Notícias – Página: 39 – Buzaglo Dantas

Governo revisa lei para ordenar ocupação das áreas de mananciais

A lei que normatiza a ocupação de áreas de mananciais no Paraná passará por alterações, sugeridas pelo grupo de trabalho, coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. As mudanças na chamada Lei dos Mananciais (8.935/89) devem torná-la mais moderna, para garantir a ocupação ordenada, sem deixar de proteger o meio ambiente.

A equipe é composta por representantes da coordenadoria de recursos hídricos da Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria do Planejamento, Instituto das Águas do Paraná, Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Instituto de Terras, Cartografia e Geociência (ITCG), Mineropar, Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) e Sanepar. O grupo também fará a revisão dos decretos que dispõem sobre áreas de abastecimento humano no estado.

“A lei de 1989 estabelece uma série de proibições para atividades nas áreas de mananciais, mas não faz isso de forma clara, criando lacunas e dificuldades de interpretação”, afirma o secretário estadual do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida. “A lei atual permite habitações de pequena e média densidade, por exemplo, e proíbe as de alta densidade, sem especificar o que caracteriza alta densidade. Sem este critério, o IAP tem dificuldade de estabelecer quais são os empreendimentos possíveis”, exemplifica o secretário.

ESGOTO – A ocupação por habitações só deverá ser permitida se não houver qualquer despejo de esgoto. Investidores e moradores deverão garantir que o esgoto seja tratado ou ligado à rede do serviço de água e esgoto. “Devemos assegurar que os corpos hídricos das bacias não recebam efluentes tóxicos, poluídos ou contaminados”, avalia o diretor geral da Secretaria do Meio Ambiente e coordenador do grupo de trabalho, Antonio Caetano de Paula Júnior.

Atualmente, essas áreas são ocupadas de forma irregular, levando todo o esgotamento sanitário diretamente aos rios que servem de abastecimento para a população. “Há várias áreas de ocupação irregulares em mananciais, como o Guarituba, em Piraquara. A situação de lugares como este demonstra que a legislação atual não tem conseguido proteger as áreas imensas de abastecimento, criando um grave problema ambiental”.

INTEGRAÇÃO – Outro passo importante em busca da proteção dos mananciais paranaenses foi selado na semana passada. A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos se tornou membro da Rede Latino-Americana de Organismo de Bacias Hidrográficas (Relob). O ofício promovendo a filiação foi aprovado e assinado durante a IX Assembleia Geral da Rede de Organismos de Bacias (Riob), que reuniu mais de 600 participantes de 64 países, em Fortaleza, Ceará.

“O Paraná é importante neste contexto por abrigar águas que fluem para outros estados e países, como é o caso do Paranapanema, Iguaçu e Paraná III, onde está localizado o Lago da Itaipu Binacional”, salienta o coordenador de recursos hídricos da Secretaria do Meio Ambiente, Mauri Pereira, que passou a ser secretário técnico adjunto da Relob. A Relob é uma organização sem fins lucrativos, criada em 1998, em Bogotá.

Fonte: AEN

Eduardo2013-08-20T13:02:38+00:0020 de agosto de 2013|

ANEEL aprova regras para facilitar a geração de energia nas unidades consumidoras

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou hoje (17/04) regras destinadas a reduzir barreiras para instalação de geração distribuída de pequeno porte, que incluem a microgeração, com até 100 KW de potência, e a minigeração, de 100 KW a 1 MW.

A norma cria o Sistema de Compensação de Energia, que permite ao consumidor instalar pequenos geradores em sua unidade consumidora e trocar energia com a distribuidora local. A regra é válida para geradores que utilizem fontes incentivadas de energia (hídrica, solar, biomassa, eólicae cogeração qualificada).

Pelo sistema, a unidade geradora instalada em uma residência, por exemplo, produzirá energia e o que não for consumido será injetado no sistema da distribuidora, que utilizará o crédito para abater o consumo dos meses subsequentes. Os créditos poderão ser utilizados em um prazo de 36 meses e as informações estarão na fatura do consumidor, a fim de que ele saiba o saldo de energia e tenha o controle sobre a sua fatura.

Os órgãos públicos e as empresas com filiais que optarem por participar do sistema de compensação também poderão utilizar o excedente produzido em uma de suas instalações para reduzir a fatura de outra unidade.

Medição

O consumidor que instalar micro ou minigeração distribuída será responsável inicialmente pelos custos de adequação do sistema de medição necessário para implantar o sistema de compensação. Após a adaptação, a própria distribuidora será responsável pela manutenção, incluindo os custos de eventual substituição.

Além disso, as distribuidoras terão até 240 dias após a publicação da resolução para elaborar ou revisar normas técnicas para tratar do acesso desses pequenos geradores, tendo como referência a regulamentação vigente, as normas brasileiras e, de forma complementar, as normas internacionais.

Vantagens

A geração de energia elétrica próxima ao local de consumo ou na própria instalação consumidora, chamada de “geração distribuída”, pode trazer uma série de vantagens sobre a geração centralizada tradicional, como, por exemplo, economia dos investimentos em transmissão, redução das perdas nas redes e melhoria da qualidade do serviço de energia elétrica.

Como a regra édirecionada ageradores que utilizem fontes renováveis de energia, a agência espera oferecer melhores condições para o desenvolvimento sustentável do setor elétrico brasileiro, com aproveitamento adequado dos recursos naturais e utilização eficiente das redes elétricas.

O assunto foi amplamente discutido com a sociedade em uma consulta e uma audiência pública. A audiência ficou aberta no período de 08/08/2011 a 14/10/2011 e, ao todo, foram recebidas 403 contribuições de agentes do setor, universidades, fabricantes, associações, consultores, estudantes e políticos.

Descontos da TUSD e TUST

Paralelamente ao sistema de compensação de energia, a ANEEL aprovou novas regras para descontos na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD e na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST para usinas maiores (de até 30 MW) que utilizarem fonte solar:

Para os empreendimentos que entrarem em operação comercial até 31 de dezembro de 2017, o desconto de 80% será aplicável nos 10 primeiros anos de operação da usina

O desconto será reduzido para 50% após o décimo ano de operação da usina

Para os empreendimentos que entrarem em operação comercial após 31 de dezembro de 2017, mantém-se o desconto de 50% nas tarifas (PG/DV/HL/DB)

Fonte: Aneel Publicado 19 agosto 2013. Em energia

Eduardo2013-08-20T12:58:07+00:0020 de agosto de 2013|

Porto de Paranaguá recebe licença de operação do Ibama

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu nesta sexta-feira (26) a licença de operação do Porto de Paranaguá. A licença 1173/2013 regulariza 10 anos de pendências ambientais do Porto, que teve licença até 2002. Com a licença de operação, o Porto de Paranaguá tem aval dos órgãos ambientais para desenvolver seus projetos de melhorias, como os projetos de acostagem, dragagem e ampliação.

“Essa licença representa um marco e uma vitória. O Porto de Paranaguá estará apto para viabilizar seus projetos de ampliação e melhoria, sempre em convergência com planos e projetos da infraestrutura do estado”, afirma o secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho.

Na quarta-feira (24), a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) firmou convênio com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá e da Universidade Estadual do Paraná (Funespar). Será criada uma base de prontidão especializada no resgate e na despetrolização da fauna em caso de acidentes ambientais na área do complexo estuarino da baía de Paranaguá.

Essa era a última exigência não atendida da lista do Ibama para a aprovação do Plano de Emergência Individual (PEI) e emissão da licença de operação. “Estamos virando a página de uma situação irregular que perdurou por anos em Paranaguá. Isso só foi possível graças ao apoio de toda a equipe técnica do Ibama e da Appa que entendeu a importância da licença para o Estado e para a nação ”, explica o superintendente da Appa, Luiz Henrique Dividino.

PROJETOS – A licença de operação habilita o porto a realizar todos os demais licenciamentos necessários para a execução dos projetos estruturantes. Dividino afirmou que o documento permitirá ao Porto de Paranaguá voltar a crescer de forma ordenada e em harmonia com a cidade e com o meio ambiente.

“Usamos o canal de acesso ao porto numa região sensível e temos a obrigação de cuidar do meio ambiente. É determinação do governador Beto Richa que déssemos total prioridade para a regularização desta situação. Com a licença de operação, o porto passa estar regular perante autoridades ambientais e permite alcançar importantes projetos de melhoria que já temos traçados”, comentou Dividino.

Fonte: www.aen.pr.gov.br

Eduardo2013-07-30T09:18:46+00:0030 de julho de 2013|

Convite palestra com Dr. Andrés Molina Giménez

Dr. Andrés Molina Giménez é professor titular de Direito Administrativo e Secretário Acadêmico do Instituto Universitario del Agua y de las Ciencias Ambientales da Universidade de Alicante (Espanha). Ministrará palestra sobre o acesso à informação ambiental, dia 29 de julho, no auditório do Prédio da Procuradoria-Geral de Justiça.

Eduardo2013-07-25T09:29:08+00:0025 de julho de 2013|

Instrução Normativa IBAMA No 14, de 19 de julho de 2013

Foi publicada no último dia 22, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa IBAMA n. 14/2013, referente a entrega do relatório anual de atividades obrigatório aos sujeitos passivos de TCFA, vinculado ao Cadastro Técnico Federal – CTF/IBAMA.

A normativa prevê que os Relatórios do Ano de 2013 (ano-base 2012) entregues até o dia 30 de abril de 2013, serão considerados entregues no prazo regular para todos os efeitos (31 de março), em razão a problemas técnicos apresentados pelo sistema de cadastramento.

Dessa forma, os registros intempestivos foram salvos de penalidades por uma falha no sistema.

Eduardo2013-07-24T17:47:43+00:0024 de julho de 2013|

ANP prorroga prazo da Consulta Pública de Libra

A ANP estendeu para o dia 29 de julho o prazo para a Consulta Pública das minutas do edital e do contrato da 1ª Licitação do Pré-Sal. A Audiência Pública foi remarcada para o dia 6 de agosto, às 15h, na Escola de Guerra Naval, na Avenida Pasteur, 480, na Urca. A prorrogação do prazo não altera a data prevista para a licitação da área de Libra, marcada para o dia 21 de outubro no Rio de Janeiro. As minutas do contrato e do edital estão publicadas http://www.brazil-rounds.gov.br.

Fonte: ANP

Eduardo2013-07-24T13:33:01+00:0024 de julho de 2013|

De nova promessa energética, gás de xisto vira vilão ambiental

Impactos decorrentes da extração da rocha afetam reservas subterrâneas de água e podem causar doenças. Nos EUA, operação segue a todo vapor

Impulsionado pela revolução econômica que promoveu nos Estados Unidos nos últimos anos, o gás de xisto foi alçado à posição de nova promessa na geração de energia. Mas os impactos ambientais conhecidos até agora são preocupantes e muitos ainda são ignorados. Além de gerar resíduos tóxicos e ameaçar reservas subterrâneas de água, a potencial exploração de gás de xisto no Brasil também pode desviar o foco de esforços em busca de alternativas energéticas renováveis.

Boa parte da polêmica está relacionada ao processo de extração, chamado de fraturamento hidráulico (fracking, em inglês), como pode ser observado no infográfico abaixo. Também chamado de shale gas, em inglês, ou gás não convencional, a exploração do gás de xisto usa grandes quantidades de água. A estimativa é que um poço use 15 milhões de litros de água, e a metade retorna à superfície contaminada por produtos químicos.

Nos Estados Unidos, onde a operação segue a todo vapor, vários pontos de contaminação foram encontrados. Virou um ícone daqueles que condenam à exploração de gás de xisto a imagem de torneiras que vertem água e chamas. Os riscos ainda desconhecidos são os que mais assustam. Há suspeitas de que pessoas tenham desenvolvido doenças em função do consumo de água contaminada.

Geólogo e vice-diretor do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (USP), Colombo Tassinari acredita que o que falta é estudo sobre as possibilidades de exploração do gás de xisto. O gás pode vazar durante a extração, mas um processo correto de selamento dos poços poderia diminuir os riscos. Ele também ressalta que, às vezes, o gás vaza naturalmente, sem qualquer intervenção humana. “Há relatórios de instituições confiáveis que demonstram que não tem essa contaminação toda”, comenta.

Moratória

O Congresso Nacional discute a possibilidade de declarar moratória na exploração de gás de xisto no Brasil. Assim, a possibilidade de usar o recurso energético ficaria suspensa, por um período determinado, até que fossem realizados estudos suficientes para garantir a segurança da operação. Além da ausência de estudos científicos consistentes sobre a localização exata e a capacidade dos poços, com a moratória haveria mais tempo para testar novos procedimentos e até conseguir desenvolver tecnologias mais apropriadas para a exploração. França, Bulgária e alguns estados norte-americanos já declararam moratória.

Pós-crise

Com a economia fortemente abalada desde 2006, os Estados Unidos contaram com a exploração de gás de xisto no processo para se reerguer. Como libera o país de parte da importação de petróleo e é negociado bem mais barato do que os demais combustíveis fósseis, o gás impulsionou o período pós-crise. Ainda não se sabe bem como foi possível praticar preços tão baixos, se o sistema é deficitário e subsidiado por empresas que têm interesse em convencer o mercado sobre a viabilidade do negócio ou se nem todos os custos ambientais, como o tratamento da água contaminada, estão sendo devidamente contabilizados.

Leilão

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) prevê para os dias 28 e 29 de novembro uma rodada de licitações para exploração de gás natural, convencional ou não. Questionada pela Gazeta do Povo, a ANP informou que está preparando as exigências que deverão ser seguidas pelas empresas que pretendam explorar o gás de xisto. Alegou ainda que provavelmente haverá áreas nas bacias terrestres dos rios Paraná, Parecis, Parnaíba, Recôncavo, Acre e São Francisco, em que estudos mostraram que há grande potencial para existência de jazidas de gás. A licitação precisa de aprovação do Conselho Nacional de Política Energética.

Regulação

Ainda não existe legislação específica para a exploração de gás de xisto no Brasil. Sem marco regulatório falta base jurídica para questões práticas, como o licenciamento ambiental das áreas e quem tem direito sobre o gás no subsolo. Por enquanto, o norte jurídico é estabelecido pela mesma regulamentação usada para petróleo e gás convencional. Em declarações recentes à imprensa, a Agência Nacional de Petróleo informou que não acredita que a exploração de gás de xisto comece a curto prazo no Brasil. No Paraná, a Petrobras mantém uma usina de xisto betuminoso, em São Mateus do Sul, mas o tipo de exploração é totalmente diferente.

Riscos

“É o maior problema ambiental que eu já vi nos 38 anos de experiência que tenho no setor”, afirma Ivo Pugnaloni, presidente da Associação Brasileira de Fomento às Pequenas Centrais Hidroelétricas e dono da Consultoria Enercons. Ele se baseia nas ocorrências registradas nos Estados Unidos e explica que cada poço gera uma piscina com água contaminada. Algumas têm 2 mil metros de raio. O tratamento é caro e nem sempre eficiente. A tecnologia é patenteada e dominada por uma única empresa. “Nos Estados Unidos, a decisão foi que perder o meio ambiente é o preço a pagar para depender menos de petróleo estrangeiro”, diz.

Fonte: Gazeta do Povo

Eduardo2013-07-17T17:56:41+00:0017 de julho de 2013|

Projeto de usina em Santa Catarina vai participar do próximo leilão no país

Compra prevista para agosto pela Empresa de Pesquisa Energética teve ainda sete PCHs do Estado

O leilão para compra de energia elétrica em 2018 (A-5), previsto para ser realizado no dia 29 de agosto, recebeu a inscrição de 68 projetos para diferentes regiões do país. Em Santa Catarina, oito projetos foram inscritos, sete deles referentes à Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e um na categoria de termelétrica a carvão.

De acordo com comunicado divulgado ontem pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), os projetos inscritos para o leilão A-5 totalizam 7.552 megawatts (MW), entre termelétricas e hidrelétricas.

O principal projeto de SC é o da termelétrica Usitesc, de Treviso, com capacidade para geração de 300 MW — no projeto inicial, a previsão era de que a termelétrica pudesse gerar 440 MW. Os projetos relativos às PCHs, que não tiveram os locais de investimento divulgados, somam 89 MW de energia.

Do total de projetos inscritos para o leilão, em todos os estados, cerca de 30% (2.140 MW) serão provenientes de quatro projetos de térmicas a carvão, insumo que desde 2008 havia sido banido dos leilões da EPE pelo seu teor poluente, mas que voltou devido ao alto preço do gás natural. Os projetos a carvão estão previstos para serem construídos nos estados do Rio de Janeiro, RS e SC.

Maioria dos projetos é de termelétricas de biomassa

Apenas duas térmicas a gás natural foram inscritas, para gerar um total de 1.607 MW, uma no Ceará e outra no RS. Por outro lado, 30 projetos de termelétricas a biomassa também se registraram para o leilão, a maioria em São Paulo, somando 1.472 MW, além de 20 pequenas hidrelétricas, totalizando 405 megawatts.

Entre as 12 hidrelétricas inscritas, que somam 1.928 MW, apenas a de Sinop deve participar, por falta de licença ambiental para os demais projetos, informou a EPE. Sinop é um empreendimento de 400 MW localizado no rio Teles Pires, em Mato Grosso.

A mudança na determinação do governo ocorreu após a pior seca dos últimos 50 anos no final de 2012 acendeu a luz amarela do setor, que, segundo Maurício Tolmasquim, presidente da EPE, não pode prescindir de usinas térmicas por questão de segurança.

— Vimos agora nesse período de seca como precisamos das térmicas — disse o executivo no início do mês.

No último dia 3, 34 térmicas a diesel e óleo foram desligadas, após operarem continuamente desde outubro para evitar o racionamento de energia. As unidades desligadas vão gerar economia de R$ 1,4 bilhão por mês.

Fonte: Diário Catarinense

Eduardo2013-07-12T17:39:22+00:0012 de julho de 2013|

Inclusão de cronograma não será obrigatória em atos autorizativos de usinas

Segundo Aneel, as empresas deverão obedecer ao prazo de 36 meses para entrada em operação

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou os critérios para afastamento da obrigação de incluir o cronograma de implantação de empreendimentos de geração nos atos autorizativos. Segundo a norma aprovada, a empresa deve obedecer ao prazo limite de 36 meses para entrada em operação comercial do empreendimento. A norma aplica-se às usinas que obedecem aos seguintes critérios cumulativamente: sejam termelétricas, autoprodutoras ou produtoras independentes, destinadas ao mercado livre e que estejam conectadas à rede de distribuição ou em operação isolada.

Segundo a Aneel, o descumprimento do prazo para entrada em operação comercial resultará em sanções, exceto se o atraso for decorrente de atos praticados pelo Poder Público, caso fortuito ou força maior. Os agentes de geração listados pela norma deverão manifestar interesse pela manutenção de seus projetos no prazo de 30 dias a partir da publicação da Resolução e, caso não haja manifestação, o ato de outorga poderá ser revogado.

Fonte: www.canalenergia.com.br

Eduardo2013-07-11T14:27:01+00:0011 de julho de 2013|

Dilma promulga lei que permite devolução de hidrelétricas concedidas sem LP

Projetos licitados antes do atual modelo enfrentam dificuldades ambientais. Legislação também garantiu recursos da CDE para redução da tarifa de energia

A presidenta Dilma Rousseff promulgou a lei 12.839, publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira, 10 de julho, que entre outros dispositivos, trará de pontos importantes para o setor. Um deles é a garantia de uso dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético para garantir a redução na conta de energia suprindo o necessário para cobrir a não adesão de geradores ao determinado na lei 12.783, derivada da MP 579.

Além disso, a nova lei abriu espaço para a devolução de empreendimentos hidrelétricos outorgados até 15 de março de 2004, que não entraram em operação até 30 de junho de 2013. O artigo 13 da lei abrange principalmente as usinas com Uso do Bem Público de autoprodutores, que foram licitadas sem licença prévia, e até agora não conseguiram destravar o licenciamento. A cobrança da UBP está suspensa por liminar.

A partir de agora os empreendedores terão 30 dias para requerer a rescisão dos contratos. A União vai liberar ou restituir as garantias de cumprimento das obrigações contratuais e assegurar o não pagamento da UBP. Além disso, os agentes poderão ser ressarcidos dos custos incorridos na elaboração de estudos ou projetos que venham a ser aprovados para futura licitação.

Contudo, a presidenta vetou a possibilidade de readequação dos prazos de concessão desses empreendimentos a partir da emissão da licença prévia. Na justificativa, a presidenta afirma que o dispositivo modificava a alocação do risco ambiental prevista nos editais e contratos de concessão de energia anteriores ao decreto 5.163/2004, o que provocaria um desequilíbrio indevido na relação entre o poder concedente e os concessionários.

A lei 12.839 permite ainda que as distribuidoras sujeitas a controle societário comum que, reunidas, atendam a critérios de racionalidade econômica e operacional, poderão solicitar o reagrupamento das áreas de concessão com a unificação do termo contratual. Dilma vetou ainda desconto mínimo de 50% para projetos de energia incentivada nas tarifas de uso dos sistema de distribuição e transmissão e mudanças nas penalidades por atrasos na entrega da energia de projetos licitadas, que, na interpretação do governo, enfraqueceriam a legislação em vigor.

Fonte: www.canalenergia.com.br

Eduardo2013-07-11T14:22:30+00:0011 de julho de 2013|

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