Informativo 079                                                                                           Agosto/2015

REDD+ UM PASSO PARA SE OBTER UMA ECONOMIA DE BAIXAS EMISSÕES DE CARBONO

O Desmatamento e a degradação florestal, através da expansão agrícola, da conversão em pastagens, do desenvolvimento de infraestruturas, da exploração indevida da madeira, dos incêndios florestais, etc., são responsáveis por quase 20% das emissões globais de gases de efeito estufa, perdendo apenas para o setor de energia Segundo a União Européia com o objetivo de minimizar os efeitos das mudanças …

 

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INSTRUÇÃO NORMATIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – IN-MMA-2-2015 – INSTITUI REGRAS PARA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, E OUTRAS AÇÕES, NO ÂMBITO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E USO ALTERNATIVO DO SOLO

O Ministério do Meio Ambiente, através da Instrução Normativa n. 2, de 10 de Julho de 2015, e com base em legislações pretéritas (Lei nº 10.683/2003, Decreto nº 6.101/2007, Lei nº 6.938/1981, Lei nº 12.651/2012, Portaria nº 43, de 31 de janeiro de 2014 e Portarias nºs 443, 444 e 445, de 17 de dezembro de 2014), instituiu regramento jurídico …

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TRF4 CONSIDERA ILEGAIS AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS APÓS REQUERIMENTO DE LAO CORRETIVA

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, manter a decisão de primeiro grau que havia anulado autos de infração lavrados pela FATMA contra o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) por operar estabelecimento de malacocultura sem licença ambiental (Apelação n. 5019474-60.2014.4.04.7200/SC). As autuações ocorreram após o MPA requerer na FATMA a emissão de Licença de Operação corretiva, …

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA DECIDE SOBRE A VEGETAÇÃO DE RESTINGA

Por maioria de votos, vencido o relator, Desembargador Pedro Manoel Abreu, a Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu provimento aos recursos de apelação apresentados pelo Sindicato da Construção Civil da Grande Florianópolis (SINDUSCON), Fundação de Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (FATMA), no ato representada pela Procuradoria do Estado, e a empresa …

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A Buzaglo Dantas Advogados é uma sociedade de advogados altamente especializada em Direito Ambiental. O escritório realiza através de sua consultoria um trabalho que vai desde prévia viabilidade jurídica ambiental de empreendimentos futuros, revisão de estudos ambientais e elaboração do capítulo jurídico, acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental, avaliação e gestão de riscos jurídicos ambientais para clientes que integram os diversos setores da economia, do portuário ao industrial. Os advogados da Buzaglo Dantas possuem vasta experiência nas áreas de Contencioso Civil, Administrativo e Criminal Ambiental, atuando em todos os foros e Tribunais do país, inclusive os superiores.

Para maiores informações a respeito da área consultiva e do contencioso da Buzaglo Dantas Advogados, favor entrar em contato com Marcelo Dantas (marcelo@buzaglodantas.adv.br).