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País se prepara para licitação histórica

Seis décadas depois da criação da Petrobras, o Brasil se prepara para uma das maiores licitações já realizadas na indústria do petróleo em todos os tempos. O bônus de assinatura para a outorga de blocos no Campo de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, foi fixado em R$ 15 bilhões pelo Conselho Nacional de Política Energética. A exploração em larga escala das reservas do pré-sal é considerada decisiva para consolidar o país como um grande produtor de petróleo, num cenário em que a commodity seguirá como a principal fonte de energia global.

O objetivo é elevar a produção diária do país, de 2,5 milhões de barris para 5,43 milhões em 2020, segundo projeções da Empresa de Pesquisa Energética. Com isso, o Brasil terá o maior acréscimo na produção de petróleo e gás nesta década, fora do âmbito da Organização dos Países Produtores e Exportadores de Petróleo (Opep). Isso vai exigir investimentos bilionários na cadeia produtiva do setor. Só em exploração e produção, a soma pode chegar a US$ 309,7 bilhões no período de 2012 a 2021.

Para concretizar os projetos, a Petrobras vai colocar em operação 38 novas plataformas de produção, 28 sondas, 89 navios de transporte de petróleo e derivados e 198 novos barcos de apoio de grande porte. No processo, a indústria naval empregará até 2016, 100 mil pessoas. Um salto gigantesco desde 2003, quando o setor empregava 2,5 mil trabalhadores. A Petrobras também promete quatro novas refinarias em operação, que elevariam a capacidade de processamento dos atuais 2,1 milhões de barris por dia para 3,7 milhões.

Segundo Alberto Machado, coordenador do MBA de Gestão em Petróleo e Gás da FGV, a meta é factível, pois tem como base reservas já descobertas e não conta descobrimentos de jazidas futuras, no pré-sal ou fora dele.

“Tudo vai depender, no entanto, do cronograma de investimentos e também da velocidade de desenvolvimento da indústria”, diz. “Para o Brasil, não adianta se tornar apenas um exportador de petróleo sem impulsionar a indústria local”.

Para atingir esse objetivo, a Agência Nacional do Petróleo impôs metas de adoção de conteúdo nacional nas encomendas vinculadas a novas licitações. Na 11ª Rodada, realizada em maio, o conteúdo local médio para a fase de exploração foi de 62,32% e, para a fase de desenvolvimento, chegou a 75,96%. No primeiro leilão do pré-sal, o índice nos contratos de partilha será de 37% para a fase de exploração e de 15% para os testes de longa duração. Para os módulos da fase de desenvolvimento iniciados até 2021, o percentual exigido será de 55%. A partir de 2022, o número sobe para 59%.

A Petrobras avalia que a indústria nacional tem demonstrado boa capacidade de resposta, que poderia melhorar ainda mais com o aporte de tecnologias de fabricação e montagem para a industrial e naval e com investimentos em engenharia – projetos básicos e executivos, engenharia industrial e de produto. Essa evolução poderia vir da associação entre empresas e universidades, para incorporar conhecimentos genuinamente nacionais; ou da parceria com empresas estrangeiras.

Jean Paul Prates, diretor-geral do Centro de Estratégias e Recursos Naturais em Energia (Cerne), diz que, embora seja desejável impulsionar a indústria nacional, esse objetivo não pode ser um obstáculo para a atividade de exploração. “O desafio é integrar essa indústria gigantesca que é o setor de petróleo à economia brasileira”, diz. “Não podemos adotar um laissez-faire total, com baixa geração de empregos e sem desenvolver a indústria, como aconteceu em países como Venezuela e Angola; mas também não podemos cair em um protecionismo radical”.

Segundo o professor de Planejamento Energético Alexandre Szklo, da Coppe-UFRJ, cita a construção de navios-plataforma como um dos maiores desafios para o cumprimento da meta de produção prevista para 2020. Os chamados FPSO são fundamentais para exploração em águas distantes da costa, como o pré-sal, pois integram produção, armazenagem e transporte em uma só unidade. Atualmente, a frota mundial de navios-plataforma é composta por 160 unidades em operação. Desse total, 34 operam no Brasil.

Além desses, a Petrobras tem encomendados mais 24 navios para entrega até 2020. Dez são novas unidades, e os demais são embarcações que serão reformadas para uso como FPSO. Esse volume representa mais de 50% do total de encomendas da indústria naval global nesse segmento específico.

“Calculamos que sejam necessários 72 navios-plataforma para atender ao pré-sal, portanto ainda faltariam 14 unidades que nem sequer foram encomendadas para suprir a demanda. Supondo que não haja atraso na entrega dessas embarcações”, diz Szklo. Por outro lado, afirma, atualmente há capacidade ociosa na frota mundial de navios petroleiros.

Outro desafio importante é a capacitação da mão de obra. Para Gary Ward, diretor da empresa britânica de recrutamento Hays, o desafio da mão de obra não é uma exclusividade brasileira. Segundo ele, todos os países que desenvolveram uma indústria de petróleo forte enfrentaram esse problema durante o processo.

Fonte: Valor Econômico

2013-09-04T09:26:57+00:004 de setembro de 2013|

Empresas buscam formas de medir danos ambientais

O Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável

(CEBDS) vai buscar instrumentos para medir o impacto das atividades econômicas sobre a fauna e a flora na próxima Conferência das Partes sobre Biodiversidade (COP-10), que será realizada em outubro, em Nagoya (Japão). Segundo a presidente executiva do grupo, Marina Grossi, que engloba 52 empresas cujo faturamento corresponde a 40% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, o objetivo não é apenas apoiar o lançamento de metas para a preservação ambiental, mas também as maneiras de atingi-las. “A mensuração dos impactos vai nos dizer quais são os principais problemas ambientais que devem ser trabalhados. É importante sistematizar as informações para que as empresas possam assumir compromissos”, explicou, no intervalo do Fórum Biodiversidade e Economia, realizado na quinta-feira em São Paulo.

De acordo com o último relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), divulgado em maio, os desmatamentos e a degradação florestal geram um custo anual entre US$ 2 trilhões e US$ 4,5 trilhões. Segundo Marina, esses prejuízos afetam tanto as empresas quanto os governos, e a sua mensuração é essencial para entender as tendências da “economia verde”, baseada em produtos e serviço sustentáveis. “Em 2050, as empresas não vão continuar trabalhando do mesmo jeito,” disse.

Na próxima conferência sobre biodiversidade, no Japão, serão apresentados instrumentos para mensurar os impactos das atividades econômicas sobre a biodiversidade. O plano do CEBDS é trazê-los para o Brasil e avaliar, junto com o governo, empresas e institutos de pesquisa, a possibilidade de ajustá-los para medições no País. O mesmo procedimento já ocorre, por exemplo, no campo das pesquisas sobre clima e aquecimento global, que utiliza o Protocolo GHG. Essa ferramenta serve para identificar e mensurar a quantidade de gases causadores do efeito estufa emitidos por determinado órgão. Segundo analistas do setor, essas ferramentas são importantes porque evidenciam os prejuízos econômicos e suas origens, o que é determinante para mobilizar as instituições – seja por consciência ambiental ou atenção ao negócio.

Negócios e preservação

Durante o encontro desta semana em São Paulo, também foram discutidos como as empresas devem responder à demanda por compromissos com a preservação. A presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Coelho, afirmou que o banco estuda, em conjunto com o setor da construção civil, a viabilidade econômica de ampliar a exigência de práticas sustentáveis na segunda fase do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O objetivo, segundo ela, é incentivar o aproveitamento da energia solar nos novos empreendimentos. Maria Fernanda disse que essas exigências são uma tendência para os próximos anos e relembrou que, em 2009, a instituição já passou a exigir, em seus financiamentos, a apresentação de um certificado de origem da madeira que será empregada na obra.

Para Marcos Vaz, diretor de Sustentabilidade da indústria de cosméticos Natura, as empresas de todos os setores terão de se adaptar às novas exigências e regulações ambientais. A melhor maneira de lidar com essa mudança, na sua avaliação, é mudar o foco do preço para o “valor”, isto é, levar em conta o impacto ambiental inerente à produção dos bens e serviços. “Ao invés de pensar no jeito mais barato de produzir, é preciso pensar também nas consequências”, disse Vaz, que acredita numa autorregulação do mercado e no interesse dos consumidores por produtos “verdes”.

Um dos maiores riscos ao se ignorar a biodiversidade, segundo avaliação de Gabriela Burian, gerente de Sustentabilidade da Monsanto no Brasil, é comprometer a disponibilidade dos insumos no futuro. “Se práticas sustentáveis não forem incorporadas, é o próprio negócio que entra em risco”, afirmou ao justificar a necessidade dos investimentos em conservação.

Fonte: G1

2013-08-27T14:39:56+00:0027 de agosto de 2013|

Paraná regulamenta licenciamento ambiental de empreendimentos náuticos

O governador Beto Richa assinou nesta segunda-feira (26), em Pontal do Paraná, no Litoral, a Resolução 027/2013, que estabelece critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental dos empreendimentos náuticos localizados às margens do oceano e de rios do Estado. A medida é inédita, é a primeira vez que o Estado regulamenta este setor.

De acordo com o documento, são considerados empreendimentos náuticos edificações como marinas, garagens náuticas, plataformas de pesca e outras que contemplem estruturas como atracadouros, trapiches, rampas, docas, píeres e flutuantes. No Paraná, estes empreendimentos são encontrados no Litoral e em diversas regiões do Estado onde existem represas, rios e canais liberados para a navegação. Entre as áreas onde existem atividades náuticas estão o lago das usinas de Itaipu, Salto Santiago, Salto Osório, Salto Caxias, Foz do Areia e Xavantes.

“Esse documento estabelece critérios para as atividades náuticas, garantindo a solução de problemas antigos. A falta de regras claras dificultava a solução”, disse o governador. “Com a regulamentação, garantimos segurança aos proprietários dos empreendimentos e a preservação do meio ambiente, o que é muito importante”, afirmou Richa.

Só no Litoral existem mais de nove mil embarcações que utilizam de equipamentos náuticos.

Richa disse que a iniciativa de regulamentar o setor mostra que o governo está sintonizado com as necessidades das pessoas que utilizam embarcações para lazer ou pesca. “Temos procurado, com uma gestão pública moderna, atender as necessidades dos paranaenses, nos mais diversos seguimentos” afirmou.

O governador destacou, ainda, o compromisso de investir no Litoral paranaense. “Estamos hoje dando a atenção que essa região merece, não só na temporada de verão, mas durante todo o ano”, afirmou Richa. Ele citou investimentos na região em saneamento, habitação, infraestrutura viária e no fortalecimento do Porto de Paranaguá. “Esperamos ainda criar mais um Porto em Pontal do Paraná”, disse.

Na região litorânea, está o maior número de estruturas náuticas, com diversos empreendimentos particulares e comerciais, que abrigam embarcações e também oferecem a manutenção de barcos e atividades paralelas, como comercialização de artigos de pesca, alimentação, hospedagem, eventos sociais e esportivos.

ATUAIS E FUTUROS – O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, explicou que o objetivo da resolução é garantir que todos os empreendimentos já existentes e os futuros estejam ambientalmente adequados, com medidas de controle e proteção ambiental.

“A partir de agora, os empreendimentos já existentes terão de se adequar à resolução. Os novos empreendimentos deverão ter a construção e instalação da estrutura náutica licenciada pela Secretaria de Patrimônio da União e o licenciamento ambiental dos órgãos ambientais estaduais para a operação”, afirmou Cheida.

Ele explicou que o uso de trapiches, marinas ou ancoradouros são fundamentais para garantir segurança da população que vive m ilhas e sobrevive de atividades pesqueiras. “Com a falta de uma legislação específica, a expansão e ocupação das áreas localizadas nas margens dos rios, represas e costa litorânea vêm sendo feita de forma desordenada”, disse Cheida.

A resolução prioriza o desenvolvimento sustentável das áreas, e isso inclui a segurança do tráfego aquaviário, os padrões construtivos, a proteção de áreas sensíveis, a atenção para o saneamento básico, o gerenciamento da emissão de resíduos sólidos e líquidos em rios, canais e mares, bem como a proibição de atividades predatórias nestas regiões.

INÉDITA- A resolução, inédita no Paraná foi elaborada pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, com apoio do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), seguindo as normas da Marinha do Brasil e o Manual de Licenciamento dos Portos.

“A regulamentação era aguardada há muito tempo”, disse o prefeito de Pontal do Paraná, Edgar Rossi. “É preciso esclarecer as regras para não cometer injustiças com os proprietários de estabelecimentos náuticos de todas as regiões do Paraná. Temos marinas administradas pela prefeitura, que agora também serão regularizadas”, Rossi. Ele destacou a boa relação com o governo estadual e agradeceu ao governador Beto Richa pela aprovação da criação do Porto de Pontal.

O comodoro do Iate Clube de Pontal do Sul, Domingos José Ribeiro, disse que a regulamentação resolve um problema antigo dos proprietários de empreendimentos náuticos.

“Esse documento é muito importante, pois regulamenta nossas funções e nos traz segurança jurídica e ambiental. Temos um Litoral maravilhoso que precisa ser utilizado com respeito ao meio ambiente”, afirmou Domingos Ribeiro. Ele explica que só pra atender a demanda turística existem mais de mil embarcações em Pontal do Paraná.

SEM DANOS AMBIENTAIS – A resolução determina que sejam submetidos ao licenciamento ambiental correções em estruturas fundamentais para os empreendimentos, como rampas e taludes, dragagem do canal ou leito do corpo d’água, construção de quebra-mar ou obra de contenção para proteção da própria estrutura.

No caso de clubes, bares, condomínios residenciais e outros empreendimentos que possuem ou preveem instalar estruturas náuticas, também terão que solicitar o licenciamento ambiental da atividade.

Os empreendimentos já existentes e com início de funcionamento comprovados até o início da vigência da resolução, poderão solicitar diretamente a Licença de Operação de Regularização ou a Licença Ambiental Simplificada de Regularização.

A ocoeanógrafa, mestre em gestão ambiental e especialista em áreas costeiras, Noellle Costa Saborido, disse que, em função da ausência de normas específicas, muitos proprietários de empreendimentos náuticos receberam autuações e embargos de órgãos ambientais.

“Sem legislação, os empreendimentos estão atuando como se fossem clandestinos, sendo que muitos são utilizados para o transporte público das comunidades que vivem nas ilhas do Litoral do Paraná”, explica Noelle. A especialista afirma que a resolução traz inovações técnicas que facilitarão o entendimento dos empreendedores e dos órgãos fiscalizadores.

INOVAÇÃO – Uma das principais inovações do documento é o estabelecimento de normas e critérios para definição do porte dos empreendimentos que passam a ser classificados como mínimo, pequeno, médio e grande. O empreendimento será enquadrado pelo critério mais restritivo no momento do requerimento do licenciamento.

São considerados empreendimentos mínimos: uma rampa de até quatro metros de largura – instalada em residências e pequenas propriedades particulares e com apenas uma vaga para embarcação. Estas serão dispensadas de licenciamento ambiental.

Os empreendimentos classificados como pequenos incluem estruturas de rampa com até quatro metros de largura, que contemplem de duas a cinco vagas para embarcações. Esses devem fazer o Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS) e apresentar o Plano de Controle Ambiental Simplificado.

Já os empreendimentos classificados na categoria de médio porte compreendem (uma unidade) atracadouro, trapiche, píer, ancoradouro ou fundeadouro (com rampa que acumuladas não ultrapassem 10 metros de largura ou doca menor que 500 metros quadrados) cais e canais de navegação delimitados que possuam entre 51 e 100 vagas para embarcação.

O empreendimento enquadrado na categoria de médio porte deverá apresentar Relatório Ambiental Prévio e Plano de Controle Ambiental, bem como solicitar Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

Os empreendimentos de grande porte, de acordo com a resolução, são aqueles que possuem mais de três unidades de atracadouros, trapiches, píeres, ancoradouros ou fundeadouros, com rampa (até 20 metros de largura ou doca maior que 500 metros quadrados), cais, canal de navegação delimitado e com número de vagas superior a 100 embarcações.

Estes também deverão apresentar relatório ambiental e plano de controle ambiental e solicitar as licenças prévias de instalação e de operação.

De acordo com as características do local, porte e potencial de degradação ambiental do empreendimento, o IAP poderá exigir a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

A secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, acompanhou o governador no evento, que contou com a presença ainda dos deputados estaduais Rasca Rodrigues, Alexandre Curi, Nelson Justus e Mauro Morais.

http://www.meioambiente.pr.gov.br/

2013-08-27T14:35:49+00:0027 de agosto de 2013|

ICMBio compartilha informações do Sisbio. Mas faz algumas restrições

Autores podem pedir carência de até cinco anos para que as informações cheguem ao domínio público

Os dados que integram o Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio) e custodiados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) serão colocados para acesso público, quando as informações não forem objeto de restrições ou carências por seus autores. O acesso e o uso desses dados e informações passam a ser regulamentados pela Instrução Normativa nº 33, publicada pelo ICMBio no Diário Oficial da União desta segunda-feira (26/08).

O documento regulamenta a disponibilização, o acesso e o uso de dados e informações custodiados pelo ICMBio por meio do Sisbio. De acordo com a norma, os autores de dados e informações, ao inseri-los no Sisbio, autorizam sua custódia pelo Instituto Chico Mendes. Esses autores poderão selecionar um período de carência de até cinco anos para torná-los públicos, sendo que o ICMBio se responsabilizará pela não divulgação dos dados ao público em geral durante o período de carência informado.

CATEGORIAS

Os dados e informações serão enquadrados nas categorias “sem restrição”, que são aqueles para os quais o autor não solicitou qualquer prazo de carência ou cujo prazo solicitado já foi finalizado e, portanto, seu acesso público e publicação, em formato analógico ou digital não possui qualquer restrição; e “em carência”, que são aqueles para os quais o período de carência solicitado pelo autor ainda está vigente e a restrição ao acesso e publicação é temporária e necessária para garantir o tratamento, análise e utilização em publicação original por parte dos seus autores.

Quando estiverem em carência, os dados e informações poderão ser utilizados por servidores do ICMBio para fazer o planejamento de ações destinadas à gestão de unidades de conservação, ao uso sustentável de recursos naturais e à conservação da biodiversidade. Durante o período, dados e produtos sob responsabilidade do ICMBio não poderão ser publicados, de forma direta ou indireta, sem a autorização formal de seus autores.

Quando os dados resultarem de pesquisas que sejam objeto de contrato firmado pelo ICMBio com pessoas físicas ou jurídicas, essa autorização estará dispensada, a não ser que o assunto esteja especificado no contrato. Dados ou informações sobre localização precisa de espécies ameaçadas de extinção, sobreexplotadas (é a retirada, extração ou obtenção excessiva, não sustentável, de recursos naturais, geralmente não renováveis, para fins de aproveitamento econômico, pelo seu beneficiamento, transformação e utilização) ou ameaçadas de sobreexplotação ou de habitats e sítios arqueológicos, culturais ou históricos cujo acesso possa ameaçar sua integridade passam a ser classificados como “reservados”, podendo ter sua divulgação restringida por até cinco anos pelo ICMBio.

O ICMBio é responsável por organizar e disponibilizar os dados e informações prestados pelos autores, cabendo ao usuário do sistema aferir a sociabilidade, integralidade e atualidade do material disponibilizado. E os produtos decorrentes do uso de qualquer dado ou informação disponibilizado pelo Instituto Chico Mendes por meio do Sisbio deverão citar o Sistema e o ICMBio como fonte.

 Fonte: MMA

 

2013-08-27T14:25:21+00:0027 de agosto de 2013|

7º FÓRUM LATINOAMERICANO DE CARBONO

Especialistas em financiamento global para o clima se reúnem no Rio de Janeiro para o Sétimo Fórum Latino-americano e do Caribe.

A maior conferência da América Latina e do Caribe sobre preços de carbono, novos mecanismos de mercado e desenvolvimento de baixa emissão.

Rio de Janeiro –O Sétimo Fórum Latino-americano e do Caribe (LACCF) será realizado nos dias 28 a 30 de agosto no Rio de Janeiro, Brasil.

Este evento é a principal conferência e feira de comércio sobre carbono, financiamento do clima na região. O evento atrai uma ampla diversidade de servidores de governos, especialistas em negócios, investidores internacionais e instituições financeiras para compartilhar experiências sobre o desenvolvimento de projetos e tecnologias de baixo carbono e para explorar oportunidades inovadoras de financiamento do clima.A participação no fórum é gratuita para todos participantes.

Além de fornecer uma plataforma para compartilhar conhecimento sobre inovações e tendências do clima, o LACCF provê oportunidade de networking entre representantes do governo, setor privado e instituições financeiras, sociedade civil, bancos de desenvolvimento nacionais e organizações internacionais.

Embora o foco seja a América Latina e o Caribe, o Fórum também irá discutir temas globais relacionados às políticas de clima e progressos no mercado.

Os temas abordados no 7° Fórum incluem:

  • Financiamento para o Clima: O Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund), investimento limpo e instrumentos financeiros(ações e garantias verdes) disponíveis na Região por meio de instituições financeiras para alavancar o financiamento do clima.
  • Novos mecanismos financeiros: Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas (NAMAs), REDD+ e novos mecanismos de Mercado (NMM)
  • Ações de clima nas cidades: uso de financiamento de carbono e do clima para o planejamento urbano. Inclui uma apresentação do Programa de Desenvolvimento de Baixo Carbono da cidade do Rio de Janeiro.
  • Desenvolvimento no mercado de carbono, seus impactos nos negócios de baixo carbono, preços do carbono e expectativas para o futuro.
  • Evolução dos esquemas nacionais e voluntários de comercialização das emissões de GEE, e surgimento dos mercados de carbono e fundos nacionais.
  • Revisão das melhores práticas e lições aprendidas de uma década de implementação de projetos de financiamento de carbono, uso do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), O Programa de Atividades (PoA) do MDL e o mercado de carbono voluntário.

Informações Gerais

O que: 7º Fórum sobre Carbono da América Latina e o Caribe

Onde: Windsor Barra Hotel, Rio de Janeiro

Quando: 28 a 30 de Agosto, 2013

Fonte: Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID

2013-08-27T11:37:45+00:0027 de agosto de 2013|

Instituto divulga as 10 cidades mais poluídas do mundo

A degradação ambiental compromete a vida de cerca de 12 milhões de pessoas, expostas a altos níveis de metais pesados e poluição atmosférica, e contaminação da água.

O Instituto Blacksmith, uma ONG de atuação internacional, listou as dez cidades mais poluídas do mundo. É o segundo levantamento produzido no ano, em parceria com a revista Time e a rede australiana ABC Environment. De acordo com a pesquisa, os municípios mais atingidos pela poluição estão localizados na China, na Índia, na Rússia, no Azerbaijão, na Ucrânia, na Zâmbia e no Peru.

Segundo o Instituto Blacksmith, a degradação ambiental compromete a vida de cerca de 12 milhões de pessoas, expostas a altos níveis de poluição atmosférica, contaminação da água, exposição a metais pesados e outros problemas relacionados à poluição. “Essas cidades não estão no circuito turístico, então não há muita atividade global, mas precisamos fazer algo a respeito disso”, disse o presidente do Instituto Blacksmith, Richard Fuller, à revista norte-americana Time.

Em primeiro lugar, está a cidade chinesa de Linfen, centro da extração de carvão mineral do país. Devido à queima do recurso, o ar da região apresenta um dos piores índices de qualidade do mundo. Logo a seguir está o município de Tianying, também na China. Por lá, o que preocupa são os centros de mineração e processamento de chumbo – muitas vezes, praticado de maneira ilegal. De acordo com o relatório, a concentração de poluentes na região pode ser até dez vezes superior ao padrão de saúde estabelecido pelas autoridades chinesas.

Logo atrás, se destacam as cidades indianas de Sukinda e Vapi. Pelo menos 2,6 milhões de pessoas sofrem com a degradação ambiental no vale de Sukinda, graças aos depósitos de minério de cromita – recurso natural utilizado pela indústria de vidro, materiais de construção, aço e cromagem da Índia.

Em Vapi, o maior problema é a contaminação de lençóis freáticos por mercúrio, que ameaça 71 mil pessoas. Como se não fosse o bastante, o município também recebe boa parte dos resíduos dos principais polos industriais da Índia. Situado no Peru, o município de La Oroya ocupa o quinto lugar desta extensa lista por causa da mineração de chumbo no local, estimulada no início do século passado por uma companhia norte-americana.

De acordo com o relatório, 99% das crianças concentram altos níveis do metal no sangue. Outro local em que a poluição é preocupante é a cidade de Dzerzhinsk, na Rússia. O município foi um dos principais celeiros de produção de armas químicas da ex-URSS, colocando em risco a vida de 300 mil pessoas que podem ser afetadas por químicos tóxicos e seus subprodutos. Em 2003, a taxa de óbitos ultrapassou a de nascimentos em 260%.

O sétimo lugar é ocupado pela cidade russa de Norilsk, que tem um dos maiores complexos de fundição de metais pesados do mundo, liberando na atmosfera cerca de quatro milhões de toneladas de cádmio, chumbo, arsênio e selênio e outros metais pesados. Chernobyl (na foto panorâmica) ainda aparece no ranking, mesmo depois de quase trinta anos da tragédia radioativa, que deixou inabitáveis os trinta quilômetros nas redondezas da cidade. Desde o acidente nuclear, mais de 5,5 milhões de pessoas foram diretamente afetadas.

A produção de pesticidas, agrotóxicos e detergentes da cidade de Sumgayit, no Azerbaijão, condenou a natureza mais 275 mil habitantes do local. Por lá, a ocorrência de câncer entre a população chega a ser 51% maior do que no restante do território do país. No fim da lista negra, aparece a cidade zambiana de Kabwe, que tem várias minas e fundições de chumbo desativadas, no entanto, as crianças da região ainda sofrem com a concentração do minério, que é de cinco a dez vezes maior do que os níveis permitidos pela Agência de Proteção Ambiental (EPA) dos EUA.

Fonte: Progresso

 

2013-08-23T11:56:00+00:0023 de agosto de 2013|

Governo anuncia mudanças nos processos de licenciamento de PCHs

O secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, anunciou nesta quinta-feira (22) mudanças nos processos de licenciamento ambiental para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Paraná: a Análise Ambiental Integrada da Bacia Hidrográfica, que está em fase de elaboração.

“O Paraná já conta com um Plano Estadual de Recursos Hídricos e com os Comitês de Bacias Hidrográficas. A Secretaria do Meio Ambiente levará em conta os projetos de cada comitê ao analisar o licenciamento ambiental e as medidas compensatórias dos empreendimentos”, explica Cheida.

Segundo o secretário, em vez de cada PCH cuidar apenas do local impactado pelo empreendimento, juntos, os diversos empreendimentos que têm o interesse de se instalar em uma bacia hidrográfica, cuidarão da recuperação e da conservação do rio como um todo.

“Os documentos serão expedidos por bacia hidrográfica, de forma que todos os novos empreendimentos que nela se instalem se comprometam de forma integrada com a sua preservação”, reforça Cheida.

O anúncio foi feito durante o 1º Encontro Nacional sobre o Futuro das PCHs, realizado em Curitiba pelo Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), em parceria com a Associação Brasileira de Fomento às PCHs (AbraPCH).

O evento lançado no Paraná será realizado em todos os estados brasileiros para discutir aspectos regulatórios, programas ambientais, geração distribuída de energia, inovações tecnológicas e outras questões relacionadas às PCHs e às Grandes Centrais Hidrelétricas (GCHs).

Atualmente, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) – autarquia da Secretaria do Meio Ambiente responsável pelo licenciamento e fiscalização ambiental – avalia os impactos ambientais e as medidas mitigadoras e compensatórias de cada empreendimento de forma isolada, mesmo que eles tenham interesse de se instalar na mesma bacia hidrográfica.

Com a nova medida, o governo espera agilizar o processo de licenciamento, otimizar os recursos e garantir empreendimentos mais sustentáveis, que gerem água de qualidade, energia limpa e garantam a conservação da biodiversidade.

De acordo com Cheida, com a mudança, os empreendedores passarão a se responsabilizar por toda a extensão da bacia, desde a sua nascente até a foz, e não apenas pelo trecho onde a central será construída. “Esta é uma determinação de governo, orientada pelo governador Beto Richa”, enfatizou o secretário.

O IAP tem mais de 100 pedidos de licenciamento ambiental para PCHs. Existem bacias hidrográficas que comportam cerca de 14 empreendimentos.

REPERCUSSÃO – André da Nóbrega, diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), compartilhou a mesma opinião. “O governo federal segue a linha adotada pelo governo do Paraná. Também estamos dispostos a abrir caminhos para a implantação das PCHs, que acreditamos ser componentes importantes da matriz energética nacional”, disse Nóbrega durante a abertura do encontro.

Ivo Pugnaloni, presidente da AbraPCH, disse que aprova as novas medidas: “São excelentes notícias em um momento em que precisamos muito de uma previsão otimista. Estamos com boas expectativas sobre a liberação dos pedidos que aguardam o licenciamento há anos. A sustentabilidade desses empreendimentos está cada vez mais clara e este respaldo do governo é muito importante”.

PLANO ESTADUAL – O Plano de Bacias Hidrográficas do Paraná está instalando 16 Comitês de Bacias Hidrográficas no estado. Eles começam, em setembro, a adotar o Pagamento por Uso da Água. Os usuários da bacia farão o pagamento, o comitê recolherá o recurso e o Instituo das Águas do Paraná fará a divisão: 6% irão para a gestão e o restante será aplicado em projetos de recuperação da própria bacia.

“Toda essa estrutura formada para a gestão de nossas bacias é mais um motivo para tratarmos qualquer assunto que envolva os rios paranaenses de uma maneira absolutamente técnica. Afinal, o que todos queremos, ambientalistas, empreendedores e governo, é um meio ambiente para hoje e para sempre”, avalia Cheida.

DESCENTRALIZAÇÃO – Outra medida do governo do Paraná que será adotada em breve é a descentralização das atividades de licenciamento e fiscalização ambiental aos municípios, conforme prevê a Lei Complementar Federal 140/2011.

A resolução que implanta a descentralização no estado, que será assinada ainda neste mês, estabelece critérios, procedimentos e tipologias para o licenciamento ambiental municipal de atividades, obras e empreendimentos que causem ou possam causar impacto de âmbito local. O documento considera os critérios de porte do empreendimento, potencial poluidor e natureza da atividade.

Fonte: AEN

 

2013-08-23T11:51:44+00:0023 de agosto de 2013|

Projeto de simplificação do licenciamento ambiental é enviado para Assembleia Legislativa

O projeto para a simplificação do licenciamento ambiental de ações de pequeno impacto no Rio Grande do Norte foi enviado para a Assembleia Legislativa do RN nesta quarta-feira (21). O objetivo é dinamizar a emissão de licenças ambientais por meio eletrônico.

O anuncio do envio do projeto foi feito pela governadora Rosalba Ciarlini durante o seminário Motores do Desenvolvimento do RN, na última segunda-feira (19). O novo sistema vai descentralizar o licenciamento ambiental, dispensando o deslocamento dos pequenos produtores até o Idema para requisição da licença. Os municípios que possuem secretarias de meio ambiente também poderão assumir os processos.

“Trata-se de um processo onde todos ganham. O Idema ganha em agilidade e suficiência técnica para a análise dos processos de licenciamento ambiental, enquanto o empreendedor economiza tempo e dinheiro na requisição e aquisição de sua licença. Posso afirmar, sem sombra de dúvidas, que a implantação desse sistema será um divisor de águas no tocante ao licenciamento ambiental no Rio Grande do Norte”, comemora Jamir Fernandes, diretor- geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável (Idema).

O sistema

O Sistema de Licenciamento Ambiental Eletrônico, o SISLIA foi desenvolvido pelo Idema, em parceria com Sebrae/RN, e irá permitir a análise de pedidos de licença ambiental que se enquadrem nos parâmetros da licença simplificada. Por meio do sistema, será possível desburocratizar algumas etapas do processo de licenciamento ambiental que demandam mais tempo ao trâmite processual.

De acordo com a consultora do projeto Letícia Von Shosten, o SISLIA configura-se como a ferramenta eletrônica que irá viabilizar o procedimento do licenciamento ambiental por meio virtual. “O processo que tramita fisicamente passará agora para a forma digital, através da juntada de documentos digitais e informações prestadas via sistema pelo empreendedor. Todavia, é muito importante ressaltar que não será ‘queimada’ nenhuma etapa do licenciamento ambiental. Todos os aspectos legais para a emissão da licença continuarão sendo respeitados. Os processos tramitarão normalmente no órgão, passando pela vistoria e pela análise dos técnicos”.

Fonte: Tribuna do Norte

 

2013-08-23T09:34:33+00:0023 de agosto de 2013|

Reunião no IAP define medidas punitivas para quem provocar queimadas

O secretário de Meio Ambiente Leoclides Luiz Bisognin se reuniu na segunda-feira (19) junto com representantes do Corpo de Bombeiros e do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). O objetivo da reunião foi discutir as medidas punitivas para donos e responsáveis de terrenos e propriedades onde forem promovidas queimadas ou provocados incêndios.

Conforme o capitão Rogério Lima de Araújo, já foram registradas em Toledo, no mês de agosto, 35 ocorrências de incêndio em vegetação na área urbana, em terrenos baldios. “É proibido qualquer queima em área urbana de resíduos ou na vegetação e os responsáveis são os donos dos terrenos que não mantiveram o lote limpo”.

Capitão Araújo ainda ressaltou que além de causar danos ao meio ambiente e piorar a qualidade do ar, causando doenças respiratórias, o fogo pode fugir do controle e provocar graves acidentes como vítimas, danos ao patrimônio, destruir residências, perda da agricultura e acidentes por causa da fumaça. “Nessa época, qualquer fogo pode virar um grande incêndio devido à baixa umidade, vento, altas temperaturas e combustível, como galhos e folhagens, secos”, explicou.

O secretário de Meio Ambiente,Leoclides Luiz Bisognin afirmou que a preocupação da Secretaria é cuidar para que a população mantenha a vegetação baixa, para não agravar focos de incêndio. “Existem cerca de quatro mil e seiscentos lotes na área urbana de Toledo e devemos mantê-los limpos. Os donos que são responsáveis por isso”. Bisognin comentou ainda que os responsáveis são multados em no mínimo R$ 500,00.

Nas ocorrências de queima de florestas e no interior, o IAP é o responsável por autuar os proprietários. A chefe regional do Instituto em Toledo, Maria Glória Pozzobon, informou que é necessário um cuidado especial com o maquinário agrícola. “As condições do clima estão propícias para a propagação do fogo. Até uma faísca que sai de uma máquina pode causar um incêndio.

Em caso de incêndio, é necessário acionar o Corpo de Bombeiros através do telefone de emergência 193. Em caso de incêndio urbano, as denúncias podem ser feitas pela ouvidoria no telefone 156. Para incêndios rurais, o IAP deve ser acionado através do (0xx45) 3252-2270. As denúncias podem ser feitas em qualquer horário.

Fonte: Jornal do Oeste

 

2013-08-22T09:48:58+00:0022 de agosto de 2013|

Câmara discute mecanismo para aperfeiçoar licenciamento ambiental

A extensão aos projetos estruturantes do setor elétrico de um mecanismo que reúne no mesmo ambiente físico profissionais de todos os órgãos envolvidos no licenciamento ambiental foi um dos pontos defendidos pelo coordenador do Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico, Marcelo Moraes, em audiência pública na Câmara dos Deputados. O mecanismo conhecido como balcão único já é usado na avaliação dos projetos da área de petróleo e pode integrar um conjunto de sugestões que a Comissão de Minas e Energia pretende enviar ao Palácio do Planalto. Para o setor elétrico, ele funciona atualmente de forma eletrônica, em um ambiente virtual no qual todos os órgãos envolvidos compartilham informações.

A reunião realizada pela comissão na quarta-feira, 14 de agosto, discutiu as dificuldades de licenciamento e mecanismos para unificação dos procedimentos adotados nesse processo. Na ocasião, o coordenador-geral de Infra-Estrutura de Energia Elétrica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Tomaz de Toledo, destacou a evolução do processo, que tem resultado na redução dos prazos de avaliação dos estudos ambientais ao longo do tempo.

Toledo informou que a portaria interministerial 419, que regulamenta a atuação dos órgãos e entidades da administração federal envolvidos no licenciamento ambiental, está em processo de revisão. Ele disse que todos os aspectos  que envolvem o aperfeiçoamento de normas tem sido discutidos com o Ministério de Minas e Energia e os agentes do setor elétrico, mas é preciso uma integração maior com o planejamento setorial de longo prazo.

O processo de licenciamento conduzido pelo Ibama depende também da anuência da Fundação Nacional do Índio; da Fundação Cultural Palmares, que trata da questão dos quilombolas; do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e do Ministério da Saúde. O representante do órgão ambiental admitiu que o Ibama promove as audiências públicas previstas na legislação, mas não tem uma boa avaliação do resultado delas. Essas reuniões, afirmou Toledo, muitas vezes são usadas como palanque politico.

Marcelo Moraes, do Fmase, lembrou que a implantação de alguns empreendimentos é prejudicada pela atuação de órgãos como a Funai e o Iphan, por estarem mal estruturados e sujeitos a pressões políticas e sociais. Há, também, em alguns casos, o que ele considera “excesso de rigor do Ministério Público”. O coordenador do fórum acredita que o ideal seria ter todos os órgaos dentro de um mesmo ambiente físico, para que o empreendedor resolva todos os problemas de licenciamento e as instituições envolvidas possam se comunicar com menos burocracia.

Andrey Rosenthal Schleee, diretor do Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização do Iphan, observou que 95% de todo o trabalho de arqueologia realizado pelo órgão esta voltado para o licenciamento de empreendimentos. Essa demanda causa impacto sobre o trabalho do instituto, que trabalha de maneira precária com 38 arqueólogos e técnicos em arqueologia atuando em todos os estados. “Vamos perder 11 desses profissionais porque são contratos temporários. A instituição vai entrar em falência e vamos parar de fazer licenciamento”, advertiu o técnico.

Rosenthal criticou a baixa qualidade dos projetos apresentados ao instituto e disse que “muitas vezes, a qualidade da informação que o Iphan recebe depõe contra o empreendimento”. O mesmo argumento foi usado pelo assessor de Licenciamento Ambiental da Funai, Ricardo Burg, que reforçou a necessidade do diálogo institucional para melhorar o processo de licenciamento e destacou que a fundação conta com apenas 17 profissionais para trabalhar nos processos de licenciamento  federal, estadual e municipal. “Corroboramos com o argumento do Iphan sobre a qualidade dos estudos. A gente recebe estudos vergonhosos e isso gera um trabalho enorme para o técnico, que tem que solicitar revisões”, explicou.

Fonte: Canal Energia

2013-08-21T15:35:49+00:0021 de agosto de 2013|
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