UnesulBahia promove palestra de altíssimo nível

Convidados para palestrarem sobre as questões do meio ambiente, dentro das mais diversas situações, onde o mundo inteiro de uns anos para cá, se viu envolvido nas mais diversas desigualdades climáticas, o assunto tem se tornado frequente e imperativo dentro do seio de toda a sociedade.
A começar pelo desmatamento, o derretimento da calota polar, o aquecimento global dentre outras situações, uma outra forma de desequilíbrio ambiental foi citado pelo Dr. Werner Grau Neto, quando falou das minerações e das mineradoras, que de uma forma ou de outra contribuem para o desequilíbrio ambiental, e não é só poluição, corte de árvores, desmatamento que são efeitos negativos, mas as minerações também fazem parte de um pacote envolvido diretamente no assunto.Por este motivo os palestrantes que se fizeram presentes, falaram sobre tudo sobre o direito nas questões ambientais, Dr. Werner foi muito enfático a dizer que as leis deveriam ser preventivas e quando isto acontecer, os TACs não mais precisarão ser assinados.Desde ontem 11/06, que a palestras sobre o direito nas questões ambientais foram realizadas, por juristas especializados neste assunto. No 1º painel, mediador foi o Dr. Oscar Graça Couto, o Dr. Márcio Barandier e o Dr. Alberto Toron. Neste sábado ao acontecer o 2º painel estiveram palestrando o Dr. Werner Grau Neto, Dr. Marcelo Buzaglo Dantas e o Dr. Wellington César Procurador Geral de Justiça do Estado da Bahia.
Todos os palestrantes têm mestrado dentro da área proposta e que, estiveram presentes falando para Secretários de Meio Ambiente, Advogados, promotores, ambientalistas e para estudantes de direito. De acordo com todos os palestrantes, a Constituição Federal possui um capítulo inteiro destinado a questões ambientais, a sua proteção com um equilíbrio correto e equilibrado para o uso comum de todos, proporcionando a todos uma melhor qualidade de vida.
Este ciclo de palestras, promovido pela Unesulbahia, mostrou mais uma vez o comprometimento com a cátedra, pois todos os palestrantes dentro de suas visões deram verdadeiras aulas de direito ambiental, demonstrando que a proposta da faculdade teve êxito total e, a cada dia, eventos como este credencia a Unesulbahia como sendo uma faculdade de excelente qualidade, tanto para os alunos como paras as autoridades jurídicas do Brasil inteiro.
Ao visitarem as dependências da faculdade, todos os presentes elogiaram muito a qualidade de tudo que viram. A profª. Ademildes Fadini depois de mostrar toda a faculdade aos palestrantes, ouviu destes muitos elogios, pois estes se surpreenderam com todo campus.O tema deste sábado foi A Repercussão Ambiental nas Áreas Cível e Administrativa, e dentro desta premissa, o assunto foi totalmente dissecado, não deixando nenhuma dúvida com relação ao fato de que, o meio ambiente neste momento é de uma preocupação mundial e, o Brasil como sendo um País totalmente equilibrado, é necessário que os cuidados comecem a ser tomados agora, mas com um corpo de leis que ampare e de total cobertura a quem quer administrar e preservar um bem que antes de ser público também é de responsabilidade de todos.
Fonte: Eunanotícias

2010-07-01T11:15:02+00:001 de julho de 2010|

Falta equilíbrio quando o tema é a licença ambiental

Muitas causas ambientais que tramitam na Justiça uestionam a licença ambiental concedida pelo órgão responsável. Para o advogado Marcelo Buzaglo Dantas, isso acontece porque “a administração pública ambiental acaba não se impondo, fazendo com que não raro haja a necessidade de intervenção no judiciário”.

Comentando as ações que tramitam em Santa Catarina sobre o tema, o especialista avalia que “há certa dose de exagero em algumas dessas ações. Equívocos existem dos dois lados. Ora por parte de quem licencia ora por aqueles que questionam o licenciamento”.

Para ele, o país precisa encontrar “um ponto de equilíbrio entre desenvolvimento econômico e a proteção ao meio ambiente”. Marcelo Dantas é presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB/SC, da qual participa desde 1997. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC-PR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná) e mestre e doutorando em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP.

Professor de direito ambiental da Univale (Universidade do Vale do Itajaí), e de direito processual civil na EPAMP/SC (Escola de Preparação e Aperfeiçoamento do Ministério Público) e na Escola da Magistratura Federal. Ele revela seu contentamento com o arquivamento do projeto de lei da ação civil pública, por não encontrar motivos “para uma reformulação total do instituto, que, bem ou mal, há mais de 2 décadas vem cumprindo seu papel”. Pondera que “a jurisprudência já vem se encarregando de atualizar o instrumento”. Veja a entrevista que Marcelo Dantas concedeu ao Observatório Eco com exclusividade.

Observatório Eco: A administração pública, nas três esferas tem responsabilidade pelos atos predatórios de terceiros, por exemplo, a destruição de nascentes em áreas de proteção, se ela deixa de fiscalizar o uso dessas áreas? Ou mesmo a construção de casas em áreas impróprias?
Marcelo Dantas: Sim, nos termos do que estabelece a lei nº 6.938/81 e a Constituição Federal de 1988, a responsabilidade por danos ao meio ambiente é todos aqueles que, direta ou indiretamente, contribuam para a lesão ambiental.

Observatório Eco: Se a administração pública concede uma licença ambiental para determinado empreendimento, que apenas judicialmente é considerado nocivo ao meio ambiente, o poder público também é responsabilizado pelos danos causados?

Marcelo Dantas: Sem dúvida. Se ele é juridicamente considerado nocivo ao meio ambiente, é porque há base técnica e/ou científica para tanto. Ademais, se o sistema jurídico considera a atividade como lesiva, não há dúvidas da co-responsabilidade do Poder Público em situações com essas.
Observatório Eco: O senhor considera válido, já no inicio da ação civil pública, o poluidor ser obrigado a recuperar a área poluída, antes de esperar todo o trâmite do processo judicial, que ao final irá determinar essa mesma providência?
Marcelo Dantas: Se estiverem preenchidos os requisitos legais para tanto, quais sejam, a relevância dos argumentos jurídicos suscitados e o receio de dano ambiental irreparável ou de difícil reparação, é perfeitamente válida a concessão de provimento judicial liminar para esse fim.
Observatório Eco: Atualmente, o senhor avalia que a especialização da justiça federal e estadual em assuntos ligados ao meio ambiente garante uma prestação de tutela jurisdicional mais célere?
Marcelo Dantas: Certamente. A matéria ambiental é bastante específica, de modo que o juiz que cuida de assuntos variados tende a demorar mais para analisar uma demanda que envolva meio ambiente.
Se a vara onde ele atua está especializada, por conseguinte, terá mais facilidade de lidar com as peculiaridades do direito ambiental e, portanto, dar andamento mais célere aos processos.
Observatório Eco: Cada vez mais, decisões públicas sobre obras de infraestrutura chegam ao Judiciário, em razão de riscos ao meio ambiente. Por que o Brasil tem essa tendência de judicializar seus problemas?
Marcelo Dantas: Infelizmente, porque a administração pública ambiental acaba não se impondo, fazendo com que não raro haja a necessidade de intervenção no judiciário.

Observatório Eco: O Estado de Santa Catarina tem inúmeros problemas ambientais, decorrentes da ocupação de suas áreas litorâneas, ou no interior. As licenças ambientais que são concedidas sofrem o questionamento judicial. O que precisa ser feito para que exista uma harmonia ambiental nessas questões?

Marcelo Dantas: O fato de algumas licenças ambientais sofrerem questionamento judicial não significa que estejam todas equivocadas.

Há certa dose de exagero em algumas dessas ações. Equívocos existem dos dois lados. Ora por parte de quem licencia ora por aqueles que questionam o licenciamento.

É necessário que se chegue a um ponto de equilíbrio entre desenvolvimento econômico e a proteção ao meio ambiente.

Observatório Eco: O senhor avalia que uma nova lei de ação civil pública, (projeto 5.139/2009), trará uma mudança positiva?

Marcelo Dantas: O projeto acaba de ser arquivado. Confesso que fiquei satisfeito. Trabalho com a ação civil pública há cerca de 15 anos e, sinceramente, não via motivos para uma reformulação total do instituto, que, bem ou mal, há mais de 2 décadas vem cumprindo seu papel.

A jurisprudência já vem se encarregando de atualizar o instrumento, sendo desnecessária uma alteração integral da lei reguladora.

A não ser que fosse para enfrentar pontos sensíveis da norma, como a possibilidade de propositura de ação coletiva passiva e do controle da representatividade adequada pelo juiz. Mas o projeto não contemplava qualquer referência a estes assuntos polêmicos.

Observatório Eco: Conte-nos, por favor, um pouco da sua carreira, e o que te motivou a trabalhar com direito ambiental.
Marcelo Dantas: Comecei a trabalhar com o direito ambiental ainda no curso de graduação em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina. Era bolsista de iniciação científica do CNPQ e, já naquela época, escrevi alguns artigos que acabaram sendo publicados em livros e revistas.

Depois que me formei recebi um convite para ser advogado da FLORAM (Fundação do Meio Ambiente de Florianópolis). Foi a chance de trabalhar na prática com um assunto que já me encantava na teoria. O tempo foi passando e fui me especializando na área, tanto do ponto de vista acadêmico quanto profissional. Hoje me sinto um advogado realizado, pois trabalho com a área do Direito que mais gosto, onde os desafios se renovam a cada dia.
Fonte: Observatório Eco

2010-06-17T16:29:46+00:0017 de junho de 2010|

Licença ambiental deve sair este mês

A licença ambiental para a dragagem do porto de São Francisco deve ser
liberada até o final do mês, com o início das obras previsto para julho.
Essa foi a promessa feita ontem ao governador Leonel Pavan, em
Brasília, pelo presidente do Ibama, Abelardo Bayma. Orçada em R$ 100
milhões, a dragagem deve tornar o porto um dos mais profundos do país.
Fonte: Jornal Diário Catarinense

2010-06-11T16:20:43+00:0011 de junho de 2010|

Ambientalistas acusam explosão do desmatamento ilegal em Madagascar

Explorando uma crise política em Madagascar, os barões da madeira estão roubando o patrimônio florestal desta ilha, derrubando ilegalmente espécies escassas de pau-rosa em parques nacionais pouco protegidos e exportando a maior parte da madeira de valor para a China.
Durante uma década ou mais, este comércio ilegal existiu em pequena escala. Porém, no último ano, ele cresceu mais de 25 vezes, de acordo com grupos ambientais que monitoram os envios de madeira para fora do país. Eles calculam o valor das árvores derrubadas no último ano em pelo menos US$ 167 milhões.
Essa exploração acelerada da floresta coincidiu com um golpe militar ocorrido em março de 2009. Andry Rajoelina, prefeito de Antananarivo,
capital de Madagascar, foi colocado na presidência. Desde então, ele lidera um governo enfraquecido e cambaleante, incapaz – ou talvez pouco disposto – de impedir o contrabando de madeira.
“O governo não faz nada porque também recebe dinheiro”, disse Ndranto Razakamanarina, presidente de uma associação malgaxe de grupos ambientais e funcionário de políticas do World Wildlife Fund. “Muitos
ministros acham que só ficarão três ou seis meses no cargo, então decidem obter todo o dinheiro que podem. A máfia da madeira é corrupta, os ministros são corruptos”.
Madagascar, quarta maior ilha do mundo, é um lugar de abundância botânica extraordinária, com talvez 14 mil espécies de plantas, 90% das quais não existem em nenhum outro lugar. Salvar as árvores de pau-rosa se tornou uma causa internacional. Ambientalistas verificam as escrituras de cargas de navios que partem para o exterior, calculam a quantidade de madeira em cada contêiner e tentam constranger os donos da madeira e das transportadoras que participam do negócio.
O governo já anunciou várias vezes políticas para acabar com o comércio ilegal da madeira.
“Os exportadores são fortes, mas nós também somos”, disse o primeiro-ministro Camille Vital em entrevista recente. “Apenas na semana passada, prendemos 52 pessoas envolvidas”.
No entanto, como admitiu o primeiro-ministro, os homens sob custódia estavam entre as centenas de moradores pobres de vilas, que ganham US$
2,50 por dia para trabalhar na floresta. Dois homens conseguem derrubar uma árvore robusta de pau-rosa em uma hora. Depois, são necessários grupos de 15, 30 e até 50 homens para levar as toras pela
floresta.
No mês passado, o governo anunciou mais um decreto para proteger as florestas afetadas do nordeste do país. A área inclui dois locais considerados Patrimônio Mundial: o Parque Nacional Marojejy, onde a
floresta desce em vales de vegetação densa e sobe em montanhas rochosas; e o Parque Nacional Masoala, situado numa península onde uma alta encosta de floresta virgem mergulha a poucos metros de um litoral
intocado.
Porém, o embaixador americano R. Niels Marquardt considerou as novas regulamentações “uma grande brecha”. Lisa Gaylord, diretora da Wildlife Conservation Society no país, afirmou: “Independente da lei,
este governo sempre encontra uma forma de autorizar uma exceção”.
No passado, o governo algumas vezes apreendeu madeira ilegal e multou os donos. Mas as penalidades correspondiam a um valor muito inferior ao do pau-rosa e, quando as imposições eram pagas, as toras eram
autorizadas para exportação.
“As toras de pau-rosa se amontoam perto de rios; ninguém tenta esconder nada”, disse Guy Suzon Ramangason, diretor-geral da organização que gerencia muitos dos parques.
“Empresários chineses pagam aos exportadores e eles, por sua vez, pagam aos controladores, como policiais e autoridades do governo”.
O pau-rosa malgaxe – avermelhado e bastante granado – está entre as madeiras mais procuradas do mundo, principalmente depois que fontes asiáticas de árvores similares se esgotaram. Na China, a madeira
finalizada é usada principalmente para a produção de réplicas de móveis antigos e instrumentos musicais, alguns para exportação.
Madagascar é um tesouro fantástico. A ilha se desligou da África há 165 milhões de anos e permanece a 480km da costa sudeste do continente. A evolução usou o isolamento com grande inventividade, tirando vantagem da paisagem que combina savana com deserto e longas faixas de floresta. Assim como a vegetação, a maior parte da vida selvagem – lêmures de cauda longa, pássaros coloridos, mariposas
amarelas gigantes – é única do local.
As pessoas começaram a chegar à ilha há dois mil anos, a maioria remando, vindas do que hoje é a Malásia e a Indonésia. Suas necessidades prevaleceram e cerca de 90% das florestas acabaram sendo sacrificadas para a agricultura. No entanto, o povo continua entre os
mais pobres do mundo. Salários de US$ 2,50 por dia não são considerados baixos aqui.
Em Maroantsetra, não muito longe do Parque Nacional Masoala, a evidência da exploração da floresta não é segredo para as pessoas do local. Cerca de 500 toras de pau-rosa estavam empilhadas atrás de uma cerca de bambu trancada com cadeado, em um local de armazenamento cercado por campos de milho e mandioca. Os curiosos eram afastados por cinco jovens guardas que relaxavam sob a sombra de uma árvore de lichia.
“Se eu desse informação a alguém de fora, morreria facilmente”, disse um dos guardas, com voz firme, mas justificando-se.
As árvores foram transportadas por barco e canoa de metal – ou simplesmente amarradas de forma improvisada a uma balsa de toras mais flutuantes.
O rio também fica na Baía Antongil, e do outro lado das águas agitadas estão vilas costeiras, às margens da floresta Masoala. Muitas das famílias possuíam terras dentro do que hoje é o parque nacional e dizem ter recebido falsas promessas de pagamento pelas terras
apropriadas. Eles reverenciam a natureza – mas também sentem que são seus donos.
“Deus nos deu a floresta para tirarmos o que precisamos”, disse Francel, de 23 anos, que usa apenas um nome. “Meus ancestrais não têm raiva. Ainda há muitas árvores na floresta”.
Francel, assim como outros que carregam machados pelas montanhas, acha curioso tamanho valor atribuído ao pau-rosa. Afinal, outras árvores dão alimentos – papaia, coco, jaca.
Porém, foram derrubadas tantas árvores de pau-rosa que a extração da madeira fica mais difícil a cada dia, dizem os moradores das vilas.
Agora pode levar dois ou três dias para encontrar um pau-rosa, até mesmo para homens que percorrem a floresta desde pequenos. Eles sabem como abrir trilhas com facões e quais plantas possuem propriedades
anti-sépticas.
Para as excursões em busca do pau-rosa, os homens carregam arroz e utensílios para cozinhar. Quando podem, eles saboreiam suas refeições com carne – enguias de nascentes de rios, morcegos de frutas pegos com redes, até mesmo espécies altamente ameaçadas de lêmures que saltam as árvores.
Arrastar as toras é um trabalho cansativo. Os homens puxam as cordas de náilon, descansam, depois puxam novamente.
“As pedras no caminho podem prejudicar a madeira, e devemos ter cuidado para não deixar as toras escorregarem pelo vale”, disse Thomas Kiloka, 55 anos, que trabalha junto aos madeireiros como carregador.
Ele reconheceu que derrubar o pau-rosa era ilegal, mas acredita que é melhor um homem pobre derrubar uma árvore da floresta do que roubar da casa de outra pessoa. Além disso, havia poucas chances de ser pego em flagrante. “A floresta é grande”, disse o carregador.

Fonte: G1

2010-06-11T16:19:30+00:0011 de junho de 2010|

Segunda edição do Fórum DIREITO VIVO contará com a participação do advogado Marcelo Buzaglo Dantas

Por Daniela Pacheco
Nos dias 11 e 12 de junho de 2010, ocorrerá a segunda edição do projeto DIREITO VIVO, em Porto Seguro-BA, promovido pela UnesulBahia – Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia. O fórum contará com a participação de renomados juristas que debaterão a questão ambiental e suas diversas facetas de aplicação, desde os provimentos jurisdicionais até a interdisciplinaridade necessária que tal ramo demanda.
No dia 12 de junho às 19h40 o advogado e professor Marcelo Buzaglo Dantas participará do debate “REPERCUSSÃO AMBIENTAL NAS ÁREAS CÍVEL E ADMINISTRATIVA” e às 20h10 ministrará a palestra “AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL”.

2010-06-09T16:13:11+00:009 de junho de 2010|

Livros sobre Direito Ambiental serão lançados no IV Congresso Nacional de Direito Ambiental

Por Daniela Pacheco

No dia 31 de maio de 2010, às 21h30, será lançada a segunda edição da coletânea de “Direito Ambiental”, da editora Lumen Juris e a obra coletiva “Mecanismos Legais para o Desenvolvimento Sustentável” da editora Fórum, ambas contam com a participação do advogado e professor Marcelo Buzaglo Dantas. O lançamento acontecerá no IV Congresso Nacional de Direito Ambiental promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Luís/MA.

Sinopse: A presente obra, mais um marco na advocacia ambiental brasileira, aborda os principais temas tratados no III Congresso Brasileiro da Advocacia Ambiental, ocorrido em São Luis/MA, o qual reuniu os mais importantes doutrinadores do tema. “Mecanismos legais para o desenvolvimento sustentável” têm como foco os acadêmicos e profissionais do direito ambiental. O livro apresenta a Carta de São Luís do Maranhão, documento histórico dentro da área jurídica ambiental, e também traz os seguintes estudos: Negócio imobiliário em greenfield urbano: aspectos, teorias e instrumentos inerentes ao licenciamento ambiental, entre outros.

Sobre o autor
Marcelo Buzaglo Dantas é advogado militante e consultor jurídico na área ambiental. Presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB/SC, de que participa desde 1997. especialista em Direito Processual Civil pela PUC-PR e Mestre e Doutorando em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É professor de Direito Ambiental da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI/SC e de Direito Processual Civil da Escola de Preparação e Aperfeiçoamento do Ministério Público de Santa Catarina – EPAMPSC e da Escola da Magistratura Federal de Santa Catarina, assim como de diversos Cursos de Especialização em Direito Ambiental (PUC- SP/COGEAE, UNIVALI, CESUSC). É autor e coordenador de cinco obras na área do Direito Ambiental, tendo ainda publicado mais de 40 (quarenta) artigos em
livros e revistas especializadas, no Brasil e no exterior. Nos anos de 2007, 2008 e 2009, foi indicado pela Revista Análise Advocacia, dentre “Os Mais Admirados do Direito”, na categoria “Ambiental”.

Informações
TEL: (98) 2107 5417
http://congressooab-ma.com/site/2010/

2010-05-26T15:56:16+00:0026 de maio de 2010|

IV Congresso Nacional de Direito Ambiental

No dia 31 de maio, 01 e 02 de junho de 2010 acontece o IV Congresso Nacional de Direito Ambiental promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Luís/MA.
O evento contará com palestras sobre Meio ambiente do trabalho, Meio ambiente cultural, Biodireito, Meio ambiente artificial, Energia, Código florestal/ reserva legal, Licenciamento ambiental e Mudanças climáticas.
O tema Código florestal/reserva legal será apresentado pelo especialista em Direito Ambiental, Marcelo Buzaglo Dantas.

Saiba mais
http://www2.buzaglodantas.adv.br/news/cartaz.jpg
http://www2.buzaglodantas.adv.br/news/folder_interno.jpg

Inscrições:
Telefone: (98) 2107 5417
Local do evento: Hotel Luzeiros – São Luís – MA

2010-05-18T15:43:51+00:0018 de maio de 2010|

STJ determina retorno de fiscalização e licenciamento ambientais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou nesta quarta-feira (12) que não considera abusiva a greve de órgãos ambientais, mas que a fiscalização e o licenciamento devem ser retomados. A Primeira Seção do STJ determinou o imediato retorno dessas atividades, sob pena de multa diária de R$ 100 mil às entidades coordenadoras da paralisação.
No Rio, os Parques Nacionais da Tijuca, Serra dos Órgãos, Bocaina e Itatiaia, e o acesso
ao Cristo Redentor, foram fechados à visitação nesta quarta. Segundo os grevistas, nesta quinta-feira (13) o acesso ao Cristo estará liberado.
A paralisação dos servidores começou no dia 8 de abril e inclui servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Ministério do Meio Ambiente
(MMA) e do Serviço Florestal Brasileiro (SFB).
As instituições protestam pelo descumprimento dos acordos negociados ao longo dos últimos anos com o governo federal, especialmente a reestruturação da carreira de especialista em meio ambiente.
Reivindicações – Os servidores reivindicam principalmente percentuais sobre os salários para o trabalho em locais de difícil acesso como a Amazônia e, ainda, adicionais de risco devido a ataques de animais perigosos, além de ameaças de morte por causa de
fiscalização e vistorias. Eles também querem gratificações para o profissional que tiver mestrado e doutorado.
Uma bandeira do Ibama foi colocada no início da subida do Corcovado para impedir a passagem pela Estrada das Paineiras, em Santa Teresa, que dá acesso ao Cristo Redentor.
Os parques nacionais recebem aproximadamente dois milhões de visitantes por ano.

Fonte: G1

2010-05-13T15:36:36+00:0013 de maio de 2010|

Greve da área ambiental deve comprometer combate ao desmatamento na Amazônia

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) ainda não tem um levantamento do impacto da greve de servidores da área no combate ao desmatamento e a crimes ambientais na Amazônia. A Associação Nacional de Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Asibama) sustenta que pelo menos 58 operações de fiscalização foram adiadas por causa da greve, que começou no dia 7 de abril.
A ministra Izabella Teixeira reconheceu que a paralisação poderá comprometer as ações, mas não confirmou os números apontados pelos grevistas. “Possivelmente teremos um comprometimento do trabalho. Mas além do Ibama, atuamos com a Polícia Federal, com a Força Nacional de Segurança, com as polícias estaduais. Existe um planejamento da fiscalização que é feito por todas essas instituições.”
Izabella disse que “até onde tem informações”, o Ibama continua trabalhando em operações especiais. “Acabamos de fazer duas grandes operações no Pará, com resultados bastante expressivos”.
Levantamento divulgado na terça-feira (4) pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) aponta tendência de crescimento do desmate da Amazônia. Em março, a região perdeu 76 quilômetros quadrados de floresta – aumento de 35% em relação ao mesmo mês de 2009.
Além da fiscalização, estão parados os processos de licenciamento ambiental. Parques e unidades de conservação estão fechados para o público.
Em greve há quase um mês, servidores do Ibama, do MMA, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Serviço Florestal Brasileiro pedem reestruturação de carreira e reajuste nos salários.
De acordo com a ministra, a negociação da reavaliação da carreira está em andamento no Ministério do Planejamento, mas a possibilidade de reajuste nos salários está descartada. Uma liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou a paralisação ilegal e ordenou a volta ao trabalho. Na última segunda-feira (3), o Planejamento anunciou corte de ponto dos servidores.

Fonte: Agência Brasil

2010-05-07T15:29:42+00:007 de maio de 2010|

Casa Branca deve apoiar aumento na indenização por danos ambientais

O governo americano deve apoiar o aumento no limite de US$ 75 milhões para indenizações pagas por empresas responsáveis por danos ambientais, informou nesta quarta-feira (5) o porta-voz da Casa Branca, Robert Gibbs.
O líder dos democratas no Senado, Harry Reid, também apoia a proposta, que envolve o aumento do limite de indenizações de US$ 75 milhões para US$ 10 bilhões. Mas o senador ainda não sabe quando a proposta será votada.
Uma lei federal instituída em reação ao derramamento do navio Exxon Valdez, no Alasca, em 1989, limita em US$ 75 milhões a indenização total paga pelas companhias. As perdas econômicas decorrentes do acidente de agora na costa da Louisiana, porém, provavelmente chegarão à casa dos bilhões, ao incluir danos à pesca e marinha mercante da região.
Fonte: Folha Online

2010-05-07T15:16:59+00:007 de maio de 2010|
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