolvendo-se com muitos autores, alunos de universidades, mestrandos, doutorandos, escolas e faculdades, todos inseridos no tema ambiental. Existe uma conscientização que leva a consolidar muito mais áreas de preservação e assim ter um cuidado maior com o meio ambiente.

Eduardo2010-09-03T13:31:52+00:003 de setembro de 2010|

STJ confirma isenção de ITR sobre reserva legal voluntária

A Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) não acolheu recurso especial interposto pela Fazenda Nacional que pretendia cobrar o ITR (imposto territorial rural) de um contribuinte que ampliou voluntariamente a área de reserva legal de sua propriedade. Para a Turma, a área gravada voluntariamente pelo contribuinte como de utilização limitada, reserva legal, e que excede o percentual mínimo exigido pela lei deve ser considerada isenta para fins de apuração do ITR no exercício 2000.
A decisão proferida pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) reconhecia a isenção ao pagamento do ITR, para a área ampliada da reserva legal. Inconformada a Fazenda Nacional recorreu ao STJ argumentando que o Código Florestal (Lei 4.771⁄65) não permite de qualquer modo que os particulares estipulem o tamanho das reservas legais de cada propriedade.
A União também argumentou que o ITR é um tributo utilizado com fins extrafiscais e se destina justamente a incentivar o uso racional da propriedade imobiliária rural. “Quando inexiste utilização, cabe é aumentar o ITR e não isentá-lo, sob o artificioso argumento de que o proprietário está colaborando com a preservação ambiental por escolha própria ao não dar qualquer utilização ao seu imóvel”, disse.
Esse entendimento, porém, não prevaleceu. De acordo com a relatora, ministra Eliana Calmon, a área da reserva legal superior ao limite mínimo estipulado pela lei local é “válida em atenção aos princípios protetivos do Meio Ambiente e ante a função indutora do Direito tributário moderno”. E completa adiante, “é o que se convencionou chamar de Direito tributário ambiental, que por intermédio da tributação visa fomentar condutas protetoras do meio ambiente ou recrudescer a taxação de condutas lesivas ao equilíbrio ambiental”.
Segundo a ministra, o ITR tem nítida função extrafiscal, pela qual se busca evitar a concentração de grandes propriedades improdutivas, descumprindo a função social e viabilizando o desenvolvimento econômico e social da comunidade. Para a relatora, o imposto assume sua função extrafiscal ambiental, como modalidade indutora de respeito aos princípios de Direito Ambiental. Eliana Calmon buscou apoio doutrinário de Paulo Henrique do Amaral que afirma que o “caráter extrafiscal prevalece na tributação ambiental, pois seu escopo é estimular condutas não poluidoras e coibir as agressoras ao meio ambiente, ficando a natureza arrecadatória em um plano secundário”.
No mesmo sentido o entendimento de Susana Bokobo Moiche, que ao definir tributo ambiental, ressalta que “os tributos ambientais serão as prestações pecuniárias exigidas por um ente público com a finalidade principal de produzir efeitos de conservação, reparação, melhoria e, em geral, proteção do meio ambiente. Essa a sua finalidade principal, entretanto, não há que se esquecer que nunca estará ausente sua finalidade arrecadadora”.
Ao reconhecer o direito à isenção do ITR, a Segunda Turma ressaltou nos autos o laudo do IBAMA⁄SC atestando a existência da reserva legal acima do limite legal e a possibilidade de extensão por ato voluntário do limite mínimo de área de reserva legal.

A decisão unânime manteve o acórdão do Tribunal Federal e rejeitou o recurso especial da Fazenda Nacional. Participaram do julgamento os ministros Castro Meira, Humberto Martins, Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques.

Resp 1.158.999.

Fonte: Observatório Eco

Eduardo2010-09-02T13:26:22+00:002 de setembro de 2010|

Universidade constrói telhado verde

O Design Verde é uma tendência da arquitetura moderna, e não estamos falando apenas da cor, mas sim de locais como o prédio de cinco andares da Escola de Arte, Design e Comunicação da Universidade Tecnológica de Nanyang, em Cingapura.A construção conta com uma cobertura vegetal e sua forma orgânica se mistura com a natureza onde está inserida.Os telhados revestidos de grama servem como ponto de encontro informal, além de ajudar no equilíbrio térmico do edifício e na absorção da água da chuva.

Eduardo2010-09-02T13:23:35+00:002 de setembro de 2010|

Estados com mais incêndios estão entre os que mais desmataram em 2010

PA e MT lideram desmatamento e são os que mais sofrem com incêndios.
Em RO, Porto Velho é a que mais teve focos de queima em 2010.
Líderes de ocorrências de incêndio no país desde o início do ano, Mato Grosso e Pará também aparecem como os estados que mais desmataram áreas na Amazônia Legal em 2010. Em Rondônia, nono estado com mais incêndios no país neste ano, a situação mais complicada está na capital Porto Velho, que aparece como uma das cidades que mais desmatou desde janeiro.
O Mato Grosso é o estado em que houve mais registros de incêndios em 2010, segundo o Banco de Dados de Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), considerando a medição com todos os satélites disponíveis. No total, foram 63.148 focos. O Pará é o segundo na lista, com 47.717 focos de queima desde o início do ano.
Os dois estados também são líderes nos índices de desmatamento divulgados pelo Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) do Inpe. Desde o início do ano, Mato Grosso já devastou uma área de 308,2 km², equivalente a oito vezes o tamanho do Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro. Já o Pará derrubou 232,7 km², semelhante ao tamanho do mesmo parque, multiplicado por seis.
Rondônia devastou 30,5 km² e também está entre os que mais desmataram em 2010. Porto Velho é líder na ocorrência de incêndios desde o início do ano – foram mais de 3.000 focos até esta sexta-feira (20). A capital do estado apareceu por três vezes entre as cidades que mais desmataram a Amazônia neste ano, segundo relatórios do Deter divulgados periodicamente.
No Pará, a terceira cidade mais atingida pelo fogo no ano, Altamira, com 3.892 focos de queima, também foi a campeã do desmatamento em junho (62,3 km²), em maio (19,12 km²) e a sexta que mais derrubou florestas em março (1,56 km²). Outras cidades do estado aparecem entre as que mais tiveram incêndios e também que mais desmataram neste ano, como Itaituba, Marabá e Redenção.
Em Mato Grosso, a cidade de Feliz Natal, quinta mais atingida por incêndios no ano, segundo o Inpe, foi a terceira que mais desmatou a Amazônia entre março e abril (8,5 km²). Caso semelhante ocorre com São Félix do Araguaia e Porto dos Gaúchos, ambas na região norte do estado.

Fonte: G1

Eduardo2010-09-02T13:22:27+00:002 de setembro de 2010|

Advogado Marcelo Buzaglo Dantas colunista da revista Negócios & Empreendimentos

Por Daniela Pacheco

“O que se percebe é um radicalismo exacerbado, com os diferentes setores do grupamento social defendendo, irrestritamente, os interesses que julgam ser os mais corretos”. Esta é uma das afirmações da entrevista concedida pelo advogado e professor Marcelo Buzaglo Dantas a revista “Negócios & Empreendimentos”.
Marcelo Buzaglo Dantas participou como colunista da edição de agosto/setembro com o tema “Desenvolvimento Sustentável”.

Confira entrevista na íntegra:

http://www2.buzaglodantas.adv.br/news/mbd.pdf

http://www.negociosempreendimentos.com.br/detalhes/colunista/23-desenvolvimento-sustentavel

Eduardo2010-09-02T13:20:56+00:002 de setembro de 2010|

Brasil cumpriu 75% da meta mundial de conservação da biodiversidade, segundo MMA

A secretária de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Maria Cecília Wey de Brito, disse nesta quinta-feira (26) que o Brasil cumpriu experiências de conservação criadas em todo o território nacional, que resultaram no cumprimento de 75% da meta mundial. Essa informação será levada à 10º Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-10) das Organizações das Nações Unidas (ONU), que será realizada em outubro, em Nagoya, no Japão.
“Nossa experiência nisso é incontestável e nosso avanço para o mundo e para nós mesmos também”, afirmou Maria Cecília. Ela disse que as discussões na COP-10 devem ser feitas em torno de novos recursos para a conservação da biodiversidade. “A ideia é chegar na conferência com um cálculo, que será mostrado não só para os países que partilham a Amazônia com o Brasil, mas para o mundo todo. ” Vamos chegar em um número e mostrar para o mundo quanto isso custa. Nós sabemos que, no Brasil, esse custo é muito pouco ressarcido pelos cofres governamentais. Recebemos 25% daquilo que seria necessário para manter esse sistema funcionando”.
Maria Cecília ressaltou a importância do país ter deixado de olhar apenas para a Amazônia como um ambiente importante e ter passado a perceber melhor o que está
acontecendo nos outros biomas. “Passamos a monitorar o Cerrado, a Caatinga, o Pantanal, o Pampa e a Mata Atlântica. Isso também nos dá um quadro para várias ações de políticas públicas para detectar o que causa os danos nesses biomas e como atuar preventivamente”,
declarou após participar do Fórum Biodiversidade e a Nova Economia, na sede da editora Abril, na capital paulista.
Segundo Maria Cecília, há a falsa ideia da existência de muitas áreas protegidas no Brasil e que por isso a agricultura brasileira não teria espaço para crescer. Segundo ela, dados mostraram que isso não é verdade. “Nós temos alguma porcentagem no estado
brasileiro conservada, algumas em áreas indígenas, mas isso jamais é maior do que a área que temos para agricultura e que permite expansão nas áreas já degradadas e abandonadas simplesmente”. Para Maria Cecília, esses dois pontos foram suficientes para que alguns deputados acreditassem que o Código Florestal não é bom para o país.
A secretária informou que o ministério deve apresentar um novo texto para os deputados, mas ainda não há previsão de quando isso acontecerá. Segundo ela, foi montado um grupo, que colocará no papel seus pontos de vista mais claros para o governo demonstrar sua
posição. “Creio que faremos isso rapidamente porque temos um acúmulo de informações e experiências. Vamos fazer uma proposta inteira de um novo marco legal com essa finalidade, mas manteremos algumas das condições originais do Código Florestal, porque
ele tem um embasamento científico, que não deve ser perdido”.
Em relação ao combate às queimadas registradas no país nos últimos dias, Maria Cecília disse que o Ministério do Meio Ambiente tem uma ação sistemática para atuar em áreas atingidas, com brigadas de incêndio nas Unidades de Conservação treinadas para agir nessas situações. “O que acaba acontecendo é que, se há inúmeros focos no mesmo momento, não há contingente. O ministério, com a ajuda da Polícia Federal, Bombeiros, Exército tem tentado dar conta dos focos deste ano, mas infelizmente ainda estamos vendo que esses números [de queimadas] são crescentes”, declarou.

Fonte: Agência Brasil

Eduardo2010-08-30T13:19:12+00:0030 de agosto de 2010|

Incêndio destrói área de preservação

Um incêndio, que começou por volta das 14h30min do dia 22 de agosto, destruiu uma área de preservação ambiental na Guarda do Cubatão, em Palhoça, na Grande Florianópolis. De acordo com o Corpo dos Bombeiros, a área atingida é de cerca de 10 mil metros quadrados. O fogo demorou três horas para ser controlado. Ainda não se sabe o que provocou o acidente. Veja um vídeo com imagens do incêndio no www.diario.com.br.

Fonte: Diário Catarinense

Eduardo2010-08-26T13:13:03+00:0026 de agosto de 2010|

Empresa cria impressora que não usa tinta nem papel

Quem disse que uma impressora precisa de tinta ou papel para existir? Conheça a impressora PrePean.Diferente das convencionais, ela utiliza uma peça térmica para fazer as impressões em folhas plásticas feitas especialmente para isso.Além de serem à prova d água, elas podem ser facilmente apagadas.É só colocá-las novamente na impressora que, através de outra temperatura, a próxima impressão ficará no lugar da anterior.A mágica faz com que apenas uma dessas folhas possa ser utilizada mil vezes.
http://hypescience.com/as-10-ideias-sustentaveis-mais-curiosas/gr4/

Eduardo2010-08-26T13:09:48+00:0026 de agosto de 2010|

TCU passa a exigir cumprimento de normas ambientais em licitações

As compras com exigência de critérios ambientais vem apresentando um considerável crescimento na administração pública. Regulamentado há pouco mais de seis meses, os critérios de sustentabilidade no processo de licitação entraram nas preocupações do Tribunal de Contas da União. O órgão, que fiscaliza os gastos públicos, enviou consulta aos ministérios, inclusive ao Ministério do Meio Ambiente. O tribunal quer saber o que tem sido feito para garantir que os bens e serviços adquiridos pelo serviço público contribuam para a preservação do meio ambiente.
Dados revelam que o consumo de bens e serviços pela Administração Pública podem chegar à cifra de R$600 milhões ao ano, representando 15% do PIB. Desde o ano passado, o Governo vem usando esse poder de compra para promover a sustentabilidade no setor produtivo. Vários grupos de trabalho interministeriais estudam uma proposta de mudança na Lei nº 8.666, que rege os processos de licitação para dar segurança jurídica às novas exigências. Já existe no Congresso um projeto de lei propondo alterações, que deverá receber a contribuição dos estudos em andamento.
Segundo o diretor interino de Sustentabilidade e Responsabilidade Social, Geraldo Abreu, a ideia é evitar que os fabricantes carimbem um produto com um selo de sustentável só para vender à administração pública, sem comprovarem a sustentabilidade na cadeia de produção. Hoje (19/8), em Simpósio sobre Sustentabilidade na Administração Pública, realizado no TST, ele defendeu mudanças no marco legal das licitações, para que o setor público não contribua com a degradação ambiental ao fazer suas compras.
O programa Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P, criado por decreto pelo Governo para promover a sustentabilidade nas suas próprias atividades, tem o papel de indutor da atividade produtiva, explica Geraldo. Para isso, o Ministério do Meio Ambiente vem buscando orientar fornecedores e prestadores de serviço à administração pública no sentido de encontrar soluções de produção sustentáveis na ora de entrarem nas licitações.
Uma das preocupações no Ministério do Meio Ambiente é que o próprio Governo saia na frente na execução do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, já que o potencial de consumo da administração pública é proporcional à quantidade de lixo reaproveitável que produz. Dessa forma, a nova lei, que será regulamentada até novembro, deverá influenciar as novas licitações, tendo em vista que os fornecedores de bens e serviços terão de se adequar à logística reversa, a exigência de que a destinação final dos produtos, após o fim de sua vida útil, seja dada por quem os produz.
Equipe – Os bons resultados alcançados até agora pelos novos critérios licitatórios levaram o Governo a buscar as adequações do mercado, mesmo antes que venha a mudança pretendida na lei das licitações. Para isso, ministérios do Meio Ambiente, Planejamento e a Advocacia-Geral da União, em ação simultânea em seis estados, está preparando gestores que atuam nos seus setores de compra para elaborarem editais com especificações ambientais, dentro da novas normas. No Dia Nacional das Compras Sustentáveis, 2 de setembro, uma equipe de gestores será capacitada para elaborar licitações sustentáveis com as regras já em vigor.
Os responsáveis pelas licitações em vários setores do estado serão orientados sobre a contribuição que podem dar à preservação do meio ambiente em suas atividades. As licitações dos governos federal, estaduais e municipais são alvo frequentes de questionamentos judiciais por diversas razões e o Governo quer evitar que as exigências ambientais sejam um motivo a mais para os concorrentes recorrerem nos tribunais.

Fonte: Ambiente Brasil

Eduardo2010-08-20T13:08:16+00:0020 de agosto de 2010|

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