Legislação atualizada
Paraná
Define orientações técnico – jurídicas para os procedimentos do IAP, a serem adotados até a implantação do Sistema de Cadastro Ambiental Rural SICAR.
São Paulo
Dispõe sobre procedimentos para a autorização de supressão de exemplares arbóreos nativos isolados.
Dispõe sobre a autorização de supressão de exemplares arbóreos nativos isolados.