Legislação atualizada

Paraná

PORT-IAP-PR-249-2013

Define orientações técnico – jurídicas para os procedimentos do IAP, a serem adotados até a implantação do Sistema de Cadastro Ambiental Rural SICAR.

São Paulo

DECISAO-CETESB-SP-287-2013

Dispõe sobre procedimentos para a autorização de supressão de exemplares arbóreos nativos isolados.

RESL-SMA-SP-84-2013

Dispõe sobre a autorização de supressão de exemplares arbóreos nativos isolados.