Recursos Hídricos – Buzaglo Dantas

Seminário Espanhol-Brasileiro sobre “Sustentabilidade na Gestão da Água e segurança do abastecimento”

No mês de abril, o advogado e professor Dr. Marcelo Buzaglo Dantas, em participação no Seminário Espanhol-Brasileiro sobre “Sustentabilidade na Gestão da Água e segurança do abastecimento”, realizado no “Salón de Grados” da Universidade de Alicante, na Espanha, tendo proferido palestra sobre o tema “Os desafios da sustentabilidade ambiental na gestão dos recursos hídricos: o papel do Direito e do Poder Público no Brasil e na Espanha”. O evento contou com a participação de inúmeras autoridades, dentre as quais, o Vice-Governador e o Diretor de Águas da Província de Valência, além do Reitor e da Vice-Reitora da Universidade. Você poderá ler o artigo sobre o tema aqui.

Eduardo2014-05-15T09:33:06+00:0015 de maio de 2014|

Governo anuncia mudanças nos processos de licenciamento de PCHs

O secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, anunciou nesta quinta-feira (22) mudanças nos processos de licenciamento ambiental para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Paraná: a Análise Ambiental Integrada da Bacia Hidrográfica, que está em fase de elaboração.

“O Paraná já conta com um Plano Estadual de Recursos Hídricos e com os Comitês de Bacias Hidrográficas. A Secretaria do Meio Ambiente levará em conta os projetos de cada comitê ao analisar o licenciamento ambiental e as medidas compensatórias dos empreendimentos”, explica Cheida.

Segundo o secretário, em vez de cada PCH cuidar apenas do local impactado pelo empreendimento, juntos, os diversos empreendimentos que têm o interesse de se instalar em uma bacia hidrográfica, cuidarão da recuperação e da conservação do rio como um todo.

“Os documentos serão expedidos por bacia hidrográfica, de forma que todos os novos empreendimentos que nela se instalem se comprometam de forma integrada com a sua preservação”, reforça Cheida.

O anúncio foi feito durante o 1º Encontro Nacional sobre o Futuro das PCHs, realizado em Curitiba pelo Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), em parceria com a Associação Brasileira de Fomento às PCHs (AbraPCH).

O evento lançado no Paraná será realizado em todos os estados brasileiros para discutir aspectos regulatórios, programas ambientais, geração distribuída de energia, inovações tecnológicas e outras questões relacionadas às PCHs e às Grandes Centrais Hidrelétricas (GCHs).

Atualmente, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) – autarquia da Secretaria do Meio Ambiente responsável pelo licenciamento e fiscalização ambiental – avalia os impactos ambientais e as medidas mitigadoras e compensatórias de cada empreendimento de forma isolada, mesmo que eles tenham interesse de se instalar na mesma bacia hidrográfica.

Com a nova medida, o governo espera agilizar o processo de licenciamento, otimizar os recursos e garantir empreendimentos mais sustentáveis, que gerem água de qualidade, energia limpa e garantam a conservação da biodiversidade.

De acordo com Cheida, com a mudança, os empreendedores passarão a se responsabilizar por toda a extensão da bacia, desde a sua nascente até a foz, e não apenas pelo trecho onde a central será construída. “Esta é uma determinação de governo, orientada pelo governador Beto Richa”, enfatizou o secretário.

O IAP tem mais de 100 pedidos de licenciamento ambiental para PCHs. Existem bacias hidrográficas que comportam cerca de 14 empreendimentos.

REPERCUSSÃO – André da Nóbrega, diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), compartilhou a mesma opinião. “O governo federal segue a linha adotada pelo governo do Paraná. Também estamos dispostos a abrir caminhos para a implantação das PCHs, que acreditamos ser componentes importantes da matriz energética nacional”, disse Nóbrega durante a abertura do encontro.

Ivo Pugnaloni, presidente da AbraPCH, disse que aprova as novas medidas: “São excelentes notícias em um momento em que precisamos muito de uma previsão otimista. Estamos com boas expectativas sobre a liberação dos pedidos que aguardam o licenciamento há anos. A sustentabilidade desses empreendimentos está cada vez mais clara e este respaldo do governo é muito importante”.

PLANO ESTADUAL – O Plano de Bacias Hidrográficas do Paraná está instalando 16 Comitês de Bacias Hidrográficas no estado. Eles começam, em setembro, a adotar o Pagamento por Uso da Água. Os usuários da bacia farão o pagamento, o comitê recolherá o recurso e o Instituo das Águas do Paraná fará a divisão: 6% irão para a gestão e o restante será aplicado em projetos de recuperação da própria bacia.

“Toda essa estrutura formada para a gestão de nossas bacias é mais um motivo para tratarmos qualquer assunto que envolva os rios paranaenses de uma maneira absolutamente técnica. Afinal, o que todos queremos, ambientalistas, empreendedores e governo, é um meio ambiente para hoje e para sempre”, avalia Cheida.

DESCENTRALIZAÇÃO – Outra medida do governo do Paraná que será adotada em breve é a descentralização das atividades de licenciamento e fiscalização ambiental aos municípios, conforme prevê a Lei Complementar Federal 140/2011.

A resolução que implanta a descentralização no estado, que será assinada ainda neste mês, estabelece critérios, procedimentos e tipologias para o licenciamento ambiental municipal de atividades, obras e empreendimentos que causem ou possam causar impacto de âmbito local. O documento considera os critérios de porte do empreendimento, potencial poluidor e natureza da atividade.

Fonte: AEN

Eduardo2013-08-23T11:51:44+00:0023 de agosto de 2013|

Governo revisa lei para ordenar ocupação das áreas de mananciais

A lei que normatiza a ocupação de áreas de mananciais no Paraná passará por alterações, sugeridas pelo grupo de trabalho, coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. As mudanças na chamada Lei dos Mananciais (8.935/89) devem torná-la mais moderna, para garantir a ocupação ordenada, sem deixar de proteger o meio ambiente.

A equipe é composta por representantes da coordenadoria de recursos hídricos da Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria do Planejamento, Instituto das Águas do Paraná, Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Instituto de Terras, Cartografia e Geociência (ITCG), Mineropar, Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) e Sanepar. O grupo também fará a revisão dos decretos que dispõem sobre áreas de abastecimento humano no estado.

“A lei de 1989 estabelece uma série de proibições para atividades nas áreas de mananciais, mas não faz isso de forma clara, criando lacunas e dificuldades de interpretação”, afirma o secretário estadual do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida. “A lei atual permite habitações de pequena e média densidade, por exemplo, e proíbe as de alta densidade, sem especificar o que caracteriza alta densidade. Sem este critério, o IAP tem dificuldade de estabelecer quais são os empreendimentos possíveis”, exemplifica o secretário.

ESGOTO – A ocupação por habitações só deverá ser permitida se não houver qualquer despejo de esgoto. Investidores e moradores deverão garantir que o esgoto seja tratado ou ligado à rede do serviço de água e esgoto. “Devemos assegurar que os corpos hídricos das bacias não recebam efluentes tóxicos, poluídos ou contaminados”, avalia o diretor geral da Secretaria do Meio Ambiente e coordenador do grupo de trabalho, Antonio Caetano de Paula Júnior.

Atualmente, essas áreas são ocupadas de forma irregular, levando todo o esgotamento sanitário diretamente aos rios que servem de abastecimento para a população. “Há várias áreas de ocupação irregulares em mananciais, como o Guarituba, em Piraquara. A situação de lugares como este demonstra que a legislação atual não tem conseguido proteger as áreas imensas de abastecimento, criando um grave problema ambiental”.

INTEGRAÇÃO – Outro passo importante em busca da proteção dos mananciais paranaenses foi selado na semana passada. A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos se tornou membro da Rede Latino-Americana de Organismo de Bacias Hidrográficas (Relob). O ofício promovendo a filiação foi aprovado e assinado durante a IX Assembleia Geral da Rede de Organismos de Bacias (Riob), que reuniu mais de 600 participantes de 64 países, em Fortaleza, Ceará.

“O Paraná é importante neste contexto por abrigar águas que fluem para outros estados e países, como é o caso do Paranapanema, Iguaçu e Paraná III, onde está localizado o Lago da Itaipu Binacional”, salienta o coordenador de recursos hídricos da Secretaria do Meio Ambiente, Mauri Pereira, que passou a ser secretário técnico adjunto da Relob. A Relob é uma organização sem fins lucrativos, criada em 1998, em Bogotá.

Fonte: AEN

Eduardo2013-08-20T13:02:38+00:0020 de agosto de 2013|

Brasil tem dois anos para apresentar marco regulatório

O compromisso, firmado na Rio+20, tem o objetivo de proteger os ecossistemas marinho e costeiro.

O governo brasileiro tem dois anos para apresentar um marco regulatório de proteção para os ecossistemas costeiro e marinho se pretende cumprir o compromisso firmado por vários países durante a Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada em junho do ano passado no Rio de Janeiro.

No encontro, negociadores de várias nações não conseguiram chegar a metas comuns para a proteção da biodiversidade em alto-mar. Cada qual irá adotar regras nacionais para isso, mesmo diante dos resultados de um estudo das Nações Unidas que já alertava, em 2004, que algumas espécies de peixes poderiam se extinguir.

As regras nacionais para proteger os ecossistemas serão a base para que as economias cumpram as metas internacionais. No Brasil, a proteção dessa diversidade é assegurada apenas pela Constituição Federal, com a Lei de Gerenciamento Costeiro. “De 1988 para cá, muita coisa mudou e temos novas atividades econômicas, novas ameaças e muito pouco da lei que, de fato, ocorreu e foi implementada”, disse Leandra Gonçalves, bióloga e consultora da Fundação SOS Mata Atlântica.

A Mata Atlântica estende-se por quase todo o litoral brasileiro, em pelo menos 13 dos 17 Estados que abrangem o bioma. Os ecossistemas costeiro e marinho são considerados fundamentais para vários processos naturais, por serem áreas de reprodução de espécies. Além disso, servem como fonte de alimentação e abrigo, e a fauna e a flora encontradas nessas áreas são fontes de alimentos e renda para populações locais.

Especialistas destacam que essas áreas contribuem para a proteção da linha de costa, o equilíbrio climático, o conforto térmico nas cidades e a produção de pescados. Apesar de todos os serviços prestados, as autoridades ambientais lembram que esses ecossistemas estão entre os mais ameaçados do mundo.

Leandra Gonçalves destaca que o bioma apresenta duas situações de ameaça. Enquanto a Região Nordeste sofre por ter a maior cobertura de manguezais ameaçados pela indústria da pesca do camarão, os Estados do Sudeste absorvem as pressões pela concentração populacional e o maior nível de interesse econômico que impulsiona atividades como a exploração de petróleo e a pesca.

“Temos baixíssimo nível de medidas de zoneamento costeiro e de organização. Desde 2008 temos acompanhado uma euforia pela exploração offshore, por exemplo, e observado vazamentos de óleo que geram prejuízos para todo o sistema. O governo tem prometido um plano de contingência, mas isso ainda não saiu do papel”, acrescenta.

Parlamentares e representantes do governo, de organizações da sociedade civil e do setor produtivo começaram os debates, no Congresso Nacional, para reunir informações sobre o que deveria estar incluído no marco legal para a área. O maior desafio do grupo é tentar compatibilizar os interesses pelo uso econômico dos recursos hídricos e marinhos com a conservação dos ecossistemas.

“Há interesse muito forte da exploração de petróleo, da indústria pesqueira e dos setores de mineração, já que, no fundo do mar, há vários minérios importantes para a própria indústria e para o setor farmacêutico. Por isso, antes de receber críticas da iniciativa privada, queremos chamar todos para uma conversa”, diz a bióloga.

Diante de tantas divergências, a legislação corre o risco de não ser concluída até 2015, mas os negociadores esperam, pelo menos, que as discussões estejam adiantadas até lá. As normas terão que prever, por exemplo, a criação de áreas protegidas, o que é considerado um dos principais compromissos internacionais com essa biodiversidade. “De dez anos para cá, a última unidade de conservação (UC) costeira e marinha, criada em nível federal, foi em 2009 e é de uso sustentável. Não me lembro de uma UC de conservação integral, que é a que realmente permite que a natureza se recupere”, acrescenta.

Os negociadores também terão que equacionar a polêmica sobre subsídios industriais de grande escala. Pelos dados da SOS Mata Atlântica, 80% dos estoques de peixe estão sendo pescados, acima do limite de recuperação dessas espécies. As áreas protegidas podem minimizar os impactos dessa atividade, mas os ambientalistas defendem a revisão dos incentivos a alguns setores e a exigência de um plano de manejo.

A lei de proteção dos oceanos também terá que preencher uma lacuna que as regras atuais não cobrem. Pela lei de gerenciamento costeiro em vigor, está assegurada a linha de costa até 12 milhas náuticas. A Constituição estabelece que a União é soberana até 200 milhas náuticas. “O intervalo entre as 12 milhas e 200 milhas, por mais que tenha regras internacionais, ainda está carente de uma lei que proteja e complemente essa área”, aponta a bióloga Leandra Gonçalves.

Fonte: Agência Brasil

Eduardo2013-05-29T18:04:26+00:0029 de maio de 2013|

RESOLUÇÃO SEMA Nº. 011/2013 – Convocação da IV Conferência Estadual de Meio Ambiente – Paraná Sem Lixões

Conferência Paraná Sem Lixões se realizará nos dias 05 e 06 de Setembro de 2013, e terá como objetivo contribuir com a implementação da Política Nacional e Estadual de Resíduos.

Íntegra

O Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado de Paraná – SEMA, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 8.485 de 03/06/87, Lei Estadual nº 10.066 de 27/07/92, Lei nº 11.352 de 13/02/96 e Decreto nº 7.397 de 01/03/2013, e; Considerando que a Conferência Nacional do Meio Ambiente chega à sua quarta edição com o objetivo de contribuir para a implementação da Lei 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos; Considerando que o tema proposto pelo Ministério do Meio Ambiente para as conferências este ano é a Política Nacional e Estadual de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; Considerando que o Ministério do Meio Ambiente promoverá conferências municipais, estaduais e Nacional, sendo está a ser realizado em outubro, para incentivar a união entre os governos, o setor empresarial e industrial e a sociedade civil na gestão dos resíduos sólidos; Considerando o Programa ‘Paraná Sem Lixões’ que se encontra em fase de formatação e tem entre as suas diretrizes a não geração, redução, reutilização, reciclagem, o tratamento dos resíduos e a disposição final adequada dos rejeitos, elaborado em conformidade com a Lei Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê o fim dos lixões a céu aberto até o dia 02 de agosto de 2014.

Resolve:

Art. 1º. Fica convocada a IV Conferência Estadual de Meio Ambiente – Paraná Sem Lixões a se realizar nos dias 05 e 06 de Setembro de 2013.

Art. 2º. A IV Conferencia Estadual de Meio Ambiente terá como objetivo contribuir com a implementação da Política Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, com foco em:

I – Produção e Consumo Sustentáveis;

II – Redução dos Impactos Ambientais;

III – Geração de Emprego e Renda; e

IV – Educação Ambiental.

Art. 3º – A IV Conferencia Estadual de Meio Ambiente – Paraná Sem Lixões, será presidida pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos ou, na sua ausência ou impedimento, pela Coordenadora Executiva da Conferencia ou outra pessoa por indicação do Secretário.

Art. 4º- A organização da Conferência contará com uma Comissão Organizadora Estadual, a ser designada por Resolução do Secretario de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Art. 5º – O Regimento Interno da IV Conferência Estadual do Meio Ambiente – Paraná Sem Lixões, será elaborado e aprovado pela Comissão Organizadora e editado por Resolução do Secretario de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Art. 6º – As despesas com a organização e realização da IV Conferência Estadual do Meio Ambiente correrão por conta de recursos de patrocínios.

Art.7º – A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: Diário Executivo PR 03.05.2013

Eduardo2013-05-14T15:09:55+00:0014 de maio de 2013|