Notícias – Página: 39 – Buzaglo Dantas

7º FÓRUM LATINOAMERICANO DE CARBONO

Especialistas em financiamento global para o clima se reúnem no Rio de Janeiro para o Sétimo Fórum Latino-americano e do Caribe.

A maior conferência da América Latina e do Caribe sobre preços de carbono, novos mecanismos de mercado e desenvolvimento de baixa emissão.

Rio de Janeiro –O Sétimo Fórum Latino-americano e do Caribe (LACCF) será realizado nos dias 28 a 30 de agosto no Rio de Janeiro, Brasil.

Este evento é a principal conferência e feira de comércio sobre carbono, financiamento do clima na região. O evento atrai uma ampla diversidade de servidores de governos, especialistas em negócios, investidores internacionais e instituições financeiras para compartilhar experiências sobre o desenvolvimento de projetos e tecnologias de baixo carbono e para explorar oportunidades inovadoras de financiamento do clima.A participação no fórum é gratuita para todos participantes.

Além de fornecer uma plataforma para compartilhar conhecimento sobre inovações e tendências do clima, o LACCF provê oportunidade de networking entre representantes do governo, setor privado e instituições financeiras, sociedade civil, bancos de desenvolvimento nacionais e organizações internacionais.

Embora o foco seja a América Latina e o Caribe, o Fórum também irá discutir temas globais relacionados às políticas de clima e progressos no mercado.

Os temas abordados no 7° Fórum incluem:

Financiamento para o Clima: O Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund), investimento limpo e instrumentos financeiros(ações e garantias verdes) disponíveis na Região por meio de instituições financeiras para alavancar o financiamento do clima.
Novos mecanismos financeiros: Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas (NAMAs), REDD+ e novos mecanismos de Mercado (NMM)
Ações de clima nas cidades: uso de financiamento de carbono e do clima para o planejamento urbano. Inclui uma apresentação do Programa de Desenvolvimento de Baixo Carbono da cidade do Rio de Janeiro.
Desenvolvimento no mercado de carbono, seus impactos nos negócios de baixo carbono, preços do carbono e expectativas para o futuro.
Evolução dos esquemas nacionais e voluntários de comercialização das emissões de GEE, e surgimento dos mercados de carbono e fundos nacionais.
Revisão das melhores práticas e lições aprendidas de uma década de implementação de projetos de financiamento de carbono, uso do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), O Programa de Atividades (PoA) do MDL e o mercado de carbono voluntário.

Informações Gerais

O que: 7º Fórum sobre Carbono da América Latina e o Caribe

Onde: Windsor Barra Hotel, Rio de Janeiro

Quando: 28 a 30 de Agosto, 2013

Fonte: Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID

Eduardo2013-08-27T11:37:45+00:0027 de agosto de 2013|

Instituto divulga as 10 cidades mais poluídas do mundo

A degradação ambiental compromete a vida de cerca de 12 milhões de pessoas, expostas a altos níveis de metais pesados e poluição atmosférica, e contaminação da água.

O Instituto Blacksmith, uma ONG de atuação internacional, listou as dez cidades mais poluídas do mundo. É o segundo levantamento produzido no ano, em parceria com a revista Time e a rede australiana ABC Environment. De acordo com a pesquisa, os municípios mais atingidos pela poluição estão localizados na China, na Índia, na Rússia, no Azerbaijão, na Ucrânia, na Zâmbia e no Peru.

Segundo o Instituto Blacksmith, a degradação ambiental compromete a vida de cerca de 12 milhões de pessoas, expostas a altos níveis de poluição atmosférica, contaminação da água, exposição a metais pesados e outros problemas relacionados à poluição. “Essas cidades não estão no circuito turístico, então não há muita atividade global, mas precisamos fazer algo a respeito disso”, disse o presidente do Instituto Blacksmith, Richard Fuller, à revista norte-americana Time.

Em primeiro lugar, está a cidade chinesa de Linfen, centro da extração de carvão mineral do país. Devido à queima do recurso, o ar da região apresenta um dos piores índices de qualidade do mundo. Logo a seguir está o município de Tianying, também na China. Por lá, o que preocupa são os centros de mineração e processamento de chumbo – muitas vezes, praticado de maneira ilegal. De acordo com o relatório, a concentração de poluentes na região pode ser até dez vezes superior ao padrão de saúde estabelecido pelas autoridades chinesas.

Logo atrás, se destacam as cidades indianas de Sukinda e Vapi. Pelo menos 2,6 milhões de pessoas sofrem com a degradação ambiental no vale de Sukinda, graças aos depósitos de minério de cromita – recurso natural utilizado pela indústria de vidro, materiais de construção, aço e cromagem da Índia.

Em Vapi, o maior problema é a contaminação de lençóis freáticos por mercúrio, que ameaça 71 mil pessoas. Como se não fosse o bastante, o município também recebe boa parte dos resíduos dos principais polos industriais da Índia. Situado no Peru, o município de La Oroya ocupa o quinto lugar desta extensa lista por causa da mineração de chumbo no local, estimulada no início do século passado por uma companhia norte-americana.

De acordo com o relatório, 99% das crianças concentram altos níveis do metal no sangue. Outro local em que a poluição é preocupante é a cidade de Dzerzhinsk, na Rússia. O município foi um dos principais celeiros de produção de armas químicas da ex-URSS, colocando em risco a vida de 300 mil pessoas que podem ser afetadas por químicos tóxicos e seus subprodutos. Em 2003, a taxa de óbitos ultrapassou a de nascimentos em 260%.

O sétimo lugar é ocupado pela cidade russa de Norilsk, que tem um dos maiores complexos de fundição de metais pesados do mundo, liberando na atmosfera cerca de quatro milhões de toneladas de cádmio, chumbo, arsênio e selênio e outros metais pesados. Chernobyl (na foto panorâmica) ainda aparece no ranking, mesmo depois de quase trinta anos da tragédia radioativa, que deixou inabitáveis os trinta quilômetros nas redondezas da cidade. Desde o acidente nuclear, mais de 5,5 milhões de pessoas foram diretamente afetadas.

A produção de pesticidas, agrotóxicos e detergentes da cidade de Sumgayit, no Azerbaijão, condenou a natureza mais 275 mil habitantes do local. Por lá, a ocorrência de câncer entre a população chega a ser 51% maior do que no restante do território do país. No fim da lista negra, aparece a cidade zambiana de Kabwe, que tem várias minas e fundições de chumbo desativadas, no entanto, as crianças da região ainda sofrem com a concentração do minério, que é de cinco a dez vezes maior do que os níveis permitidos pela Agência de Proteção Ambiental (EPA) dos EUA.

Fonte: Progresso

Eduardo2013-08-23T11:56:00+00:0023 de agosto de 2013|

Governo anuncia mudanças nos processos de licenciamento de PCHs

O secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, anunciou nesta quinta-feira (22) mudanças nos processos de licenciamento ambiental para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Paraná: a Análise Ambiental Integrada da Bacia Hidrográfica, que está em fase de elaboração.

“O Paraná já conta com um Plano Estadual de Recursos Hídricos e com os Comitês de Bacias Hidrográficas. A Secretaria do Meio Ambiente levará em conta os projetos de cada comitê ao analisar o licenciamento ambiental e as medidas compensatórias dos empreendimentos”, explica Cheida.

Segundo o secretário, em vez de cada PCH cuidar apenas do local impactado pelo empreendimento, juntos, os diversos empreendimentos que têm o interesse de se instalar em uma bacia hidrográfica, cuidarão da recuperação e da conservação do rio como um todo.

“Os documentos serão expedidos por bacia hidrográfica, de forma que todos os novos empreendimentos que nela se instalem se comprometam de forma integrada com a sua preservação”, reforça Cheida.

O anúncio foi feito durante o 1º Encontro Nacional sobre o Futuro das PCHs, realizado em Curitiba pelo Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), em parceria com a Associação Brasileira de Fomento às PCHs (AbraPCH).

O evento lançado no Paraná será realizado em todos os estados brasileiros para discutir aspectos regulatórios, programas ambientais, geração distribuída de energia, inovações tecnológicas e outras questões relacionadas às PCHs e às Grandes Centrais Hidrelétricas (GCHs).

Atualmente, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) – autarquia da Secretaria do Meio Ambiente responsável pelo licenciamento e fiscalização ambiental – avalia os impactos ambientais e as medidas mitigadoras e compensatórias de cada empreendimento de forma isolada, mesmo que eles tenham interesse de se instalar na mesma bacia hidrográfica.

Com a nova medida, o governo espera agilizar o processo de licenciamento, otimizar os recursos e garantir empreendimentos mais sustentáveis, que gerem água de qualidade, energia limpa e garantam a conservação da biodiversidade.

De acordo com Cheida, com a mudança, os empreendedores passarão a se responsabilizar por toda a extensão da bacia, desde a sua nascente até a foz, e não apenas pelo trecho onde a central será construída. “Esta é uma determinação de governo, orientada pelo governador Beto Richa”, enfatizou o secretário.

O IAP tem mais de 100 pedidos de licenciamento ambiental para PCHs. Existem bacias hidrográficas que comportam cerca de 14 empreendimentos.

REPERCUSSÃO – André da Nóbrega, diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), compartilhou a mesma opinião. “O governo federal segue a linha adotada pelo governo do Paraná. Também estamos dispostos a abrir caminhos para a implantação das PCHs, que acreditamos ser componentes importantes da matriz energética nacional”, disse Nóbrega durante a abertura do encontro.

Ivo Pugnaloni, presidente da AbraPCH, disse que aprova as novas medidas: “São excelentes notícias em um momento em que precisamos muito de uma previsão otimista. Estamos com boas expectativas sobre a liberação dos pedidos que aguardam o licenciamento há anos. A sustentabilidade desses empreendimentos está cada vez mais clara e este respaldo do governo é muito importante”.

PLANO ESTADUAL – O Plano de Bacias Hidrográficas do Paraná está instalando 16 Comitês de Bacias Hidrográficas no estado. Eles começam, em setembro, a adotar o Pagamento por Uso da Água. Os usuários da bacia farão o pagamento, o comitê recolherá o recurso e o Instituo das Águas do Paraná fará a divisão: 6% irão para a gestão e o restante será aplicado em projetos de recuperação da própria bacia.

“Toda essa estrutura formada para a gestão de nossas bacias é mais um motivo para tratarmos qualquer assunto que envolva os rios paranaenses de uma maneira absolutamente técnica. Afinal, o que todos queremos, ambientalistas, empreendedores e governo, é um meio ambiente para hoje e para sempre”, avalia Cheida.

DESCENTRALIZAÇÃO – Outra medida do governo do Paraná que será adotada em breve é a descentralização das atividades de licenciamento e fiscalização ambiental aos municípios, conforme prevê a Lei Complementar Federal 140/2011.

A resolução que implanta a descentralização no estado, que será assinada ainda neste mês, estabelece critérios, procedimentos e tipologias para o licenciamento ambiental municipal de atividades, obras e empreendimentos que causem ou possam causar impacto de âmbito local. O documento considera os critérios de porte do empreendimento, potencial poluidor e natureza da atividade.

Fonte: AEN

Eduardo2013-08-23T11:51:44+00:0023 de agosto de 2013|

Projeto de simplificação do licenciamento ambiental é enviado para Assembleia Legislativa

O projeto para a simplificação do licenciamento ambiental de ações de pequeno impacto no Rio Grande do Norte foi enviado para a Assembleia Legislativa do RN nesta quarta-feira (21). O objetivo é dinamizar a emissão de licenças ambientais por meio eletrônico.

O anuncio do envio do projeto foi feito pela governadora Rosalba Ciarlini durante o seminário Motores do Desenvolvimento do RN, na última segunda-feira (19). O novo sistema vai descentralizar o licenciamento ambiental, dispensando o deslocamento dos pequenos produtores até o Idema para requisição da licença. Os municípios que possuem secretarias de meio ambiente também poderão assumir os processos.

“Trata-se de um processo onde todos ganham. O Idema ganha em agilidade e suficiência técnica para a análise dos processos de licenciamento ambiental, enquanto o empreendedor economiza tempo e dinheiro na requisição e aquisição de sua licença. Posso afirmar, sem sombra de dúvidas, que a implantação desse sistema será um divisor de águas no tocante ao licenciamento ambiental no Rio Grande do Norte”, comemora Jamir Fernandes, diretor- geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável (Idema).

O sistema

O Sistema de Licenciamento Ambiental Eletrônico, o SISLIA foi desenvolvido pelo Idema, em parceria com Sebrae/RN, e irá permitir a análise de pedidos de licença ambiental que se enquadrem nos parâmetros da licença simplificada. Por meio do sistema, será possível desburocratizar algumas etapas do processo de licenciamento ambiental que demandam mais tempo ao trâmite processual.

De acordo com a consultora do projeto Letícia Von Shosten, o SISLIA configura-se como a ferramenta eletrônica que irá viabilizar o procedimento do licenciamento ambiental por meio virtual. “O processo que tramita fisicamente passará agora para a forma digital, através da juntada de documentos digitais e informações prestadas via sistema pelo empreendedor. Todavia, é muito importante ressaltar que não será ‘queimada’ nenhuma etapa do licenciamento ambiental. Todos os aspectos legais para a emissão da licença continuarão sendo respeitados. Os processos tramitarão normalmente no órgão, passando pela vistoria e pela análise dos técnicos”.

Fonte: Tribuna do Norte

Eduardo2013-08-23T09:34:33+00:0023 de agosto de 2013|

Reunião no IAP define medidas punitivas para quem provocar queimadas

O secretário de Meio Ambiente Leoclides Luiz Bisognin se reuniu na segunda-feira (19) junto com representantes do Corpo de Bombeiros e do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). O objetivo da reunião foi discutir as medidas punitivas para donos e responsáveis de terrenos e propriedades onde forem promovidas queimadas ou provocados incêndios.

Conforme o capitão Rogério Lima de Araújo, já foram registradas em Toledo, no mês de agosto, 35 ocorrências de incêndio em vegetação na área urbana, em terrenos baldios. “É proibido qualquer queima em área urbana de resíduos ou na vegetação e os responsáveis são os donos dos terrenos que não mantiveram o lote limpo”.

Capitão Araújo ainda ressaltou que além de causar danos ao meio ambiente e piorar a qualidade do ar, causando doenças respiratórias, o fogo pode fugir do controle e provocar graves acidentes como vítimas, danos ao patrimônio, destruir residências, perda da agricultura e acidentes por causa da fumaça. “Nessa época, qualquer fogo pode virar um grande incêndio devido à baixa umidade, vento, altas temperaturas e combustível, como galhos e folhagens, secos”, explicou.

O secretário de Meio Ambiente,Leoclides Luiz Bisognin afirmou que a preocupação da Secretaria é cuidar para que a população mantenha a vegetação baixa, para não agravar focos de incêndio. “Existem cerca de quatro mil e seiscentos lotes na área urbana de Toledo e devemos mantê-los limpos. Os donos que são responsáveis por isso”. Bisognin comentou ainda que os responsáveis são multados em no mínimo R$ 500,00.

Nas ocorrências de queima de florestas e no interior, o IAP é o responsável por autuar os proprietários. A chefe regional do Instituto em Toledo, Maria Glória Pozzobon, informou que é necessário um cuidado especial com o maquinário agrícola. “As condições do clima estão propícias para a propagação do fogo. Até uma faísca que sai de uma máquina pode causar um incêndio.

Em caso de incêndio, é necessário acionar o Corpo de Bombeiros através do telefone de emergência 193. Em caso de incêndio urbano, as denúncias podem ser feitas pela ouvidoria no telefone 156. Para incêndios rurais, o IAP deve ser acionado através do (0xx45) 3252-2270. As denúncias podem ser feitas em qualquer horário.

Fonte: Jornal do Oeste

Eduardo2013-08-22T09:48:58+00:0022 de agosto de 2013|

Câmara discute mecanismo para aperfeiçoar licenciamento ambiental

A extensão aos projetos estruturantes do setor elétrico de um mecanismo que reúne no mesmo ambiente físico profissionais de todos os órgãos envolvidos no licenciamento ambiental foi um dos pontos defendidos pelo coordenador do Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico, Marcelo Moraes, em audiência pública na Câmara dos Deputados. O mecanismo conhecido como balcão único já é usado na avaliação dos projetos da área de petróleo e pode integrar um conjunto de sugestões que a Comissão de Minas e Energia pretende enviar ao Palácio do Planalto. Para o setor elétrico, ele funciona atualmente de forma eletrônica, em um ambiente virtual no qual todos os órgãos envolvidos compartilham informações.

A reunião realizada pela comissão na quarta-feira, 14 de agosto, discutiu as dificuldades de licenciamento e mecanismos para unificação dos procedimentos adotados nesse processo. Na ocasião, o coordenador-geral de Infra-Estrutura de Energia Elétrica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Tomaz de Toledo, destacou a evolução do processo, que tem resultado na redução dos prazos de avaliação dos estudos ambientais ao longo do tempo.

Toledo informou que a portaria interministerial 419, que regulamenta a atuação dos órgãos e entidades da administração federal envolvidos no licenciamento ambiental, está em processo de revisão. Ele disse que todos os aspectos que envolvem o aperfeiçoamento de normas tem sido discutidos com o Ministério de Minas e Energia e os agentes do setor elétrico, mas é preciso uma integração maior com o planejamento setorial de longo prazo.

O processo de licenciamento conduzido pelo Ibama depende também da anuência da Fundação Nacional do Índio; da Fundação Cultural Palmares, que trata da questão dos quilombolas; do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e do Ministério da Saúde. O representante do órgão ambiental admitiu que o Ibama promove as audiências públicas previstas na legislação, mas não tem uma boa avaliação do resultado delas. Essas reuniões, afirmou Toledo, muitas vezes são usadas como palanque politico.

Marcelo Moraes, do Fmase, lembrou que a implantação de alguns empreendimentos é prejudicada pela atuação de órgãos como a Funai e o Iphan, por estarem mal estruturados e sujeitos a pressões políticas e sociais. Há, também, em alguns casos, o que ele considera “excesso de rigor do Ministério Público”. O coordenador do fórum acredita que o ideal seria ter todos os órgaos dentro de um mesmo ambiente físico, para que o empreendedor resolva todos os problemas de licenciamento e as instituições envolvidas possam se comunicar com menos burocracia.

Andrey Rosenthal Schleee, diretor do Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização do Iphan, observou que 95% de todo o trabalho de arqueologia realizado pelo órgão esta voltado para o licenciamento de empreendimentos. Essa demanda causa impacto sobre o trabalho do instituto, que trabalha de maneira precária com 38 arqueólogos e técnicos em arqueologia atuando em todos os estados. “Vamos perder 11 desses profissionais porque são contratos temporários. A instituição vai entrar em falência e vamos parar de fazer licenciamento”, advertiu o técnico.

Rosenthal criticou a baixa qualidade dos projetos apresentados ao instituto e disse que “muitas vezes, a qualidade da informação que o Iphan recebe depõe contra o empreendimento”. O mesmo argumento foi usado pelo assessor de Licenciamento Ambiental da Funai, Ricardo Burg, que reforçou a necessidade do diálogo institucional para melhorar o processo de licenciamento e destacou que a fundação conta com apenas 17 profissionais para trabalhar nos processos de licenciamento federal, estadual e municipal. “Corroboramos com o argumento do Iphan sobre a qualidade dos estudos. A gente recebe estudos vergonhosos e isso gera um trabalho enorme para o técnico, que tem que solicitar revisões”, explicou.

Fonte: Canal Energia

Eduardo2013-08-21T15:35:49+00:0021 de agosto de 2013|

Governo revisa lei para ordenar ocupação das áreas de mananciais

A lei que normatiza a ocupação de áreas de mananciais no Paraná passará por alterações, sugeridas pelo grupo de trabalho, coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. As mudanças na chamada Lei dos Mananciais (8.935/89) devem torná-la mais moderna, para garantir a ocupação ordenada, sem deixar de proteger o meio ambiente.

A equipe é composta por representantes da coordenadoria de recursos hídricos da Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria do Planejamento, Instituto das Águas do Paraná, Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Instituto de Terras, Cartografia e Geociência (ITCG), Mineropar, Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) e Sanepar. O grupo também fará a revisão dos decretos que dispõem sobre áreas de abastecimento humano no estado.

“A lei de 1989 estabelece uma série de proibições para atividades nas áreas de mananciais, mas não faz isso de forma clara, criando lacunas e dificuldades de interpretação”, afirma o secretário estadual do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida. “A lei atual permite habitações de pequena e média densidade, por exemplo, e proíbe as de alta densidade, sem especificar o que caracteriza alta densidade. Sem este critério, o IAP tem dificuldade de estabelecer quais são os empreendimentos possíveis”, exemplifica o secretário.

ESGOTO – A ocupação por habitações só deverá ser permitida se não houver qualquer despejo de esgoto. Investidores e moradores deverão garantir que o esgoto seja tratado ou ligado à rede do serviço de água e esgoto. “Devemos assegurar que os corpos hídricos das bacias não recebam efluentes tóxicos, poluídos ou contaminados”, avalia o diretor geral da Secretaria do Meio Ambiente e coordenador do grupo de trabalho, Antonio Caetano de Paula Júnior.

Atualmente, essas áreas são ocupadas de forma irregular, levando todo o esgotamento sanitário diretamente aos rios que servem de abastecimento para a população. “Há várias áreas de ocupação irregulares em mananciais, como o Guarituba, em Piraquara. A situação de lugares como este demonstra que a legislação atual não tem conseguido proteger as áreas imensas de abastecimento, criando um grave problema ambiental”.

INTEGRAÇÃO – Outro passo importante em busca da proteção dos mananciais paranaenses foi selado na semana passada. A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos se tornou membro da Rede Latino-Americana de Organismo de Bacias Hidrográficas (Relob). O ofício promovendo a filiação foi aprovado e assinado durante a IX Assembleia Geral da Rede de Organismos de Bacias (Riob), que reuniu mais de 600 participantes de 64 países, em Fortaleza, Ceará.

“O Paraná é importante neste contexto por abrigar águas que fluem para outros estados e países, como é o caso do Paranapanema, Iguaçu e Paraná III, onde está localizado o Lago da Itaipu Binacional”, salienta o coordenador de recursos hídricos da Secretaria do Meio Ambiente, Mauri Pereira, que passou a ser secretário técnico adjunto da Relob. A Relob é uma organização sem fins lucrativos, criada em 1998, em Bogotá.

Fonte: AEN

Eduardo2013-08-20T13:02:38+00:0020 de agosto de 2013|

ANEEL aprova regras para facilitar a geração de energia nas unidades consumidoras

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou hoje (17/04) regras destinadas a reduzir barreiras para instalação de geração distribuída de pequeno porte, que incluem a microgeração, com até 100 KW de potência, e a minigeração, de 100 KW a 1 MW.

A norma cria o Sistema de Compensação de Energia, que permite ao consumidor instalar pequenos geradores em sua unidade consumidora e trocar energia com a distribuidora local. A regra é válida para geradores que utilizem fontes incentivadas de energia (hídrica, solar, biomassa, eólicae cogeração qualificada).

Pelo sistema, a unidade geradora instalada em uma residência, por exemplo, produzirá energia e o que não for consumido será injetado no sistema da distribuidora, que utilizará o crédito para abater o consumo dos meses subsequentes. Os créditos poderão ser utilizados em um prazo de 36 meses e as informações estarão na fatura do consumidor, a fim de que ele saiba o saldo de energia e tenha o controle sobre a sua fatura.

Os órgãos públicos e as empresas com filiais que optarem por participar do sistema de compensação também poderão utilizar o excedente produzido em uma de suas instalações para reduzir a fatura de outra unidade.

Medição

O consumidor que instalar micro ou minigeração distribuída será responsável inicialmente pelos custos de adequação do sistema de medição necessário para implantar o sistema de compensação. Após a adaptação, a própria distribuidora será responsável pela manutenção, incluindo os custos de eventual substituição.

Além disso, as distribuidoras terão até 240 dias após a publicação da resolução para elaborar ou revisar normas técnicas para tratar do acesso desses pequenos geradores, tendo como referência a regulamentação vigente, as normas brasileiras e, de forma complementar, as normas internacionais.

Vantagens

A geração de energia elétrica próxima ao local de consumo ou na própria instalação consumidora, chamada de “geração distribuída”, pode trazer uma série de vantagens sobre a geração centralizada tradicional, como, por exemplo, economia dos investimentos em transmissão, redução das perdas nas redes e melhoria da qualidade do serviço de energia elétrica.

Como a regra édirecionada ageradores que utilizem fontes renováveis de energia, a agência espera oferecer melhores condições para o desenvolvimento sustentável do setor elétrico brasileiro, com aproveitamento adequado dos recursos naturais e utilização eficiente das redes elétricas.

O assunto foi amplamente discutido com a sociedade em uma consulta e uma audiência pública. A audiência ficou aberta no período de 08/08/2011 a 14/10/2011 e, ao todo, foram recebidas 403 contribuições de agentes do setor, universidades, fabricantes, associações, consultores, estudantes e políticos.

Descontos da TUSD e TUST

Paralelamente ao sistema de compensação de energia, a ANEEL aprovou novas regras para descontos na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD e na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST para usinas maiores (de até 30 MW) que utilizarem fonte solar:

Para os empreendimentos que entrarem em operação comercial até 31 de dezembro de 2017, o desconto de 80% será aplicável nos 10 primeiros anos de operação da usina

O desconto será reduzido para 50% após o décimo ano de operação da usina

Para os empreendimentos que entrarem em operação comercial após 31 de dezembro de 2017, mantém-se o desconto de 50% nas tarifas (PG/DV/HL/DB)

Fonte: Aneel Publicado 19 agosto 2013. Em energia

Eduardo2013-08-20T12:58:07+00:0020 de agosto de 2013|

Porto de Paranaguá recebe licença de operação do Ibama

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu nesta sexta-feira (26) a licença de operação do Porto de Paranaguá. A licença 1173/2013 regulariza 10 anos de pendências ambientais do Porto, que teve licença até 2002. Com a licença de operação, o Porto de Paranaguá tem aval dos órgãos ambientais para desenvolver seus projetos de melhorias, como os projetos de acostagem, dragagem e ampliação.

“Essa licença representa um marco e uma vitória. O Porto de Paranaguá estará apto para viabilizar seus projetos de ampliação e melhoria, sempre em convergência com planos e projetos da infraestrutura do estado”, afirma o secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho.

Na quarta-feira (24), a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) firmou convênio com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá e da Universidade Estadual do Paraná (Funespar). Será criada uma base de prontidão especializada no resgate e na despetrolização da fauna em caso de acidentes ambientais na área do complexo estuarino da baía de Paranaguá.

Essa era a última exigência não atendida da lista do Ibama para a aprovação do Plano de Emergência Individual (PEI) e emissão da licença de operação. “Estamos virando a página de uma situação irregular que perdurou por anos em Paranaguá. Isso só foi possível graças ao apoio de toda a equipe técnica do Ibama e da Appa que entendeu a importância da licença para o Estado e para a nação ”, explica o superintendente da Appa, Luiz Henrique Dividino.

PROJETOS – A licença de operação habilita o porto a realizar todos os demais licenciamentos necessários para a execução dos projetos estruturantes. Dividino afirmou que o documento permitirá ao Porto de Paranaguá voltar a crescer de forma ordenada e em harmonia com a cidade e com o meio ambiente.

“Usamos o canal de acesso ao porto numa região sensível e temos a obrigação de cuidar do meio ambiente. É determinação do governador Beto Richa que déssemos total prioridade para a regularização desta situação. Com a licença de operação, o porto passa estar regular perante autoridades ambientais e permite alcançar importantes projetos de melhoria que já temos traçados”, comentou Dividino.

Fonte: www.aen.pr.gov.br

Eduardo2013-07-30T09:18:46+00:0030 de julho de 2013|

Convite palestra com Dr. Andrés Molina Giménez

Dr. Andrés Molina Giménez é professor titular de Direito Administrativo e Secretário Acadêmico do Instituto Universitario del Agua y de las Ciencias Ambientales da Universidade de Alicante (Espanha). Ministrará palestra sobre o acesso à informação ambiental, dia 29 de julho, no auditório do Prédio da Procuradoria-Geral de Justiça.

Eduardo2013-07-25T09:29:08+00:0025 de julho de 2013|

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