A discussão sobre os terrenos de marinha ganhou novos contornos no decorrer desta semana.

O Plenário do Senado Federal aprovou, à unanimidade de votos, o Decreto Legislativo n. 157/2015, que visa à suspensão da norma interna da Secretária de Patrimônio da União (SPU) a respeito da demarcação das terras de marinha.

A iniciativa, de autoria do Deputado Federal Dario Berger, tem por finalidade suspender todos os processos demarcatórios, inclusive aqueles já homologados (o que já aconteceu em algumas praias de Santa Catarina), bem como a cobrança das taxas de ocupação, foro e laudêmio.

Para o responsável pela análise da matéria no Senado Federal, Deputado Ricardo Ferraço, a suspensão se mostra a medida mais razoável a ser tomada no momento, considerando as diversas irregularidades jurídicas que se apresentam na aplicação da norma da SPU.

Com a aprovação do projeto, este segue agora para a Câmara de Deputados, que também deverá aprova-lo e, com isso, por um ponto final na absoluta insegurança jurídica existente sobre o assunto, obrigando à SPU a rever toda sua normativa e, consequentemente, os estudos que a embasaram, conhecidos por suas inúmeras fragilidades.

Por: Lucas Dantas Evaristo de Souza