Eduardo – Página: 49 – Buzaglo Dantas

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Projeto de usina em Santa Catarina vai participar do próximo leilão no país

Compra prevista para agosto pela Empresa de Pesquisa Energética teve ainda sete PCHs do Estado

O leilão para compra de energia elétrica em 2018 (A-5), previsto para ser realizado no dia 29 de agosto, recebeu a inscrição de 68 projetos para diferentes regiões do país. Em Santa Catarina, oito projetos foram inscritos, sete deles referentes à Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e um na categoria de termelétrica a carvão.

De acordo com comunicado divulgado ontem pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), os projetos inscritos para o leilão A-5 totalizam 7.552 megawatts (MW), entre termelétricas e hidrelétricas.

O principal projeto de SC é o da termelétrica Usitesc, de Treviso, com capacidade para geração de 300 MW — no projeto inicial, a previsão era de que a termelétrica pudesse gerar 440 MW. Os projetos relativos às PCHs, que não tiveram os locais de investimento divulgados, somam 89 MW de energia.

Do total de projetos inscritos para o leilão, em todos os estados, cerca de 30% (2.140 MW) serão provenientes de quatro projetos de térmicas a carvão, insumo que desde 2008 havia sido banido dos leilões da EPE pelo seu teor poluente, mas que voltou devido ao alto preço do gás natural. Os projetos a carvão estão previstos para serem construídos nos estados do Rio de Janeiro, RS e SC.

Maioria dos projetos é de termelétricas de biomassa

Apenas duas térmicas a gás natural foram inscritas, para gerar um total de 1.607 MW, uma no Ceará e outra no RS. Por outro lado, 30 projetos de termelétricas a biomassa também se registraram para o leilão, a maioria em São Paulo, somando 1.472 MW, além de 20 pequenas hidrelétricas, totalizando 405 megawatts.

Entre as 12 hidrelétricas inscritas, que somam 1.928 MW, apenas a de Sinop deve participar, por falta de licença ambiental para os demais projetos, informou a EPE. Sinop é um empreendimento de 400 MW localizado no rio Teles Pires, em Mato Grosso.

A mudança na determinação do governo ocorreu após a pior seca dos últimos 50 anos no final de 2012 acendeu a luz amarela do setor, que, segundo Maurício Tolmasquim, presidente da EPE, não pode prescindir de usinas térmicas por questão de segurança.

— Vimos agora nesse período de seca como precisamos das térmicas — disse o executivo no início do mês.

No último dia 3, 34 térmicas a diesel e óleo foram desligadas, após operarem continuamente desde outubro para evitar o racionamento de energia. As unidades desligadas vão gerar economia de R$ 1,4 bilhão por mês.

Fonte: Diário Catarinense

Eduardo2013-07-12T17:39:22+00:0012 de julho de 2013|

Inclusão de cronograma não será obrigatória em atos autorizativos de usinas

Segundo Aneel, as empresas deverão obedecer ao prazo de 36 meses para entrada em operação

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou os critérios para afastamento da obrigação de incluir o cronograma de implantação de empreendimentos de geração nos atos autorizativos. Segundo a norma aprovada, a empresa deve obedecer ao prazo limite de 36 meses para entrada em operação comercial do empreendimento. A norma aplica-se às usinas que obedecem aos seguintes critérios cumulativamente: sejam termelétricas, autoprodutoras ou produtoras independentes, destinadas ao mercado livre e que estejam conectadas à rede de distribuição ou em operação isolada.

Segundo a Aneel, o descumprimento do prazo para entrada em operação comercial resultará em sanções, exceto se o atraso for decorrente de atos praticados pelo Poder Público, caso fortuito ou força maior. Os agentes de geração listados pela norma deverão manifestar interesse pela manutenção de seus projetos no prazo de 30 dias a partir da publicação da Resolução e, caso não haja manifestação, o ato de outorga poderá ser revogado.

Fonte: www.canalenergia.com.br

Eduardo2013-07-11T14:27:01+00:0011 de julho de 2013|

Dilma promulga lei que permite devolução de hidrelétricas concedidas sem LP

Projetos licitados antes do atual modelo enfrentam dificuldades ambientais. Legislação também garantiu recursos da CDE para redução da tarifa de energia

A presidenta Dilma Rousseff promulgou a lei 12.839, publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira, 10 de julho, que entre outros dispositivos, trará de pontos importantes para o setor. Um deles é a garantia de uso dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético para garantir a redução na conta de energia suprindo o necessário para cobrir a não adesão de geradores ao determinado na lei 12.783, derivada da MP 579.

Além disso, a nova lei abriu espaço para a devolução de empreendimentos hidrelétricos outorgados até 15 de março de 2004, que não entraram em operação até 30 de junho de 2013. O artigo 13 da lei abrange principalmente as usinas com Uso do Bem Público de autoprodutores, que foram licitadas sem licença prévia, e até agora não conseguiram destravar o licenciamento. A cobrança da UBP está suspensa por liminar.

A partir de agora os empreendedores terão 30 dias para requerer a rescisão dos contratos. A União vai liberar ou restituir as garantias de cumprimento das obrigações contratuais e assegurar o não pagamento da UBP. Além disso, os agentes poderão ser ressarcidos dos custos incorridos na elaboração de estudos ou projetos que venham a ser aprovados para futura licitação.

Contudo, a presidenta vetou a possibilidade de readequação dos prazos de concessão desses empreendimentos a partir da emissão da licença prévia. Na justificativa, a presidenta afirma que o dispositivo modificava a alocação do risco ambiental prevista nos editais e contratos de concessão de energia anteriores ao decreto 5.163/2004, o que provocaria um desequilíbrio indevido na relação entre o poder concedente e os concessionários.

A lei 12.839 permite ainda que as distribuidoras sujeitas a controle societário comum que, reunidas, atendam a critérios de racionalidade econômica e operacional, poderão solicitar o reagrupamento das áreas de concessão com a unificação do termo contratual. Dilma vetou ainda desconto mínimo de 50% para projetos de energia incentivada nas tarifas de uso dos sistema de distribuição e transmissão e mudanças nas penalidades por atrasos na entrega da energia de projetos licitadas, que, na interpretação do governo, enfraqueceriam a legislação em vigor.

Fonte: www.canalenergia.com.br

Eduardo2013-07-11T14:22:30+00:0011 de julho de 2013|

II Fórum de Sustentabilidade e Governança

Ocorrerá nos dias 20 e 21 de agosto o II Fórum de Sustentabilidade e Governança em Curitiba/PR. A Buzaglo Dantas Advogados é parceira neste evento. Interessados em participar, favor entrar em contato através do e-mail contato@buzaglodantas.adv.br ou pelos telefones (41) 3352-6404/(48) 3224-1473. Participe!

Eduardo2013-07-10T16:15:04+00:0010 de julho de 2013|

Comentário à Resolução n. 40/2013 do CGEN, que estabelece procedimentos para repartição de benefícios quando não for possível identificar o provedor do patrimônio genético.

O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), órgão criado pela Medida Provisória n.2.186-16, de 23/08/2001, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA) editou a Resolução n.40/2013 (publicada no DOU n.76, em 22/04/2013, p.67) que estabelece procedimentos para apresentação de projetos de repartição de benefícios, nos casos de acesso a componente do patrimônio genético com perspectiva de uso comercial, quando as amostras forem obtidas de estabelecimentos comerciais e não for possível identificar o provedor de origem, quando obtidas das propriedades da própria instituição que fará o acesso ou obtidas de áreas em que o provedor renunciar ao benefício.

A MP n.2.186-16/2001 não previa a repartição de benefícios para tais situações e o Conselho verificou que as coletas de amostras utilizadas em pesquisas, normalmente ocorrem fora do ambiente natural (ex situ), na prática, é possível adquirir diversos componentes da biodiversidade brasileira, como frutos, sementes, folhas, óleos e extratos, em lugares como feiras, mercados ou grandes centros de abastecimento. Todavia, esses estabelecimentos não figuram no compartilhamento dos benefícios e, os provedores de origem nem sempre são identificáveis.

Segundo a diretora do Departamento de Patrimônio Genético do MMA, Eliana Gouveia Fontes “A Resolução 40 resolve um dos principais gargalos do CGEN, relativo à obtenção da amostra do patrimônio genético fora do seu ambiente natural. As novas regras são um estímulo para que instituições que realizam acesso ao patrimônio genético brasileiro em desacordo com a MP nº 2.186-16/2001, […], possam buscar cada vez mais o sistema”. (MMA. Em favor do bem comum. Brasília: Informativo MMA atualizado em 06 mar. 2013. Disponível em: <http://www.mma.gov.br>. Acesso em: 09 jul. 2013).

Caberá ao CGEN avaliar, caso a caso, os projetos de repartição de benefícios, que deverão contemplar, preferencialmente, propostas que contribuam para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade brasileira em benefício da coletividade, incluindo a recuperação, criação e manutenção de coleções de amostras fora do ambiente natural, bem como o fomento à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico associado ao patrimônio genético. Dessa forma, espera-se que as empresas que realizam pesquisas e desenvolvimento de produtos a partir de recursos genéticos, busquem a regularização, contribuindo assim, para a diminuição da chamada biopirataria brasileira (uso irregular do patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais).

Por: Buzaglo Dantas

Eduardo2013-07-10T16:03:18+00:0010 de julho de 2013|

Comentário à decisão proferida pelo TRF4 nos autos do Agravo de Instrumento n. 5012653-43.2013.404.0000/TRF, que aborda a continuidade da suspensão do turismo de observação das baleias francas em SC

Cuidam os autos de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão que, acolhendo pedido do Instituto Sea Shepherd Brasil (ISSB) – Instituto Guardiões do Mar – para produzir provas para eventual estudo acerca do impacto ambiental da observação de baleias francas com uso de embarcações (com ou sem motor), deferiu parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a suspensão do turismo de observação na Área de Preservação Ambiental (APA) da Baleia Franca. Assim sendo, mantém-se suspenso o turismo por meio de embarcações para observação dos cetáceos, donde os municípios de Imbituba, Garopaba e Laguna (os quais compõem mencionada APA) são os afetados por essa decisão liminar. Contudo, essa mesma APA, criada pelo Decreto s/nº de 14 de setembro de 2000, é unidade de conservação federal de uso sustentável, donde se permite a atividade de turismo em embarcações para observar as baleias, dês que haja um equilíbrio, conforme reza a Lei n.º 9.985/2000 em seus dispositivos (§ 2º do art. 7º c/c os arts. 14, I, e 15).

Segundo a decisão, o ICMBio deverá implementar certas medidas até que seja realizado o estudo de viabilidade ambiental da região, impedindo, assim, a atividade de observação. Da decisão, o ICMBio entrou com recurso no tribunal para permitir o exercício da atividade turística, sob alegação de que como o licenciamento ambiental, para este caso, a regulamentação e o monitoramento, por meio da observação por terra da distância entre os animais e as embarcações, bem como os registros e dados via GPS, devem ser exercidos pelo próprio órgão. Entretanto, com base nos princípios da prevenção e da precaução, a decisão liminar foi mantida, sendo, portanto, imprescindível o correto licenciamento ambiental. Além disso, determinou-se que o réu não emita qualquer licença ou autorização para o turismo de embarcações que vise a observação das baleias naquela região da APA – podendo apenas realizar-se após os estudos de viabilidade ambiental da região, concomitantemente com o plano de manejo do local. Também, resta deferido o pedido de produção de prova documental solicitado pelo ISSB.

Como se viu, a decisão liminar foi mantida; isso se deve, também, ao fato das autorizações do ICMBio para as empresas beneficiárias (bem como ao acesso ao público), desconhecerem as implicações que podem ser causadas às baleias-francas. Assim, com base no princípio da precaução, resta inevitável a suspensão das atividades até que os devidos estudos sejam cumpridos, bem como a eventual viabilidade se faça possível (conforme supracitado). Entretanto, não deve ser acatado o pedido para cessarem as observações dos cetáceos por terra, visto ser prudente apenas a suspensão imediata das práticas que se valham de embarcações nos limites e zona de amortecimento da APA dos referidos municípios – mesmo que venha a afetar a atividade econômica de quem dela dependa, pois a preservação da espécie é, em última instância, mais importante.

Portanto, a importância do julgado reside na manifestação da Corte sobre questão intrincada de ponderação, onde se constata, felizmente, a devida preservação da espécie. Isso faz com que o órgão responsável exerça suas funções de modo idôneo, permitindo o turismo em embarcações apenas após a realização dos devidos estudos – podendo, dessa forma, emitir as devidas licenças para aqueles que cumpram o que é estabelecido.

Por: Buzaglo Dantas

Eduardo2013-07-10T15:37:02+00:0010 de julho de 2013|

Aspectos Ambientais das Minutas do Edital de Licitação e do Contrato de Partilha do Leilão do Pré-Sal

Nessa terça-feira (09/07/13), a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou as minutas do Edital de Licitação para a Outorga do Contrato de Partilha de Produção e do Contrato de Partilha de Produção para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, relativas ao primeiro leilão do pré-sal brasileiro. Será leiloada a área contendo a estrutura conhecida como prospecto de Libra, localizada na Bacia de Santos, o qual se espera uma capacidade de produção de 8 a 12 milhões de barris de petróleo.

Para uma adequada avaliação dos requisitos, normas e condições que regerão o leilão, é indispensável que as sociedades empresárias interessadas realizem uma análise ampla e detida dos documentos publicados pela ANP sob todos os aspectos, sendo que as questões ambientais merecem um lugar de destaque nessa avaliação.

É indispensável uma análise acurada dos pacotes de dados, que contém dados geológicos, geofísicos, geoquímicos e ambientais, estudos e relatórios, envolvendo especialistas das diversas áreas do conhecimento, para a apresentação de uma proposta consentânea com a realidade do prospecto de Libra.

Da mesma forma, os interessados devem estar conscientes das exigências previstas no edital de licitação. Desde já, é importante destacar que, para efeito de qualificação técnica da sociedade empresária como licitante “Nível A” (com condições de atuar em Terra, Águas Rasas, Águas Profundas e Ultraprofundas) ou “Nível B” (com capacidade de operar apenas em Terra e em Águas Rasas), pode ser decisiva sua experiência na gestão ambiental. Isso porque são computados pontos para a sociedade empresária que ateste: (i) atividade atual em operações em áreas ambientalmente sensíveis de acordo com as melhores práticas da indústria do petróleo, (ii) a certificação de um Sistema Integrado de Gestão de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS), e (iii) a existência de exigências específicas de SMS no processo de aquisição de bens e serviços de terceiros.

É obrigatório ainda que os interessados estejam atentos às cláusulas ambientais constantes da minuta do Contrato de Partilha de Produção, como, por exemplo, as exigências de (i) implantar um sistema de gestão de segurança e meio ambiente que atenda às melhores práticas da indústria do petróleo e a legislação aplicável; (ii) enviar anualmente o inventário das emissões de gases de efeito estufa; (iii) apresentar plano de contingência relativo a acidentes por vazamento de petróleo e gás natural; (iv) realizar auditoria ambiental de todo o processo operacional; e (v) providenciar e manter em vigor cobertura de seguro, abrangendo responsabilidade civil para danos ambientais.

Além disso, a minuta do contrato deixa claro que o indeferimento em caráter definitivo, pelo órgão ambiental competente, de licenciamento essencial para a execução das atividades exploratórias, em razão do agravamento das regras e critérios de licenciamento estabelecidos posteriormente à sua assinatura, poderá ensejar a extinção contratual sem que assista direito a qualquer tipo de indenização.

Por fim, é de suma importância que os interessados fiquem atentos aos prazos do edital de licitação. A consulta pública a respeito dos documentos disponibilizados pela ANP se inicia hoje, estendendo-se até 19/07/13, data em que se encerra o período de contribuições ao edital. A agência reguladora realizará audiência pública no Rio de Janeiro no dia 23/07/13 sobre a rodada de licitação, sendo que em 23/08/13 deverá ser publicada a versão final do edital. Ainda, vale destacar que no dia 28/08/13 serão realizados os Seminários Técnico-Ambiental e Jurídico Fiscal.

Por: Buzaglo Dantas

Eduardo2013-07-10T15:29:11+00:0010 de julho de 2013|

Pré-edital de leilão da ANP prevê R$ 610 milhões de investimento mínimo

Agência publicou minuta do edital do primeiro leilão do pré-sal. Vencedor terá de oferecer, no mínimo, 41,65% de ‘lucro óleo’ para União.

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) divulgou nesta terça-feira (9) a minuta de edital do primeiro leilão do pré-sal brasileiro. A área ofertada é o Campo de Libra, na Bacia de Santos, e o prazo para entrega de documentos das empresas interessadas a participar da rodada começa na quarta-feira (10).

De acordo com o edital, o candidato ao leilão deverá oferecer uma garantia financeira inicial de R$ 610 milhões para o programa exploratório mínimo – uma espécie de investimento inicial mínimo. A primeira fase exploratória de Libra prevê a perfuração de dois poços e a realização de um teste de longa duração na área ofertada de 1.547 quilômetros quadrados.

Segundo o edital da ANP, o vencedor do leilão será aquele que oferecer maior quantidade de óleo excedente à União, o chamado lucro óleo, que, ainda de acordo com o edital, deve ser de no mínimo 41,65%. O óleo excedente é aquele que sobra da produção da empresa exploradora depois de serem descontados os custos da produção, a partir do cálculo de uma tabela da ANP. Esse óleo é partilhado entre o consórcio explorador e a União, de acordo com o percentual que foi ofertado no leilão.

O óleo lucro a ser ofertado ao governo nos leilões do pré-sal foi aprovado em projeto de lei na Câmara em 26 de junho. O Campo de Libra será alvo da primeira licitação no regime de partilha de produção.

Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicada no dia 4 estabelece que a empresa que vencer leilão, programado para outubro, terá que pagar à União um bônus de R$ 15 bilhões.

A ANP realizará audiência pública no Rio de Janeiro no dia 23 de julho sobre a rodada e no dia 23 de agosto deverá ser publicada a versão final.

Segundo a minuta, a fase de exploração terá a duração de 4 anos, quando o contratado terá que realizar o programa exploratório mínimo. A fase de exploração poderá ser estendida segundo o contrato de partilha de produção, explica a ANP.

A Petrobras será o operador, do bloco com participação mínima de 30% no consórcio, diz o pré-edital, que pode ser acessado no site da agência.

Durante a licitação, a Petrobras só poderá participar de um consórcio. Nos consórcios que não incluírem a estatal, pelo menos uma das empresas participantes deverá ser qualificada como licitante de Nível A. “A exigência garante a presença, na licitação, de outras empresas, além da Petrobras, com a qualificação técnica e a experiência necessária para atuar em áreas como a de Libra”, afirmou a ANP.

Campo de Libra
Em 23 de maio, a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, anunciou a primeira rodada de leilão para exploração no pré-sal sob regime de partilha, a ser realizada em outubro, e chamou de “inimaginável” a descoberta no Campo de Libra, que mostra um volume “in situ” (volume de óleo ou gás existente em uma região) esperado de 26 bilhões a 42 bilhões de barris.

“Com os dados que temos até o momento, o volume está mais para 42 bilhões do que para 26 bilhões”, afirmou Magda.

Com uma recuperação estimada em 30% do volume total, a perspectiva “é que Libra seja capaz de produzir de 8 a 12 bilhões de barris de petróleo. É a maior descoberta que fizemos com os dados que temos até o momento. É singular, inimaginável”, segundo a diretora da ANP.

Ela calcula que Libra produzirá mais que os campos de Marlim, Roncador, Marlin Sul e Albacora juntos.

O campo de Libra também supera o Campo de Lula, que possui entre 5 a 8 bilhões de volume de barris de óleo equivalente recuperável.

Regime de partilha
O leilão será o primeiro sob a legislação de 2010 que elevou o controle estatal sobre as reservas nas bacias de Campos e Santos.

A adoção do regime de partilha da produção, em substituição ao de concessões, faz com que o Estado fique com uma parcela da produção física em cada campo de petróleo.

A empresa paga um bônus à União ao assinar o contrato e faz a exploração por sua conta e risco. Se achar petróleo, será remunerada em petróleo pela União por seus custos. Além disso, receberá mais uma parcela, que é seu ganho. O restante fica para a União.

Nesse modelo, como a União tem a propriedade do petróleo após a produção, precisa transportá-lo e depois refiná-lo, estocá-lo ou vendê-lo; pode ainda contratar empresas para realizar isso, remunerando-as, e receber delas o dinheiro proveniente da venda.

Além disso, pelas regras aprovadas, a Petrobras será a operadora única e sócia de todos os campos, com no mínimo 30% de participação.

Pré-sal
O petróleo do pré-sal é o óleo descoberto pela Petrobras em camadas ultraprofundas, de 5 mil a 7 mil metros abaixo do nível do mar, o que torna a exploração mais cara e difícil. Não existem estimativas de quanto petróleo existe em toda a área pré-sal.

Fonte: Do G1, no Rio

Eduardo2013-07-10T09:04:52+00:0010 de julho de 2013|

Agência aprova procedimentos gerais para requerimento de declaração de utilidade pública

Interessados deverão identificar áreas de terras e serem desapropriadas e comprovar pedido de licenciamento ambiental

Da Agência Canal Energia, Regulação e Política
03/07/2013

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou o resultado da Audiência Pública nº 57/2012, que discutiu os procedimentos gerais para requerimento de declaração de utilidade pública de áreas de terras necessárias à implantação de instalações de geração, transmissão e distribuição por concessionários, permissionários e autorizados. A minuta de Resolução aprovada, além do atendimento aos requisitos da Resolução Normativa n. 279/2007, determina que os interessados deverão cumprir a identificação da área de terra a ser objeto de desapropriação ou servidão, a análise da metodologia empregada para as avaliações das áreas de terra, benfeitorias e indenizações e a comprovação do pedido de licenciamento da instalação de energia elétrica junto ao órgão ambiental competente.

A Chesf solicitou que a Aneel emitisse a DUP automaticamente após a publicação do ato de outorga ou da assinatura do contrato de concessão, sem a necessidade de observância às exigências estabelecidas. Porém, a agência entendeu que a emissão automática da DUP contraria o objetivo de que os agentes concentrem esforços para obter as terras mediante negociação amigável com os proprietários.

Fonte: http://www.canalenergia.com.br

Eduardo2013-07-04T17:26:02+00:004 de julho de 2013|

Resumo ANP 24/2013

Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (dia 01/07), a Resolução ANP 24/2013, que regulamenta o procedimento que será adotado na Rodada de Licitações de Partilha de Produção de áreas do pré-sal. De acordo com o artigo 2º. do regulamento a fase interna da licitação será promovida e coordenada pela Superintendência de Promoção de Licitações da ANP (SPL) e a fase externa por uma Comissão Especial de Licitação (CEL), que será designada pela diretoria da ANP através de Portaria especifica.

A referida rodada de licitações será constituída por 7 etapas (art.3º) dentre as quais merece destaque a publicação do pré-edital que já trará o percentual mínimo de excedente de óleo que deverá ser ofertado à União. Após habilitação e qualificação dos interessados (capítulo V) as propostas serão apresentadas isoladamente para cada Bloco e o seu julgamento será feito com base no maior percentual de excedente de óleo ofertado à União. Em caso de empate, os concorrentes deverão apresentar novas propostas com percentuais superiores à oferta original (art. 28).

Seguindo os ditames da Lei 12.351/2010, o licitante vencedor deverá constituir consórcio com a Petrobrás e com a Pré-Sal Petróleo S.A e celebrar, no prazo fixado no edital, contratos de partilha de produção, cujas clausulas essenciais constam do art. 29 da Lei 12.351/2010.

Por fim, o art. 42 da norma estabelece que, caso a rodada de licitação seja suspensa por determinação judicial, tão logo seus efeitos sejam cessados, será fixada nova data para realização do certame.

Por: Buzaglo Dantas

Eduardo2013-07-03T14:20:21+00:003 de julho de 2013|

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