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CORONAVÍRUS E OS PRAZOS
Diante do quadro de pandemia da doença COVID-19, o poder judiciário e administrativo, a nível nacional, estadual e municipal precisou tomar uma série de medidas para se adequar à nova
INSTRUÇÃO NORMATIVA DO IBAMA TORNA NÃO OBRIGATÓRIO O USO DO SINAFLOR PARA EMISSÃO DE AUTORIZAÇÕES DE CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS
Foi publicada pelo IBAMA a instrução normativa n. 8 de 21 de fevereiro de 2020 que dispensou o uso do Sinaflor (Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais),
SPU PUBLICA PORTARIA QUE REGULAMENTA NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A REURB
A Secretaria do Patrimônio da União publicou a Portaria n. 2.826/2020 que estabelece normas e procedimentos para a Regularização Fundiária Urbana – REURB, em áreas da União, cadastradas ou não.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA N. 2 REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS AO MEIO AMBIENTE
Publicado no Diário Oficial da União, no último dia 30 de janeiro de 2020 pelos Ministro do Meio Ambiente, o Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
INSTRUÇÃO NORMATIVA REGULAMENTA PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL
No último dia 30 de janeiro, foi publicada no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa Conjunta do IBAMA e do ICMBio nº 02/2020, que regulamenta o processo administrativo federal
PROGRAMA DE CONVERSÃO DE MULTAS É PRORROGADO
No último dia 03 de janeiro, foi publicado o Decreto Federal n. 10.198, que prorroga o prazo para adesão ao Programa de Conversão de Multas Ambientais no âmbito federal. Segundo
DECRETO REGULAMENTA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NAS ÁREAS RURAIS
Publicado no Diário Oficial da União, no último dia 10 de dezembro de 2019 pelo Presidente da República, o Decreto n 10.165, que altera o Decreto nº 9.309 de 15
SÓCIO MARCELO BUZAGLO DANTAS PALESTRA NO CURSO DE INICIAÇÃO À ADVOCACIA
A Escola Superior da Advocacia (ESA), a Comissão da Jovem Advocacia da OAB/SC e a Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC) promovem nos dias 11 e 12
MARCELO BUZAGLO DANTAS MINISTRARÁ CURSO NO IMA
Nos próximos dias 28 e 29 de novembro, o sócio fundador do escritório, Dr. Marcelo Buzaglo Dantas, irá ministrar o curso “Legislação Ambiental Relacionada à Supressão de Vegetação” ao Instituto
SÓCIO LUCAS DANTAS EVARISTO SOUZA PALESTRA NA CÂMARA DE VEREADORES DE GAROPABA/SC
Na data de ontem (20/11), o Dr. Lucas Dantas Evaristo de Souza ministrou palestra na Câmara de Vereadores de Garopaba, no evento intitulado “Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente”, promovido pela