Dr. Marcelo Buzaglo Dantas participa amanhã dia 15/04, no Rio de Janeiro, a partir das 09 hs., do VI Seminário Nacional de Direito Ambiental da OAB/RJ: Direito, saúde e meio-ambiente. A palestra do Dr. Marcelo ocorrerá às 14 hs., sobre o tema “Poluição eletromagnética”.
Dia 14/04, a partir das 09 hs, na UNIVALI em Itajaí, será realizado o Seminário Internacional: Avaliação Ambiental Estratégica: possibilidades e limites como instrumento de planejamento e de apoio à sustentabilidade, com a participação do Prof. americano David Cassuto, da Pace University School of Law (White Plains/NY).
Dr. Marcelo Buzaglo Dantas analisa causas da crise hídrica e aponta algumas soluções possíveis.
Artigo publicado na revista Tribuna do Advogado – OAB/RJ, pág. 12.
Acesse a revista digital: http://www.oabrj.org.br/ver_flip/468.html
Brasília, 6 de Abril de 2015 – O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar informações ambientais criando assim um banco de dados a nível nacional para planejamento ambiental e econômico. Ao realizar o CAR o produtor rural consegue identificar os remanescentes de vegetação nativa (Reserva Legal), as áreas de uso restrito e as áreas consolidadas das propriedades e posses rurais.
O prazo para fazer o CAR vai até o dia 06 de maio de 2015, podendo ser estendido por mais um ano através de um decreto presidencial. Os produtores que não se cadastrarem até esta data irão perder o benefício de conversão de multas (imóveis que não aderirem ao PRA – Programa de Recuperação Ambiental). Além disto as atividades podem ser embargadas, o proprietário pode ser processado por crime ambiental, e deverá pagar uma multa de R$5mil por hectare. Por fim os bancos não concederão crédito agrícola para proprietários que não fizerem o CAR.
Segundo Maurício Moura Costa, presidente da plataforma de negociação de ativos ambientais da BVRio, BVTrade, “o CAR é o primeiro passo para o produtor rural iniciar o processo de regularização ambiental de seu imóvel. Além de integrar informações das propriedades e servir como base de dados para o planejamento ambiental e econômico, o CAR é uma oportunidade para produtores rurais que desejam ingressar no mercado brasileiro de ativos ambientais”. Ao fazer o CAR, os proprietários que tiverem excedente de reserva legal, poderão ser remunerados pela sua “floresta em pé”, promovendo assim a preservação dos recursos naturais, e em última análise apoiar a transição para uma economia de baixo carbono.
Criada em 2012, a BVRio opera o mercado florestal através da comercialização das CRAs – Cotas de Reserva Ambiental, e de Imóveis Privados no interior de Unidades de Conservação. A sua plataforma de negociação BVTrade (www.bvtrade.org) conecta proprietários e produtores rurais de todo o Brasil que precisam regularizar sua reserva legal. Segundo o código florestal todo propriedade rural precisa manter um mínimo de vegetação nativa, e aqueles que tem excedente de “floresta” podem vende-la aos proprietários que não tem reserva legal suficiente. Além destes mecanismos, a BVTrade também oferece o serviço de feitio do CAR – Cadastro Ambiental Rural.
Segundo Costa, a procura pela regularização florestal vem aumentando a cada dia. “Atualmente contamos com quase 3 milhões de hectares de reserva legal cadastrados, prontos para a negociação, representando aproximadamente 3 mil produtores e proprietários rurais de todo o Brasil. O total de estoque ou redução de carbono derivado dos mecanismos de mercado disponíveis na plataforma chegou a mais de 300 milhões de toneladas de CO2 equivalente”, comenta Costa.
Independente se haverá prorrogação do prazo para a realização do CAR, é importante ressaltar que, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, apenas 40% dos imóveis rurais fizeram o CAR. Este número pode ser justificado devido à desinformação do produtor rural, e até mesmo ao boicote por parte de alguns estados.
Sobre a BVRio:
A Bolsa de Valores Ambientais BVRio tem como missão promover o uso de mecanismos de mercado que facilitem o cumprimento de leis ambientais brasileiras. Através da sua plataforma BVTrade, a BVRio apoia o desenvolvimento de mercados ambientais em todo o Brasil. A organização foi vencedora do Katerva Awards 2013, categoria Economia e nomeada Líder em Ação Climática pela R20 – Regions of Climate Action. www.bvrio.org
Fonte: www.bvtrade.org
Logo mais, às 18 hs., na reunião ordinária do Instituto dos Advogados Brasileiros, haverá a sustentação oral de parecer elaborado pelo Dr. Marcelo Buzaglo Dantas e aprovado à unanimidade na Comissão de Direito Ambiental do IAB, sobre Indicações do Instituto a respeito de Projetos de Lei que proíbem o uso de sacolas plásticas convencionais em todo o território nacional.
Governo alemão decide liberar “fracking”
Fraturamento hidráulico, técnica polêmica de extração de combustível do subsolo, só será permitido em áreas restritas e para fins de teste. Projeto é alvo de críticas mesmo dentro do governo.
Medida controversa: ambientalistas protestam contra o projeto de lei diante da sede do governo alemão
O governo da Alemanha decidiu nesta quarta-feira (01/04) permitir o fraturamento hidráulico (também conhecida como fracking), polêmica técnica de extração de combustível do subsolo, mas somente em áreas restritas e para fins de teste.
De acordo com a proposta do governo, a ser ainda apresentada ao Parlamento, o fraturamento hidráulico deve ser proibido nas regiões consideradas como sensíveis, tais como parques naturais ou áreas de perfuração de poços para obtenção de água, e em profundidades superiores a 3 mil metros. No entanto, o projeto de lei permite exceções, como testes científicos, e não elimina a possibilidade de uso comercial da técnica a partir de 2018.
A opinião pública alemã continua hostil em relação ao plano, criticado por ambientalistas, sindicatos e até mesmo igrejas. Há uma forte resistência dentro da própria coalizão de governo, que detém 504 dos 631 assentos do Parlamento alemão.
“Muitos dos meus colegas deputados não votarão a favor do projeto de lei na sua forma atual”, observou Andreas Mattfeldt, deputado partido CDU, de Angela Merkel.
Alguns membros do SPD, que é parceiro de coligação, também exigiram que a proposta seja alterada.
A extração de combustíveis líquidos e gasosos por fraturamento hidráulico é considerada uma alternativa diante do esgotamento das reservas naturais mais acessíveis. Para extrair o combustível, é preciso “explodir” as rochas.
O processo começa com uma perfuração de um poço. Após atingir uma profundidade de mais de 1,5 mil metros, uma bomba injeta água com areia e produtos químicos em alta pressão, o que amplia as fissuras na rocha. O procedimento liberta o gás ou petróleo aprisionado, que flui para a superfície e pode, então, ser recolhido.
Críticos afirmam que o processo é prejudicial ao meio ambiente e pode poluir lençóis de água potável.
A ministra alemã do Meio Ambiente, Barbara Hendricks, afirmou que o governo não tem a intenção de suspender quaisquer proibições. “Exatamente o oposto: muitas coisas que eram possíveis antes, agora estão proibidas”, afirmou.
Ao mesmo tempo, Hendricks se posicionou contra a proibição total do fraturamento hidráulico, dizendo que isso iria contra os princípios da Constituição alemã.
No mês de março, o Dr. Marcelo Buzaglo Dantas participou da ADITJuris 2015, em painel específico sobre o projeto de Código Ambiental Urbano, que também contou com a presença de Nilson Sarti | Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC, Caio Carmona César Portugal | SECOVI-SP e José Carlos Braide Nogueira da Gama | Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC. Na oportunidade, manifestou sua opinião a respeito do tema, salientando a necessidade de alterações pontuais no que chamou de as vigas mestras da legislação ambiental brasileira atual, de modo a tratar do tema de maneira diferenciada nas áreas urbanas.
Também no mês de março, participou da reunião ordinária da CMA da CBIC, tendo feito apresentação sobre trabalho realizado para a entidade, sob o título “Mapeamento de Incentivos Econômicos para Construções Sustentáveis”. A seguir, a exposição feita na ADIT Juris foi também reeditada, com a diferença de que nesta oportunidade houve um tempo maior para os debates e respostas a questionamentos.
Em abril, já estão previstas as seguintes participações do Dr. Marcelo nos seguintes eventos:
Dia 8/4, no Rio de Janeiro: Pela manhã, às 11 hs, na PUC-RJ, debate sobre o tema “O Superior Tribunal de Justiça e a Responsabilidade Civil Ambiental”.
No mesmo dia, às 18 hs., na reunião ordinária do Instituto dos Advogados Brasileiros, haverá a sustentação oral de parecer elaborado pelo Dr. Marcelo e aprovado à unanimidade na Comissão de Direito Ambiental do IAB, sobre Indicações do Instituto a respeito de Projetos de Lei que proíbem o uso de sacolas plásticas convencionais em todo o território nacional.
Dia 14/04, a partir das 09 hs, na UNIVALI em Itajaí: “Seminário Internacional: Avaliação Ambiental Estratégica: possibilidades e limites como instrumento de planejamento e de apoio à sustentabilidade”
Dia 15/04, no Rio de Janeiro, a partir das 09 hs.: VI Seminário Nacional de Direito Ambiental a OAB/RJ: Direito, saúde e meio-ambiente. A palestra do Dr. Marcelo ocorrerá às 14 hs., sobre o tema “Poluição eletromagnética”.
As titulares do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Katia Abreu, e do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Izabella Teixeira, reuniram-se com os secretários estaduais da Agricultura e Meio Ambiente para discutir formas de acelerar a adesão dos agricultores ao Cadastro Ambiental Rural(CAR). O prazo para registro dos dados e da localização georreferenciada das propriedades encerra-se em 5 de maio, mas a baixa adesão chamou a atenção do governo: ao final de janeiro, apenas 11% da meta de 5,2 milhões de imóveis rurais havia sido cumprida. O governo federal estuda uma eventual prorrogação do período de inscrições.
Além do diálogo com os representantes das unidades federativas, a ministra do Meio Ambiente também buscou apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (CONTAG). Em reunião, Izabella Teixeira propôs uma “maior interlocução” entre as atividades do Ministério e da entidade, sublinhando a importância da inclusão estratégica do CAR na pauta da agricultura familiar. De acordo com o MMA, 60% das propriedades já cadastradas no sistema são de pequenos agricultores.
Até o momento, Amazonas, Mato Grosso e Pará são os estados com os maiores volumes de adesão ao CAR. Já os estados do Sul – amplamente caracterizados por pequenos produtores e alta tecnologia – estão com baixos níveis de registro. Em termos comparativos, a região Norte possui 58,4 milhões de hectares cadastrados, o que representa 62% de sua área total. No Sudeste, por sua vez, aproximadamente 18,5% do total de 10 milhões de hectares já constam no sistema.
A ministra Katia Abreu atribuiu a baixa adesão à desconfiança do produtor quanto ao fornecimento dos dados cadastrais, mas comentou que a intenção não é punir, tampouco gerar prejuízos. “Estamos atrás da legalidade, da segurança jurídica, regularização e atendimento”, afirmou. De acordo com a Lei No.12.651/12, o produtor que não realizar o cadastro pode, entre outras coisas, ser impedido de obter crédito junto a bancos de fomento e outras instituições financeiras.
A respeito da prorrogação do prazo, as ministras afirmaram que o governo deve esperar até maio para realizar um balanço, mas estão confiantes de que a adesão crescerá à medida que a informação chegue ao pequeno produtor. Além do MMA e do MAPA, uma eventual extensão do período também será acordada com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Previsto pelo Código Florestal, o CAR é responsável pela formação da base de dados para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e outras formas de vegetação nativa do Brasil. No sistema, os produtores devem informar os dados cadastrais e a localização georreferenciada das Áreas de Preservação Permanente (APP), áreas de Reserva Legal e áreas de Uso Restrito de suas propriedades.
Fonte: Reportagem Equipe Pontes
No Brasil 64% das grandes companhias afirmam não possuir metas ativas de redução de emissões em seus planos estratégicos. Já entre pequenas e médias empresas, esse percentual sobe para 75%. Os números foram levantados pelo Sumário do Programa CDP Supply Chain – “Gestão das mudanças climáticas na cadeia de valor: desafios e conquistas”.
O CDP (Carbon Disclosure Project) é uma organização internacional sem fins lucrativos, que trabalha com sistema global único, para que empresas e cidades meçam, divulguem, gerenciem e compartilhem informações vitais sobre o meio ambiente. O objetivo é a mitigação das mudanças climáticas e proteção dos recursos naturais do planeta.
O relatório de 2014 no país contou com a participação de 140 fornecedores, indicados por 66 empresas-membro do programa (gigantes como Ford, Unilever, Walmart, Banco Bradesco, Braskem e Marfrig, entre outras).
Segundo o CPD, a pesquisa revela que a maioria das companhias ainda não incorporou a gestão de riscos e emissões em seus planos estratégicos e nem que a mesma seja levada a cadeia de fornecedores e clientes.
Os setores que apresentam a maior propensão ao estabelecimento de metas de redução de emissão de gases de efeito estufa são o energético e de utilidades.
Três empresas são citadas como casos de sucesso no relatório: Grupo Libra (fornecedor da Braskem), Mod Line Soluções Corporativas (fornecedora do Banco Bradesco) e WEG (fornecedora da Marfrig). Estas companhias conseguiram reduzir a emissão de CO2durante a produção e, paralelamente, ganhar eficiência em processos, diminuir custos e melhorar a performance econômica.
A Mod Line Soluções Corporativa, empresa considerada de pequeno e médio porte, recebeu grau A-, na avaliação de integração das mudanças climáticas à estratégia do negócio e redução significativa de emissões. É a primeira companhia que atinge essa pontuação no Brasil. Das 3.400 corporações analisadas no mundo todo pelo programa Supply Chain, apenas 121 alcançaram esta nota.
“Este é um exemplo concreto de que não importa o setor de atuação, o tamanho e a origem da companhia. Qualquer empresa pode se tornar protagonista na busca de melhorias em seus processos e operações e também em sua cadeia de valor, visando reduzir emissões e impactos no meio ambiente e sociedade”, destaca Lauro Marins, gerente do Programa CDP Supply Chain Latin America.
