A corte suprema, por unanimidade, julgou inconstitucional a diminuição, pelo governo de Jair Bolsonaro, do número de representantes da sociedade civil no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), ocorrida em 2019.

No julgamento, a Ministra Rosa Weber defendeu a paridade entre os membros do conselho, anotando que “a participação popular nas estruturas decisórias governamentais deve obedecer ao critério da paridade”, e indicando que a “democracia paritária é condição lógica dos imperativos da democracia direta e da igualdade política”.

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