Publicado o n. 615 de Plásticos em Revista, que consta entrevista com Dr. Marcelo Buzaglo Dantas a respeito da LPNRS e temas análogos. Na oportunidade, Dr. Marcelo pôde falar abertamente sobre aquilo em que acredita no que toca à sustentabilidade e aos rumos que o Direito Ambiental deve tomar de ora em diante.
Acesse o link para ler a entrevista completa: http://plasticosemrevista.com.br/5-anos-a-zero/
Política de Resíduos Sólidos determinava a extinção até agosto de 2014. Emenda estabeleceu prazos entre 2018 e 2021, de acordo com município.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) projeto que prorroga o prazo para as cidades brasileiras adequarem a gestão que fazem do lixo às regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Na prática, a matéria estende o limite da data para a extinção dos lixões nas municípios. Com a aprovação, a matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Sancionada em 2 de agosto de 2010, a PNRS determina ações como a extinção dos lixões do país e substituição por aterros sanitários, além da implantação da reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva nos municípios. A lei dava prazo de quatro anos para que as cidades se adequassem à PNR, ou seja, deveriam estar em prática já em 2014.
O projeto inicial que foi levado ao plenário nesta quarta-feira previa a prorrogação do prazo para a extinção dos lixões em dois anos. No entanto, uma emenda de plenário apresentada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) estabeleceu prazos escalonados de acordo com o município.
(Correção: Inicialmente esta reportagem informava que o prazo para a aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, segundo o projeto, era de 2 anos. No entanto, uma emenda que foi apresentada no plenário estabelecia prazos escalonados de acordo com o município, fazendo com que as datas-limite variem entre 2018 e 2021. A informação foi corrigida 1h24.)
“A emenda que apresento confere prazos diferenciados, de acordo com perfil do ente federativo, conferindo prazos mais longos para municípios com população inferior a 50 mil habitantes e mais curtos para as capitais de Estados e Municípios integrantes de região metropolitana ou de região integrada de desenvolvimento, que possuem maior população e maior capacidade orçamentária financeira, para a implementação das exigências legais”, explicou o senador
As capitais e municípios de região metropolitana terão até 31 de julho de 2018 para acabar com os lixões. Os municípios de fronteira e os que contam com mais de 100 mil habitantes, com base no Censo de 2010, terão um ano a mais para implementar os aterros sanitários. As cidades que têm entre 50 e 100 mil habitantes terão prazo até 31 de julho de 2020. Já o prazo para os municípios com menos de 50 mil habitantes será até 31 de julho de 2021.
A emenda também acrescenta a prorrogação de prazo para elaboração dos planos estaduais de resíduos sólidos e dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), relatora do projeto, subiu ao plenário para defender a proposta. “Ocorre que, expirado o prazo, a maior parte dos municípios, por falta de quadros técnicos e gerenciais qualificados e de insuficiência de recursos financeiros, não conseguiu cumprir a determinação legal”, justificou no projeto a senadora.
“Diante desse quadro, entendemos que a Lei da PNRS não foi realista ao prever um prazo exíguo para que os municípios assumissem a responsabilidade por esta tarefa complexa”, continuou a senadora.
Principais objetivos
A PNRS tem como prioridades a redução do volume de resíduos gerados, a ampliação da reciclagem, aliada a mecanismos de coleta seletiva com inclusão social de catadores e a extinção dos lixões. Além disso, prevê a implantação de aterros sanitários que receberão apenas dejetos, aquilo que, em última instância, não pode ser aproveitado.
Esses aterros, por sua vez, deverão ser forrados com manta impermeável para evitar a contaminação do solo. O chorume, líquido liberado pela decomposição do lixo, deverá ser tratado. O gás metano que resulta da decomposição do lixo, que pode explodir, terá que ser queimado.
Semente da araucária foi extraída segundo padrões que permitem a conservação da floresta nativa
Ótimo exemplo de como o manejo sustentável do pinhão é possível e ainda gera valor agregado aos produtos da semente. Em um processo intermediado pelo Araucária+, iniciativa da Fundação Grupo Boticário em parceria com a Fundação CERTI que ajuda a conservar a Floresta com Araucárias, a cerveja de pinhão está sendo fabricada com sementes recolhidas em um sistema que preserva a natureza e gera renda para a comunidade.
Os pinhões usados na fabricação da cerveja são de uma área preservada em Urupema, Santa Catarina. A venda das sementes foi intermediada pela Fundação Boticário de Proteção à Natureza, que estabeleceu regras para auxiliar donos de áreas com araucária. Não é permitido o uso de agrotóxicos nem a realização de queimadas. De tudo que as árvores produzem, 20% das pinhas devem ser deixadas no local, para alimentar animais e garantir o surgimento de novos pinheiros.
O manejo sustentável gera valor agregado – tanto o produtor consegue mais pelo quilo do pinhão quanto a cerveja pode ser vendida com o diferencial de proteção à natureza. Na primeira negociação, três produtores participaram da venda. Um deles é Rosaldo Pagani de Almeida, que forneceu 300 dos 800 quilos de pinhão enviados à cervejaria. Ele cuida da Fazenda Água Boa, com 100 hectares, 40 deles com manejo de araucária. Nesta safra, ele recolheu quatro mil quilos de pinhão, vendidos, na média, a R$ 2,30. Já as sementes que foram para a produção de cerveja foram negociadas a R$ 4. “Estou curioso para beber a novidade”, comenta. Almeida também produz erva-mate sombreada pelos pinheiros.
Uma associação local foi responsável por sapecar e descascar o pinhão que seria enviado para a cervejaria, ao custo de R$ 3 o quilo, o que representou mais uma fonte de valor agregado.
Guilherme Karam, coordenador de estratégias de conservação da Fundação Boticário, conta que o objetivo do Araucária+ é mostrar que é possível preservar as áreas naturais e ainda gerar renda para a comunidade. Como ainda está em fase inicial, a meta para os próximos anos é ampliar a quantidade de compradores e de produtores envolvidos.
O projeto ainda paga uma bonificação para que algumas áreas continuem intocadas – nem o pinhão é retirado. O Araucária+ também promove o manejo sustentável de erva-mate, que está sendo vendida para uma empresa norte-americana. Até o momento, a iniciativa ajuda a conservar 40 hectares de Floresta com Araucárias.
MMA alerta: o sistema CAR é gratuito
O Ministério do Meio Ambiente esclarece que a inscrição para O Cadastro Ambiental Rural não é paga. O proprietário pode acessar e seguir passo a passo do preenchimento com auxílio da cartilha ou de pessoas treinadas nas secretarias de Agricultura e Meio Ambiente
Por: Letícia Verdi – Edição: Sérgio Maggio
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é gratuito. Essa condição é garantida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), que capacitou mais de 30 mil pessoas em todo o Brasil para auxiliar os proprietários rurais. Aqueles que não têm acesso à internet ou sentem dificuldade para realizar o cadastro pelo site www.car.gov.br podem procurar sindicatos, cooperativas e secretarias de Meio Ambiente e Agricultura de sua cidade para receber apoio.
O CAR é um registro público eletrônico das informações ambientais dos imóveis rurais. O objetivo do cadastro é promover a identificação e integração das informações ambientais das propriedades e posses rurais, visando ao planejamento ambiental, monitoramento, combate ao desmatamento e regularização ambiental.
O documento não tem valor fundiário, não podendo ser cobrado por cartórios para registrar escrituras de imóveis. Porém, a partir de 2017, as instituições financeiras cobrarão o CAR como pré-requisito para conceder crédito aos produtores rurais.
Capacitação
“Fazemos a analogia com o Imposto de Renda, em que muita gente prefere pagar alguém para fazer. Para o CAR, não é o caso de gastar dinheiro porque capacitamos um número alto de pessoas para prestar esse serviço gratuitamente”, diz o secretário-executivo do MMA, Francisco Gaetani.
O curso de capacitação do CAR (CapCAR) formou 31.977 pessoas até maio de 2015, inscritas em quatro turmas. A formação, oferecida pelo MMA e ministrada pela Universidade Federal de Lavras (UFLA), foi totalmente gratuita.
Uma cartilha com orientações básicas sobre o CAR está disponível para quem tiver dúvidas pontuais. Para baixar, clique aqui.
MMA alerta: CAR não pode ser cobrado
Ministério do Meio Ambiente capacitou mais de 30 mil pessoas para ajudar a fazer o registro pela internet. Quem tiver dificuldade pode buscar auxílio em sindicatos, cooperativas e órgãos públicos
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é gratuito. Essa condição é garantida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), que capacitou mais de 30 mil pessoas em todo o Brasil para auxiliar os proprietários rurais. Aqueles que não têm acesso à internet ou sentem dificuldade para realizar o cadastro pelo site www.car.gov.br podem procurar sindicatos, cooperativas e secretarias de Meio Ambiente e Agricultura de sua cidade para receber apoio.
O CAR é um registro público eletrônico das informações ambientais dos imóveis rurais. O objetivo do cadastro é promover a identificação e integração das informações ambientais das propriedades e posses rurais, visando ao planejamento ambiental, monitoramento, combate ao desmatamento e regularização ambiental.
O documento não tem valor fundiário, não podendo ser cobrado por cartórios para registrar escrituras de imóveis. Porém, a partir de 2017, as instituições financeiras cobrarão o CAR como pré-requisito para conceder crédito aos produtores rurais.
Capacitação
“Fazemos a analogia com o Imposto de Renda, em que muita gente prefere pagar alguém para fazer. Para o CAR, não é o caso de gastar dinheiro porque capacitamos um número alto de pessoas para prestar esse serviço gratuitamente”, diz o secretário-executivo do MMA, Francisco Gaetani.
O curso de capacitação do CAR (CapCAR) formou 31.977 pessoas até maio de 2015, inscritas em quatro turmas. A formação, oferecida pelo MMA e ministrada pela Universidade Federal de Lavras (UFLA), foi totalmente gratuita.
Uma cartilha com orientações básicas sobre o CAR está disponível para quem tiver dúvidas pontuais. Para baixar, clique aqui.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente
A criação da data foi em 1972, em virtude de um encontro promovido pela ONU (Organização das Nações Unidas), a fim de tratar de assuntos ambientais, que englobam o planeta, mais conhecido como conferência das Nações Unidas.
A conferência reuniu 113 países, além de 250 organizações não governamentais, em que a pauta principal abordava a degradação que o homem tem causado ao meio ambiente e os riscos para sua sobrevivência, de tal modo que a diversidade biológica deveria ser preservada acima de qualquer possibilidade.
Nessa reunião, criaram-se vários documentos relacionados às questões ambientais, bem como um plano para traçar as ações da humanidade e dos governantes diante do problema.
A importância da data está relacionada às discussões que se abrem sobre a poluição do ar, do solo e da água; desmatamento; diminuição da biodiversidade e da água potável ao consumo humano, destruição da camada de ozônio, destruição das espécies vegetais e das florestas, extinção de animais, dentre outros.
A partir de 1974, o Brasil iniciou um trabalho de preservação ambiental, através da Secretaria Especial do Meio Ambiente, para levar à população informações acerca das responsabilidades de cada um diante da natureza.
Mas em face da vida moderna, os prejuízos ainda estão maiores. Uma enorme quantidade de lixos é descartada todos os dias, como sacos, copos e garrafas de plástico, latas de alumínio, vidros em geral, papéis e papelões, causando a destruição da natureza e a morte de várias espécies de animais.
A política de reaproveitamento do lixo ainda é muito fraca, em várias localidades ainda não há coleta seletiva; o que aumenta a poluição, pois vários tipos de lixos tóxicos, como pilhas e baterias são descartados de qualquer forma, levando a absorção dos mesmos pelo solo e a contaminação dos lençóis subterrâneos de água.
É importante que a população seja conscientizada dos males causados pela poluição do meio ambiente, assim como de políticas que revertam tal situação.
E cada um pode cumprir com o seu papel de cidadão, não jogando lixo nas ruas, usando menos produtos descartáveis e evitando sair de carro todos os dias. Se cada um fizer a sua parte, o mundo será transformado e as gerações futuras viverão sem riscos.
Hoje e amanhã dia 28/05 em Alicante na Espanha, acontecem a II Jornadas Hispano-Brasileñas. E nesta quinta, no Salón de Grados da Universidade de Alicante, o Dr. Marcelo Buzaglo Dantas e o Prof. Paulo Márcio Cruz farão o lançamento oficial do livro “Água, Sustentabilidade e Direito (Brasil-Espanha)”.
Segue o link com acesso ao e-book: http://siaiapp28.univali.br/LstFree.aspx
O ECOINFRA é o principal ponto de encontro entre investidores do setor de infraestrutura para discutir a legislação ambiental, procedimentos do licenciamento ambiental e aspectos da gestão socioambiental dos empreendimentos. Participam do ECOINFRA as grandes construtoras e empreendedores dos setores de rodovias, ferrovias, hidrovias, minas, portos, aeroportos, saneamento, geração de energia elétrica, transmissão, petróleo e gás entre outros.
Durante a edição 2015 serão apresentadas as experiências dos empreendedores na gestão de questões ambientais, arqueológicas, sociais e culturais, assim como a atuação dos órgãos ambientais e demais atores envolvidos. Em pauta estarão a valoração ambiental, as boas práticas regulatórias internacionais, a importância das questões sociais e o relacionamento com comunidades, compliance ambiental e a política de responsabilidade socioambiental das instituições financeiras, instrumentos jurídicos, o planejamento estratégico da gestão socioambiental e a excelência na gestão e processo de licenciamento ambiental.
Além do escopo da conferência principal preparamos para essa edição 3 módulos simultâneos: Licenciamento Ambiental de Óleo & Gás, A Gestão Hídrica dos Empreendimentos em Infraestrutura e Aspectos Fundiários dos Empreendimentos Lineares.
Um evento de participação obrigatória que faz parte do calendário do setor de infraestrutura e meio ambiente.
Maiores informações acesse o site: http://viex-americas.com/proximos-eventos/eventos-2015-ecoinfra/#programacao
Assinada pela ministra Izabella Teixeira, portaria autoriza a prorrogação até 05 de maio de 2016.
Foi publicada na edição de 05 de maio do Diário Oficial da União, a portaria de prorrogação do prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A assinatura foi anunciada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, na manhã de 04 de maio durante entrevista coletiva.
A prorrogação do prazo já havia sido decidida e anunciada na última semana pelo Ministério do Meio Ambiente. Segundo a ministra, foral recebidos 48 pedidos de prorrogação. No entanto, a lei permite a prorrogação apenas uma vez. Das 5,6 milhões de propriedades rurais do país, cerca de 1,4 milhão foram cadastradas.
Os proprietários que não realizarem o cadastramento perderão benefícios previstos no Novo Código Florestal, como a suspensão de multas administrativas por corte irregular de vegetação no imóvel e a possibilidade de regularizar áreas de Reserva Legal. Além disso, poderão ser impedidos de conseguir linhas de crédito e financiamentos.
No Paraná, os cadastros são homologados pelo IAP, que repassa as informações para o Governo Federal, responsável pelo gerenciamento do CAR. O cadastramento é um registro eletrônico obrigatório em todo país e tem como objetivo promover a identificação, regularização ambiental e monitoramento das propriedades e posses rurais.
Para se inscrever, o produtor rural deve entrar no site do Cadastro Ambiental Rural (http://www.car.gov.br/), selecionar o estado em que está localizada a propriedade, e baixar o módulo de cadastro. Depois de preencher as informações e salvá-las, o programa criará um arquivo com a extensão “.CAR”, que deve ser armazenado no computador.
O envio desse arquivo deve ser realizado pelo mesmo site, na área “Enviar/Retificar”. Para encerrar o processo, o site apresentará uma mensagem para confirmar o envio. Também deve ser disponibilizado um recibo para o produtor.
Também no site do CAR é possível consultar a situação do imóvel, que pode ser “ativa”, quando o governo constatar a regularidade das informações, “pendente”, quando houver incorreções na declaração, ou “cancelada”, quando as informações declaradas forem falsas ou prazos não forem cumpridos.
Fonte: Diario Oficial da União
OAB Criciúma realiza Congresso Estadual
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Criciúma se prepara para um grande evento nestas quinta e sexta-feira. O segundo Congresso da Advocacia Sul Catarinense e o terceiro Congresso Catarinense de Direito Eleitoral reunirão profissionais de renome nacional, que abordarão diversos assuntos sobre a área. A intenção, aponta o presidente da subseção, Luiz Fernando Michalak, é colocar Criciúma na rota dos grandes eventos estaduais da advocacia. “Muitas pessoas saem da cidade em busca de aperfeiçoamento, gastam, pegam a estrada. Por isso resolvemos realizar este evento. Aqui será encontrado tudo o que há de melhor nos grandes centros do Brasil”, aponta Michalak.
O Congresso inicia na quinta-feira pela manhã, às 9 horas, com a conferência de abertura realizada pelo presidente da Caixa de Assistência aos Advogados de Santa Catarina (Caasc), Paulo Marcondes Brincas. Ele fala sobre as garantias constitucionais e a advocacia. As atividades do dia seguem até as 20h30min, quando o procurador regional da República em São Paulo, Walter Claudius Rothenburg, profere a palestra “Argumentos da advocacia e sua imbricação com as garantias constitucionais dos acusados”. Outro destaque do dia, Adriano Soares da Costa, um dos mais destacados eleitoralistas do Brasil, fala sobre a reforma política e o novo Código de Processo Civil (CPC).
Na sexta-feira, dia 8, o advogado e consultor jurídico na área ambiental, Marcelo Buzaglo Dantas, fala sobre o Novo CPC e a tutela coletiva. As atividades seguem até as 20h30min. Conforme o vice-presidente da subseção, Fabio Jeremias, neste ano a instituição realizou grandes ações, e o Congresso vem coroar este trabalho. “São vários colegas voluntariamente envolvidos na organização com o objetivo de consolidar Criciúma na agenda dos grandes eventos jurídicos. Por isso, trazemos temas tão atuais, como as alterações do CPC, direito previdenciário e penal, rumos da advocacia, entre outros”, enfatiza.
As inscrições podem ser realizadas na sede da Ordem ou pelo site www.oabcriciuma.org.br/congresso. Estudantes têm direito a meia entrada.
Dia 30/04, as 08hs em São Luís (MA), o Dr. Marcelo Buzaglo Dantas participará do Encontro Nacional de Juristas Ambientais 2015, sob o tema “Direito de Empreender e Sustentabilidade: desafios e garantias da legislação ambiental”, no painel “Direitos e Deveres do Empreendedor em face do Direito Ambiental Brasileiro.
No dia 06/5, ministra um curso in company com o título “Ação Civil Pública Ambiental e o Novo CPC”.
Em 08/05, participa do II Congresso da Advocacia Sul Catarinense, organizado pela Subseção de Criciúma da OAB/SC, ministrando palestra com o título “O Novo CPC e a tutela coletiva”.
Em 18/05, dá treinamento a um órgão ambiental municipal do Estado de Goiás, sobre o tema “Licenciamento Ambiental”.