Produção e consumo sustentável têm incentivo com a política de resíduos sólidos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada pelo Senado no último dia 7, depois de duas décadas em tramitação no Legislativo, finalmente traz soluções para a correta destinação dos resíduos roduzidos diariamente pelas empresas e pelos cidadãos.
Com a nova política, será possível fazer o rastreamento do produto desde sua fabricação até seu descarte que deverá seguir as normas ambientais vigentes. “Assim queremos aumentar a meta de reciclagem e mudar o comportamento do consumidor”, explica a secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Samyra Crespo.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) abrirá consulta pública no próximo mês de agosto para o Plano Nacional de Produção e Consumo Sustentável. Por meio da internet, os cidadãos brasileiros poderão fazer sugestões, críticas e comentários que vão orientar a implementação do Plano.
O aumento de reciclagem de resíduos sólidos é uma das prioridades apresentadas pelo MMA.
Mas também estará em discussão diferentes temáticas como a educação para o consumo sustentável, as construções sustentáveis e o varejo de consumo sustentável. Para o setor público, serão debatidas as compras públicas sustentáveis e a agenda ambiental da administração pública (A3P).
Segundo a secretária, “o Ministério do Meio Ambiente procura fazer uma sinergia entre o plano nacional de produção e consumo sustentável com a recém-aprovada Política Nacional de Resíduos Sólidos, além do Plano Nacional de Mudanças Climáticas”.

Fonte: Ambiente Brasil

2010-07-20T12:16:06+00:0020 de Julho de 2010|

Política Nacional de Resíduos Sólidos deve ser regulamentada neste ano

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) deverá ser sancionada, por meio de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento que está previsto para ser realizado em 2 de agosto. Mas antes disso, todos os ministérios que têm relação com o tema devem se manifestar, e se houver propostas de veto devem ser encaminhadas para a Casa Civil. O Ministério do Meio Ambiente está empenhado para que o Executivo regulamente a lei até o final deste ano. A PNRS foi aprovada pelo Senado no último dia 7, depois de 21 anos de tramitação no Legislativo. Regulamentar a legislação que trata dos resíduos sólidos significa definir detalhes que não estão na PNRS. “Por exemplo, uma de suas determinações é o cronograma da logística reversa de eletro-eletrônicos e lâmpadas de vapores mercuriais”, diz o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, do MMA, Silvano Silvério. Ele coordenou o processo de debate entre Executivo e o Congresso para aprovação da matéria. Silvério explica que a política nacional nomina várias cadeias de produção que passarão a ser responsáveis pela reutilização de materiais que fabricam, para evitar que sejam jogados no lixo, como embalagens, pneus, lubrificantes. Já está definido na lei que a logística reversa será resultado de acordos setoriais da indústria com a participação do poder público. “A regulamentação poderá prever prazos em que devem acontecer esses acordos e suas metas, e as cadeias produtivas devem se organizar para prepará-los. A legislação fala também dos planos regionais e microrregionais, cujos prazos também poderão ser previstos no decreto presidencial”, cita Silvano Silvério. Somente os planos municipais têm a determinação legal de estarem prontos em dois anos. Depois da regulamentação, as legislações estaduais devem se adaptar à PNRS, mas não há prazos previstos para cumprirem essa tarefa. Embora a PNRS tenha sido amplamente debatida com a sociedade antes de sua aprovação pela Câmara Federal e pelo Senado, a lei voltará ao debate na fase da regulamentação. Para isso, no dia seguinte à aprovação pelo Legislativo, a ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira recomendou à Comissão Técnica Tripartite Nacional que traga dos estados e municípios sugestões a serem incluídas no decreto presidencial. Essa comissão é uma instância de articulação institucional criada pelo MMA para ação compartilhada dos órgãos ambientais dos três níveis de governo para eficiência das políticas públicas. Silvano Silvério ainda explicou que a avaliação das demandas que deverão constar da nova lei deverá ser feita de forma conjunta por vários órgãos do governo federal. Contribuição lusitana – A subdiretora geral da Agência do Ambiente de Portugal, Luisa Pinheiro, e o diretor e administrador da Empresa Geral de Fomento (EGF) do país, Artur Cabeças e Carlos Martins, estiveram no dia 12 em reunião com Silvano Silvério. O governo português tem um acordo de cooperação com a Secretaria de Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, que por sua vez tem convênio com o MMA, e assim foi feito o convite para virem a Brasília. Eles apresentaram a estrutura criada em seu país para o tratamento de resíduos sólidos, pois têm um Plano Nacional desde 1996. Dessa estrutura consta um instituto para o monitoramento do cumprimento da lei. Os A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) deverá ser sancionada, por meio de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento que está previsto para ser realizado em 2 de agosto. Mas antes disso, todos os ministérios que têm relação com o tema devem se manifestar, e se houver propostas de veto devem ser encaminhadas para a Casa Civil. O Ministério do Meio Ambiente está empenhado para que o Executivo regulamente a lei até o final deste ano. A PNRS foi aprovada pelo Senado no último dia 7, depois de 21 anos de tramitação no Legislativo. Regulamentar a legislação que trata dos resíduos sólidos significa definir detalhes que não estão na PNRS. “Por exemplo, uma de suas determinações é o cronograma da logística reversa de eletro-eletrônicos e lâmpadas de vapores mercuriais”, diz o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, do MMA, Silvano Silvério. Ele coordenou o processo de debate entre Executivo e o Congresso para aprovação da matéria. Silvério explica que a política nacional nomina várias cadeias de produção que passarão a ser responsáveis pela reutilização de materiais que fabricam, para evitar que sejam jogados no lixo, como embalagens, pneus, lubrificantes. Já está definido na lei que a logística reversa será resultado de acordos setoriais da indústria com a participação do poder público. “A regulamentação poderá prever prazos em que devem acontecer esses acordos e suas metas, e as cadeias produtivas devem se organizar para prepará-los. A legislação fala também dos planos regionais e microrregionais, cujos prazos também poderão ser previstos no decreto presidencial”, cita Silvano Silvério. Somente os planos municipais têm a determinação legal de estarem prontos em dois anos. Depois da regulamentação, as legislações estaduais devem se adaptar à PNRS, mas não há prazos previstos para cumprirem essa tarefa. Embora a PNRS tenha sido amplamente debatida com a sociedade antes de sua aprovação pela Câmara Federal e pelo Senado, a lei voltará ao debate na fase da regulamentação. Para isso, no dia seguinte à aprovação pelo Legislativo, a ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira recomendou à Comissão Técnica Tripartite Nacional que traga dos estados e municípios sugestões a serem incluídas no decreto presidencial. Essa comissão é uma instância de articulação institucional criada pelo MMA para ação compartilhada dos órgãos ambientais dos três níveis de governo para eficiência das políticas públicas. Silvano Silvério ainda explicou que a avaliação das demandas que deverão constar da nova lei deverá ser feita de forma conjunta por vários órgãos do governo federal. Contribuição lusitana – A subdiretora geral da Agência do Ambiente de Portugal, Luisa Pinheiro, e o diretor e administrador da Empresa Geral de Fomento (EGF) do país, Artur Cabeças e Carlos Martins, estiveram no dia 12 em reunião com Silvano Silvério. O governo português tem um acordo de cooperação com a Secretaria de Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, que por sua vez tem convênio com o MMA, e assim foi feito o convite para virem a Brasília. Eles apresentaram a estrutura criada em seu país para o tratamento de resíduos sólidos, pois têm um Plano Nacional desde 1996. Dessa estrutura consta um instituto para o monitoramento do cumprimento da lei. Os representantes lusitanos recentemente já haviam participado de uma reunião do MMA com 18 estados, em Salvador, para avaliação dos planos estaduais. Embora as proporções sejam muito diferentes, pois Portugal tem apenas 10 milhões de habitantes, o país tem contribuições a oferecer. Em 1996, tinha lixões em 70% dos municípios; hoje não tem em nenhum. Eles criaram consórcios intermunicipais e interfederativos, como o Brasil começa a desenvolver, e assim conseguiram solucionar o problema. E até 2016 devem ter reciclados 20% de seus resíduos e 35% do lixo orgânico. “Isso significa 55% de reciclagem e reutilização. Eles ainda vão gerar energia com 25% dos resíduos”, comenta Silvano Silvério. Fonte: Cristina Ávila/ MMA

2010-07-15T12:12:44+00:0015 de Julho de 2010|

Senado aprova Política Nacional de Resíduos Sólidos

Depois de 21 anos de tramitação no Congresso Nacional, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi aprovada pelo Senado na noite desta quarta-feira (7/7). No mesmo dia, à tarde, a PNRS havia sido debatida e aprovada nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Sociais (CAS), de Assuntos Econômicos (CAE), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) da Casa.
Nas comissões, a votação foi tranquila, com apreciação de relatórios praticamente iguais dos senadores César Borges (PR-BA) e Cícero Lucena (PSDB-PB). A única diferença foi a retirada do inciso 3, artigo 54, que enquadrava como crime ambiental o descarte de lixo em locais inadequados, o que poderia penalizar o cidadão comum com quatro anos de prisão.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, comemorou o resultado. “Com a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Brasil passa a ter um conjunto de instrumentos inovadores para a solução dos problemas do lixo no País”. Ela enfatizou a definição a respeito da gestão compartilhada nas responsabilidades da sociedade, empresas, prefeituras e governos estaduais e federal na gestão dos resíduos.
O substitutivo ao projeto de lei (PLS 354/89) que institui a Política foi aprovado no início da tarde de hoje (7/7) e seguiu para o plenário do Senado em caráter de emergência. O secretário nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, do MMA, Silvano Silvério, que coordenou o processo de debate entre Executivo e o Congresso, disse que o encaminhamento da matéria ao Legislativo, em setembro de 2007, acelerou a tramitação dessa política que já durava mais de duas décadas. “Essa iniciativa nunca havia sido tomada pelo Executivo”.
Ele ainda comentou que Câmara e Senado contribuiram para melhorar ainda mais o projeto e colocar o Brasil em posição compatível com a União Européia em relação à legislação que se refere aos resíduos sólidos.
“É um dia histórico. Essa é uma luta de quase 21 anos. A matéria é complexa e vem sendo discutida por todo esse tempo por diferentes setores da sociedade. A aprovação é extremamente importante para o meio ambiente e para a saúde em todo o País”, afirmou o relator César Borges.
O senador Cícero Lucena destacou que a aprovação é também um estímulo para a geração de renda, pois prevê incentivos a cooperativas e outros tipos de organizações de trabalhadores envolvidos com os processos de resíduos, como os catadores.

Fonte: Mercado Ético

2010-07-14T12:10:05+00:0014 de Julho de 2010|
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