Minuta de Resolução que dispõe sobre prefuração de poços e emprego de faturamento hidráulico é disponibilizado no site da ANP

Foi disponibilizada no site da Agência Nacional do Petróleo – ANP, para fins de consulta pública, a minuta da resolução que dispõe sobre os critérios de perfuração de poços, seguida do emprego de fraturamento hidráulico não convencional e técnica a ser empregada pelas empresas vencedoras da 12ª rodada de Licitações da ANP, que ocorreu nos dias 28 e 29 de novembro.

Inicialmente, a minuta determina que o operador deverá estabelecer e garantir o fiel cumprimento de um Sistema de Gestão Ambiental que atenda às melhores práticas da Indústria do Petróleo, devendo conter um plano detalhado de controle, tratamento e disposição de resíduos sólidos e líquidos

Em relação à água a ser utilizada, a minuta da resolução determina que esta deverá ser preferencialmente água produzida, imprópria para o consumo humano ou animal, ou água resultante de efluentes industriais, desde que o tratamento desta água a habilite ao uso pretendido. Além disso, há a preocupação com a contaminação do solo, bem como com o tratamento e disposição dos resíduos sólidos e líquidos resultantes do fraturamento.

Segundo a minuta, a aprovação do fraturamento hidráulico não convencional pela ANP fica condicionada à demonstração, pelo Operador, da realização de testes, modelagens, análises e estudos que concluam pela inexistência de possibilidade técnica de que as fraturas preexistentes ou as geradas durante as atividades de Exploração e Produção de hidrocarbonetos alcancem qualquer corpo d’água existente.

O Operador deverá elaborar e garantir o cumprimento de Plano de Emergência, contendo os recursos disponíveis, a relação de contatos de emergência e os cenários identificados na análise de risco, contemplando as questões específicas do fraturamento hidráulico.

2014-01-10T15:47:26+00:0010 de janeiro de 2014|

Empresas são multadas por falta de cadastro no Ibama

O Ibama autuou de forma simultânea em 17 estados da federação, 486 postos de combustíveis, por falta de inscrição no Cadastro Técnico Federal para Atividades  Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) e outras infrações. O total de multas aplicadas foi de cerca de R$ 1, 4 milhão. O objetivo é regularizar o cadastro das empresas no Ibama e coibir a prestação de falsa informação ou omissão de dados. As ações de fiscalização ocorreram durante o mês de dezembro a partir de auditagem no sistema CTF/SICAFI. (mais…)

2014-01-08T16:51:03+00:008 de janeiro de 2014|

Fatma vai abolir uso de papel nos processos

A Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) lançou a campanha “Fatma sem Papel”. O projeto pretende abolir o uso de papel dentro do órgão, além de evitar a entrada de requerimentos impressos. Os protocolos da Fatma estão treinados para aceitarem, a partir de 9 de dezembro, somente processos em formato digital.

De acordo com o presidente da Fatma, Gean Loureiro, o transtorno para empreendedores que solicitam licenciamento será mínimo: “Atualmente eles já fazem todo o processo no computador, imprimem e protocolam na Fundação. Agora, não vão precisar mais imprimir, basta levar um cd, dvd ou pendrive até a Fatma” explicou Gean.

Em um segundo momento, em 2014, um novos sistema da Fatma, que já está sendo licitado, permitirá que as pessoas possam protocolar requerimentos via internet, sem precisar se deslocar até a Fundação. A intenção, segundo Gean, é evitar o gasto de papel e dar exemplos a outros órgãos e empresas da necessidade de um futuro mais sustentável.

Passo a passo para o empreendedor:

O empreendedor que necessitar protocolar algum processo, requerimento, ofício, enfim, qualquer solicitação, deverá dirigir-se até uma Coordenadoria Regional da Fatma mais próxima, ou até a Sede da Fatma, levando ao protocolo os arquivos em formato digital, em CD, DVD ou PEN DRIVE (que será devolvido após o protocolo).

Os arquivos de texto e estudos ambientais deverão ser entregues em formato pdf texto. Já as imagens em arquivos .jpg ou .png. Plantas e demais projetos devem ser entregues em pdf.

Os documentos que não foram gerados eletronicamente, pois foram impressos e assinados, como as certidões de uso e ocupação de solo e análises laboratoriais, por exemplo, deverão ser apresentados ao protocolo para conferências, juntamente com o arquivo digital e serão scaneados ou fotocopiados de forma a ser legível para os técnicos da Fatma. Todos os documentos apresentados em papel serão devolvidos ao empreendedor após o protocolo.

Todos os arquivos deverão ter a nomenclatura clara para identificação visual de seu conteúdo. Tomamos como exemplo a empresa “João”:

Requisitos mínimos – Requerimento da Licença Ambiental: requerimentolicencambientaljoao.pdf

Comprovante de quitação (DARE): comprovantequitacaojoao.pdf

Caso o processo já possua numeração, poderá ter a nomenclatura como segue – Requerimento da Licença Ambiental: requerimentolicencaambientaljoaoDIV/00000/CCC.pdf

Caso seja possível identificar mais dados, os mesmos também poderão fazer parte da nomenclatura do arquivo.

Todos os documentos que forem gerados e assinados eletronicamente serão aceitos como originais conforme previsto legalmente. A Fatma não receberá mais processos em papel, então, antes de ir até o protocolo, confira seus arquivos digitais. A natureza agradece sua colaboração.

Informações adicionais:
Assessoria de Imprensa
Fundação do Meio Ambiente
E-mail:  imprensa@fatma.sc.gov.br
Telefone: (48) 3216-1775

Fonte: Fatma

2013-12-10T08:31:49+00:0010 de dezembro de 2013|

Comissão de Direito Ambiental discute a Nova Lei Florestal

A Comissão de Direito Ambiental da OAB/PR realiza sua primeira reunião aberta no dia 10/12, às 18 horas, na Sala do Conselho Pleno. Este é o primeiro de uma série de eventos e iniciativas voltadas a discutir as mudanças e os efeitos da implementação da Nova Lei Florestal.
Neste primeiro encontro acontecem palestras de Mariese Cargnin Muchailh e Claudia Sonda, ambas integrantes do Departamento de Monitoramento da Biodiversidade do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) sobre o Cadastro Ambiental Rural Estadual.
Inscrições gratuitas.
Emissão de Certificados de Atividades Extracurriculares de 2h30.

Saiba mais

2013-12-09T14:58:05+00:009 de dezembro de 2013|

Petrobras domina 12ª licitação da ANP

Rio/São Paulo. A Petrobras manteve a tradição e dominou a 12ª rodada de licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), levando 68% dos blocos em terra arrematados.

Mesmo desempenhado papel já esperado, as apostas da companhia em novos blocos ganham peso em um momento de sangria de caixa, endividamento em alta e restrição para investimentos.

Ontem, a companhia volta a discutir em seu Conselho de Administração a criação de uma metodologia de reajustes, adiada por falta de entendimento com o governo – assunto evitado entre os representantes da estatal e do governo que estiveram no leilão.

Na licitação da última quarta-feira (27), a ANP levantou R$ 165 milhões em bônus de assinatura, o que representa um ágio de 755,95% em relação ao preço mínimo. Com a operação, a arrecadação do governo com rodadas de petróleo este ano – três no total – sobe para R$ 18 bilhões.

Programada para durar até dois dias, a rodada levou pouco mais de três horas para ser concluída. Dos 240 blocos ofertados, apenas 72 foram arrematados, sendo que Petrobras ficou com 49, parte deles em consórcios. Por serem áreas em terra e por ter sido organizada em um curto período, a rodada não teve o mesmo apelo das outras duas licitações realizadas neste ano.

“Ficou muito claro que não ia ser muito competitiva quando apenas 21 empresas se habilitaram, mas não houve decepção”, disse Giovani Loss, sócio da Mattos Filho, que estava representando GDF Suez e Alvopetro. A empresa alemã RWE acabou desistindo de participar alegando falta de tempo hábil.

Críticas prévias

Não houve protestos de entidades de classe, apesar das muitas críticas prévias à rodada sobre questões ambientais e regulatórias. A segurança foi feita por 28 homens do Batalhão de Choque e por policiais militares do batalhão do bairro, um contraste em relação aos 1,1 mil homens fortemente equipados da Força Nacional que fizeram a segurança do leilão do pré-sal, que aconteceu no mês passado.

Fonte: ClipNews

2013-12-02T12:18:48+00:002 de dezembro de 2013|

Estado tem 532 mil imóveis para inscrever no Cadastro Ambiental Rural

O Governo do Paraná executou uma série de medidas e está capacitando 1,5 mil técnicos para auxiliar e orientar os proprietários de terra do Estado a fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é uma ação obrigatória para o cumprimento do novo Código Florestal brasileiro. A meta é cadastrar 532 mil imóveis paranaenses no sistema.

O Paraná é o segundo Estado brasileiro em número de propriedades rurais, sendo que 93% das áreas são de pequenos produtores. “O nosso Estado se preparou realizar o cadastramento. Vamos trabalhar em conjunto com entidades de classe e outras instituições do setor agrícola”, explica o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz Tarcísio Mossato Pinto.

Os Estados aguardam uma instrução normativa e de um decreto presidencial para iniciar o cadastro dos imóveis, que deverá ser feito pela internet. Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, a publicação deve ocorrer em dezembro. “Sem a publicação desses documentos o processo não estará 100% no ar”, diz o presidente do IAP.

O Governo Federal repassou para os estados e municípios a responsabilidade de executar o cadastro dos imóveis rurais. Apesar do volume de áreas, o Paraná deve receber apenas 0,15% dos R$ 323 milhões que o governo federal vai liberar para os Estados para o processo de cadastro.

“O Paraná, mesmo sendo referência e servindo de modelo no que tange a gestão de recursos naturais, ficará prejudicado. Recebemos apenas mais atribuições”, avalia Mossato Pinto.

Para trabalhar o CAR no Estado, o governador Beto Richa publicou em agosto o decreto 8.680 que institui o Cadastro no Paraná. Com a medida, o governo estadual vai compor a base de dados paranaense para controle, monitoramento, planejamento ambiental e combate ao desmatamento.

SISTEMA – No Paraná, o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), ferramenta eletrônica para o cadastramento, deve ser lançado no dia 30 de novembro, em Marechal Cândido Rondon.

O sistema funciona pela internet e permite o registro das áreas rurais com base em imagens georreferenciadas. É obrigatória a inscrição das reservas legais e das áreas de proteção ambiental de todas as propriedades rurais do País.

Os produtores terão um ano, prorrogável por mais 12 meses, para cadastrar o imóvel rural no CAR. “Depois que o sistema estiver em funcionamento, aqueles que se cadastrarem terão benefícios como o acesso a crédito, prazo de até 20 anos para a readequação dos seus imóveis e outros apoios para subprogramas”, informa o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos Luiz Eduardo Cheida.

PARANÁ NA FRENTE – No Estado, o Instituto Ambiental do Paraná será responsável por disponibilizar o programa para inscrição no CAR na internet, bem como a consulta e acompanhamento da situação de regularização ambiental dos imóveis rurais.

O órgão também fez a capacitação dos técnicos que darão suporte aos produtores. “O nosso objetivo é fomentar a regularização ambiental dos imóveis rurais, incentivando a recuperação das aéreas ambientalmente mais relevantes”, afirma Mossato Pinto.

Com o cadastramento os agricultores podem ingressar no Programa de Regularização Ambiental (PRA). “A medida dá segurança jurídica aos proprietários para continuar exercendo suas atividades nas áreas consolidadas, respeitando as normas cabíveis e garantindo a sua sustentabilidade ambiental”, diz o presidente do IAP.

Ele informa que mesmo que o Governo Federal abra o sistema de cadastros em dezembro, a recomendação aos produtores paranaenses é que iniciem seus processos a partir de fevereiro de 2014. “Até essa data deverão ser adequadas questões específicas do Paraná. Mas aqueles que desejarem ou precisarem fazer seus cadastros podem procurar um dos nossos parceiros”, afirma.

A mobilização para apoio aos proprietários rurais contou com a participação da Secretaria do Meio Ambiente, Instituto Ambiental do Paraná e da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento (SEAB) e Emater.

PARCEIROS – Como parceiros que irão atuar no auxilio aos agricultores para preencher de forma correta seus cadastros no Estado estão mobilizados a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep), Sistema Ocepar, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), Associação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná, Universidade Federal do Paraná (UFPR) e INCRA.

SAIBA MAIS

PERGUNTAS E RESPOSTAS

O que é CAR?

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) consiste no registro público eletrônico das informações ambientais do imóvel rural.

O CAR é obrigatório?

O Novo Código Florestal, Lei nº 12.651, de 2012, estabelece que todos os imóveis rurais sejam cadastrados. O Poder Público está oferecendo as ferramentas necessárias para o devido cumprimento da Lei.

Quem deverá fazer o CAR?

O cadastro será obrigatório para todos os imóveis rurais e é a principal ferramenta de regulamentação ambiental do novo Código Florestal. Mesmo imóveis que já possuam Reserva Legal averbada (SISLEG) deverão efetuar o CAR.

Quem poderá ajudar no preenchimento do CAR?

O proprietário rural de pequena propriedade ou posse rural familiar poderá solicitar o apoio institucional para proceder a inscrição no CAR.

Como fazer o CAR?

O preenchimento deverá ser feito eletronicamente utilizando aplicativo para inscrição disponível no site www.car.gov.br.

O que precisa ser declarado no CAR?

O CAR é composto de dados pessoais do proprietário ou possuidor rural, podendo ser pessoa física ou jurídica, além de dados cadastrais e da localização georreferenciada das Áreas de Preservação Permanente (APP), áreas de Reserva Legal (RL) e áreas de uso restrito – AUR de todos imóveis rurais do país.

Depois do cadastro o que acontece?

Após a validação das informações inseridas no sistema, é gerado um demonstrativo da situação ambiental do imóvel. Essa situação poderá ser considerada regular em relação às áreas de interesse ambiental ou, caso possuam algum passivo, serão consideradas pendentes de regularização.

Fonte: AEN

2013-12-02T12:15:10+00:002 de dezembro de 2013|

Leilão de gás tem poucas empresas e muitas dúvidas

Limitações ambientais, regulatórias e de infraestrutura reduzem apetite pela 12ª Rodada de Licitações da ANP, que se inicia hoje

O leilão de áreas de exploração de gás não convencional, que começa hoje, esbarra em limitações ambientais, regulatórias e de infraestrutura que deverão enfraquecer o apetite de investidores. A12ªRodada de Licitações de áreas exploratórias da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será bem menos concorrida que as demais rodadas que ofertaram áreas terrestres, considerando o histórico de empresas candidatas aos leilões. Vinte e uma companhias se qualificaram para a disputa, mas apenas 12 entregaram garantias necessárias para fazer ofertas no leilão, informou a ANP. O total de empresas que se qualificaram equivale a apenas metade das companhias qualificadas para a 10ª rodada, licitação que também só ofertou áreas em terra. Entre as empresas habilitadas para a licitação desta semana estão Petrobras, Eneva, Shell e Total, além de companhias de menor porte. A 12ª Rodada, exclusiva para a oferta de áreas com gás, estreia a possibilidade de exploração de gás não convencional, contido dentro das rochas. De um lado, Ambientalistas bombardeiam a idéia de permitir explosões no subsolo sem sequer haver no país regras que resguardem aquíferos e limitemos impactos dessas operações. De outro, investidores se preocupam com a viabilidade econômica do negócio, que demanda a perfuração de um número bem maior de poços em relação à exploração tradicional, além de técnicas de fraturamento que demandam equipamentos em falta ou ainda inexistentes no Brasil. Além de ofertar áreas que possibilitam um tipode exploração ainda sem regulamentação no Brasil, o leilão esbarra em limitações de infraestrutura para escoar o gás, do ponto de produção até os mercados consumidores. “As condições no Brasil são bem diferentes das encontradas pelas empresas nos Estados Unidos”, afirma o diretor do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), Flávio Ofugi, citando avasta malha de gasodutos em território norte-americano, que torna economicamente viável a exploração de gás, ao contrário do que ocorre no Brasil.

A 12ª Rodada também enfrenta avaliações negativas de órgãos ambientais a respeito do fraturamento hidráulico, uma técnica necessária à exploração de gás não convencional que prevê explosões no subsolo coma utilização de enormes volumes de água a altas pressões. O Brasil não possui estudos geológicos suficientes que permitam uma avaliação segura para a exploração de gás não convencional, conclui um parecer elaborado por membros do IBAMA, do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão que administra as reservas ambientais brasileiras. “Os principais riscos dessa atividade são a contaminação de águas e lençóis freáticos e do solo e explosão pela liberação de gás metano”, afirma o biólogo André Nahur, coordenador interino de Mudanças Climáticas e Energia da ONGWWF-Brasil. Já o Greenpeace alerta para o uso de mais de 600 produtos químicos nas técnicas de exploração de gás não convencional, que podem resultar na contaminação de lençóis freáticos. “O ICMBio e o IBAMA se posicionaram contra a exploração antes de maiores estudos, assim como países na Europa como Alemanha, Espanha, Irlanda, decretando uma moratória para antes de se entender o seu impacto. Outros proibiram, como na França e na Bulgária”, acrescenta Nahur. O Conselho Nacional de Política Energética ( CNPE) aprovou a inclusão de um total de 240 blocos de áreas exploratórias de gás em terra na 12ª Rodada. O leilão apresenta alguns blocos que se sobrepõem a áreas prioritárias para conservação ambiental, com necessidade de adequações, segundo o parecer elaborado por técnicos de autoridades ambientais. O documento sugere adequação de áreas escolhidas para a licitação de bacias como Acre, Paraná, Parecis, Parnaíba e São Francisco. Em resposta ao parecer, a ANP publicou uma nota na qual informa que alerta aos potenciais concessionários quanto à proibição de atividades de exploração e produção de petróleo e gás no interior de unidades de conservação. Reuters

Vinte e uma empresas se qualificaram para a disputa,mas apenas 12 entregaram garantias necessárias para fazer ofertas. O total de qualificadas equivale ametade do registrado na 10ª rodada

Além de ofertar áreas que possibilitam um tipo de exploração ainda sem regulamentação no Brasil, o leilão esbarra em imitações de infraestrutura para escoar o gás

Fonte: ClipNews

2013-11-28T16:16:32+00:0028 de novembro de 2013|

Fórum mundial debate sustentabilidade no Rio

Depois da cerimônia oficial de abertura, no domingo à noite, a programação de palestras, seminários e debates do sexto Fórum Mundial da Ciência foi iniciada ontem no Rio de Janeiro.

Essa é a primeira vez que o evento, realizado a cada dois anos desde 2003, ocorre fora de Budapeste, na Hungria. O principal tema desta edição é o Desenvolvimento Sustentável. Entre os temas debatidos ontem estavam a relação da desigualdade no mundo com a degradação ambiental, o desafio de preservar Florestas como a Amazônia e o papel da formação universitária na construção de um pensamento sustentável global.

Segundo Jacob Palis, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), instituição que assumiu a liderança na organização do evento, o fórum “é parte da estratégia de divulgar os feitos científicos e torná-los um esforço verdadeiramente global”. “Realizado pela primeira vez em um país em desenvolvimento, esse encontro tem o foco na ciência pela sustentabilidade global. Nós, participantes, temos, coletivamente, o desafio e a responsabilidade de discutir não só como a ciência pode ajudar a moldar um mundo melhor, mas também como ela pode contribuir para reduzir as desigualdades regionais”, defendeu no domingo.

A visão de Palis é compartilhada pela diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a búlgara Irina Bokova. “O papel da ciência, da educação e da tecnologia no alcance da sustentabilidade é crítico, e o fórum se tornou um ponto de referência para o pensamento científico sobre o tema. Espero levar as recomendações desse encontro no Rio para as Nações Unidas em dezembro e abastecer os produtores de políticas enquanto eles começam a elaborar os novos objetivos de desenvolvimento do milênio”, afirmou Bokova, segundo o site do evento.

A noite de abertura, realizada no Teatro Municipal do Rio, contou com a presença da presidente Dilma Rousseff; do vice, Michel Temer; e de outras autoridade dos governos federal e do Rio de Janeiro. Irina Bokova também entregou, durante a cerimônia, o prêmio Sultan Qabus para a Preservação do Meio Ambiente às organizações National Forest Holding, da Polônia, e à Wild Life at Risk Protection Organisation, da África do Sul, bem como o prêmio Kalinga de Divulgação Científica ao professor chinês Xiangyi Li.

Para a realização do encontro, a ABC conta com a colaboração da Academia Húngara de Ciências, a Unesco, o Conselho Internacional para a Ciência (ICSU), a Academia Europeia de Ciência (EASAC) e a Associação Americana para o Progresso da Ciência (AAAS). A Jordânia será o segundo país não europeu a organizar o evento, em 2017, anunciou József Pálinkás, presidente da Academia Húngara de Ciências, após a edição de 2015, que voltará a Budapeste.

Fonte: ClipNews

2013-11-26T13:35:23+00:0026 de novembro de 2013|

MPF obtém liminar para suspender obras de resort em Cabo Frio, RJ

Construção estaria suprimindo vegetação sem autorização prévia do Ibama. Costa Verde Participações reafirma legalidade do licenciamento.

O Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos do Rio, obteve na Justiça decisão liminar para suspender imediatamente obras relativas ao empreendimento Resort Peró, localizado na praia do Peró, em Cabo Frio. A ação movida contra o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a empresa Costa Verde Participações pedia paralisação de toda e qualquer obra decorrente de cinco licenças de instalações. A Justiça Federal determinou ainda que o Inea realize um relatório minucioso sobre a supressão de vegetação realizada nas áreas do empreendimento. De acordo com o processo, o Inea excluiu ilegalmente condicionantes das licenças que exigiam autorização prévia do Ibama para supressão de vegetação de Mata Atlântica (Processo nº 0001295-28.2013.4.02.5108).

Segundo o procurador da República, Douglas Santos Araújo, a exclusão de condicionantes que exigiam anuência prévia do IBAMA para a supressão de vegetação de restinga em estágio médio de recuperação ocorreu de forma imotivada, contrariando pareceres técnicos do próprio INEA e o Decreto Federal nº 6.660/2008.

Em junho de 2013, o MPF instaurou um inquérito civil público para verificar a legalidade do licenciamento ambiental do Resort Peró, que abriga setores hoteleiros, residenciais, comerciais, lazer esportivo e ambiental, inseridos na Área de Proteção Ambiental (APA) do Pau Brasil. As obras de instalação em andamento causam dano ambiental irreparável, uma vez que está ocorrendo a supressão de vegetação de restinga em estágio médio de recuperação sem autorização do Ibama.

Para o MPF, a exclusão das condicionantes das licenças contrariou pareceres técnicos emitidos pelo próprio Instituto e o decreto 6.660/2008. Os estudos ambientais para a concessão das licenças de instalação consideram os diversos empreendimentos do Resort Peró como um todo, tendo posteriormente o INEA fracionado indevidamente o empreendimento com a finalidade de burlar a legislação federal.

“O perigo na demora da prestação jurisdicional reside no fato de que as obras de instalação do Resort Peró estão em franco andamento, com implementação de supressão de vegetação de restinga em estágio médio de recuperação sem anuência do Ibama e de estudos ambientais a serem promovidos pelo órgão federal, implicando em dano ambiental irreparável”, disse o procurador da República Douglas Santos Araújo.

Costa Verde reafirma legalidade do licenciamento
Procurada pela reportagem do G1, a Costa Verde Participações, responsável pelo empreendimento, afirmou que cumpre toda e qualquer decisão judicial, liminar ou não. Em nota, a assessoria da Costa Verde informou:

“A empresa mantém histórico de absoluto respeito a legislação, ambiental ou qualquer outra, tanto na formatação do projeto, quanto no licenciamento do complexo hoteleiro-turístico Costa do Peró.”

“A empresa reafirma a transparência e legalidade em todo o processo de licenciamento do projeto Costa do Peró e mantém a convicção da importância do empreendimento, que incluiu a construção de um Club MED, para a região de Cabo Frio”.

Fonte: G1

2013-11-26T13:24:45+00:0026 de novembro de 2013|

Biocombustíveis enfrentam desafios para expansão

Para atender a uma maior demanda mundial por bioenergia, o setor de biocombustíveis terá de superar desafios de diversas ordens

A necessidade de aumentar a produção e distribuição de energia no mundo somada à recente resolução de diversos países, como os Estados Unidos, de aumentar a utilização de combustíveis renováveis até 2021 deverão impulsionar globalmente a expansão da indústria de biocombustíveis nos próximos anos.

Para atender a uma maior demanda mundial por bioenergia, contudo, o setor terá de superar desafios de diversas ordens. Entre eles, aumentar o cultivo de culturas agrícolas utilizadas para obter biocombustíveis, sem afetar a produção de alimentos; adaptar-se aos impactos das mudanças climáticas globais na agricultura; e competir em condições desiguais com os combustíveis fósseis – que hoje são fortemente subsidiados em inúmeros países, incluindo no Brasil.

As observações foram feitas por pesquisadores participantes do “Workshop Bioenergia e Sustentabilidade: a perspectiva da indústria”, realizado no dia 18 de novembro, na FAPESP.

O encontro foi preparatório para o Processo Rápido de Avaliação (Rapid Assessment Process) sobre biocombustíveis e sustentabilidade que pesquisadores dos Programas FAPESP de Pesquisa em Bioenergia (BIOEN), em Caracterização, Conservação, Recuperação e Uso Sustentável da Biodiversidade do Estado de São Paulo (BIOTA) e sobre Mudanças Climáticas Globais (PFPMCG) realizarão, no início de dezembro, na sede da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em Paris, na França.

A avaliação – realizada a convite da Secretaria do Comitê Científico para Problemas do Ambiente (Scope) da Unesco – deverá resultar em um “Resumo de políticas” contendo uma série de recomendações da academia, indústrias, instituições governamentais e não governamentais (ONGs) para apoiar a tomada de decisões relacionadas a biocombustíveis e sustentabilidade por parte de empresas, governos e instituições internacionais associados à Organização das Nações Unidas (ONU).

“O objetivo do trabalho de avaliação é, tendo em vista que a produção de bioenergia está se expandindo no mundo, contribuir com recomendações para políticas públicas que possam estimular a produção de biocombustíveis e eliminar algumas barreiras ao avanço dessa indústria globalmente”, disse Glaucia Mendes Souza, professora do Instituto de Química (IQ) da Universidade de São Paulo (USP) e membro da coordenação do BIOEN, na abertura do evento.

Fonte: Revista Exame

2013-11-26T13:19:30+00:0026 de novembro de 2013|
Go to Top