VI Congresso Direito Público e o Procurador do Estado
A Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul – APREMS, realizam esta semana o “VI Congresso Direito Público e o Procurador do Estado: Políticas Públicas e Atuação do Procurador do Estado”, na cidade de Campo Grande/MS. Trata-se de iniciativa institucional, sem fins lucrativos, objetivando celebrar o Dia do Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul, comemorado no dia 23 de setembro, bem como discutir e debater a atuação constitucional da Procuradoria do Estado em meio à formulação e execução das políticas públicas pelos entes federados. As palestras destinam-se a público constituído por Procuradores do Estado, advogados, membros do Ministério Público, da Defensoria, acadêmicos, entre outros. O evento conta com a participação do Dr. Marcelo Dantas, ministrando palestra com o tema: “Aspectos gerais da Lei Federal n. 12.727/2012, Código Florestal – em especial – tratamento dado a reservas legais – implicância da nova norma”