IBAMA COLOCA EM CONSULTA PÚBLICA ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL PARA ESCOAMENTO E PRODUÇÃO NO PRÉ-SAL

05/02/2014

Com o objetivo de informar a sociedade e obter contribuições para o processo de tomada de decisão, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) colocou em consulta pública o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) referente ao processo de licenciamento ambiental da “Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-sal da Bacia de Santos – Etapa 2”.

As atividades serão realizadas nos campos de Sapinhoá e Lula e nas áreas de Franco (Cessão Onerosa), Carioca e Tupi. A produção e o escoamento de petróleo e gás em processo de licenciamento serão compostos por 20 projetos – um sistema de produção antecipada, seis testes de longa duração, 13 desenvolvimentos de produção e 15 trechos de gasodutos para escoamento do gás natural. A duração dos projetos varia de quatro meses a 26 anos e serão todos em alto mar, com apoio de navios-plataforma.

A ANP já aprovou o plano de desenvolvimento do campo de Lula (áreas de Tupi e Iracema) que contém os seguintes módulos: Piloto de Lula, Piloto de Lula Nordeste, Lula Sul, Lula Alto, Lula Central, Lula Norte, Lula Extremo Sul, Lula Oeste, Lula Iracema 1 (Sul) e Lula Iracema 2 (Norte). Os projetos contemplam também os trechos de dutos para interligação das unidades de produção com as rotas de escoamento da produção até o litoral.

Após a consulta, o Ibama realizará audiência pública, em data ainda a ser definida pelo órgão. Os interessados poderão se manifestar por ofício ou carta endereçada ou protocolada na Coordenação Geral de Petróleo e Gás – CGPEG:

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA
Coordenação Geral de Petróleo e Gás
Praça XV de Novembro, 42 – 12º andar – Centro
CEP 20010-010 – Rio de Janeiro/RJ

Fonte: ANP

2014-02-10T10:26:15+00:0010 de fevereiro de 2014|

Assinatura do Contrato de Libra é antecipada e pagamento do bônus é adiado

A assinatura do contrato de partilha da área de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, sofreu uma nova mudança no cronograma, sendo antecipada em mais de uma semana, enquanto o pagamento do bônus foi adiado em oito dias. Inicialmente, o documento deveria ser assinado em novembro, mas no início deste mês a agência postergou a data para a semana entre 10 e 17 de dezembro, para que os grupos chineses tivessem tempo de constituir empresas em território nacional. No entanto, a data foi modificada novamente, agendada agora para o dia 2 de dezembro.

De acordo com a ANP, a mudança ocorreu para que as datas do pagamento do bônus e da assinatura do contrato ficassem “mais próximas”.

No novo cronograma, o prazo final para a entrega da documentação exigida no edital para a assinatura do contrato e para a qualificação das sociedades empresárias afiliadas expira na terça-feira (19), enquanto a data limite para a entrega das garantias do Programa Exploratório Mínimo (PEM) e da garantia de performance é sexta-feira (22), ao invés de 5 de dezembro, como estava marcado previamente.

Já a apresentação da documentação relativa à qualificação financeira das sociedades empresárias afiliadas pode ser feita até o dia 25 deste mês e o pagamento do bônus, de R$ 15 bilhões, que estava previsto para ocorrer na terça (19), agora pode ser realizado até o dia 27.

O leilão de Libra ocorreu no dia 21 de outubro e o vencedor foi o consórcio formado por Petrobrás (40%), Shell (20%), Total (20%), CNPC (10%) e CNOOC (10%), com a oferta mínima de 41,65% do óleo lucro para a União.

Por Daniel Fraiha (daniel@petronoticias.com.br)

Fonte: Petronotícias

2013-11-19T15:06:21+00:0019 de novembro de 2013|

Exploração de recursos não convencionais passa por consulta pública

Encontra-se disponível para consulta pública, no site da ANP, a minuta da resolução sobre os critérios de perfuração de poços seguida do emprego de fraturamento hidráulico não convencional, técnica que poderá ser empregada pelas empresas vencedoras da 12ª rodada de Licitações da ANP, que abrangerá 240 blocos exploratórios, sendo 110 em áreas de novas fronteiras tecnológicas e de conhecimento nas bacias do Acre, Parecis, São Francisco, Paraná e Parnaíba e 130 nas bacias maduras do Recôncavo e de Sergipe-Alagoas, e ocorrerá nos dias 28 e 29 de novembro.

O fraturamento hidráulico é uma técnica de estimulação de poço para maximizar a produção de óleo e gás natural em reservatórios não convencionais, através da qual injeta-se, a uma alta pressão, água com componentes químicos e elementos que impeçam o posterior fechamento das fraturas, criando fraturas nas formações, por onde o gás e o óleo são liberados. Em alguns países, como EUA e Canadá, essa técnica já vem sendo empregada há algum tempo, porém, é alvo constante de críticas por parte de ambientalistas, que alegam serem os impactos ambientais e os eventuais danos ainda pouco conhecidos. Alguns estados do EUA e países, como França e Bulgária, declararam moratória à técnica de extração mediante o fraturamento hidráulico, objetivando uma análise mais aprofundada dos impactos ambientais antes da sua liberação.

Nesse cenário é que a ANP propõe a minuta de resolução em questão, objetivando permitir que a atividade de fraturamento seja realizada de forma segura, resguardando o meio ambiente. Inicialmente, a minuta determina que o operador deverá estabelecer e garantir o fiel cumprimento de um Sistema de Gestão Ambiental que atenda às melhores práticas da Indústria do Petróleo (art. 2º). Nesse item, verifica-se uma preocupação especial com os recursos hídricos, tanto no que se refere à proteção dos corpos hídricos da região a ser explorada de qualquer tipo de contaminação, quanto no tocante à água utilizada no fraturamento.

Em relação à água a ser utilizada, a minuta da resolução determina que esta deverá ser preferencialmente água produzida, imprópria para o consumo humano ou animal, ou água resultante de efluentes industriais, desde que o tratamento desta água a habilite ao uso pretendido (art. 3º, § 1º). Além disso, há a preocupação com a contaminação do solo, bem como com o tratamento e disposição dos resíduos sólidos e líquidos resultantes do fraturamento (arts. 3º a 6º).

Nesse sentido, caberá ao operador, para fins de aprovação da sua atividade de fraturamento, a realização de testes, modelagens, análises e estudos que concluam pela inexistência de possibilidade de que as fraturas alcancem qualquer corpo d’água (art. 7º). Tal aprovação também dependerá da apresentação de inúmeros documentos por parte do operador, tais como licença ambiental do órgão competente com autorização específica para as operações de fraturamento hidráulico não convencional; outorga para a utilização de recursos hídricos; projeto de poço e de fraturamento não convencional, dentre outros (art. 9º).

A minuta da resolução também traz requisitos que deverão ser observados para o projeto de poço; o projeto do fraturamento; a operação das atividades; e a análise de riscos (arts. 12 a 25 e Anexo I), destacando-se a essencialidade do revestimento e cimentação do poço para a segurança das atividades de fraturamento, e a aplicação do Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento da Integridade Estrutural das Instalações Terrestres de Produção de Petróleo e Gás Natural – SGI, anexo à Resolução ANP nº 02/2010. 

Por fim, a minuta determina que o operador elabore e garanta o cumprimento de plano de emergência, o qual deve abranger os procedimentos, treinamentos, recursos e estrutura necessários para eliminar ou minimizar as consequencias de cenários acidentais identificados (arts. 26 e 27).

A minuta da resolução em questão estará disponível no site da ANP até o dia 18.11.2013, data até a qual poderão ser enviados comentários e sugestões, estando marcada, para 21.11.2013, a audiência pública sobre a mesma.

Por: Buzaglo Dantas

 

2013-11-13T16:05:45+00:0013 de novembro de 2013|

ANP quer regras especificas para exploração de gás não convencional.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) vai correr para elaborar regras específicas para o aproveitamento de gás natural não convencional antes da 12ª rodada de licitação de blocos exploratórios. A concorrência, que vai licitar 240 blocos em terra, com potencial para descobertas de gás natural, em sete bacias sedimentares, está prevista para 28 e 29 de novembro.

Para isso, a agência deve colocar em consulta pública, dentro de um mês, uma minuta de resolução para regulamentar a exploração deste tipo de gás, cujas técnicas exigem estratégias e equipamentos ainda pouco utilizados no Brasil. A ideia é que as novas regras sejam discutidas antes da realização da concorrência, para haver menos risco.

“Quanto maior a certeza, menores os riscos”, admitiu Antonio Guimarães, secretário executivo do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP). Entretanto, Guimarães negou que a ausência de regulamentação para o gás não convencional possa inibir o interesse dos possíveis investidores.

Magda Chambriard, diretora-geral da ANP, explicou que devido a complexidade da exploração do gás não convencional, pode ser necessário que o Ibama seja responsável pelas licenças ambientais, e não os órgãos ambientais estaduais, como prevê a atual legislação para áreas em terra.

Para o aproveitamento do gás não convencional são utilizadas técnicas que geram preocupação em relação a contaminação de lençóis freáticos com produtos químicos. Magda explicou que a questão ambiental está no radar e que haverá um cuidado especial com os aquíferos próximos as áreas que serão exploradas.

Devido a perspectiva de que os investimentos para a exploração do gás não convencional sejam mais altos, o IBP pediu à ANP, em audiência pública realizada ontem, que o conteúdo local seja menor e que a alíquota de royalty seja reduzida de 10% para 5%. Magda afirmou que o conteúdo local será o mesmo para os diferentes tipos de gás. “O conteúdo local é uma política de Estado, e cabe à ANP implantar”, respondeu.

O conteúdo local mínimo para a fase exploratória dos blocos da 12ª rodada será de 70% e o máximo de 80%. Já para a fase de desenvolvimento, o mínimo será de 77% e o máximo de 85%.

Magda também rebateu críticas de que o escoamento do gás que deverá ser descoberto nas áreas licitadas possa ser dificultado pela ausência de infraestrutura do país. Para ela, as descobertas do insumo precisam ser feitas antes dos gasodutos. “Porque ninguém faria um gasoduto para levar um gás que não existe.”

O governo trabalha com a ideia de que poderão ser construídas usinas térmicas a gás em áreas remotas arrematadas na licitação, depois que forem feitas descobertas. O escoamento da geração de energia térmica precisa da realização de leilões para a venda da energia. Desta forma, Magda explicou que haverá um tratamento diferente para as empresas que se interessarem em explorar gás não convencional.

O edital e o contrato finais para a 12ª rodada devem ser publicados no próximo dia 26. Na licitação, serão leiloados 110 blocos em áreas de novas fronteiras nas Bacias do Acre, Parecis, São Francisco, Paraná e Parnaíba, como forma de atrair investimento para regiões ainda pouco conhecidas ou com barreiras tecnológicas a serem vencidas. Além disso, também foram incluídos 130 blocos nas bacias maduras do Recôncavo e de Sergipe-Alagoas.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) vai correr para elaborar regras específicas para o aproveitamento de gás natural não convencional antes da 12ª rodada de licitação de blocos exploratórios. A concorrência, que vai licitar 240 blocos em terra, com potencial para descobertas de gás natural, em sete bacias sedimentares, está prevista para 28 e 29 de novembro.

Para isso, a agência deve colocar em consulta pública, dentro de um mês, uma minuta de resolução para regulamentar a exploração deste tipo de gás, cujas técnicas exigem estratégias e equipamentos ainda pouco utilizados no Brasil. A ideia é que as novas regras sejam discutidas antes da realização da concorrência, para haver menos risco.

“Quanto maior a certeza, menores os riscos”, admitiu Antonio Guimarães, secretário executivo do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP). Entretanto, Guimarães negou que a ausência de regulamentação para o gás não convencional possa inibir o interesse dos possíveis investidores.

Magda Chambriard, diretora-geral da ANP, explicou que devido a complexidade da exploração do gás não convencional, pode ser necessário que o Ibama seja responsável pelas licenças ambientais, e não os órgãos ambientais estaduais, como prevê a atual legislação para áreas em terra.

Para o aproveitamento do gás não convencional são utilizadas técnicas que geram preocupação em relação a contaminação de lençóis freáticos com produtos químicos. Magda explicou que a questão ambiental está no radar e que haverá um cuidado especial com os aquíferos próximos as áreas que serão exploradas.

Devido a perspectiva de que os investimentos para a exploração do gás não convencional sejam mais altos, o IBP pediu à ANP, em audiência pública realizada ontem, que o conteúdo local seja menor e que a alíquota de royalty seja reduzida de 10% para 5%. Magda afirmou que o conteúdo local será o mesmo para os diferentes tipos de gás. “O conteúdo local é uma política de Estado, e cabe à ANP implantar”, respondeu.

O conteúdo local mínimo para a fase exploratória dos blocos da 12ª rodada será de 70% e o máximo de 80%. Já para a fase de desenvolvimento, o mínimo será de 77% e o máximo de 85%.

Magda também rebateu críticas de que o escoamento do gás que deverá ser descoberto nas áreas licitadas possa ser dificultado pela ausência de infraestrutura do país. Para ela, as descobertas do insumo precisam ser feitas antes dos gasodutos. “Porque ninguém faria um gasoduto para levar um gás que não existe.”

O governo trabalha com a ideia de que poderão ser construídas usinas térmicas a gás em áreas remotas arrematadas na licitação, depois que forem feitas descobertas. O escoamento da geração de energia térmica precisa da realização de leilões para a venda da energia. Desta forma, Magda explicou que haverá um tratamento diferente para as empresas que se interessarem em explorar gás não convencional.

O edital e o contrato finais para a 12ª rodada devem ser publicados no próximo dia 26. Na licitação, serão leiloados 110 blocos em áreas de novas fronteiras nas Bacias do Acre, Parecis, São Francisco, Paraná e Parnaíba, como forma de atrair investimento para regiões ainda pouco conhecidas ou com barreiras tecnológicas a serem vencidas. Além disso, também foram incluídos 130 blocos nas bacias maduras do Recôncavo e de Sergipe-Alagoas.

Fonte: Valor Econômico

2013-09-20T09:20:22+00:0020 de setembro de 2013|

ANP: Três bacias da 12ª Rodada têm potencial para gás não convencional

RIO  –  Três das sete bacias cujos blocos serão ofertados na 12ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no fim de novembro, apresentam expectativa de exploração de recursos energéticos não convencionais. Segundo a superintendente de definição de blocos da autarquia, Eliane Petersohn, as bacias são de São Francisco (em Minas Gerais), Recôncavo (Bahia) e Sergipe-Alagoas.

A exploração de gás natural não convencional é o principal objetivo do governo com a realização da 12ª Rodada.

Eliane, que participa de seminário técnico-ambiental da ANP sobre o leilão, afirmou que a agência redimensionou o tamanho dos blocos exploratórios nas bacias da Parnaíba (Maranhão) e São Francisco. A área de cada bloco foi reduzida de aproximadamente 3 mil km2 para 756 km2.

“Esse redimensionamento foi realizado em razão do estágio exploratório em que se encontram as duas bacias, um pouco mais avançado que as demais bacias brasileiras”, afirmou a superintendente.

A assessora da diretoria-geral da ANP Luciene Pedrosa, acrescentou que alguns blocos da bacia do Acre possuem assentamentos rurais. Dependendo do local em que o empreendedor decida realizar alguma exploratória no bloco, ele deverá solicitar uma anuência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)

A ANP pretende licitar 240 blocos exploratórios, em 13 setores e sete bacias sedimentares. Dessas, cinco são de nova fronteira. São as bacias de Acre, Parnaíba, São Francisco, Parecis e Paraná. Já as bacias de Sergipe-Alagoas e Recôncavo são consideradas maduras. A área total que será ofertada é de 164 mil km2.

Fonte: valor.com.br

2013-09-20T09:16:49+00:0020 de setembro de 2013|

ANP confirma primeiro leilão do pré-sal para 21 de outubro

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) confirmou o primeiro leilão de exploração e produção de petróleo e gás natural na área do pré-sal, sob o regime de partilha de produção, para o dia 21 de outubro. A licitação tem como objeto o Campo de Libra, localizado na Bacia de Santos (SP). O edital definitivo e o modelo do contrato foram divulgados nesta terça-feira pela ANP, e um aviso foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

A empresa que vencer o leilão terá de pagar um bônus de assinatura à União de R$ 15 bilhões. As empresas interessadas em participar da licitação também deverão pagar à ANP taxa de participação no valor de R$ 2.067.400, que não será devolvida pela agência. As garantias de oferta, com valor de R$ 156.109.000, deverão ser apresentadas no dia 7 de outubro à ANP.

Segundo o cronograma previsto no edital, o prazo final para o pagamento da taxa de participação e a entrega de documentos para qualificação das empresas interessadas é dia 18 de setembro. A assinatura do contrato de partilha de produção está prevista para novembro.

A área a ser licitada tem cerca de 1,5 mil quilômetros quadrados. Segundo o edital, os ganhadores da licitação deverão desenvolver as atividades de exploração por quatro anos, prazo que poderá ser estendido, como prevê o contrato de partilha de produção.

Fonte: Agência Brasil

2013-09-04T17:54:52+00:004 de setembro de 2013|

ANP retoma leilões para novas áreas de petróleo

Depois de cinco anos e intermináveis discussões sobre o modelo regulatório do setor, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) finalmente retomou os leilões de concessão para novas áreas de exploração no país, no último mês de maio. A 11ª rodada de licitações arrecadou R$ 2,8 bilhões com a concessão de 142 blocos, com quase 800% de ágio. Ao todo, 39 empresas de 12 países participaram do leilão. Segundo a ANP, os investimentos previstos no Programa Exploratório Mínimo chegam a R$ 6,9 bilhões.

O próximo passo da agência reguladora será em outubro, com a realização do primeiro leilão do pré-sal com a oferta de áreas de exploração no Campo de Libra, quando entrarão em funcionamento, pela primeira vez, as regras de partilha aprovadas em 2010, ainda no governo Lula. Já em novembro, está prevista a realização de uma nova rodada, com a oferta de 240 blocos exploratórios terrestres, com potencial para gás natural. São 110 blocos em áreas pouco conhecidas ou com barreiras tecnológicas a serem vencidas, que podem se tornar bacias produtoras de gás e de recursos petrolíferos convencionais e não convencionais, e mais 130 blocos maduros na região Nordeste.

Ao mesmo tempo em que aplaudem a retomada dos leilões, especialistas lamentam o tempo perdido com sua interrupção. Para Alexandre Szklo, professor de Planejamento Energético da Coppe-UFRJ, embora não tenha necessariamente prejudicado a atratividade dos investimentos diretos em exploração, a ausência teve impacto no desenvolvimento da cadeia produtiva da indústria. “A ausência de novas áreas licitadas reduziu o ritmo de encomendas e desacelerou a curva de aprendizado de uma indústria ainda imatura”, lamenta. “Agora, temos que enfrentar uma corrida contra o tempo para atender às exigências de conteúdo local nas encomendas do setor, com uma indústria que perdeu o tônus nesse meio tempo”.

A 11ª rodada de licitações arrecadou R$ 2,8 bilhões com a concessão de 142 blocos e ágio de quase 800% Alberto Machado, coordenador do MBA de Gestão em Petróleo e Gás da FGV, considera que toda a cadeia de produtos e serviços ligados à exploração foi afetada. “O dinheiro que a indústria perdeu nesse período não volta mais”, diz. “As indústrias se prepararam para atender um certo volume de encomendas que não vieram. Isso obrigou muitas empresas a rever seus investimentos ou mesmo fechar as portas”.

Machado acredita que, nesse período, o Brasil perdeu parte de sua vantagem competitiva no cenário internacional. “O cenário macroeconômico ficou pior e em breve teremos a concorrência do México, que deve abrir o mercado para empresas estrangeiras, oferecendo uma grande estrutura disponível no Golfo e proximidade com os Estados Unidos, maior mercado consumidor do mundo”, diz.

Szklo, por sua vez, observa que a interrupção, embora negativa, não teria afetado a capacidade de atração para novos investimentos de exploração. “Há uma escassez de acesso a novos recursos para as grandes petroleiras no mundo”, argumenta. “Essas empresas estão em países muito mais instáveis, como o Cazaquistão, a Nigéria ou o Iraque. O Brasil tem grandes reservas e a regulação não é nenhum obstáculo”.

Na opinião de Jean Paul Prates, diretor-geral do Centro de Estratégias e Recursos Naturais em Energia (Cerne), a retomada dos leilões foi muito bem-sucedida e bem-vinda. “Tivemos a volta de players importantes, como a BP e a Total, e o retorno do Brasil ao calendário internacional de licitações do setor”, diz. Segundo ele, o país parou de conceder novas áreas de exploração justamente quando estava no auge das atenções com a descoberta do pré-sal. “Não devíamos ter ficado tanto tempo parados”.

Prates observa que, 17 anos depois da abertura do mercado de petróleo no país, o Brasil pode considerar encerrada a transição. “Somos hoje um país petroleiro, com algumas das principais áreas de exploração do mundo, com uma indústria madura e operações consolidadas”, diz. “E a retomada dos leilões é consistente com esse novo panorama”.

Para Prates, a convivência de dois modelos, um para o pré-sal, de partilha; e outro de concessão, para as demais áreas; não chega a ser um grande problema. “Muitos países possuem regulação concomitante. Mas às vezes, temos que explicar a algum investidor estrangeiro que as regras do setor continuam valendo e que o modelo do pré-sal é uma exceção”, diz.

Prates ressalta, no entanto, que o primeiro leilão do pré-sal, no Campo de Libra, ainda não será o grande teste para a nova regulamentação. “Trata-se de uma licitação para uma área já em operação, com um risco exploratório bem menor, por isso não é um teste completo para o regime de partilha, que só vai acontecer nos próximos leilões, quando licitarem áreas virgens do pré-sal”, diz. “No primeiro momento, acho que essas áreas podem interessar a empresas emergentes, como as petroleiras chinesas, e a algumas grandes companhias interessadas em aumentar o saldo de suas reservas”. Para cumprir a regulamentação do setor, a Petrobras deverá ter, obrigatoriamente, presença mínima de 30% em todos os campos do pré-sal. A companhia garante ter condições de suportar e financiar essa exigência. (CV)

Fonte: Valor Econômico

2013-09-04T17:51:32+00:004 de setembro de 2013|

12ª Rodada de Licitações prevê a exploração do gás não convencional

Durante a 12ª Rodada de licitações, marcada para novembro deste ano, serão licitados blocos exploratórios de gás convencional e não convencional. Sobre este último, apesar de ser uma inovação no processo de exploração do país, recaem grandes expectativas, visto que pesquisas indicam o potencial de produção deste gás em solo brasileiro.

De acordo com Magda Chambriard, diretora-geral da ANP, serão ofertados 240 blocos, em sete bacias sedimentares (Recôncavo, Sergipe-Alagoas, Paraná, Parecis, São Francisco, Acre e Parnaíba), que serão objeto de aprovação e publicação no Diário Oficial da União (provavelmente ainda está semana). As áreas ofertadas serão destinadas ao potencial de descoberta de gás natural não convencional.

Segundo pesquisa, as rochas que contêm o gás não convencional estão presentes em uma extensa área brasileira, desde a região Sul até o Nordeste. A Agência Natural de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP – estima que o país tenha 14,6 trilhões de metros cúbicos de reserva deste gás.

O processo de extração do gás da rocha é considerado complexo visto que utiliza um sistema de fraturamento hidráulico sobre as rochas que estiverem a uma profundidade mínima de 1.500 metros. Esse limite deve ser respeitado, pois, se a rocha estiver mais próxima da superfície, uma parte significativa do gás pode escapar para a atmosfera, incorrendo em dano ambiental.

Assim, para se evitar alegações de poluição decorrentes da extração do gás, faz-se necessário um estudo ambientalprévio dessas áreas para efetuar um levantamento acerca do passivo ambiental que ela já possui. Durante o período exploração, também deverá ser realizado um monitoramento.

Embora haja uma preocupação com o processo de extração e os possíveis riscos ambientais, deve-se considerar que, dentre os combustíveis fósseis, o gás é o menos poluente.

O poder público também objetiva que, no caso da exploração do gás não convencional, ante o seu processo de fraturamento de rochas, o licenciamento ambiental seja feito pelo IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. O processo de licenciamento deverá prever meios de mitigar os impactos que a exploração poderá ocasionar ao meio ambiente e à sociedade.

Diante dessa situação, a presidente da Petrobrás, Maria das Graças Foster, afirmou que a estatal vai investir fortemente na 12ª Rodada, cujos lances alcançarão também a extração de gás não convencional. Para isso, a associação com empresas entendidas do assunto acaba sendo essencial.

Por: Buzaglo Dantas

2013-08-07T16:34:45+00:007 de agosto de 2013|

ANP prorroga prazo da Consulta Pública de Libra

A ANP estendeu para o dia 29 de julho o prazo para a Consulta Pública das minutas do edital e do contrato  da 1ª Licitação do Pré-Sal. A Audiência Pública foi remarcada para o dia 6 de agosto, às 15h, na Escola de Guerra Naval, na Avenida Pasteur, 480, na Urca. A prorrogação do prazo não altera a data prevista para a licitação da área de Libra, marcada para o dia 21 de outubro no Rio de Janeiro.  As minutas do contrato e do edital estão publicadas http://www.brazil-rounds.gov.br.

Fonte: ANP

2013-07-24T13:33:01+00:0024 de julho de 2013|

Aspectos Ambientais das Minutas do Edital de Licitação e do Contrato de Partilha do Leilão do Pré-Sal

Nessa terça-feira (09/07/13), a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou as minutas do Edital de Licitação para a Outorga do Contrato de Partilha de Produção e do Contrato de Partilha de Produção para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, relativas ao primeiro leilão do pré-sal brasileiro. Será leiloada a área contendo a estrutura conhecida como prospecto de Libra, localizada na Bacia de Santos, o qual se espera uma capacidade de produção de 8 a 12 milhões de barris de petróleo.

Para uma adequada avaliação dos requisitos, normas e condições que regerão o leilão, é indispensável que as sociedades empresárias interessadas realizem uma análise ampla e detida dos documentos publicados pela ANP sob todos os aspectos, sendo que as questões ambientais merecem um lugar de destaque nessa avaliação.

É indispensável uma análise acurada dos pacotes de dados, que contém dados geológicos, geofísicos, geoquímicos e ambientais, estudos e relatórios, envolvendo especialistas das diversas áreas do conhecimento, para a apresentação de uma proposta consentânea com a realidade do prospecto de Libra.

Da mesma forma, os interessados devem estar conscientes das exigências previstas no edital de licitação. Desde já, é importante destacar que, para efeito de qualificação técnica da sociedade empresária como licitante “Nível A” (com condições de atuar em Terra, Águas Rasas, Águas Profundas e Ultraprofundas) ou “Nível B” (com capacidade de operar apenas em Terra e em Águas Rasas), pode ser decisiva sua experiência na gestão ambiental. Isso porque são computados pontos para a sociedade empresária que ateste: (i) atividade atual em operações em áreas ambientalmente sensíveis de acordo com as melhores práticas da indústria do petróleo, (ii) a certificação de um Sistema Integrado de Gestão de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS), e (iii) a existência de exigências específicas de SMS no processo de aquisição de bens e serviços de terceiros.

É obrigatório ainda que os interessados estejam atentos às cláusulas ambientais constantes da minuta do Contrato de Partilha de Produção, como, por exemplo, as exigências de (i) implantar um sistema de gestão de segurança e meio ambiente que atenda às melhores práticas da indústria do petróleo e a legislação aplicável; (ii) enviar anualmente o inventário das emissões de gases de efeito estufa; (iii) apresentar plano de contingência relativo a acidentes por vazamento de petróleo e gás natural; (iv) realizar auditoria ambiental de todo o processo operacional; e (v) providenciar e manter em vigor cobertura de seguro, abrangendo responsabilidade civil para danos ambientais.

Além disso, a minuta do contrato deixa claro que o indeferimento em caráter definitivo, pelo órgão ambiental competente, de licenciamento essencial para a execução das atividades exploratórias, em razão do agravamento das regras e critérios de licenciamento estabelecidos posteriormente à sua assinatura, poderá ensejar a extinção contratual sem que assista direito a qualquer tipo de indenização.

Por fim, é de suma importância que os interessados fiquem atentos aos prazos do edital de licitação. A consulta pública a respeito dos documentos disponibilizados pela ANP se inicia hoje, estendendo-se até 19/07/13, data em que se encerra o período de contribuições ao edital. A agência reguladora realizará audiência pública no Rio de Janeiro no dia 23/07/13 sobre a rodada de licitação, sendo que em 23/08/13 deverá ser publicada a versão final do edital. Ainda, vale destacar que no dia 28/08/13 serão realizados os Seminários Técnico-Ambiental e Jurídico Fiscal.

Por: Buzaglo Dantas

2013-07-10T15:29:11+00:0010 de julho de 2013|
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