Lei Complementar n. 482, de 17 de janeiro de 2014 – Plano Diretor de urbanismo do Município de Florianópolis

INSTITUI O PLANO DIRETOR DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, O PLANO DE USO E OCUPAÇÃO, OS INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS E O SISTEMA DE GESTÃO

Faço saber a todos os habitantes do município de Florianópolis, que a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Disposições Preliminares

Art. 1º Esta Lei Complementar dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Urbano, institui o Plano de Uso e Ocupação, os Instrumentos Urbanísticos e o Sistema de Gestão, denominada simplesmente de Plano Diretor do Município de Florianópolis, ajustado às políticas, diretrizes e instrumentos de desenvolvimento territorial e urbanístico instituídos pela Lei Federal n. 10.257, de 2001 – Estatuto da Cidade, pela Constituição do Estado de Santa Catarina e pela Lei Orgânica do Município de Florianópolis.

Parágrafo único. São partes integrantes desta Lei Complementar os apêndices que a acompanham.

 Leia na integra: PMF

2014-02-03T12:53:29+00:003 de Fevereiro de 2014|

Comentário ao julgado do TRF4 que condenou à União Federal a demarcar os terrenos de marinha localizados na Praia de Jurerê, em Florianópolis/SC

Cuidam os autos de Apelação Cível n. 5012656-63.2012.404.7200, interposta pelo Ministério Público Federal, contra sentença que, em sede de ação civil pública, que tinha por objetivo a condenação e adoção de medidas que viessem a cessar a ocupação de bens públicos federais (terrenos de marinha) e de uso comum do povo (APP´s), na praia de Jurerê, em Florianópolis/SC, julgou parcialmente procedente o pedido para: (i) extinguir o processo com resolução do mérito em relação à Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal – APCEF, em virtude da celebração de acordo, consistente na elaboração e execução de PRAD; e (ii) extinguir o processo sem resolução do mérito em relação à União Federal, tendo em vista a impossibilidade jurídica do pedido, pois as providências de demarcação das áreas de marinha já estão sendo realizadas pela GRPU.

Em suas razões recursais, o Ministério Público Federal sustentou a possibilidade jurídica do pedido e requereu reforma da decisão para obrigar a União a demarcar os terrenos de marinha localizados na região de Jurerê e para anular os registros das áreas ocupadas irregularmente, determinando-se a reintegração da posse e/ou fixação de indenizações.

No julgamento do recurso, de relatoria do Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, a sentença foi parcialmente reformada, à unanimidade de votos, pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, uma vez que se entendeu pela plausibilidade do pedido de obrigação de demarcação das áreas de marinha. Fixou-se um prazo de 06 meses para o inicio do procedimento. De outro lado, quanto ao pedido para anulação dos registros das áreas ocupadas irregularmente e a reintegração da posse e/ou fixação de indenizações, entendeu-se pela ausência de interesse de agir do Parquet Federal, eis que a pretensão atingiria terceiros que não tiveram oportunidade de exercer seus direitos de defesa.

A relevância desse julgado se deve ao fato dele prestigiar os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, que não raras vezes são ignorados pelo Poder Judiciário. In casu, antes da adoção de qualquer medida extrema, optou-se por privilegiar o direito de defesa dos terceiros de boa-fé, em detrimento de uma suposta alegação de ocupação irregular em área de preservação permanente.

Por Lucas Dantas Evaristo de Souza

2013-05-02T15:19:30+00:002 de Maio de 2013|

Ocorre amanhã em Florianópolis o Seminário que visa demonstrar de forma prática e objetiva a aplicabilidade da Lei Complementar nº 140 e do Novo Código Florestal

Acontece amanhã, dia 18 de outubro, em Florianópolis, no Il Campanário Villagio Resort em Jurerê Internacional, o Seminário “Como agir para que a Nova Legislação Ambiental não seja um entrave ao setor produtivo”. Clique na miniatura da imagem abaixo para saber mais sobre a programação do evento:

O seminário acontecerá das 08:30 às 13:00. É possível realizar inscrições no local.

Mais informações pelo e-mail contato@buzaglodantas.adv.br

2012-10-17T10:49:58+00:0017 de Outubro de 2012|

Oportunidade: Desconto para inscrições em grupo no Seminário “Como agir para que a Nova Legislação Ambiental não seja um entrave ao Setor Produtivo” em Florianópolis

Para o seminário realizado pela  Buzaglo Dantas Advogados e pela Ambiens Consultoria Ambiental, no dia 18/10 em Florianópolis, no IL Campanário, temos uma novidade: serão dados descontos para inscrições realizadas em grupo.

Solicite mais informações através do e-mail contato@buzaglodantas.adv.br

Aproveite! As vagas são limitadas.

2012-10-15T16:28:41+00:0015 de Outubro de 2012|

Últimas vagas para o Seminário “Como agir para que a nova Legislação Ambiental não se torne um entrave ao Setor Produtivo” em Florianópolis

No próximo dia 18 de outubro, em Florianópolis, o Escritório Buzaglo Dantas Advogados e a Ambiens Consultoria Ambiental realizam o Seminário que trata, de forma prática e objetiva, a Legislação Ambiental que regulamenta as atribuições da União, Estados e Municípios na proteção do meio ambiente, incluindo as competências para emitir licenças ambientais e gerir o uso da fauna e da flora silvestre.

Restam poucas vagas. Participe!!

 

Solicite mais informações através do e-mail contato@buzaglodantas.adv.br ou pelo telefone (48) 3224-1473

2012-10-10T13:54:49+00:0010 de Outubro de 2012|

Realização de eventos para demonstrar a prática das novas leis ambientais

O Escritório Buzaglo Dantas Advogados e a Ambiens Consultoria Ambiental realizam em Curitiba/PR e Florianópolis/SC o seminário “Como agir para que a nova Legislação Ambiental não se torne um entrave ao Setor Produtivo”.

O objetivo dos eventos é demonstrar de forma prática e objetiva a aplicabilidade da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2008,  que regulamenta as atribuições da União, Estados e Municípios na proteção do meio ambiente, incluindo as competências para emitir licenças ambientais e gerir o uso da fauna e da flora silvestre. Na ocasião, também serão esclarecidas as questões técnicas e jurídicas do Novo Código Florestal (Lei nº 12.651, de 2012).

Em Curitiba a data do evento será dia 04 e em Florianópolis dia 18 de Outubro, as vagas são limitadas, antecipe sua inscrição!

Solicite mais informações através do e-mail contato@buzaglodantas.adv.br.

2012-09-19T16:22:39+00:0019 de Setembro de 2012|

Desembargador aposentado Volnei Ivo Carlin é o novo integrante da equipe de advogados do escritório Buzaglo Dantas Advogados

Por Daniela Pacheco

O escritório Buzaglo Dantas Advogados a partir de agora conta com um novo integrante que irá compor a equipe de advogados.
O Desembargador aposentado e ex-Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Volnei Ivo Carlin.
A vasta experiência do advogado no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, nas áreas do direito administrativo, direito constitucional, direito ambiental e a atuação nas funções de Juiz Substituto e de Direito em diversas comarcas do Estado será um diferencial no atendimento dos processos dos clientes.
No último dia 30 de setembro o advogado recebeu das mãos do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Paulo Borba, a carteira da OAB em cerimônia realizada no Gabinete da Presidência, onde foi saudado pelos advogados presentes.

A seguir breve entrevista com o advogado:

Como iniciou sua carreira?

VIC — Concluí a graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em Florianópolis, fiz Mestrado, em curso de Pós – graduação em Direito, também pela UFSC e Doutorado na Université dês Sciences Sociales de Toulouse I, na França.
Realizei o concurso para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina para o cargo de Técnico Judiciário, depois fui escolhido como Assessor/Secretário Jurídico de um grupo de Câmaras. Como eu estava no Tribunal fiz um concurso para Juiz e assumi a Comarca da Capital. Foi um orgulho para mim.
Fui professor do curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Academia Judicial de Santa Catarina, exerci a função de Ouvidor Judicial e presidi a Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça deste Estado.
Publiquei diversos artigos em revistas especializadas e, entre alguns livros, destacam-se “Direito Administrativo: doutrina, jurisprudência e direito comparado”; “A Face Feminina do Direito e Da Justiça”; e “Ética e Bioética: novo direito e ciências médicas”.

Para um profissional com tanta experiência, tanto na área acadêmica como no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, quais as expectativas ao receber a carteira da OAB?

VIC – Estou muito feliz, pois a Ordem é uma experiência nova. Tenho uma trajetória longa, a única coisa que não fiz foi advogar. Passei a vida toda analisando petições de advogados, estudando processos e hoje começo uma nova etapa, atuando como advogado na área do direito ambiental.

Quais as suas expectativas quanto ao escritório e a área de atuação?

VIC – Já trabalhei bastante nessa área, publiquei vários trabalhos sobre o tema Direito Ambiental, um deles aborda principalmente o dano ambiental.
A expectativa é a melhor possível. Estou muito entusiasmado, empolgado e estudando muito os processos. Gosto muito de me dedicar ao tema, que é fascinante.

Qual a sua visão quanto à dicotomia que há entre desenvolvimento econômico e licenças ambientais? O que destaca como exemplo positivo em termos de legislação ambiental? E o que destaca de negativo?

VIC – De negativo, posso dizer já da prática, essa legislação é extremamente complexa. Começa pela constituição que tem medidas provisórias, regulamentos e resoluções; e é muito complicado assimilar tudo.
Já do lado positivo, temos principalmente a evolução do direito ambiental. Desenvolvendo-se com muitos autores, alunos de universidades, mestrandos, doutorandos, escolas e faculdades, todos inseridos no tema ambiental. Existe uma conscientização que leva a consolidar muito mais áreas de preservação e assim ter um cuidado maior com o meio ambiente.

2010-09-03T13:31:52+00:003 de Setembro de 2010|

Procuradores do Estado fazem encontro na capital

Procuradores do Estado de todas as regiões de Santa Catarina se reuniram, nesta quinta-feira (27), na Capital, para debater temas jurídicos de relevância no dia-a-dia profissional.

O encontro foi aberto pelo procurador-geral do Estado, Gerson Luiz Schwerdt, que destacou a sua intenção de realizar um trabalho conjunto com todos os colegas da Procuradoria Geral do Estado. Ao mesmo tempo, ressaltou a importância do evento, pelo fato de
facilitar a padronização dos procedimentos judiciais e também para aprofundar os conhecimentos jurídicos da classe.

A seguir, o subprocurador-geral administrativo, Luiz Carlos Ely Filho, fez uma exposição sobre o Processo Eletrônico da Justiça Federal para os cerca de 50 participantes do evento.À tarde, no Auditório do Sebrae, o advogado Marcelo Buzaglo Dantas proferiu uma palestra sobre atualidades relacionadas à Ação Civil Pública. Na seqüência, foi a vez do ex-presidente do Tribunal de Justiça José Francisco de Oliveira Filho falar sobre Mandado de Segurança.
O encontro segue nesta sexta-feira, com diversas reuniões de trabalho, destacando-se o debate sobre temas relacionados à Procuradoria Fiscal (Profis) e à Procuradoria do Contencioso (Procont).

2010-05-27T15:57:28+00:0027 de Maio de 2010|

Câmara de Florianópolis aprova criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente

A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou na sessão de ontem (17/05) o projeto de lei 13.686/2009, do prefeito Dário Berger, que cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente (Funambiente). Conforme justificativa anexada ao projeto, o objetivo do fundo é concentrar recursos para serem aplicados no desenvolvimento de ações, projetos e programas direcionados a proteção
ambiental do município.

Berger diz que a grande meta ambiental da Fundação Municipal de Meio Ambiente (Floram) é a municipalização do licenciamento ambiental, hoje sob a
responsabilidade da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fatma). A municipalização propiciará ao município recolher as taxas de controle e licenciamento ambiental que hoje estão sendo canalizadas para o Fundo Estadual. Sua criação propiciará, também, o recebimento de recursos advindos de projetos apresentados aos Ministérios do Meio Ambiente e das Cidades, bem como permitir a participação em percentuais de recursos de taxas do Ibama e
Fatma.
Na mesma sessão a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei 13.856/2010,também do Executivo, que autoriza a Prefeitura a contratar financiamento de
R$ 3 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES),através da Caixa Econômica Federal. Conforme a justificativa do projeto, os recursos destinam-se à renovação do maquinário e aquisição de vários equipamentos para manutenção do sistema viário municipal.

Fonte: Câmara de Vereadores de Florianópolis

2010-05-19T15:45:15+00:0019 de Maio de 2010|

Eike Batista revela os planos para Grande Florianópolis

O interesse dos catarinenses no bilionário Eike Batista vai além da curiosidade óbvia despertada pelo oitavo homem mais rico do mundo.
Aqui no Estado, em Biguaçu, a OSX Brasil, braço naval do grupo EBX, construirá um estaleiro que focará na alta tecnologia para a exploração de petróleo. O projeto é um dos que mais empolgam Eike (pronuncia-se Áique), como ele demonstrou em entrevista exclusiva ao DC, em clima de conversa, no dia 22 de março, logo após a estreia da OSX na Bovespa. A publicação só ocorre hoje porque o empresário cumpriu a quarentena de silêncio exigida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que terminou anteontem.
Diário Catarinense : O que o senhor pode contar de novidade para Santa Catarina?

Eike Batista : Vamos fundar, em Santa Catarina, o Instituto Tecnológico Naval, o ITN. Como o Brasil não tem tecnologia para fazer navios-sonda e plataformas, a gente fez parceria com os coreanos, que têm 38 anos de experiência. Pelo acordo, durante cinco anos, mais de 50 engenheiros coreanos vão operar posições-chave do estaleiro. Neste prazo, a gente vai absorvendo a tecnologia. Para isso, precisamos de pessoas do instituto lá. A partir de um certo tempo, precisaremos tocar a produção usando a tecnologia mais avançada.
DC : Quais os diferenciais de tecnologia?

Eike : Por que não estamos fazendo o casco? O casco, que é baixa tecnologia, não vai ser feito no estaleiro. Vamos fazer só o high-tech das operações offshore (exploração de petróleo em mar aberto), a parte de alta tecnologia. Dentro dos 30% que são possíveis de comprar no exterior, vamos adquirir o casco fora porque há milhares de cascos.
Podemos comprar e fazer a conversão, deixar a zero. O complexo são os módulos de refino, de geração de energia e mesmo a construção das plataformas. Há peças gigantes, há toda uma engenharia para soldar isso. Este estaleiro será mais moderno do que os da Coreia. Para o Brasil, é um negócio inacreditável. O país tem o maior mercado do mundo em offshore. Conforme eu já disse, a OSX será a ?Embraer dos mares?. É um avanço espetacular para o Brasil. O Instituto Tecnológico
de Aeronáutica (ITA) foi criado, tornou-se um centro de conhecimento e aí surgiu a Embraer. Nós estamos pegando a tecnologia, vamos criar,paralelamente, o ITN e absorver tudo. A partir de um determinado momento, vamos ter a nossa tecnologia.
DC : Vocês já têm ideia do perfil de profissional que o instituto vai formar?

Eike : Como a tecnologia é embarcada e a parte eletrônica é gigantesca, Santa Catarina é o paraíso. O Estado tem polo metalmecânico, de software e de componentes sofisticados. O BNDES está com uma política de industrialização do Brasil, especialmente de tecnologia. Está fomentando para que a GE (General Electric) venha produzir turbinas aqui. O financiamento do BNDES é único no mundo. Nós consumimos 3 milhões de automóveis e não temos montadoras nacionais.
Os chineses já têm 12 empresas de automóveis. Por que não temos um automóvel nacional? Os coreanos não tinham nada, hoje têm o carro Hyundai e outros. Se você cita Coreia, tem qualidade. A coreana Samsung passou a Sony. Se você falasse em Coreia 10 anos atrás todo mundo ria, hoje é referência. Se a Samsung passou a Sony, por que a gente não pode passar a Hyundai na indústria naval? O Brasil é maior que a Coreia e tem matérias-primas.
DC : O estaleiro precisa de 5 mil empregados?

Eike : Claro, é um negócio muito grande. Você tem que ver. Na Coreia, são 45 mil funcionários dentro de uma única área. Para se ter ideia, eles têm 18 restaurante lá dentro. Não fazemos puxadinho. Essa palavra
é proibida no Grupo EBX (risos). Se a Marinha quiser, podemos fazer um
porta-aviões lá dentro do estaleiro, que terá um dique de 450 metros
de comprimento por 130 metros de largura. O mais incrível é que quando
você vai ver a história da Coreia, os estaleiros nasceram simplesmente
com a política do governo de criar empregos. Não sei se vocês viram o
programa de TV sobre a internet na Coreia. Hoje, 95% dos usuários ali
têm 30 mega de banda larga. A garotada tem grande estrutura para fazer
o dever de casa. Se Deus quiser, o governo fará leilão de banda larga
no Brasil. Se abrirem o setor, eu estou interessado porque é uma
vergonha o que se tem aqui. Você está satisfeita com o seu telefone? É
caro. Mas com eficiência no conceito, nunca vi um muro ficar em pé na
nossa frente. Por isso geramos tanta riqueza.
DC : Como está a OGX, a companhia petrolífera do grupo?

Eike : Estamos descobrindo petróleo em quantidade maior do que a gente
imaginava em águas rasas, com custo baixo. Cada nova descoberta são
mais unidades que vamos fabricar no estaleiro. No nosso plano inicial
nasce com 52% da eficiência dos coreanos. O que eles fazem lá em 18
meses, a gente planejou fazer em 30 meses. Dizemos que o projeto vai
funcionar porque a metade de Santa Catarina é de origem alemã. Eles
acham graça, mas o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Estado é
alto. Absorver a tecnologia é viável. Com o tempo, nós, brasileiros,
somos capazes de atingir isso. A planta do desenho inicial é o segredo
da operação, uma linha de montagem de coisas gigantes. Aí está o
know-how. Depois, para operar, é só treinar pessoas. Um ano depois, o
estaleiro estará rodando.
DC : E as licenças ambientais?

Eike : A responsabilidade é da Fatma. E o Ministério Público tem que
questionar mesmo. Estamos fazendo o estaleiro em uma área já
degradada. Se não fosse, provavelmente seria impossível. No fundo há
uma coisa curiosa. Você quer fazer o melhor estaleiro do mundo, e se
fosse numa área não-desmatada, não poderia. É aquela brincadeira que
eu fiz para uma jornalista: ?Você usa secador de cabelo, telefone?
Anda de carro ou anda de bicicleta?? Estamos fazendo o estaleiro mais
sofisticado do mundo. O banco só dá o dinheiro se você usar
tecnologia. Na Alemanha pode, aqui no Brasil não pode. O que não pode
é trazer uma termelétrica velha da República Tcheca ou da Rússia e montar aqui. A mesma coisa é você querer vender um carro sem catalisador. Mas o mundo vai continuar usando combustível fóssil.
DC : Como serão os cuidados do estaleiro da OSX com o meio ambiente?

Eike : O que a empresa sempre tem feito é buscar tudo o que existe de
mais moderno no mundo. Muitas empresas optam por uma gambiarra. Mas
estamos investindo US$ 1,7 bilhão. Já imaginou que estaleiro vai ser
feito aí? Vai ser o melhor estaleiro do mundo. O único lugar do mundo
em que pode ser instalado, porque o Brasil é o maior mercado de
offshore do mundo. Vai ser tudo zero, um negócio bonito, vamos
integrar aquilo ambientalmente.
DC : Por que a EBX escolheu SC?

Eike : Por causa da baía protegida. Os coreanos fizeram uma avaliação
e, para eles, também pesou o IDH do Estado. Sabem que ali é possível
educar o pessoal para fazer coisa de alta tecnologia. Pergunta se isso
seria possível fazer em Angola? Você está a 20 minutos de
Florianópolis, tem faculdade. Você não deve colocar um negócio desses
na Amazônia.
DC : O dinheiro captado na oferta inicial de ações (IPO) é suficiente?

Eike : Nós precisávamos fazer o IPO da OSX agora porque teríamos que
trazer equipamentos. No fundo, o modelo da companhia é tentar levantar
todo o dinheiro necessário sem se endividar.
DC : Será preciso pegar dinheiro em banco ou em outra fonte?

Eike : Tem o meu banco, a EBX. Tem ações e tem cash também, tudo
criado com projetos que nasceram do zero, de uma maneira única,
planejada, com demanda. Muitos investidores, especialmente do
exterior, estão vendo que o mercado está crescendo.
DC : Alguns investidores dizem que um dos problemas do negócio é que a
OSX vai fornecer para uma empresa do mesmo grupo, a OGX.

Eike : Eles não fizeram o dever de casa para entender o nível de
transparência que todas as empresas X têm no mercado. Está estipulado
que o contrato dá 15% de margem (lucro da OSX). O estaleiro vai ser o
mais eficiente do Brasil. Não há área para produzir equipamentos,
todas as empresas vão bater na porta dele. É um negócio nacional, de
altíssima qualidade e mais barato.
DC : A sua ascensão na lista da revista Forbes como o oitavo mais rico
do mundo (agora quarto em função dos últimos negócios) está gerando
muitos pedidos de entrevistas?

Eike : Há mais pedidos de entrevistas, mas eu não atendo. Quanto �
formação da riqueza do nosso grupo, a gente faz pesquisas e monta
projetos. No caso da OSX é isso. Fizemos pesquisa em toda a costa
brasileira para encontrar uma área adequada. Eu estava morrendo de
medo porque podia ser que aquele terreno não tivesse sustentação, mas
tem. O legal é que é o melhor terreno para instalar um estaleiro do
porte do nosso. E quem é o melhor do mundo para ser parceiro nisso? Há
dois estaleiros em Cingapura e três na Coreia. O melhor é o da
Hyundai, por isso fizemos uma associação com ele. Se não desse certo,
não daria para colocar o estaleiro em pé. Se o solo não pudesse
suportar guindastes de 2 mil toneladas, não daria para fazer, aí,
tchau. Ali é o melhor lugar do Brasil. A gente está num lugar que tem
infraestrutura. Tem Florianópolis, a universidade? Além disso, ainda
tem encomenda de uma empresa irmã de US$ 30 bilhões (a OGX, com
demanda de 48 plataformas).
DC : Onde está aplicada a sua fortuna?

Eike : O dinheiro está no mercado, gerando empregos. Se fosse aplicar
esse dinheiro num banco, como você desenvolveria o Brasil? Esse
dinheiro vai gerar centenas de milhares de empregos. Exemplo: a OGX
vai produzir petróleo no ano que vem. Gera caixa. Na área de geração
de energia, estamos construindo 1,4 mil MW (megawatts) em várias
usinas termelétricas, que começarão a gerar caixa em meados do ano que
vem. O investimento é de R$ 4 bilhões, dos quais R$ 1,2 bilhão vai
para filtros e sistemas particulados, de controle do meio ambiente. É
assim que tem que fazer, é o estado-da-arte. Quanto tempo demorou a
construção de Itaipu, 10 anos? E ninguém questiona a geração de caixa
daquela ?máquina?. E tem muita gente que acha que sem riqueza é
possível preservar o meio ambiente. É um negócio que vem junto. A
pobreza promove a degradação. O nosso desafio com o estaleiro é gerar
mais de 5 mil empregos e, além disso, mais 5 mil nas plataformas, na parte de operação e manutenção.

Fonte: Diário Catarinense – www.diario.com.br

2010-05-04T14:57:08+00:004 de Maio de 2010|
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