Foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) o substitutivo do deputado José Medeiros ao Projeto de Lei n. 2732/2011, do deputado Arnaldo Jardim, que estabelece diretrizes para a prevenção, identificação e gerenciamento da contaminação do solo e da contaminação do solo e o gerenciamento de áreas contaminadas.

A matéria visa estabelecer um marco legal para descontaminação de área contaminadas, unificando os procedimentos para todo o território nacional.

Além disso, cria um cadastro nacional e detalha as regras para o gerenciamento de uma área com suspeita de contaminação ou contaminada