• Informativo 078                                                                                                  Julho/2016

ACRESCIDOS DE MARINHA E O NOVO PLANO DIRETOR

Abstraída a polêmica sobre se o atual Plano Diretor de Florianópolis está mesmo em vigor – considerando o TRF da 4ª Região determinou a realização de novas audiências públicas e a votação de um novo projeto de lei – o tema que mais tem chamado a atenção nos últimos dias na cidade diz respeito às sucessivas negativas a consultas de …

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NORMA AMBIENTAL DE JOINVILLE ESCLARECE A FAIXA DE PROTEÇÃO QUE DEVE SER DADA AOS CURSOS D’ÁGUA NATURAIS CANALIZADOS, RETIFICADOS E DESVIADOS

Foi publicada no dia 01 de julho de 2015 a nova norma ambiental do Município de Joinville que veio a regulamentar a situação dos variados cursos d’água naturais existentes no perímetro urbano da cidade, mas que há muito tempo não detém mais qualquer função ambiental, visto que foram retificados, canalizados, desviados sob logradouros públicos e integrados ao sistema público de …

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GOVERNO FEDERAL EDITA LEI QUE ALTERANDO OS PROCEDIMENTOS PARA A DEMARCAÇÃO DA LINHA DE MARINHA

Foi publicada no dia 26 de junho a Lei n. 13.139 com vigência para 120 dias após a publicação, Alterando os Decretos-Lei no 9.760, de 5 de setembro de 1946, no 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei no 9.636, de 15 de maio de 1998, e o Decreto-Lei no 1.876, de 15 de julho de 1981; dispõe sobre o parcelamento e …

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ESTADO DO PARANÁ REGULAMENTA PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS RODOVIAS E POSSIBILITA REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CONSOLIDADOS

A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná – SEMA – publicou no dia 03 de julho a Resolução nº 46/2015, regulamentando o licenciamento ambiental e o procedimento para regularização ambiental referentes a empreendimentos viários terrestres, de caráter público ou privado, localizados no Estado. A normativa também revogou as Resoluções SEMA nº 51/2013 e nº 13/2014. A Resolução …

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A Buzaglo Dantas Advogados é uma sociedade de advogados altamente especializada em Direito Ambiental. O escritório realiza através de sua consultoria um trabalho que vai desde prévia viabilidade jurídica ambiental de empreendimentos futuros, revisão de estudos ambientais e elaboração do capítulo jurídico, acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental, avaliação e gestão de riscos jurídicos ambientais para clientes que integram os diversos setores da economia, do portuário ao industrial. Os advogados da Buzaglo Dantas possuem vasta experiência nas áreas de Contencioso Civil, Administrativo e Criminal Ambiental, atuando em todos os foros e Tribunais do país, inclusive os superiores.

Para maiores informações a respeito da área consultiva e do contencioso da Buzaglo Dantas Advogados, favor entrar em contato com Marcelo Dantas (marcelo@buzaglodantas.adv.br).