• Informativo 075                                                                               Maio/2015

COMENTÁRIO À DECISÃO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR DO MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI NO CASO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA USINA HIDRELÉTRICA DE PAIAGUÁ – MATO GROSSO

No dia 15 de maio DE 2015, foi publicada a decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Min. Ricardo Lewandowski, autorizando a continuidade do processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Paiaguá, a ser implementada na Bacia do Rio do Sangue, no Estado do Mato Grosso. O processo de licenciamento ambiental do empreendimento foi alvo de ação civil pública …

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COMENTÁRIOS AO NOVO MARCO REGULATÓRIO DA BIODIVERSIDADE

A presidente Dilma Rousseff sancionou na quarta-feira, dia 20 de maio, o novo Marco Regulatório da Biodiversidade (Lei nº 13.123/15). O Projeto que agora se torna lei havia sido aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados no último dia 27, após revisão e apresentação de emendas pelo Senado Federal. O objetivo declarado do marco regulatório é simplificar as regras para …

 

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A INEXIGIBILIDADE DE EIA/RIMA EM LICENCIAMENTO DE PROJETO DE ÁREA ÚTIL INFERIOR A 100 HECTARES

É de notório conhecimento na seara jurídica que o Estudo de Impacto Ambiental e o seu respectivo Relatório (EIA/RIMA) deve ter a sua elaboração restrita somente às atividades potencialmente poluidoras de significativa degradação ambiental, enquanto as demais - quando sujeitas a licenciamento - podem ser avaliadas por estudos mais simples. Contudo, desde o advento da Resolução n. 001/86 do CONAMA, …

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JORNADAS HISPANO-BRASILEÑAS

Hoje e amanhã dia 28/05 em Alicante na Espanha, acontecem a II Jornadas Hispano-Brasileñas. E nesta quinta, no Salón de Grados da Universidade de Alicante, o Dr. Marcelo Buzaglo Dantas e o Prof. Paulo Márcio Cruz farão o lançamento oficial do livro "Água, Sustentabilidade e Direito (Brasil-Espanha)". Segue o link com acesso ao e-book: http://siaiapp28.univali.br/LstFree.aspx

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A Buzaglo Dantas Advogados é uma sociedade de advogados altamente especializada em Direito Ambiental. O escritório realiza através de sua consultoria um trabalho que vai desde prévia viabilidade jurídica ambiental de empreendimentos futuros, revisão de estudos ambientais e elaboração do capítulo jurídico, acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental, avaliação e gestão de riscos jurídicos ambientais para clientes que integram os diversos setores da economia, do portuário ao industrial. Os advogados da Buzaglo Dantas possuem vasta experiência nas áreas de Contencioso Civil, Administrativo e Criminal Ambiental, atuando em todos os foros e Tribunais do país, inclusive os superiores.

Para maiores informações a respeito da área consultiva e do contencioso da Buzaglo Dantas Advogados, favor entrar em contato com Marcelo Dantas (marcelo@buzaglodantas.adv.br).