Licença ambiental deve sair este mês

A licença ambiental para a dragagem do porto de São Francisco deve ser
liberada até o final do mês, com o início das obras previsto para julho.
Essa foi a promessa feita ontem ao governador Leonel Pavan, em
Brasília, pelo presidente do Ibama, Abelardo Bayma. Orçada em R$ 100
milhões, a dragagem deve tornar o porto um dos mais profundos do país.
Fonte: Jornal Diário Catarinense

2010-06-11T16:20:43+00:0011 de junho de 2010|

Ambientalistas acusam explosão do desmatamento ilegal em Madagascar

Explorando uma crise política em Madagascar, os barões da madeira estão roubando o patrimônio florestal desta ilha, derrubando ilegalmente espécies escassas de pau-rosa em parques nacionais pouco protegidos e exportando a maior parte da madeira de valor para a China.
Durante uma década ou mais, este comércio ilegal existiu em pequena escala. Porém, no último ano, ele cresceu mais de 25 vezes, de acordo com grupos ambientais que monitoram os envios de madeira para fora do país. Eles calculam o valor das árvores derrubadas no último ano em pelo menos US$ 167 milhões.
Essa exploração acelerada da floresta coincidiu com um golpe militar ocorrido em março de 2009. Andry Rajoelina, prefeito de Antananarivo,
capital de Madagascar, foi colocado na presidência. Desde então, ele lidera um governo enfraquecido e cambaleante, incapaz – ou talvez pouco disposto – de impedir o contrabando de madeira.
“O governo não faz nada porque também recebe dinheiro”, disse Ndranto Razakamanarina, presidente de uma associação malgaxe de grupos ambientais e funcionário de políticas do World Wildlife Fund. “Muitos
ministros acham que só ficarão três ou seis meses no cargo, então decidem obter todo o dinheiro que podem. A máfia da madeira é corrupta, os ministros são corruptos”.
Madagascar, quarta maior ilha do mundo, é um lugar de abundância botânica extraordinária, com talvez 14 mil espécies de plantas, 90% das quais não existem em nenhum outro lugar. Salvar as árvores de pau-rosa se tornou uma causa internacional. Ambientalistas verificam as escrituras de cargas de navios que partem para o exterior, calculam a quantidade de madeira em cada contêiner e tentam constranger os donos da madeira e das transportadoras que participam do negócio.
O governo já anunciou várias vezes políticas para acabar com o comércio ilegal da madeira.
“Os exportadores são fortes, mas nós também somos”, disse o primeiro-ministro Camille Vital em entrevista recente. “Apenas na semana passada, prendemos 52 pessoas envolvidas”.
No entanto, como admitiu o primeiro-ministro, os homens sob custódia estavam entre as centenas de moradores pobres de vilas, que ganham US$
2,50 por dia para trabalhar na floresta. Dois homens conseguem derrubar uma árvore robusta de pau-rosa em uma hora. Depois, são necessários grupos de 15, 30 e até 50 homens para levar as toras pela
floresta.
No mês passado, o governo anunciou mais um decreto para proteger as florestas afetadas do nordeste do país. A área inclui dois locais considerados Patrimônio Mundial: o Parque Nacional Marojejy, onde a
floresta desce em vales de vegetação densa e sobe em montanhas rochosas; e o Parque Nacional Masoala, situado numa península onde uma alta encosta de floresta virgem mergulha a poucos metros de um litoral
intocado.
Porém, o embaixador americano R. Niels Marquardt considerou as novas regulamentações “uma grande brecha”. Lisa Gaylord, diretora da Wildlife Conservation Society no país, afirmou: “Independente da lei,
este governo sempre encontra uma forma de autorizar uma exceção”.
No passado, o governo algumas vezes apreendeu madeira ilegal e multou os donos. Mas as penalidades correspondiam a um valor muito inferior ao do pau-rosa e, quando as imposições eram pagas, as toras eram
autorizadas para exportação.
“As toras de pau-rosa se amontoam perto de rios; ninguém tenta esconder nada”, disse Guy Suzon Ramangason, diretor-geral da organização que gerencia muitos dos parques.
“Empresários chineses pagam aos exportadores e eles, por sua vez, pagam aos controladores, como policiais e autoridades do governo”.
O pau-rosa malgaxe – avermelhado e bastante granado – está entre as madeiras mais procuradas do mundo, principalmente depois que fontes asiáticas de árvores similares se esgotaram. Na China, a madeira
finalizada é usada principalmente para a produção de réplicas de móveis antigos e instrumentos musicais, alguns para exportação.
Madagascar é um tesouro fantástico. A ilha se desligou da África há 165 milhões de anos e permanece a 480km da costa sudeste do continente. A evolução usou o isolamento com grande inventividade, tirando vantagem da paisagem que combina savana com deserto e longas faixas de floresta. Assim como a vegetação, a maior parte da vida selvagem – lêmures de cauda longa, pássaros coloridos, mariposas
amarelas gigantes – é única do local.
As pessoas começaram a chegar à ilha há dois mil anos, a maioria remando, vindas do que hoje é a Malásia e a Indonésia. Suas necessidades prevaleceram e cerca de 90% das florestas acabaram sendo sacrificadas para a agricultura. No entanto, o povo continua entre os
mais pobres do mundo. Salários de US$ 2,50 por dia não são considerados baixos aqui.
Em Maroantsetra, não muito longe do Parque Nacional Masoala, a evidência da exploração da floresta não é segredo para as pessoas do local. Cerca de 500 toras de pau-rosa estavam empilhadas atrás de uma cerca de bambu trancada com cadeado, em um local de armazenamento cercado por campos de milho e mandioca. Os curiosos eram afastados por cinco jovens guardas que relaxavam sob a sombra de uma árvore de lichia.
“Se eu desse informação a alguém de fora, morreria facilmente”, disse um dos guardas, com voz firme, mas justificando-se.
As árvores foram transportadas por barco e canoa de metal – ou simplesmente amarradas de forma improvisada a uma balsa de toras mais flutuantes.
O rio também fica na Baía Antongil, e do outro lado das águas agitadas estão vilas costeiras, às margens da floresta Masoala. Muitas das famílias possuíam terras dentro do que hoje é o parque nacional e dizem ter recebido falsas promessas de pagamento pelas terras
apropriadas. Eles reverenciam a natureza – mas também sentem que são seus donos.
“Deus nos deu a floresta para tirarmos o que precisamos”, disse Francel, de 23 anos, que usa apenas um nome. “Meus ancestrais não têm raiva. Ainda há muitas árvores na floresta”.
Francel, assim como outros que carregam machados pelas montanhas, acha curioso tamanho valor atribuído ao pau-rosa. Afinal, outras árvores dão alimentos – papaia, coco, jaca.
Porém, foram derrubadas tantas árvores de pau-rosa que a extração da madeira fica mais difícil a cada dia, dizem os moradores das vilas.
Agora pode levar dois ou três dias para encontrar um pau-rosa, até mesmo para homens que percorrem a floresta desde pequenos. Eles sabem como abrir trilhas com facões e quais plantas possuem propriedades
anti-sépticas.
Para as excursões em busca do pau-rosa, os homens carregam arroz e utensílios para cozinhar. Quando podem, eles saboreiam suas refeições com carne – enguias de nascentes de rios, morcegos de frutas pegos com redes, até mesmo espécies altamente ameaçadas de lêmures que saltam as árvores.
Arrastar as toras é um trabalho cansativo. Os homens puxam as cordas de náilon, descansam, depois puxam novamente.
“As pedras no caminho podem prejudicar a madeira, e devemos ter cuidado para não deixar as toras escorregarem pelo vale”, disse Thomas Kiloka, 55 anos, que trabalha junto aos madeireiros como carregador.
Ele reconheceu que derrubar o pau-rosa era ilegal, mas acredita que é melhor um homem pobre derrubar uma árvore da floresta do que roubar da casa de outra pessoa. Além disso, havia poucas chances de ser pego em flagrante. “A floresta é grande”, disse o carregador.

Fonte: G1

2010-06-11T16:19:30+00:0011 de junho de 2010|

Segunda edição do Fórum DIREITO VIVO contará com a participação do advogado Marcelo Buzaglo Dantas

Por Daniela Pacheco
Nos dias 11 e 12 de junho de 2010, ocorrerá a segunda edição do projeto DIREITO VIVO, em Porto Seguro-BA, promovido pela UnesulBahia – Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia. O fórum contará com a participação de renomados juristas que debaterão a questão ambiental e suas diversas facetas de aplicação, desde os provimentos jurisdicionais até a interdisciplinaridade necessária que tal ramo demanda.
No dia 12 de junho às 19h40 o advogado e professor Marcelo Buzaglo Dantas participará do debate “REPERCUSSÃO AMBIENTAL NAS ÁREAS CÍVEL E ADMINISTRATIVA” e às 20h10 ministrará a palestra “AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL”.

2010-06-09T16:13:11+00:009 de junho de 2010|

Livros sobre Direito Ambiental serão lançados no IV Congresso Nacional de Direito Ambiental

Por Daniela Pacheco

No dia 31 de maio de 2010, às 21h30, será lançada a segunda edição da coletânea de “Direito Ambiental”, da editora Lumen Juris e a obra coletiva “Mecanismos Legais para o Desenvolvimento Sustentável” da editora Fórum, ambas contam com a participação do advogado e professor Marcelo Buzaglo Dantas. O lançamento acontecerá no IV Congresso Nacional de Direito Ambiental promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Luís/MA.

Sinopse: A presente obra, mais um marco na advocacia ambiental brasileira, aborda os principais temas tratados no III Congresso Brasileiro da Advocacia Ambiental, ocorrido em São Luis/MA, o qual reuniu os mais importantes doutrinadores do tema. “Mecanismos legais para o desenvolvimento sustentável” têm como foco os acadêmicos e profissionais do direito ambiental. O livro apresenta a Carta de São Luís do Maranhão, documento histórico dentro da área jurídica ambiental, e também traz os seguintes estudos: Negócio imobiliário em greenfield urbano: aspectos, teorias e instrumentos inerentes ao licenciamento ambiental, entre outros.

Sobre o autor
Marcelo Buzaglo Dantas é advogado militante e consultor jurídico na área ambiental. Presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB/SC, de que participa desde 1997. especialista em Direito Processual Civil pela PUC-PR e Mestre e Doutorando em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É professor de Direito Ambiental da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI/SC e de Direito Processual Civil da Escola de Preparação e Aperfeiçoamento do Ministério Público de Santa Catarina – EPAMPSC e da Escola da Magistratura Federal de Santa Catarina, assim como de diversos Cursos de Especialização em Direito Ambiental (PUC- SP/COGEAE, UNIVALI, CESUSC). É autor e coordenador de cinco obras na área do Direito Ambiental, tendo ainda publicado mais de 40 (quarenta) artigos em
livros e revistas especializadas, no Brasil e no exterior. Nos anos de 2007, 2008 e 2009, foi indicado pela Revista Análise Advocacia, dentre “Os Mais Admirados do Direito”, na categoria “Ambiental”.

Informações
TEL: (98) 2107 5417
http://congressooab-ma.com/site/2010/

2010-05-26T15:56:16+00:0026 de maio de 2010|

IV Congresso Nacional de Direito Ambiental

No dia 31 de maio, 01 e 02 de junho de 2010 acontece o IV Congresso Nacional de Direito Ambiental promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Luís/MA.
O evento contará com palestras sobre Meio ambiente do trabalho, Meio ambiente cultural, Biodireito, Meio ambiente artificial, Energia, Código florestal/ reserva legal, Licenciamento ambiental e Mudanças climáticas.
O tema Código florestal/reserva legal será apresentado pelo especialista em Direito Ambiental, Marcelo Buzaglo Dantas.

Saiba mais
http://www2.buzaglodantas.adv.br/news/cartaz.jpg
http://www2.buzaglodantas.adv.br/news/folder_interno.jpg

Inscrições:
Telefone: (98) 2107 5417
Local do evento: Hotel Luzeiros – São Luís – MA

2010-05-18T15:43:51+00:0018 de maio de 2010|

STJ determina retorno de fiscalização e licenciamento ambientais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou nesta quarta-feira (12) que não considera abusiva a greve de órgãos ambientais, mas que a fiscalização e o licenciamento devem ser retomados. A Primeira Seção do STJ determinou o imediato retorno dessas atividades, sob pena de multa diária de R$ 100 mil às entidades coordenadoras da paralisação.
No Rio, os Parques Nacionais da Tijuca, Serra dos Órgãos, Bocaina e Itatiaia, e o acesso
ao Cristo Redentor, foram fechados à visitação nesta quarta. Segundo os grevistas, nesta quinta-feira (13) o acesso ao Cristo estará liberado.
A paralisação dos servidores começou no dia 8 de abril e inclui servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Ministério do Meio Ambiente
(MMA) e do Serviço Florestal Brasileiro (SFB).
As instituições protestam pelo descumprimento dos acordos negociados ao longo dos últimos anos com o governo federal, especialmente a reestruturação da carreira de especialista em meio ambiente.
Reivindicações – Os servidores reivindicam principalmente percentuais sobre os salários para o trabalho em locais de difícil acesso como a Amazônia e, ainda, adicionais de risco devido a ataques de animais perigosos, além de ameaças de morte por causa de
fiscalização e vistorias. Eles também querem gratificações para o profissional que tiver mestrado e doutorado.
Uma bandeira do Ibama foi colocada no início da subida do Corcovado para impedir a passagem pela Estrada das Paineiras, em Santa Teresa, que dá acesso ao Cristo Redentor.
Os parques nacionais recebem aproximadamente dois milhões de visitantes por ano.

Fonte: G1

2010-05-13T15:36:36+00:0013 de maio de 2010|

Greve da área ambiental deve comprometer combate ao desmatamento na Amazônia

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) ainda não tem um levantamento do impacto da greve de servidores da área no combate ao desmatamento e a crimes ambientais na Amazônia. A Associação Nacional de Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Asibama) sustenta que pelo menos 58 operações de fiscalização foram adiadas por causa da greve, que começou no dia 7 de abril.
A ministra Izabella Teixeira reconheceu que a paralisação poderá comprometer as ações, mas não confirmou os números apontados pelos grevistas. “Possivelmente teremos um comprometimento do trabalho. Mas além do Ibama, atuamos com a Polícia Federal, com a Força Nacional de Segurança, com as polícias estaduais. Existe um planejamento da fiscalização que é feito por todas essas instituições.”
Izabella disse que “até onde tem informações”, o Ibama continua trabalhando em operações especiais. “Acabamos de fazer duas grandes operações no Pará, com resultados bastante expressivos”.
Levantamento divulgado na terça-feira (4) pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) aponta tendência de crescimento do desmate da Amazônia. Em março, a região perdeu 76 quilômetros quadrados de floresta – aumento de 35% em relação ao mesmo mês de 2009.
Além da fiscalização, estão parados os processos de licenciamento ambiental. Parques e unidades de conservação estão fechados para o público.
Em greve há quase um mês, servidores do Ibama, do MMA, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Serviço Florestal Brasileiro pedem reestruturação de carreira e reajuste nos salários.
De acordo com a ministra, a negociação da reavaliação da carreira está em andamento no Ministério do Planejamento, mas a possibilidade de reajuste nos salários está descartada. Uma liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou a paralisação ilegal e ordenou a volta ao trabalho. Na última segunda-feira (3), o Planejamento anunciou corte de ponto dos servidores.

Fonte: Agência Brasil

2010-05-07T15:29:42+00:007 de maio de 2010|

Casa Branca deve apoiar aumento na indenização por danos ambientais

O governo americano deve apoiar o aumento no limite de US$ 75 milhões para indenizações pagas por empresas responsáveis por danos ambientais, informou nesta quarta-feira (5) o porta-voz da Casa Branca, Robert Gibbs.
O líder dos democratas no Senado, Harry Reid, também apoia a proposta, que envolve o aumento do limite de indenizações de US$ 75 milhões para US$ 10 bilhões. Mas o senador ainda não sabe quando a proposta será votada.
Uma lei federal instituída em reação ao derramamento do navio Exxon Valdez, no Alasca, em 1989, limita em US$ 75 milhões a indenização total paga pelas companhias. As perdas econômicas decorrentes do acidente de agora na costa da Louisiana, porém, provavelmente chegarão à casa dos bilhões, ao incluir danos à pesca e marinha mercante da região.
Fonte: Folha Online

2010-05-07T15:16:59+00:007 de maio de 2010|

Advogado Marcelo Buzaglo Dantas participará do IV Congresso Nacional de Direito Ambiental

Por Daniela Pacheco

No dia 31 de maio, 01 e 02 de junho de 2010 acontece o IV Congresso Nacional de Direito Ambiental promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Luís/MA.
O evento será marcado pela presença do advogado Marcelo Buzaglo Dantas especialista em Direito Ambiental que abrirá o Painel II com o tema Código Florestal/Reserva Legal, no dia 1º de junho, às 17h.

Inscrições e informações:
Telefone: (98) 2107 5417
Local do evento: Hotel Luzeiros – São Luís – MA

Currículo Compacto: – Marcelo Buzaglo Dantas é advogado militante e consultor jurídico na área ambiental. Presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB/SC, de que participa desde 1997. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC-PR e Mestre e Doutorando em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É professor de Direito Ambiental da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI/SC e de Direito Processual Civil da Escola de Preparação e Aperfeiçoamento do Ministério Público de Santa Catarina – EPAMPSC e da Escola da Magistratura Federal de Santa Catarina, assim como de diversos Cursos de Especialização em Direito Ambiental (PUC- SP/COGEAE, UNIVALI, CESUSC). É autor e coordenador de cinco obras na área do Direito Ambiental, tendo ainda publicado mais de 40 (quarenta) artigos em livros e revistas especializadas, no Brasil e no exterior. Nos anos de 2007, 2008 e 2009, foi indicado pela Revista Análise Advocacia, dentre “Os Mais Admirados do Direito”, na categoria “Ambiental”.

2010-05-05T15:12:50+00:005 de maio de 2010|

STJ determina fim da greve de servidores da área ambiental

O ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinou a suspensão da greve dos servidores do Ibama, do Instituto Chico Mendes, do Ministério do Meio Ambiente e do Serviço Florestal
Brasileiro.
Desde 7 de abril estão interrompidas atividades de combate ao desmatamento, à pesca oceânica e à caça a animais em extinção e processos de licenciamento.
A decisão, de caráter liminar, também prevê multa no valor de R$ 100 mil por dia de paralisação à Asibama (Associação Nacional dos Servidores do Ibama) e à Confederação dos Trabalhadores no Serviço
Público Federal, em caso de descumprimento.
Os advogados dos funcionários em greve entraram com um recurso no STJ nesta segunda-feira para tentar reverter a decisão. Eles se encontraram nesta tarde com o ministro Gonçalves para expor as dificuldades da negociação com o governo. Entre outros pontos, os
grevistas pedem aumento de salário, reestruturação da carreira e melhores condições de trabalho.
Segundo o presidente da Asibama, Jonas Moraes Corrêa, o ministro deve analisar o recurso na semana que vem, dia 12 de maio. Até lá, as entidades terão de pagar a multa de R$ 100 mil.
Nesta terça-feira serão realizadas assembleias em todo país para decidir as ações futuras do movimento. Para o presidente da Asibama, não há disposição de interromper a paralisação, mas é necessário
aguardar as reuniões desta terça-feira.
Em sua decisão, o ministro Gonçalves afirma que a paralisação dos servidores prejudica as operações de fiscalização e de vistoria técnica de qualidade ambiental, de manejo e de ordenamento florestal, e os processos de licenciamento ambiental.

Fonte: Folha Online

2010-05-04T15:04:29+00:004 de maio de 2010|
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