Ao todo, mais de 200 pessoas prestigiaram o evento, que aconteceu na noite de ontem, dia 20, na sede da OAB/SC.

O lançamento teve início às 19h com sessão de autógrafos seguido por entrevistas e coquetel.

Confira as fotos: http://www.danielvianna.com.br/index.php?cmd=galeria-intro&id=1333

Espera-se sucesso semelhante nos lançamentos que ocorrerão em SP (16/9) e RJ (07/10).

Faltar água no Brasil é inaceitável. De toda a água de superfície que existe no planeta, em lagos e rios, o Brasil tem 12%. Um privilégio. Por isso é difícil entender porque entrou em crise o sistema de fornecimento de água na região mais próspera do país, o Sudeste.

E por que, no Nordeste brasileiro, onde períodos de seca são sempre esperados, deixou os açudes secarem, obrigando muitas cidades a se socorrer de carros-pipa como única fonte de água potável? A ideia de que o Brasil é rico em água pode ser apenas um mito.

Primeiro, porque a nossa água está mal distribuída, ela se concentra na bacia do Rio Amazonas, onde vive uma parcela pequena da população brasileira. Segundo, nós somos perdulários: 37% da água potável encanada é perdida com vazamentos nas redes de distribuição e ligações clandestinas. E, terceiro, no Brasil apenas 39% do esgoto recebe algum tratamento. O restante vai direto para a natureza.

CRISE HÍDRICA EM SÃO PAULO

Um exemplo é São Paulo. Nascida na confluência de vários rios, hoje sofre porque deixou a poluição tornar imprestáveis as fontes próximas. Sem reservatórios suficientes para enfrentar períodos de seca, hoje depende de obras emergenciais caras. Uma delas é buscar água a 83 km de distância, a um custo de R$ 2,2 bilhões.

“Nós nos preocupamos em levar água tratada para as pessoas e esquecemos que tinha que coletar e tratar os esgotos,. Passamos décadas sem investimento na parte de esgoto, transformamos os rios, principalmente os rios urbanos, em diluidores de esgoto, acabamos com a capacidade de usar os rios urbanos para fonte de água. Então esse descaso histórico está cobrando seu preço nesse momento de falta de água”, explica Edison Carlos, do Instituto Trata Brasil.

Para o governo paulista, a crise em São Paulo tem duas causas principais: a cultura da abundância de água, que levou ao desperdício, e uma falta de chuvas sem precedente.

“Qualquer meteorologista que lhe disser que sabia que isso ia acontecer é um grande mentiroso. Então nós temos que nos preparar de uma forma diferenciada. É o que nós estamos fazendo, nós estamos analisando alternativas de maior porte para fazer frente a uma situação que não estava prevista no registro histórico hidrológico do Sudeste”, diz Benedito Braga, secretário de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo.

O EXEMPLO DA AUSTRÁLIA

A Austrália, país sujeito a secas recorrentes, construiu uma grande rede de reservatórios e canais para garantir água para as cidades e preservar sua agricultura. E ainda foi além.
Toda uma grande estrutura foi feita não para desviar água para fazendas, e sim para aquela floresta que está lá atrás. Os australianos já perceberam que não basta tentar resolver apenas os problemas imediatos de seca. É preciso pensar no futuro. Preservar o meio ambiente e as fontes naturais de água.

As lagoas das florestas de eucalipto cumprem um papel importante na preservação do rio Murray, o principal da Austrália. Ele faz parte da bacia Murray-Darling que garante água de irrigação para a região que é o celeiro de alimentos do país.

A água entra na floresta na época das chuvas e sai nos meses secos. Na última grande seca na Austrália, chamada “seca do milênio”, que durou de 2000 a 2010, a água deixou de entrar na floresta. Foi quando o governo decidiu desviar para o rio água tratada que antes ia para a agricultura.

Anna Chatfield, gerente do projeto de recuperação, explica que tudo depende de atender ao mesmo tempo os interesses dos fazendeiros e a preservação do meio ambiente. E o objetivo é tentar manter esse equilíbrio.

Tim Nitschke, responsável pela preservação das plantas aquáticas, diz que sempre haverá períodos de seca. “Nós temos mais consciência da importância da água”, diz ele, “é uma questão de educação contínua”.

CINGAPURA: SEM ÁGUA, COM SOLUÇÕES

Cingapura também não descuida do meio ambiente. A pequena ilha protege, e muito, as suas fontes naturais de água.

Um pequeno rio sinuoso que corta um parque parece muito natural, mas na realidade não é. Ele foi feito pelo homem. Cada pedra e cada planta foram colocadas de acordo com um planejamento muito rigoroso. É mais um projeto de Cingapura para gerenciar suas águas.

Antes passava por lá um canal de concreto no meio do nada. Agora é um dos maiores parques da cidade, adorado pela população. O parque também serve para acumular água de chuva e evitar enchentes durante os temporais. Um “piscinão” bonito e ecológico.

RIOS SEM PROTEÇÃO

No Brasil, não protegemos nossos rios. O rio São Francisco, um dos mais importantes cursos d’água do pais, porque integra regiões e irriga áreas áridas e está sendo sacrificado pela seca que entra em seu terceiro ano no Nordeste.

Por causa da pouca chuva, as grandes hidrelétricas da região, como Sobradinho e Xingó, estão segurando o máximo possível da pouca água trazida pelo rio São Francisco, com grave consequência na foz do rio.

Nas hidrelétricas é possível controlar a vazão de água que chega na foz abrindo e fechando comportas. Para manter os reservatórios em nível razoável essa vazão foi deliberadamente cortada. Hoje é metade do que era três anos atrás.

Com a perda de força do São Francisco, a água salgada do Oceano invadiu o leito do rio. “Tão salobra que no sabão em pedra fica ruim de ensaboar, não dá nem pra ensaboar”, conta Maria F. de Jesus, moradora da região onde fica o rio São Francisco.

Os moradores dependem do São Francisco para tudo. “Para beber, para lavar, para cozinhar [mesmo quando está salgada]. Sim porque não tem outro recurso tem que fazer isso aí mesmo. Para lavar e cozinhar tem que ser essa água”, diz Lucia Veríssimo dos Santos, moradora da região.

Ribeirinhos, como Branco da Silva, que vivem da pesca, também reclamam: “Cada vez mais pior. Com água salgada, cada vez mais pior”.

Um pesquisador avalia que a cunha de água salgada que sobe o rio por baixo da água doce já chegou a 20 km rio acima. Ninguém sabe o que vai acontecer, diz ele, porque não há estudos completos sobre a dinâmica do rio.

“Não estávamos preparados e o homem vem interferindo e complicando cada vez mais esse cenário que já é preocupante”, alerta o geólogo Landerlei A. Santos.

Lição em tempos de seca: é preciso mudar no Brasil a cultura da abundância pela da conservação de água.

“Cada litro de água é importante, nós não podemos nos dar ao luxo de poluir rio ou de não reutilizar água que já existe aqui. Se a gente não mudar esse paradigma, vai ficar muito difícil sair dessa crise que veio para ficar”, pontua Edison Carlos, do Instituto Trata Brasil.

Fonte: http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2015/08/com-12-da-reserva-de-agua-doce-do-mundo-brasil-sofre-com-escassez.html

A editora Lumen Juris e o autor  Dr. Marcelo Buzaglo Dantas convidam para o evento de lançamento da obra Direito Ambiental de Conflitos. 

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e os casos de colisão com outros direitos fundamentais.

O lançamento acontecerá amanhã dia 20 de Agosto, às 19 horas, na Sede da OAB/SC – Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, nº 4860 – Florianópolis – SC.

E em breve será o lançamento em São Paulo, dia 16 de setembro.

A seção Doutrina desta edição de agosto/2015 apresenta inicialmente uma análise sobre a competência legislativa concorrente em matéria tributária no Brasil. A doutora em direito ambiental e sustentabilidade Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza e o doutor em direitos difusos e coletivos Marcelo Buzaglo Dantas preocupam-se com a responsabilidade dos estados, pois cabe a estes suplementar as normas gerais de legislação ambiental federal, editadas pela União. Apontam o importante papel do Judiciário na solução dos conflitos legislativos constitucionais, destacando a primazia do direito à saúde e a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, pois tal garantia vai ao encontro do princípio da dignidade da pessoa humana e da ordem econômica fundada na valorização do trabalho humano, justiça social e defesa do ecossistema.

Assunto vem sendo debatido em todo do mundo, numa tentativa de equilibrar a relação entre o meio construído e o ambiente natural

Prédios mais ecológicos, mais econômicos e mais verdes. A sustentabilidade, palavra tão em moda no século 21, é a tendência atual da construção civil. Mas, como identificar, na cidade do Recife, essa arquitetura sustentável? Nem pense que o telhado verde – aquela laje com jardim vertical – e as placas de captação da luz solar são suficientes para garantir esse selo.

Boas soluções para conforto, luz e sombra em moradias já eram praticadas no Recife dos anos 50, 60 e 70 com a sensibilidade e o experimentalismo dos modernistas, informam Fernando e Renata. O suíço Le Corbusier (1887-1965), expoente da arquitetura moderna, propôs levar o jardim para o teto ainda nos anos 20, comenta o arquiteto e urbanista Tomás Lapa, professor da UFPE.

Não era à toa que prédios modernistas tinham beirais (coberturas que se prolongam além do telhado) e janelas recuadas da fachada. Elas permitiam que as janelas ficassem abertas, e a casa arejada, mesmo quando chovia. Ou o peitoril ventilado, aberturas debaixo da janela por onde o vento corria refrescando os ambientes, como o Edifício Acaiaca, na Avenida Boa Viagem.

O Edifício Vila Mariana, construção de 1976 na Rua Padre Roma, Zona Norte do Recife, fez da varanda o quintal dos apartamentos, com plantio de fruteiras, criando um fachada verde, diz Renata. “Essa tradição do conforto ambiental nós tínhamos até poucas décadas, mas se perdeu com as restrições de uma construção massificada. Por economia, tiraram os beirais e as janelas recuadas”, cita, como exemplo.

O Roteiro para construir no Nordeste, lançado 39 anos atrás pelo arquiteto Armando Holanda (1940-1979), já indicava, inclusive com desenhos, princípios de uma arquitetura preocupada com conceitos ambientais da região e integrada com a natureza, além de apresentar soluções para proteger as edificações do sol e da chuva, informa Fernando Diniz.

“Rejeitemos os jardins de vegetação delicada e miúda, arrumada sobre bem comportados gramados, e acolhamos o caráter selvático e agigantado da natureza tropical”, escreveu Armando Holanda na publicação de 1976. “Não podemos fugir da industrialização, pela quantidade de construções dos dias atuais, mas assimilar novos valores não significa, necessariamente, perder outros”, pondera Renata Caldas.

O que faz essa nova arquitetura, resume a professora, é um conjunto de fatores. “Começa focada no meio ambiente, no cuidado com o esgotamento dos recursos naturais, e vai se ampliando. Porém, nosso modelo de desenvolvimento ainda não é sustentável. A construção que se faz hoje tem um caminho longo a percorrer para ser qualificada como boa arquitetura sustentável”, ressalta.

NORMAS

A construção civil, informa José Antônio de Lucas Simón, recorre a materiais mais recicláveis, a fontes renováveis de energia e novas técnicas para racionalizar os empreendimentos e reduzir a quantidade de resíduos, na busca pela sustentabilidade. Nesse novo padrão, as edificações oferecem hidrômetros individualizados e formas de reaproveitamento de água para uso em jardins e na limpeza de áreas comuns.

Janelas maiores para entrar o sol e o vento natural, fachadas ventiladas e lâmpadas mais eficientes estão sendo adotadas pelo mercado, afirma José Antônio, vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco. “O cliente quer contas de luz e de água mais baratas”, declara.

“Esse é um debate amplo, pois envolve o processo construtivo sustentável e a qualidade do ambiente construído”, diz o secretário de Desenvolvimento Urbano do Recife, Antônio Alexandre. A prefeitura dispõe de normas e requisitos para diminuir o impacto entre a área natural e a construída, como o muro vazado – com grade, cobogó ou material transparente –, o uso misto da edificação, o jardim externo entre o muro do prédio e a calçada, entre outros.

O telhado verde, recurso para amenizar a temperatura do imóvel, foi instituído pela Lei municipal nº 18.112, de janeiro deste ano. É obrigatório para edificações residenciais com mais de quatro pavimentos e não habitacionais com mais de 400 metros quadrados de coberta, diz Antônio Alexandre.

Fonte: http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/cidades/geral/noticia/2015/08/02/arquitetura-sustentavel-e-a-nova-tendencia-nas-construcoes-192554.php

O Sistema de Emissão de Gases de Efeito Estufa (SEEG) do Brasil, lançado em 2013 pelo Observatório do Clima – rede de ONGs que atuam na agenda climática nacional, ganhou a primeira replicação internacional. O Peru passa agora a utilizar a metodologia brasileira desenvolvida com o objetivo de oferecer dados atualizados sobre as emissões anuais de Gases de Efeito Estufa (GEEs) de um determinado país. A Índia deve ser o próximo país a utilizar o sistema do Brasil.

Para falar do assunto o Programa Revista Brasil entrevistou o Diretor do Observatório do Clima e gerente de Estratégia e Conservação da Fundação Grupo Boticário, André Ferretti.

Ele explica que a metodologia é chamada de SEEG – Sistema de Estimativa de Emissão de Gases de Efeito Estufa tem por objetivo estimar as emissões de gases de efeito estufa do Brasil para que se possa acompanhar ano a ano o as emissões, além de disponibilizar todos os dados para consulta.

“No Brasil hoje o setor que mais emite gases de efeito estufa, ainda é o setor de mudanças do uso da terra, especialmente desmatamento”, diz André Ferretti. Em segundo lugar a energia e em terceiro agropecuária, complementa.

O Peru passa agora a utilizar a metodologia brasileira com o objetivo de oferecer dados atualizados sobre as emissões anuais de Gases de Efeito Estufa(GEEs). André explica que a replicação no país vizinho aconteceu porque o Peru é um país em desenvolvimento como o Brasil, que também tem uma parte do seu território na região amazônica e as emissões são muito parecidas entre Brasil e Peru.

Fonte: http://radios.ebc.com.br/revista-brasil/edicao/2015-07/replicacao-no-peru-da-metodologia-brasileira-para-calculo-de-emissoes

The Netherlands could become the first country to pave its streetswith plastic bottles after Rotterdam city council said it was considering piloting a new type of road surface touted by its creators as a greener alternative to asphalt.

The construction firm VolkerWessels unveiled plans on Friday for a surface made entirely from recycled plastic, which it said required less maintenance than asphalt and could withstand greater extremes of temperature– between -40C and 80C. Roads could be laid in a matter of weeks rather than months and last about three times as long, it claimed.

The company said the environmental argument was also strong as asphalt is responsible for 1.6m tons of CO2 emissions a year globally – 2% of all road transport emissions.

Rolf Mars, the director of VolkerWessels’ roads subdivision, KWS Infra, said: “Plastic offers all kinds of advantages compared to current road construction, both in laying the roads and maintenance.”

The plastic roads are lighter, reducing the load on the ground, and hollow, making it easier to install cables and utility pipelines below the surface.

Sections can be prefabricated in a factory and transported to where they are needed, reducing on-site construction, while the shorter construction time and low maintenance will mean less congestion caused by roadworks. Lighter materials can also be transported more efficiently.

Mars said the PlasticRoad project was still at the conceptual stage, but the company hopes to be able to put down the first fully recycled thoroughfare within three years. Rotterdam, a keen supporter of sustainable technology, has already signalled its interest in running a trial.

Jaap Peters, from the city council’s engineering bureau, said: “We’re very positive towards the developments around PlasticRoad. Rotterdam is a city that is open to experiments and innovative adaptations in practice. We have a ‘street lab’ available where innovations like this can be tested.”

Mars said the idea had huge potential for future development, such as heated roads or ultra-quiet surfaces. He said: “As far as I know we’re the first in the world [to try this].

“It’s still an idea on paper at the moment; the next stage is to build it and test it in a laboratory to make sure it’s safe in wet and slippery conditions and so on. We’re looking for partners who want to collaborate on a pilot – as well as manufacturers in the plastics industry, we’re thinking of the recycling sector, universities and other knowledge institutions.

“Rotterdam is a very innovative city and has embraced the idea. It fits very well within its sustainability policy and it has said it is keen to work on a pilot.”

Fonte: http://www.theguardian.com/world/2015/jul/10/rotterdam-plastic-roads-trial-netherlands

Publicado o n. 615 de Plásticos em Revista, que consta entrevista com Dr. Marcelo Buzaglo Dantas a respeito da LPNRS e temas análogos. Na oportunidade, Dr. Marcelo pôde falar abertamente sobre aquilo em que acredita no que toca à sustentabilidade e aos rumos que o Direito Ambiental deve tomar de ora em diante.

Acesse o link para ler a entrevista completa: http://plasticosemrevista.com.br/5-anos-a-zero/

Política de Resíduos Sólidos determinava a extinção até agosto de 2014. Emenda estabeleceu prazos entre 2018 e 2021, de acordo com município.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) projeto que prorroga o prazo para as cidades brasileiras adequarem a gestão que fazem do lixo às regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Na prática, a matéria estende o limite da data para a extinção dos lixões nas municípios. Com a aprovação, a matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Sancionada em 2 de agosto de 2010, a PNRS determina ações como a extinção dos lixões do país e substituição por aterros sanitários, além da implantação da reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva nos municípios. A lei dava prazo de quatro anos para que as cidades se adequassem à PNR, ou seja, deveriam estar em prática já em 2014.

O projeto inicial que foi levado ao plenário nesta quarta-feira previa a prorrogação do prazo para a extinção dos lixões em dois anos. No entanto, uma emenda de plenário apresentada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) estabeleceu prazos escalonados de acordo com o município.

(Correção: Inicialmente esta reportagem informava que o prazo para a aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, segundo o projeto, era de 2 anos. No entanto, uma emenda que foi apresentada no plenário estabelecia prazos escalonados de acordo com o município, fazendo com que as datas-limite variem entre 2018 e 2021. A informação foi corrigida 1h24.)

“A emenda que apresento confere prazos diferenciados, de acordo com perfil do ente federativo, conferindo prazos mais longos para municípios com população inferior a 50 mil habitantes e mais curtos para as capitais de Estados e Municípios integrantes de região metropolitana ou de região integrada de desenvolvimento, que possuem maior população e maior capacidade orçamentária financeira, para a implementação das exigências legais”, explicou o senador

As capitais e municípios de região metropolitana terão até 31 de julho de 2018 para acabar com os lixões. Os municípios de fronteira e os que contam com mais de 100 mil habitantes, com base no Censo de 2010, terão um ano a mais para implementar os aterros sanitários. As cidades que têm entre 50 e 100 mil habitantes terão prazo até 31 de julho de 2020. Já o prazo para os municípios com menos de 50 mil habitantes será até 31 de julho de 2021.

A emenda também acrescenta a prorrogação de prazo para elaboração dos planos estaduais de resíduos sólidos e dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), relatora do projeto, subiu ao plenário para defender a proposta. “Ocorre que, expirado o prazo, a maior parte dos municípios, por falta de quadros técnicos e gerenciais qualificados e de insuficiência de recursos financeiros, não conseguiu cumprir a determinação legal”, justificou no projeto a senadora.

“Diante desse quadro, entendemos que a Lei da PNRS não foi realista ao prever um prazo exíguo para que os municípios assumissem a responsabilidade por esta tarefa complexa”, continuou a senadora.

Principais objetivos

A PNRS tem como prioridades a redução do volume de resíduos gerados, a ampliação da reciclagem, aliada a mecanismos de coleta seletiva com inclusão social de catadores e a extinção dos lixões. Além disso, prevê a implantação de aterros sanitários que receberão apenas dejetos, aquilo que, em última instância, não pode ser aproveitado.

Esses aterros, por sua vez, deverão ser forrados com manta impermeável para evitar a contaminação do solo. O chorume, líquido liberado pela decomposição do lixo, deverá ser tratado. O gás metano que resulta da decomposição do lixo, que pode explodir, terá que ser queimado.

Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/07/senado-aprova-prorrogar-por-2-anos-extincao-de-lixoes.html

Semente da araucária foi extraída segundo padrões que permitem a conservação da floresta nativa

Ótimo exemplo de como o manejo sustentável do pinhão é possível e ainda gera valor agregado aos produtos da semente. Em um processo intermediado pelo Araucária+, iniciativa da Fundação Grupo Boticário em parceria com a Fundação CERTI que ajuda a conservar a Floresta com Araucárias, a cerveja de pinhão está sendo fabricada com sementes recolhidas em um sistema que preserva a natureza e gera renda para a comunidade.

Os pinhões usados na fabricação da cerveja são de uma área preservada em Urupema, Santa Catarina. A venda das sementes foi intermediada pela Fundação Boticário de Proteção à Natureza, que estabeleceu regras para auxiliar donos de áreas com araucária. Não é permitido o uso de agrotóxicos nem a realização de queimadas. De tudo que as árvores produzem, 20% das pinhas devem ser deixadas no local, para alimentar animais e garantir o surgimento de novos pinheiros.

O manejo sustentável gera valor agregado – tanto o produtor consegue mais pelo quilo do pinhão quanto a cerveja pode ser vendida com o diferencial de proteção à natureza. Na primeira negociação, três produtores participaram da venda. Um deles é Rosaldo Pagani de Almeida, que forneceu 300 dos 800 quilos de pinhão enviados à cervejaria. Ele cuida da Fazenda Água Boa, com 100 hectares, 40 deles com manejo de araucária. Nesta safra, ele recolheu quatro mil quilos de pinhão, vendidos, na média, a R$ 2,30. Já as sementes que foram para a produção de cerveja foram negociadas a R$ 4. “Estou curioso para beber a novidade”, comenta. Almeida também produz erva-mate sombreada pelos pinheiros.

Uma associação local foi responsável por sapecar e descascar o pinhão que seria enviado para a cervejaria, ao custo de R$ 3 o quilo, o que representou mais uma fonte de valor agregado.

Guilherme Karam, coordenador de estratégias de conservação da Fundação Boticário, conta que o objetivo do Araucária+ é mostrar que é possível preservar as áreas naturais e ainda gerar renda para a comunidade. Como ainda está em fase inicial, a meta para os próximos anos é ampliar a quantidade de compradores e de produtores envolvidos.

O projeto ainda paga uma bonificação para que algumas áreas continuem intocadas – nem o pinhão é retirado. O Araucária+ também promove o manejo sustentável de erva-mate, que está sendo vendida para uma empresa norte-americana. Até o momento, a iniciativa ajuda a conservar 40 hectares de Floresta com Araucárias.

Fonte: http://www.fundacaogrupoboticario.org.br/pt/noticias/pages/cerveja-de-pinhao-sustentavel-chega-ao-mercado-nacional.aspx