LIVE – PERÍCIA NA PRÁTICA: O DIREITO E O MEIO AMBIENTE

Hoje (03/03), o Dr. Lucas Dantas Evaristo de Souza ( @lucasdantasouza ), sócio do escritório, e a Mestre em Engenharia Ambiental, Michele Pereira da Silva ( @micheleps.eng ) vão debater sobre a importância do papel dos técnicos e dos advogados nas causas ambientais, em todas as suas esferas.

O evento começa a partir das 20 horas e será transmitido pela plataforma do Instagram.

2021-03-03T19:16:30+00:003 de Março de 2021|

NOVA DELIBERAÇÃO NORMATIVA DO COPAM/MG ESTABELECE REGRAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA PCHs

Foi publicada a Deliberação Normativa COPAM nº 240/2021, que altera trechos da DN nº 217/2017, para estabelecer regras para o licenciamento ambiental em Minas Gerais. Segundo a normativa, a recapacitação ou a repotenciação de Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs, atividade Código E-02-01-1, ou de Centrais Geradoras Hidrelétricas – CGHs, atividade Código E-02-01-2, poderá ser licenciada por meio de LAS Cadastro, desde que satisfeitas as seguintes condições: i) que não haja qualquer modificação na área do reservatório, no nível mínimo normal de montante e no trecho de vazão reduzida – TVR; ii) que não haja qualquer alteração na vazão residual outorgada para o TVR; iii) que a capacidade instalada após a recapacitação ou repotenciação não ultrapasse 30 MW, em caso de PCH, ou 5 MW em caso de CGH.

2021-02-24T17:34:55+00:0024 de Fevereiro de 2021|

DECRETO FEDERAL INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UM PARQUE”

Na última terça-feira, dia 09 de fevereiro de 2021, foi publicado o Decreto Federal n. 10.623 que instituiu o Programa Adote um Parque. A finalidade é promover a conservação, a recuperação e a melhoria das unidades de conservação federais por pessoas físicas e jurídicas privadas. O programa é destinado tanto para pessoas jurídicas nacionais quanto para estrangeiras, e tem como objeto a doação de bens e de serviços. Segundo a nova normativa, a coordenação do programa caberá ao Ministério do Meio Ambiente por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio. Para acesso à integra do decreto basta clicar no link a seguir:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Decreto/D10623.htm.

2021-02-12T13:05:13+00:0012 de Fevereiro de 2021|

PUBLICADO DECRETO QUE REGULAMENTA PROCEDIMENTOS RELATIVOS À COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

Foi publicado o Decreto n. 65.486/2021 que regulamenta os procedimentos relativos à compensação ambiental de que trata o artigo 36 da Lei Federal n. 9.985/2000, no âmbito do licenciamento ambiental de competência do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a Câmara de Compensação Ambiental e dá providências correlatas.

Para acesso a íntegra: https://bit.ly/36GYv2V

2021-02-03T21:15:19+00:003 de Fevereiro de 2021|

PUBLICADO DECRETO QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES DO PLANO SETORIAL PARA CONSOLIDAÇÃO DE UMA ECONOMIA DE BAIXA EMISSÃO DE CARBONO NA AGRICULTURA

Foi publicado, em 22/01/2021, o Decreto Federal n. 10.606/2021, que dispõe sobre o Sistema Integrado de Informações do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura, bem como o Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura.

Para maiores informações acesse:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Decreto/D10606.htm

2021-01-28T15:52:55+00:0028 de Janeiro de 2021|

NOVOS DEBATES SOBRE O PLANO DIRETOR DE FLORIANÓPOLIS

No último dia 15 de janeiro, a Prefeitura de Florianópolis encaminhou à Câmara Projeto de Lei que visa adequar o Plano Diretor do Município regulamentado pela Lei Complementar n. 482/2014 à realidade da cidade. O objetivo é corrigir falhas, em especial de zoneamento, a fim de garantir o desenvolvimento econômico local, mas sem se olvidar da necessária preservação ambiental.

2021-01-21T12:54:31+00:0021 de Janeiro de 2021|

PORTARIA CONJUNTA DO IBAMA E DO ICMBIO DEFINEM A RETOMADA DAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS AMBIENTAIS

Publicada no final do ano de 2020, a Portaria Conjunta n. 589/2020, do IBAMA e ICMBio, dispõe sobre a retomada da fase de conciliação ambiental, nos processos administrativos das autarquias federais.

De acordo com o texto, os interessados que se beneficiam da norma, estes que constam dos editais (link de acesso em: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/noticias/2020/retomada-das-audiencias-de-conciliacao-ambiental-conforme-a-portaria-conjunta-no-589-de-27-de-novembro-de-2020), serão notificados para no prazo de 30 dias informarem do interesse, ou não, na realização do ato consensual, que pode ser presencial ou virtual.

Havendo interesse, a ser manifestado no próprio processo administrativo, será designada uma data, sendo que o prazo de resposta à autuação começa a contar a partir do momento em que não for realizado o acordo.

Não havendo ou em caso de falta de resposta, o prazo para apresentação da defesa prévia começa a correr após os 30 dias da notificação.

Para ter acesso ao inteiro teor da norma clique AQUI

 

2021-01-13T12:38:26+00:0013 de Janeiro de 2021|

COMPLIANCE NO DIREITO AMBIENTAL

Foi publicado o livro Compliance no Direito Ambiental, da editora Thomson Reuters – Revista dos Tribunais, organizado pelos notáveis Terence Trennepohl e Natascha Trennepohl. A obra contou com a contribuição de artigo elaborado pelos sócios Marcelo Buzaglo Dantas e Fernanda Crippa, sobre o relevante tema Compliance ambiental nos setores de óleo e gás.

2020-12-16T13:05:46+00:0016 de Dezembro de 2020|

BUZAGLO DANTAS ADVOGADOS É DESTAQUE NO ANUÁRIO ANÁLISE ADVOCACIA 2020

Pelo 14o ano consecutivo, a Buzaglo Dantas Advogados foi indicada pela Análise Advocacia como um dos escritórios mais admirados na categoria ambiental.

O anuário, que conta com a participação dos diretores jurídicos das principais empresas brasileiras, completa esse ano seus 15 anos. Destes, apenas na primeira edição o escritório não constou da lista dos mais admirados.

Esse ano, o escritório ficou em 3o lugar em nível Nacional, 1o em Santa Catarina e 4o no ramo da economia do comércio.

Como vem acontecendo nos anos anteriores, mais uma vez, o sócio-diretor do escritório, Marcelo Buzaglo Dantas, também figurou em grande destaque pela revista, sendo considerado o 4o advogado especializado na categoria Meio Ambiente mais admirado do Brasil, 1o em Santa Catarina e 3o no ramo da economia do comércio.

Nossos agradecimentos aos que votaram e também aos clientes, parceiros, amigos e colaboradores que há mais de uma década confiam esse honorável título ao escritório e ao Dr. Marcelo Buzaglo Dantas.

 

2020-11-25T18:49:19+00:0025 de Novembro de 2020|

PRAZOS PROCESSUAIS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS

No último dia 16 de novembro, foi publicada a Portaria n. 30 pela Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis – FLORAM, determinando a prorrogação da suspensão de prazos processuais de procedimentos administrativos em trâmite no órgão, estabelecido na Portaria n. 16/2020, até 31 de dezembro de 2020. Deste modo, ficam suspensos prazos para apresentação de defesa, alegações finais, recursos e outras manifestações no âmbito dos processos sancionatórios.

No IBAMA, os prazos que estavam suspensos desde 21/03/2020 voltaram a fluir, no dia 16/11/2020, por determinação da Portaria IBAMA nº 2.600/2020.

No ICMBio, por meio da Portaria nº 1.074/2020, também foram retomados os prazos em 16/11/2020, que estavam suspensos desde 23/03/2020.

2020-11-18T17:48:34+00:0018 de Novembro de 2020|
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