COP 19 – Buzaglo Dantas

Os avanços da COP 19 em relação à implementação do REDD+

Entre os dias 11 e 22 de novembro de 2013, foi realizada a 19ª Conferência das Partes (COP 19) no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, em Varsóvia, Polônia.

O evento foi cercado por polêmicas. Na reta final das negociações, o Primeiro-Ministro do país anfitrião decidiu demitir seu Ministro de Meio Ambiente e Presidente da Conferência. Praticamente todas as organizações não governamentais abandonaram o evento na véspera de seu encerramento, em virtude da falta de compromisso dos países em tomar decisões necessárias à contenção das alterações do clima. Ainda, o governo polonês, em paralelo à Conferência, realizou um encontro mundial sobre carvão, combustível fóssil considerado um dos principais vilões da mudança climática.

De fato, foram bastante tímidos os avanços nas negociações para um novo acordo climático global, que daria continuidade aos compromissos estabelecidos pelo Protocolo de Quioto. Isso se diz pois não foram definidas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa ou mecanismos que garantam os recursos previamente estipulados para o Fundo Verde do Clima.

Apesar das polêmicas e dos avanços pouco expressivos para um segundo período do Protocolo de Quioto, foram tomadas importantes decisões em relação ao mecanismo de redução de emissões decorrentes de desmatamento e da degradação florestal e de ações de boas práticas de conservação e restauração das florestas para estocagem de carbono (REDD+), que vinham sendo postergadas desde a COP 11, em Montreal (2005).

A definição do mecanismo de financiamento do REDD+, que ficará vinculado ao Fundo Verde do Clima, é um avanço significativo, embora ainda não estejam definidas as fontes de provisão do fundo, que deveria destinar US$ 100 bilhões ao ano entre 2013 e 2020 para ajudar os países em desenvolvimento a mitigarem suas emissões e adaptarem-se às mudanças climáticas.

Além disso, foram aprovadas normas técnicas para implementação do REDD+, relacionadas ao monitoramento, reporte e verificação dos resultados alcançados com o mecanismo, aos níveis de referência das emissões florestais e aos níveis de referência florestais, que servem como base para a contabilização das reduções de emissões de gases de efeito estufa.

Nesse cenário, apesar da timidez da comunidade internacional para enfrentar os desafios do aquecimento global, mesmo alertada pelo 5º Relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), vê-se que COP 19 deu passos concretos para a implementação de contrapartidas financeiras em favor das iniciativas que visam à manutenção das florestas em pé, contribuindo para a estocagem de carbono e para a redução das interferências antrópicas nas mudanças do clima.

Por: Buzaglo Dantas

A COP 19 e o REDD+

Na última segunda-feira (11/11/2013), teve início a 19ª Conferência das Partes (COP 19), realizada no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, que reúne representantes de mais de 190 países em Varsóvia, na Polônia, para discutir e encaminhar uma definição quanto à redução dos gases de efeito estufa (GEE).

O principal propósito do encontro é dar continuidade as discussões de um novo acordo global – “com força legal” – para contenção das mudanças climáticas, que deverá ser assinado na COP 21, em Paris, em 2015, entrando em vigor a partir de 2020. Esse compromisso, assumido pelos países desenvolvidos e em desenvolvimento na COP 17, em Durban, ganha ainda mais relevo ao se considerar que o 5º Relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, publicado em 27 de setembro de 2013, constatou o aumento do grau de certeza dentro da comunidade científica em relação à responsabilidade do homem sobre as alterações do clima.

No âmbito florestal, por sua vez, a COP 19 é uma oportunidade para se avançar nas negociações em relação ao REDD+. Esse mecanismo, criado por iniciativa de países que possuem Florestas Tropicais, em razão da intensa pressão que essas áreas florestadas vêm sofrendo em virtude da ocupação humana, consiste na atribuição de uma contrapartida financeira pelo chamado desmatamento evitado. Com efeito, trata-se de remunerar as iniciativas que contribuam para a redução de emissões decorrentes de desmatamento e da degradação florestal, bem como para o incremento de boas práticas de conservação e restauração que resultem em aumento de estoque de carbono.

Em relação ao REDD+, dar-se-á continuidade à discussão de suas metodologias de implementação, a exemplo das técnicas de monitoramento e medição, reporte e verificação (MRV) e da base de referência para a contabilização das reduções de emissão. Outrossim, serão retomadas as negociações a respeito dos mecanismos de financiamento e dos órgãos competentes para a análise dos projetos. Quanto a este aspecto, a posição do Brasil é bastante clara: não aceita que a análise seja feita por um organismo internacional, defendendo que o modelo seja definido internamente por cada país.

Diante dos múltiplos benefícios advindos do REDD+, como a contribuição para a estabilização do clima, a conservação da biodiversidade e a preservação dos recursos hídricos, além de sua potencialidade para incorporação de práticas sociais relacionadas a populações tradicionais e povos indígenas, apesar da falta de otimismo da comunidade internacional, há que se lançar olhares esperançosos para a criação de um regime global efetivo de REDD+ nas próximas reuniões internacionais a respeito das mudanças climáticas. Esperamos que a COP 19 dê passos concretos nesse caminho.

Por: Buzaglo Dantas