A cidade de Florianópolis está passando por um momento paradigmático para a organização e o desenvolvimento de seu espaço urbano: a revisão do Plano Diretor instituído em 2014. O processo, que vem sendo aprofundado no decorrer dos últimos meses, decorre da disposição específica do Estatuto da Cidade que, em seu art. 39, §3º, exigiu a revisão dos Planos Diretores a cada 10 anos. Esse comando pela revisitação ao tema a cada década tem como objetivo evitar um “enferrujamento” dos instrumentos de ordenamento urbano, de modo a manter a legislação urbanística municipal sempre conectada à realidade hodierna da polis.

Na capital catarinense não é diferente. Mesmo antes de findos os dez anos estabelecidos pela lei, Florianópolis já iniciou o processo de discussão do novo plano, a fim de atender os justos anseios da sociedade civil em relação ao futuro de seu território.

A revisão ganhou seus primeiros contornos no último dia 27 de agosto, quando foi apresentada a minuta do novo texto. Na redação, é possível identificar a inclusão de novas diretrizes para o ordenamento da cidade, bem como a mudança de dispositivos que não se adequaram bem ao dia-a-dia jurídico-urbanístico da cidade.

Dentre essas novas e mais modernas diretrizes, cabe citar os dispositivos referentes às vias públicas, sobretudo em relação à política viária da capital. O artigo 25, por exemplo, traz em seu inciso primeiro a observação das previsões do sistema cicloviário como pré-requisito para a reforma da pavimentação e da sinalização das vias.

O novo texto trouxe também uma resposta para situações de conflito geradas pelo diploma anterior. O art. 44-A, por exemplo, estabelece a criação de um procedimento de reavaliação de áreas consideradas como de Preservação Permanente pelo município, nos casos em que há divergência acerca de suas características. Afinal, desde a edição do último Plano Diretor e de seus anexos, várias áreas carentes de funções ecológicas e de características próprias de APP foram zoneadas como tal, de modo que foi impedida a edificação aos proprietários. Nos termos da nova redação, poderão ser alterados os parâmetros urbanísticos indicados pela legislação municipal se verificado, em procedimento próprio, que não há razão jurídico-ambiental que justifique a natureza de non-aedificandi.

Trata-se de algumas das muitas mudanças trazidas pelo novo texto. As demais podem ser consultadas no site do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Florianópolis – IPUF, onde foi publicada a nova minuta, em documento de invejável didatismo, onde são discriminadas as mudanças e as diferenças entre a nova redação e a antiga.

Cabe citar que trata-se de mera minuta, que sequer foi submetida ao exame da câmara dos vereadores. Portanto, muitas mudanças podem – e deverão – ocorrer no decorrer do processo legislativo.

Por: João Pedro Carreira Jenzura