Dr. Marcelo Buzaglo Dantas participará do Encontro Nacional de Juristas Ambientais Edição 2015, que será realizado no dia 30 de abril, em São Luís. Em pauta estarão assuntos que dizem respeito ao licenciamento ambiental, à (in)constitucionalidade da LC Nº 140/2011, à crise hídrica que se instalou no sul do país, aspectos de infraestrutura e a responsabilidade do empreendedor em face do direito ambiental.

Un nuevo ejemplo de la excelente cooperación que en materia de agua mantienen en los últimos años España y Brasil es la  firma del Convenio de Cooperación que en materia de recursos hídricos han suscrito los dos países con el objetivo de favorecer la cooperación hispano brasileña en el ámbito tecnológico así como fomentar los intercambios económicos y comerciales.

El Secretario de Estado de Medio Ambiente del Ministerio de Agricultura, Alimentación y Medio Ambiente,  Federico Ramos y el Secretário de Desenvolvimento Regional do Ministério da integração Nacional, Irani Braga han rubricado este acuerdo en el marco del encuentro empresarial hispano brasileño que bajo el título “Brasil-España: Hacia una nueva alianza empresarial” y organizado por el ICEX se ha celebrado el 22 de abril en Madrid.

La sequía que azota el sureste brasileño ha incrementado el interés de este país por reforzar la cooperación en temas como  la prevención de fenómenos extremos y mitigación de sus efectos, especialmente control de inundaciones y situaciones de sequía;  la utilización de recursos hídricos no convencionales: desalación y reutilización, o en la búsqueda del ahorro de agua en los regadíos, en particular gracias a los  modernos de riego y a los  nuevos proyectos de regadío.

Sin embargo, el marco de cooperación entre ambos países contempla fomentar la cooperación en prácticamente todos los ámbitos de la administración del agua desde  la legislación, planificación y políticas relacionadas con los recursos hídricos, hasta su  gestión sostenible, protección y seguridad pasando por el desarrollo institucional, los modelos de gestión y los sistemas de buen gobierno.

El documento también plantea la cooperación para la  implementación y fortalecimiento de organismos de cuenca, el desarrollo y seguridad de infraestructuras hidráulicas, en particular presas o la sostenibilidad económico-financiera de las infraestructuras.

Otras áreas de actuación estarán relacionadas con el control de la contaminación de los cuerpos hídricos, la participación público-privada en la promoción y financiación de infraestructuras hidráulicas, o  con  el  apoyo a la investigación para el desarrollo tecnológico del agua.

Ambos países, según figura en el convenio,  fomentarán la cooperación en estos asuntos a través del intercambio de información, documentación técnica y experiencias;  el diseño de programas conjuntos para la formación y capacitación de técnicos y especialistas;  la organización de visitas para divulgación de conocimientos y experiencias y el intercambio de expertos y de personal en prácticas con objeto de facilitar la asistencia técnica y el intercambio de información y de conocimientos.

El acuerdo suscrito entre los dos países es fruto del buen entendimiento que marcó  la visita que en el mes de septiembre de 2014 realizó a nuestro país una delegación brasileña, de la mano del Banco Mundial, para, entre otros asuntos, conocer de primera mano la forma de gestionar el agua en España.

Un encuentro promovido por la Agencia nacional del Agua de Brasil en el seno de la CODIA  a la que han seguido un buen número de reuniones bilaterales que ponen de manifiesto el buen entendimiento de estos dos países que colaboran conjuntamente en la RIOC (Red Internacional de Organismos de cuenca que preside actualmente Brasil), la RELOC (red latinoamericana de organismos de cuenca) y la REMOC (red mediterránea de cuencas con sede en España).

España y Brasil ya trabajan en la definición de una hoja de ruta con un calendario de actividades para lo que resta de 2015 y 2016 que permita poner en práctica los términos de esta cooperación.

Fonte: http://www.iagua.es/blogs/marca-agua-espana/espana-y-brasil-firman-convenio-fomentar-cooperacion-gestion-recursos

Cantareira? Não, Califórnia

No início deste mês, o governador da Califórnia, Jerry Brown, determinou uma restrição inédita nos Estados Unidos: áreas urbanas terão de reduzir em 25% seu consumo de água até o final deste ano. A medida drástica reflete a gravidade da situação. O estado sofre há quatro anos com uma seca que não só parece não ter data para acabar como chega ao seu momento mais agudo. Não bastassem os fatores climáticos, a Califórnia é também o estado mais populoso do país, com 39 milhões de habitantes, e o que registra a maior produtividade agrícola nacional. O cultivo é baseado em sofisticados sistemas de irrigação artificial capazes de conduzir água por centenas de quilômetros até alcançar as plantações. Ou seja, o consumo médio de água é altíssimo, 605 litros por dia por habitante.

O enredo lembra bastante o drama do estado de São Paulo, que concentra a maior população e produtividade do país e que também se debate para vencer uma seca de proporções inéditas. Embora o consumo médio seja de 190 litros por dia por habitante, bem menor que o californiano, o risco de racionamento nos próximos meses ainda não pode ser descartado.

Enquanto o mercado imobiliário brasileiro manifesta sua preocupação com situação (leia mais aqui), o americano já sofre com os efeitos da seca. Segundo reportagem da BloombergBusiness, as vendas de imóveis no oeste americano caíram 19% em março, no que foi a terceira queda consecutiva do segmento neste ano. Para economistas, esse mau desempenho pode ser creditado à estiagem. As incorporadoras não conseguem garantir o acesso à água para novas casas e apartamentos e mesmo os imóveis já existentes passam por adaptações para reduzir o consumo.

O que os especialistas questionam é que, na escala de prioridades do governo, as cidades aparecem depois das áreas rurais. Até agora, somente elas têm sido prejudicadas tanto pela imposição do racionamento de 25% como pelos impactos econômicos já percebidos no mercado imobiliário e em outros setores produtivos. Já as propriedades rurais mantêm o mesmo nível de uso de água, apesar de gastarem muito mais do que residências e comércios – a proporção seria 20% de uso urbano e 80% de uso rural.

Previsões pessimistas apontam que a duração da estiagem chegue a uma década (ou seja, vai até 2021). Se isso de fato ocorrer, o governo enfrentará um dilema do tipo “A Escolha de Sofia”. Ao cortar ainda mais, deve poupar as áreas de cultivo de alimentos ou as regiões onde vive mais gente (cidades)? Está aí uma questão capaz de fazer o governador Jerry Brown engolir a seco.

Montagem mostra o lago Oroville, no norte da Califórnia, antes e depois da estiagem (Cred. California Department of Water Resources)

Por Mariana Barros

Fonte: http://veja.abril.com.br/blog/cidades-sem-fronteiras/2015/04/17/california/

Perto de completar um ano e de terminar o prazo para a inscrição das propriedades, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ganhou hoje (13) um compromisso para acelerar o processo e iniciar a consolidação das informações para o planejamento de recuperação, controle e investimento socioambiental nas áreas georrefenciadas.

Instituído pela Lei 12.651/2012 (Código Florestal), o CAR começou a fazer o registro público eletrônico nacional obrigatório para todos os imóveis rurais no dia 16 de maio do ano passado. A estimativa é que existam no país 5,6 milhões de propriedades rurais. O prazo para a inscrição no CAR termina no próximo dia 5 de maio, mas pode ser prorrogado por mais um ano, de acordo com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Ela assinou hoje (13) termo de cooperação técnica com nove entidades de diversas naturezas, na sede da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável, em São Conrado, zona sul do Rio. A ministra explicou que o termo é um passo adiante do cadastro.

“É um trabalho feito em parceria com todo o setor de agronegócio, os bancos, setor de seguros, entidades técnicas, em parceria com a Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária], onde nós podemos pegar os dados do cadastro, que são feitos de propriedade em propriedade, e trabalhar isso agregando os dados em 4,1 mil municípios nas regiões do Cerrado e da Mata Atlântica, de tal maneira que se possa ter uma base homogênea de informação. É um programa inovador, que sinaliza o futuro. Dá uma noção de planejamento, quanto custa para o Brasil, qual a base real de demanda de recuperação florestal, de vegetação nativa”, explicou.

O secretário executivo do ministério, Francisco Gaetani, disse que o projeto é paralelo ao CAR e vai proporcionar uma estimativa precisa da área a ser recuperada nos municípios abrangidos. “O CAR é por propriedade, então precisa esperar todo mundo fazer para enxergar o município. Nós vamos fazer em paralelo, trabalhando as imagens de satélite, por município, vendo o potencial de recuperação e restauração. Essa métrica é fundamental para instrumentalizar a negociação dos recursos necessários para promover a recuperação dessas áreas e a adequação ao novo Código Florestal”, acrescentou.

Para ele, o trabalho vai levar ao surgimento de novo mercado de florestas, que envolve plantio, recuperação, sementes e mudas, “para que a gente possa dar um grande choque na política florestal do país”. O pesquisador da Embrapa Eduardo Assad acredita que o trabalho vai acabar com a dicotomia entre agroindústria e meio ambiente, criando um mercado tecnológico e de mudas que ainda não existe na escala que será necessária.

“São tecnologias que melhoram os números das áreas que precisam ser recuperadas em APPs [Áreas de Preservação Permanente] e já melhora a oferta de água, com a proteção de nascentes. Também estamos desenvolvendo um sistema chamado Web Ambiente”, pelo qual se identifica uma área degradada, segundo Assad. Com isso, faz-se o posicionamento no município e o sistema indica que mudas você deve utilizar na recuperação ambiental da área, adiantou.

Assad disse que a metodologia a ser implantada foi usada como teste na região do Sistema Cantareira, que passa por estresse hídrico, e foram identificadas as áreas que precisam de recuperação ambiental. “No Cantareira, nós aplicamos a metodologia que vamos utilizar nesse projeto, e descobrimos 34 mil hectares que precisam ser replantados imediatamente em beira de rio e nascente. Então, está faltando água? Está. Nós temos que proteger as nascentes para que a água volte a brotar. Não é produção de água, é voltar a ter a água que já teve”, destacou.

A presidenta da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), Elizabeth de Carvalhes, explicou que o setor aderiu ao projeto para “motivar as outras áreas do agronegócio [a chegar] aos mesmos níveis de sustentabilidade que tem a indústria de árvores”, além de proporcionar o mesmo nível internacional de sustentabilidade para a indústria familiar rural que, segundo ela, vai levar o Brasil a dobrar a área de floresta plantada.

Elizabeth lembrou que “é fundamental que a pequena indústria familiar rural acompanhe os níveis do grande capital nacional e multinacional no manejo e na sustentabilidade do mesmo sistema. O CAR vai proporcionar isso. O pequeno fomentado tem as empresas atrás com a tecnologia, fornecendo as mudas e o know how, e podendo usufruir dos serviços ambientais previstos no Código Florestal”.

Para implantar o CAR, o Ministério do Meio Ambiente capacitou 40 mil pessoas. O sistema já tem no cadastro cerca de 40% da área prevista, ou seja, 150 milhões de hectares, dos 372 milhões de hectares estimados. Em número de imóveis, o cadastro chegou a 14,3%, com 740 mil das 5,1 milhões de propriedades rurais do país. Os estados e municípios são os responsáveis por fazer o cadastro. Em 2017, quem não estiver inscrito no CAR não terá acesso a crédito público.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2015-04/entidades-firmam-compromisso-para-acelerar-cadastro-ambiental-rural

Dr. Marcelo Buzaglo Dantas participa amanhã dia 15/04, no Rio de Janeiro, a partir das 09 hs., do VI Seminário Nacional de Direito Ambiental da OAB/RJ: Direito, saúde e meio-ambiente. A palestra do Dr. Marcelo ocorrerá às 14 hs., sobre o tema “Poluição eletromagnética”.

Dia 14/04, a partir das 09 hs, na UNIVALI em Itajaí, será realizado o Seminário Internacional: Avaliação Ambiental Estratégica: possibilidades e limites como instrumento de planejamento e de apoio à sustentabilidade, com a participação do Prof. americano David Cassuto, da Pace University School of Law (White Plains/NY).

Dr. Marcelo Buzaglo Dantas analisa causas da crise hídrica e aponta algumas soluções possíveis.

Artigo publicado na revista Tribuna do Advogado – OAB/RJ, pág. 12.

Acesse a revista digital: http://www.oabrj.org.br/ver_flip/468.html

Brasília, 6 de Abril de 2015 – O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar informações ambientais criando assim um banco de dados a nível nacional para planejamento ambiental e econômico. Ao realizar o CAR o produtor rural consegue identificar os remanescentes de vegetação nativa (Reserva Legal), as áreas de uso restrito e as áreas consolidadas das propriedades e posses rurais.

O prazo para fazer o CAR vai até o dia 06 de maio de 2015, podendo ser estendido por mais um ano através de um decreto presidencial. Os produtores que não se cadastrarem até esta data irão perder o benefício de conversão de multas (imóveis que não aderirem ao PRA – Programa de Recuperação Ambiental). Além disto as atividades podem ser embargadas, o proprietário pode ser processado por crime ambiental, e deverá pagar uma multa de R$5mil por hectare. Por fim os bancos não concederão crédito agrícola para proprietários que não fizerem o CAR.

Segundo Maurício Moura Costa, presidente da plataforma de negociação de ativos ambientais da BVRio, BVTrade, “o CAR é o primeiro passo para o produtor rural iniciar o processo de regularização ambiental de seu imóvel. Além de integrar informações das propriedades e servir como base de dados para o planejamento ambiental e econômico, o CAR é uma oportunidade para produtores rurais que desejam ingressar no mercado brasileiro de ativos ambientais”. Ao fazer o CAR, os proprietários que tiverem excedente de reserva legal, poderão ser remunerados pela sua “floresta em pé”, promovendo assim a preservação dos recursos naturais, e em última análise apoiar a transição para uma economia de baixo carbono.

Criada em 2012, a BVRio opera o mercado florestal através da comercialização das CRAs – Cotas de Reserva Ambiental, e de Imóveis Privados no interior de Unidades de Conservação. A sua plataforma de negociação BVTrade (www.bvtrade.org) conecta proprietários e produtores rurais de todo o Brasil que precisam regularizar sua reserva legal. Segundo o código florestal todo propriedade rural precisa manter um mínimo de vegetação nativa, e aqueles que tem excedente de “floresta” podem vende-la aos proprietários que não tem reserva legal suficiente. Além destes mecanismos, a BVTrade também oferece o serviço de feitio do CAR – Cadastro Ambiental Rural.

Segundo Costa, a procura pela regularização florestal vem aumentando a cada dia. “Atualmente contamos com quase 3 milhões de hectares de reserva legal cadastrados, prontos para a negociação, representando aproximadamente 3 mil produtores e proprietários rurais de todo o Brasil. O total de estoque ou redução de carbono derivado dos mecanismos de mercado disponíveis na plataforma chegou a mais de 300 milhões de toneladas de CO2 equivalente”, comenta Costa.

Independente se haverá prorrogação do prazo para a realização do CAR, é importante ressaltar que, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, apenas 40% dos imóveis rurais fizeram o CAR. Este número pode ser justificado devido à desinformação do produtor rural, e até mesmo ao boicote por parte de alguns estados.

Sobre a BVRio:

A Bolsa de Valores Ambientais BVRio tem como missão promover o uso de mecanismos de mercado que facilitem o cumprimento de leis ambientais brasileiras. Através da sua plataforma BVTrade, a BVRio apoia o desenvolvimento de mercados ambientais em todo o Brasil. A organização foi vencedora do Katerva Awards 2013, categoria Economia e nomeada Líder em Ação Climática pela R20 – Regions of Climate Action.  www.bvrio.org

Fonte: www.bvtrade.org

Logo mais, às 18 hs., na reunião ordinária do Instituto dos Advogados Brasileiros, haverá a sustentação oral de parecer elaborado pelo Dr. Marcelo Buzaglo Dantas e aprovado à unanimidade na Comissão de Direito Ambiental do IAB, sobre Indicações do Instituto a respeito de Projetos de Lei que proíbem o uso de sacolas plásticas convencionais em todo o território nacional.

Veja a íntegra:

http://iabnacional.org.br/article.php3?id_article=4368

http://iabnacional.org.br/article.php3?id_article=4369

Governo alemão decide liberar “fracking”

Fraturamento hidráulico, técnica polêmica de extração de combustível do subsolo, só será permitido em áreas restritas e para fins de teste. Projeto é alvo de críticas mesmo dentro do governo.

Medida controversa: ambientalistas protestam contra o projeto de lei diante da sede do governo alemão

O governo da Alemanha decidiu nesta quarta-feira (01/04) permitir o fraturamento hidráulico (também conhecida como fracking), polêmica técnica de extração de combustível do subsolo, mas somente em áreas restritas e para fins de teste.

De acordo com a proposta do governo, a ser ainda apresentada ao Parlamento, o fraturamento hidráulico deve ser proibido nas regiões consideradas como sensíveis, tais como parques naturais ou áreas de perfuração de poços para obtenção de água, e em profundidades superiores a 3 mil metros. No entanto, o projeto de lei permite exceções, como testes científicos, e não elimina a possibilidade de uso comercial da técnica a partir de 2018.

A opinião pública alemã continua hostil em relação ao plano, criticado por ambientalistas, sindicatos e até mesmo igrejas. Há uma forte resistência dentro da própria coalizão de governo, que detém 504 dos 631 assentos do Parlamento alemão.

“Muitos dos meus colegas deputados não votarão a favor do projeto de lei na sua forma atual”, observou Andreas Mattfeldt, deputado partido CDU, de Angela Merkel.

Alguns membros do SPD, que é parceiro de coligação, também exigiram que a proposta seja alterada.

A extração de combustíveis líquidos e gasosos por fraturamento hidráulico é considerada uma alternativa diante do esgotamento das reservas naturais mais acessíveis. Para extrair o combustível, é preciso “explodir” as rochas.

O processo começa com uma perfuração de um poço. Após atingir uma profundidade de mais de 1,5 mil metros, uma bomba injeta água com areia e produtos químicos em alta pressão, o que amplia as fissuras na rocha. O procedimento liberta o gás ou petróleo aprisionado, que flui para a superfície e pode, então, ser recolhido.

Críticos afirmam que o processo é prejudicial ao meio ambiente e pode poluir lençóis de água potável.

A ministra alemã do Meio Ambiente, Barbara Hendricks, afirmou que o governo não tem a intenção de suspender quaisquer proibições. “Exatamente o oposto: muitas coisas que eram possíveis antes, agora estão proibidas”, afirmou.

Ao mesmo tempo, Hendricks se posicionou contra a proibição total do fraturamento hidráulico, dizendo que isso iria contra os princípios da Constituição alemã.

Fonte: http://www.dw.de/governo-alem%C3%A3o-decide-liberar-fracking/a-18355679?maca=bra-uol-all-1387-xml-uol