O Dr. Marcelo Buzaglo Dantas, participou nesta terça-feira (02/02) em Brasília, do debate da CNI sobre Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, na área de Meio Ambiente.
Foram discutidos todos os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que refletem na área ambiental.
O debate aconteceu no Seminário da RedIndústria, com a participação da CBIC.
A Buzaglo Dantas Advogados saiu em destaque na Revista Análise Advocacia 500, como um dos escritórios mais admirados do Brasil, marca conquistada também pelo Sócio-Fundador, Dr. Marcelo Buzaglo Dantas que novamente está entre os advogados mais admirados, ambos na categoria Ambiental. Este ano, inclusive, tanto o escritório quanto o sócio tiveram a grata satisfação de aparecer em 1º lugar na área do Direito Ambiental no Brasil e entre os escritórios e advogados especializados no Estado de Santa Catarina, além de figuraram também nas indicações de setores específicos, tais como (i) comércio; (ii) financeiro; e (iii) petróleo e gás.
Em 07 de dezembro deste ano, incentivada pela publicação do novo Código de Ética e Disciplina do Advogado e do Provimento n. 166/2015, que versa sobre o instituto pro bono na advocacia brasileira, a Ordem dos Advogados do Brasil lançou a Semana Nacional da Advocacia Pro Bono, compreendida entre os dias 7 e 11 deste mês.
Por meio do Ofício n. 036/2015, o Presidente do Conselho Federal da Ordem convocou todos os advogados brasileiros a contribuírem para a causa, buscando promover, assim, a proteção dos necessitados e daqueles que não têm condições de se sustentar de forma autônoma. Reiterou, com isso, a função indispensável da advocacia como instrumento de administração da Justiça, instituída para prestar serviços públicos e de função social, como bem esclarecem os termos do art. 2º do Estatuto da OAB e Advocacia.
O pedido se encontra em perfeita consonância com as novas diretrizes traçadas pela OAB, bem como por aquelas que norteiam o estado brasileiro, que já foi premiado internacionalmente com a maior homenagem da International Bar Association (IBA) em razão da advocacia solidária.
Nesse espírito, o Escritório Buzaglo Dantas Advogados tem o prazer de anunciar a parceria pro bono internacional já instituída com o aclamado Cyrus R. Vance Center for International Justice, uma instituição formada por mais de 500 advogados, oriundos de 80 países diferentes, que buscam levar justiça através das fronteiras, auxiliando indistintamente a sociedade civil por meio da representação de mais de 80 organizações de direitos fundamentais e meio ambiente.
Convidados outros escritórios a realizar ações semelhantes, esperamos que a semana pro bono possa influenciar o altruísmo dos nossos colegas.
A Buzaglo Dantas Advogados tem a satisfação de informar que a Comissão de Meio Ambiente (CMA),CBIC disponibilizou para download gratuito, a publicação do Mapeamento de Incentivos Econômicos para a Construção Sustentável, trabalho coordenado pela equipe da Buzaglo Dantas Advogados. O projeto tem como objetivo desenvolver uma base de dados que possa contribuir para a criação de novos instrumentos, nos planos federal, estadual e municipal, que contemplem todas as fases do processo construtivo, do projeto à conclusão da obra.
Link para a publicação: https://lnkd.in/eWNXuy3
O Dr. Marcelo Buzaglo Dantas foi novamente indicado para figurar na lista dos 16 advogados brasileiros na área ambiental, da publicação britânica Who’s Who Legal Brazil 2015.
Confira abaixo o trecho da revista.
“Buzaglo Dantas Marcelo Buzaglo Dantas offers ‘unrivalled experience and insight’ into major environmental matters in Brazil and the region more widely”.
Marcelo Buzaglo Dantas, da Buzaglo Dantas Advogados, oferece imbatível experiência e conhecimento nos mais importantes temas ambientais no Brasil e região.
A publicação Mapeamento de Incentivos econômicos para a construção sustentável, desenvolvido pelo escritório para a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), foi destaque na edição do Jornal Valor Econômico do dia 30 de setembro de 2015.
De outro lado, o Dr. Marcelo Buzaglo Dantas novamente foi indicado para figurar entre os mais respeitados advogados na área ambiental do planeta, pela publicação britância Who’s Who Environment 2015. São ao todo 773 profissionais, sendo apenas 12 no Brasil.
O Rio de Janeiro será palco do lançamento de duas recentes obras nos próximos dias.
No dia 30 de setembro, o Dr. Marcelo Buzaglo Dantas participará, juntamente com os renomados advogados Édis Milaré, Vanusa Murta Agrelli e Vladimir Passos de Freitas, no Instituto dos Advogados do Brasil, na cidade do Rio de Janeiro, de um debate cujo tema é “Ação Civil Pública Após 30 anos”.
Na oportunidade, será lançado o livro “Ação Civil Pública Após 30 anos”, de que todos participaram.
E no dia 7 de outubro, na OAB do Rio de Janeiro, será lançado o Livro Direito Ambiental de Conflitos, de autoria do Dr. Marcelo Buzaglo Dantas.
Após o bem sucedido lançamento ocorrido em Florianópolis – SC, na noite de hoje a obra Direito Ambiental de Conflitos, do Dr. Marcelo Buzaglo Dantas, será lançado em SP. O evento ocorre na Livraria da Vila do Shopping Pátio Higienópolis, a partir das 18:30 horas. São esperadas diversas pessoas ligadas ao autor, além de empresários, advogados do setor privado, magistrados, membros do Ministério Público Estadual e Federal, professores universitários e especialistas na área ambiental.
O livro, fruto da Tese de Doutorado do autor, defendida e aprovada com distinção e louvor em banca presidida pelo Prof. Dr. Nelson Nery Jr. (PUC-SP) e que contou com as presenças dos Profs. Drs. Vladimir Passos de Freitas (PUC-PR) e David Cassuto (Pace University School of Law), trata do importante tema da colisão de normas ambientais (regras e princípios).
O primeiro jardim vertical permanente instalado em prédios vizinhos ao Elevado Presidente Costa e Silva – o Minhocão – ficará pronto em 5 de setembro, segundo previsão da Prefeitura de São Paulo. A estrutura começou a ser montada há 10 dias, no Condomínio Edifício Huds, que fica na Rua Helvétia. O pedido de instalação em outros sete prédios está em análise.
O projeto é resultado de um decreto publicado em março que permite empresas a fazerem a compensação ambiental de obras e serviços na capital por meio da instalação de jardins verticais e telhados verdes. Nesta primeira intervenção, o custo para cobrir 302 m² de fachada do prédio, em uma área de paredes sem janelas, será de R$ 253,9 mil.
No caso do Edifício Huds, a manutenção da estrutura será feita pelo grupo WTorre nos primeiros seis meses. Depois disso, a Prefeitura assume os custos. O projeto foi desenvolvido pelo Movimento 90º – que reúne profissionais que querem uma cidade mais verde.
Além de melhorar a paisagem urbana, essas estruturas ajudam na filtragem da poluição do ar e no conforto térmico tanto no prédio onde está instalado quanto do seu entorno. Em 2013, o Movimento 90º fez um projeto-piloto no local. Durante quase um ano e meio a parede de um prédio do Minhocão ficou coberta com cinco mil plantas. O movimento quer construir 20 jardins verticais em fachadas só do Minhocão, o equivalente a uma área de 8 mil m².
Outros condomínios
Um edital de chamamento público foi aberto em maio pela Prefeitura para que edifícios vizinhos ao Minhocão possam receber a instalação de jardins verticais. Até o momento, sete condomínios mostraram interesse em participar, mas não há previsão de quantos receberão a estrutura porque os pedidos estão em análise técnica na Prefeitura.
Podem se candidatar condomínios que possuam empenas cegas (paredes sem janelas) que estejam localizadas a uma quadra do Minhocão. Ao todo, 140 prédios, ou uma área equivalente a nove campos de futebol, são candidatos a receber a cobertura de plantas.
A escolha dos edifícios será feita pela Câmara Técnica de Compensação Ambiental, que levará em conta o fato de a nova área verde proporcionar redução da poluição sonora e do calor no entorno. As cartas de intenção devem ser entregues na Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (SVMA), na Rua do Paraíso, 387/389 – térreo, das 9h às 16h.
Benefícios
De acordo com a Secretaria do Verde, os jardins verticais têm várias vantagens, como o fato de a temperatura interna das construções ficarem até 7ºC mais baixa. Além disso, as plantas produzem oxigênio e umidade e filtram os poluentes. Elas diminuem ainda os ruídos porque formam uma barreira acústica e melhoraram a paisagem urbana.
Essas estruturas são capazes de sustentar e manter vegetações sobre e paralelamente a superfícies verticais, como prédios com empenas cegas (paredes sem janelas), muros e paredes, porque se adaptam tanto em espaços internos como externos.
Ainda segundo a Secretaria, não há riscos de infiltração para os locais onde o jardim está instalado. Ele também exige pouca manutenção, porque o sistema de irrigação é automatizado, e pode ser retirado posteriormente, sem que a superfície original seja danificada.
O Incra e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) iniciaram a integração das bases de dados fundiária e tributária das propriedades e posses no País, passo fundamental para implantação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).
Ao apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) do exercício de 2015, que deve ser entregue até 30 de setembro deste ano, os proprietários e possuidores de áreas rurais serão comunicados do prazo e da obrigatoriedade de atualizar o cadastro de sua propriedade ou posse, bem como de vincular o código do imóvel do Incra com o correspondente na Receita Federal para integração cadastral.
Cada titular de imóvel rural (pessoa física ou jurídica) deve atualizar os dados de sua propriedade ou posse, por meio da Declaração para Cadastro Rural (DCR), disponível no sítio www.cadastrorural.gov.br. A declaração permite alterar os dados dos imóveis que constam no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) do Incra. O usuário sem acesso à internet deve procurar a rede de atendimento da autarquia agrária: sedes das superintendências regionais nas capitais, unidades avançadas, unidades municipais de cadastramento e salas da cidadania, em diversos municípios. Caso o imóvel não esteja cadastrado no SNCR, é necessário providenciar o cadastramento em uma unidade da rede Incra.
Ao preencher a Declaração para Cadastro Rural (DCR) é necessário informar o número do imóvel junto à Receita Federal na aba “Vincular NIRF”, para assegurar a vinculação dos códigos dos dois órgãos e a integração dos dados. Quem atualizou os dados cadastrais junto ao Incra antes de 3 de agosto deve acessar a declaração para efetuar a vinculação sem necessidade de envio de documentação comprobatória, desde que não tenham ocorrido novas alterações.
Os dados atualizados e os códigos vinculados vão constituir a base do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), que terá um núcleo estrutural e informações específicas produzidas e gerenciadas pelas instituições participantes.
Prazos
A Instrução Normativa Conjunta Incra/RFB nº 1.581/2015 estabeleceu prazos para a realização da atualização cadastral e da vinculação dos códigos em razão da área total do imóvel rural, conforme cronograma no quadro abaixo. A obrigatoriedade é para as áreas acima de mil hectares, com prazo estabelecido até 30 de setembro de 2015. O prazo para as áreas igual ou inferior a 50 hectares será estabelecido posteriormente em ato normativo conjunto do Incra e da Secretaria da Receita Federal. A falta de vinculação nos prazos indicados vai gerar pendência cadastral.
A vinculação está dispensada para imóvel cadastrado no SNCR, com área total inserida no perímetro urbano do município, e imóvel onde não é desenvolvida atividade rural -conforme informado na declaração do ITR do exercício 2015 e posteriores.
Prazos para atualização e vinculação cadastral dos imóveis rurais
Área Total do Imóvel Rural
Período
Acima de 1.000 hectares
De 17 de agosto a 30 de setembro de 2015
Acima de 500 até 1.000 hectares
De 1º de outubro a 31 de outubro de 2015
Acima de 250 até 500 hectares
De 3 de novembro a 31 de dezembro de 2015
Acima de 100 até 250 hectares
De 4 de janeiro a 29 de abril de 2016
Acima de 50 até 100 hectares
De 2 de maio a 19 de agosto de 2016
Assessoria de Comunicação do Incra
Fonte: http://www.agrolink.com.br/noticias/ClippingDetalhe.aspx?CodNoticia=222471