Publicações
ARTIGOS
A DIRETIVA CSDDD DA UNIÃO EUROPEIA E SEUS EFEITOS SOBRE A INDÚSTRIA BRASILEIRA
A Corporate Sustainability Due Diligence Directive (CSDDD), ou Diretiva de Diligência Devida em Sustentabilidade Corporativa, foi instituída com o propósito ...
A LEI Nº 15.190/2025 E A REDEFINIÇÃO DO ICMBIO NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental - LGLA(Lei nº 15.190/2025), entrou em vigor no dia 04/02/2026, promovendo uma alteração relevante ...
TRF4 SUSPENDE EXIGIBILIDADE DA TCFA DO IBAMA À LUZ DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ DO CONTRIBUINTE
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu decisão relevante ao suspender a cobrança da Taxa de Controle e ...
LEI DA MATA ATLÂNTICA E A ANUÊNCIA PRÉVIA DO IBAMA
Um dos temas mais controvertidos relacionados à Lei da Mata Atlântica, e sobre o qual já escrevemos diversas vezes aqui, ...
LEI GERAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL: PANORAMA APÓS REJEIÇÃO DOS VETOS PRESIDENCIAIS
O cenário do licenciamento ambiental no Brasil tem sido, há tempos, marcado por uma paradoxal insegurança jurídica para o detentor ...
LEI GERAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL: PANORAMA APÓS REJEIÇÃO DOS VETOS PRESIDENCIAIS.
O cenário do licenciamento ambiental no Brasil tem sido, há tempos, marcado por uma paradoxal insegurança jurídica para o detentor ...
TEMA 1329 DO STJ: A VALIDADE DA INTIMAÇÃO POR EDITAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL
Em decisão no âmbito dos recursos repetitivos, o STJ estabeleceu um marco interpretativo para o processo administrativo ambiental quanto aos ...
O TEMA 1.377 DO STJ E OS LIMITES DA TUTELA PENAL AMBIENTAL
A decisão do STJ no Tema 1.377 representa um marco relevante para o Direito Penal Ambiental, ao reafirmar o caráter ...
BREVES COMENTÁRIOS ACERCA DA RESOLUÇÃO 508/2025 DO CONAMA
Recentemente foi publicada a Resolução CONAMA 508/2025, que altera alguns aspectos do art. 5º da Resolução CONAMA 428/2010 e disciplina, ...
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O cenário do licenciamento ambiental no Brasil tem sido, há tempos, marcado por uma paradoxal insegurança jurídica para o detentor ...
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TEMA 1329 DO STJ: A VALIDADE DA INTIMAÇÃO POR EDITAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL
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O TEMA 1.377 DO STJ E OS LIMITES DA TUTELA PENAL AMBIENTAL
A decisão do STJ no Tema 1.377 representa um marco relevante para o Direito Penal Ambiental, ao reafirmar o caráter ...
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Recentemente foi publicada a Resolução CONAMA 508/2025, que altera alguns aspectos do art. 5º da Resolução CONAMA 428/2010 e disciplina, ...
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