Política de Resíduos Sólidos determinava a extinção até agosto de 2014. Emenda estabeleceu prazos entre 2018 e 2021, de acordo com município.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) projeto que prorroga o prazo para as cidades brasileiras adequarem a gestão que fazem do lixo às regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Na prática, a matéria estende o limite da data para a extinção dos lixões nas municípios. Com a aprovação, a matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Sancionada em 2 de agosto de 2010, a PNRS determina ações como a extinção dos lixões do país e substituição por aterros sanitários, além da implantação da reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva nos municípios. A lei dava prazo de quatro anos para que as cidades se adequassem à PNR, ou seja, deveriam estar em prática já em 2014.

O projeto inicial que foi levado ao plenário nesta quarta-feira previa a prorrogação do prazo para a extinção dos lixões em dois anos. No entanto, uma emenda de plenário apresentada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) estabeleceu prazos escalonados de acordo com o município.

(Correção: Inicialmente esta reportagem informava que o prazo para a aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, segundo o projeto, era de 2 anos. No entanto, uma emenda que foi apresentada no plenário estabelecia prazos escalonados de acordo com o município, fazendo com que as datas-limite variem entre 2018 e 2021. A informação foi corrigida 1h24.)

“A emenda que apresento confere prazos diferenciados, de acordo com perfil do ente federativo, conferindo prazos mais longos para municípios com população inferior a 50 mil habitantes e mais curtos para as capitais de Estados e Municípios integrantes de região metropolitana ou de região integrada de desenvolvimento, que possuem maior população e maior capacidade orçamentária financeira, para a implementação das exigências legais”, explicou o senador

As capitais e municípios de região metropolitana terão até 31 de julho de 2018 para acabar com os lixões. Os municípios de fronteira e os que contam com mais de 100 mil habitantes, com base no Censo de 2010, terão um ano a mais para implementar os aterros sanitários. As cidades que têm entre 50 e 100 mil habitantes terão prazo até 31 de julho de 2020. Já o prazo para os municípios com menos de 50 mil habitantes será até 31 de julho de 2021.

A emenda também acrescenta a prorrogação de prazo para elaboração dos planos estaduais de resíduos sólidos e dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), relatora do projeto, subiu ao plenário para defender a proposta. “Ocorre que, expirado o prazo, a maior parte dos municípios, por falta de quadros técnicos e gerenciais qualificados e de insuficiência de recursos financeiros, não conseguiu cumprir a determinação legal”, justificou no projeto a senadora.

“Diante desse quadro, entendemos que a Lei da PNRS não foi realista ao prever um prazo exíguo para que os municípios assumissem a responsabilidade por esta tarefa complexa”, continuou a senadora.

Principais objetivos

A PNRS tem como prioridades a redução do volume de resíduos gerados, a ampliação da reciclagem, aliada a mecanismos de coleta seletiva com inclusão social de catadores e a extinção dos lixões. Além disso, prevê a implantação de aterros sanitários que receberão apenas dejetos, aquilo que, em última instância, não pode ser aproveitado.

Esses aterros, por sua vez, deverão ser forrados com manta impermeável para evitar a contaminação do solo. O chorume, líquido liberado pela decomposição do lixo, deverá ser tratado. O gás metano que resulta da decomposição do lixo, que pode explodir, terá que ser queimado.

Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/07/senado-aprova-prorrogar-por-2-anos-extincao-de-lixoes.html

Semente da araucária foi extraída segundo padrões que permitem a conservação da floresta nativa

Ótimo exemplo de como o manejo sustentável do pinhão é possível e ainda gera valor agregado aos produtos da semente. Em um processo intermediado pelo Araucária+, iniciativa da Fundação Grupo Boticário em parceria com a Fundação CERTI que ajuda a conservar a Floresta com Araucárias, a cerveja de pinhão está sendo fabricada com sementes recolhidas em um sistema que preserva a natureza e gera renda para a comunidade.

Os pinhões usados na fabricação da cerveja são de uma área preservada em Urupema, Santa Catarina. A venda das sementes foi intermediada pela Fundação Boticário de Proteção à Natureza, que estabeleceu regras para auxiliar donos de áreas com araucária. Não é permitido o uso de agrotóxicos nem a realização de queimadas. De tudo que as árvores produzem, 20% das pinhas devem ser deixadas no local, para alimentar animais e garantir o surgimento de novos pinheiros.

O manejo sustentável gera valor agregado – tanto o produtor consegue mais pelo quilo do pinhão quanto a cerveja pode ser vendida com o diferencial de proteção à natureza. Na primeira negociação, três produtores participaram da venda. Um deles é Rosaldo Pagani de Almeida, que forneceu 300 dos 800 quilos de pinhão enviados à cervejaria. Ele cuida da Fazenda Água Boa, com 100 hectares, 40 deles com manejo de araucária. Nesta safra, ele recolheu quatro mil quilos de pinhão, vendidos, na média, a R$ 2,30. Já as sementes que foram para a produção de cerveja foram negociadas a R$ 4. “Estou curioso para beber a novidade”, comenta. Almeida também produz erva-mate sombreada pelos pinheiros.

Uma associação local foi responsável por sapecar e descascar o pinhão que seria enviado para a cervejaria, ao custo de R$ 3 o quilo, o que representou mais uma fonte de valor agregado.

Guilherme Karam, coordenador de estratégias de conservação da Fundação Boticário, conta que o objetivo do Araucária+ é mostrar que é possível preservar as áreas naturais e ainda gerar renda para a comunidade. Como ainda está em fase inicial, a meta para os próximos anos é ampliar a quantidade de compradores e de produtores envolvidos.

O projeto ainda paga uma bonificação para que algumas áreas continuem intocadas – nem o pinhão é retirado. O Araucária+ também promove o manejo sustentável de erva-mate, que está sendo vendida para uma empresa norte-americana. Até o momento, a iniciativa ajuda a conservar 40 hectares de Floresta com Araucárias.

Fonte: http://www.fundacaogrupoboticario.org.br/pt/noticias/pages/cerveja-de-pinhao-sustentavel-chega-ao-mercado-nacional.aspx

MMA alerta: o sistema CAR é gratuito

O Ministério do Meio Ambiente esclarece que a inscrição para O Cadastro Ambiental Rural  não é paga. O proprietário pode acessar e seguir passo a passo do preenchimento com auxílio da cartilha ou de pessoas treinadas nas secretarias de Agricultura e Meio Ambiente

Por: Letícia Verdi – Edição: Sérgio Maggio

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é gratuito. Essa condição é garantida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), que capacitou mais de 30 mil pessoas em todo o Brasil para auxiliar os proprietários rurais. Aqueles que não têm acesso à internet ou sentem dificuldade para realizar o cadastro pelo site www.car.gov.br podem procurar sindicatos, cooperativas e secretarias de Meio Ambiente e Agricultura de sua cidade para receber apoio.

O CAR é um registro público eletrônico das informações ambientais dos imóveis rurais. O objetivo do cadastro é promover a identificação e integração das informações ambientais das propriedades e posses rurais, visando ao planejamento ambiental, monitoramento, combate ao desmatamento e regularização ambiental.

O documento não tem valor fundiário, não podendo ser cobrado por cartórios para registrar escrituras de imóveis. Porém, a partir de 2017, as instituições financeiras cobrarão o CAR como pré-requisito para conceder crédito aos produtores rurais.

Capacitação

“Fazemos a analogia com o Imposto de Renda, em que muita gente prefere pagar alguém para fazer. Para o CAR, não é o caso de gastar dinheiro porque capacitamos um número alto de pessoas para prestar esse serviço gratuitamente”, diz o secretário-executivo do MMA, Francisco Gaetani.

O curso de capacitação do CAR (CapCAR) formou 31.977 pessoas até maio de 2015, inscritas em quatro turmas.  A formação, oferecida pelo MMA e ministrada pela Universidade Federal de Lavras (UFLA), foi totalmente gratuita.

Uma cartilha com orientações básicas sobre o CAR está disponível para quem tiver dúvidas pontuais. Para baixar, clique aqui.

MMA alerta: CAR não pode ser cobrado

Ministério do Meio Ambiente capacitou mais de 30 mil pessoas para ajudar a fazer o registro pela internet. Quem tiver dificuldade pode buscar auxílio em sindicatos, cooperativas e órgãos públicos

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é gratuito. Essa condição é garantida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), que capacitou mais de 30 mil pessoas em todo o Brasil para auxiliar os proprietários rurais. Aqueles que não têm acesso à internet ou sentem dificuldade para realizar o cadastro pelo site www.car.gov.br podem procurar sindicatos, cooperativas e secretarias de Meio Ambiente e Agricultura de sua cidade para receber apoio.

O CAR é um registro público eletrônico das informações ambientais dos imóveis rurais. O objetivo do cadastro é promover a identificação e integração das informações ambientais das propriedades e posses rurais, visando ao planejamento ambiental, monitoramento, combate ao desmatamento e regularização ambiental.

O documento não tem valor fundiário, não podendo ser cobrado por cartórios para registrar escrituras de imóveis. Porém, a partir de 2017, as instituições financeiras cobrarão o CAR como pré-requisito para conceder crédito aos produtores rurais.

Capacitação

“Fazemos a analogia com o Imposto de Renda, em que muita gente prefere pagar alguém para fazer. Para o CAR, não é o caso de gastar dinheiro porque capacitamos um número alto de pessoas para prestar esse serviço gratuitamente”, diz o secretário-executivo do MMA, Francisco Gaetani.

O curso de capacitação do CAR (CapCAR) formou 31.977 pessoas até maio de 2015, inscritas em quatro turmas. A formação, oferecida pelo MMA e ministrada pela Universidade Federal de Lavras (UFLA), foi totalmente gratuita.

Uma cartilha com orientações básicas sobre o CAR está disponível para quem tiver dúvidas pontuais. Para baixar, clique aqui.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente

A criação da data foi em 1972, em virtude de um encontro promovido pela ONU (Organização das Nações Unidas), a fim de tratar de assuntos ambientais, que englobam o planeta, mais conhecido como conferência das Nações Unidas.

A conferência reuniu 113 países, além de 250 organizações não governamentais, em que a pauta principal abordava a degradação que o homem tem causado ao meio ambiente e os riscos para sua sobrevivência, de tal modo que a diversidade biológica deveria ser preservada acima de qualquer possibilidade.

Nessa reunião, criaram-se vários documentos relacionados às questões ambientais, bem como um plano para traçar as ações da humanidade e dos governantes diante do problema.

A importância da data está relacionada às discussões que se abrem sobre a poluição do ar, do solo e da água; desmatamento; diminuição da biodiversidade e da água potável ao consumo humano, destruição da camada de ozônio, destruição das espécies vegetais e das florestas, extinção de animais, dentre outros.

A partir de 1974, o Brasil iniciou um trabalho de preservação ambiental, através da Secretaria Especial do Meio Ambiente, para levar à população informações acerca das responsabilidades de cada um diante da natureza.

Mas em face da vida moderna, os prejuízos ainda estão maiores. Uma enorme quantidade de lixos é descartada todos os dias, como sacos, copos e garrafas de plástico, latas de alumínio, vidros em geral, papéis e papelões, causando a destruição da natureza e a morte de várias espécies de animais.

A política de reaproveitamento do lixo ainda é muito fraca, em várias localidades ainda não há coleta seletiva; o que aumenta a poluição, pois vários tipos de lixos tóxicos, como pilhas e baterias são descartados de qualquer forma, levando a absorção dos mesmos pelo solo e a contaminação dos lençóis subterrâneos de água.

É importante que a população seja conscientizada dos males causados pela poluição do meio ambiente, assim como de políticas que revertam tal situação.

E cada um pode cumprir com o seu papel de cidadão, não jogando lixo nas ruas, usando menos produtos descartáveis e evitando sair de carro todos os dias. Se cada um fizer a sua parte, o mundo será transformado e as gerações futuras viverão sem riscos.

Hoje e amanhã dia 28/05 em Alicante na Espanha, acontecem a II Jornadas Hispano-Brasileñas. E nesta quinta, no Salón de Grados da Universidade de Alicante, o Dr. Marcelo Buzaglo Dantas e o Prof. Paulo Márcio Cruz farão o lançamento oficial do livro “Água, Sustentabilidade e Direito (Brasil-Espanha)”.

Segue o link com acesso ao e-book: http://siaiapp28.univali.br/LstFree.aspx

O ECOINFRA é o principal ponto de encontro entre investidores do setor de infraestrutura para discutir a legislação ambiental, procedimentos do licenciamento ambiental e aspectos da gestão socioambiental dos empreendimentos. Participam do ECOINFRA as grandes construtoras e empreendedores dos setores de rodovias, ferrovias, hidrovias, minas, portos, aeroportos, saneamento, geração de energia elétrica, transmissão, petróleo e gás entre outros.

Durante a edição 2015 serão apresentadas as experiências dos empreendedores na gestão de questões ambientais, arqueológicas, sociais e culturais, assim como a atuação dos órgãos ambientais e demais atores envolvidos. Em pauta estarão a valoração ambiental, as boas práticas regulatórias internacionais, a importância das questões sociais e o relacionamento com comunidades, compliance ambiental e a política de responsabilidade socioambiental das instituições financeiras, instrumentos jurídicos, o planejamento estratégico da gestão socioambiental e a excelência na gestão e processo de licenciamento ambiental.

Além do escopo da conferência principal preparamos para essa edição 3 módulos simultâneos: Licenciamento Ambiental de Óleo & Gás, A Gestão Hídrica dos Empreendimentos em Infraestrutura e Aspectos Fundiários dos Empreendimentos Lineares.

Um evento de participação obrigatória que faz parte do calendário do setor de infraestrutura e meio ambiente.

Maiores informações acesse o site: http://viex-americas.com/proximos-eventos/eventos-2015-ecoinfra/#programacao

Assinada pela ministra Izabella Teixeira, portaria autoriza a prorrogação até 05 de maio de 2016.

Foi publicada na edição de 05 de maio do Diário Oficial da União, a portaria de prorrogação do prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A assinatura foi anunciada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, na manhã de 04 de maio durante entrevista coletiva.

A prorrogação do prazo já havia sido decidida e anunciada na última semana pelo Ministério do Meio Ambiente. Segundo a ministra, foral recebidos 48 pedidos de prorrogação. No entanto, a lei permite a prorrogação apenas uma vez. Das 5,6 milhões de propriedades rurais do país, cerca de 1,4 milhão foram cadastradas.

Os proprietários que não realizarem o cadastramento perderão benefícios previstos no Novo Código Florestal, como a suspensão de multas administrativas por corte irregular de vegetação no imóvel e a possibilidade de regularizar áreas de Reserva Legal. Além disso, poderão ser impedidos de conseguir linhas de crédito e financiamentos.

No Paraná, os cadastros são homologados pelo IAP, que repassa as informações para o Governo Federal, responsável pelo gerenciamento do CAR. O cadastramento é um registro eletrônico obrigatório em todo país e tem como objetivo promover a identificação, regularização ambiental e monitoramento das propriedades e posses rurais.

Para se inscrever, o produtor rural deve entrar no site do Cadastro Ambiental Rural (http://www.car.gov.br/), selecionar o estado em que está localizada a propriedade, e baixar o módulo de cadastro. Depois de preencher as informações e salvá-las, o programa criará um arquivo com a extensão “.CAR”, que deve ser armazenado no computador.

O envio desse arquivo deve ser realizado pelo mesmo site, na área “Enviar/Retificar”. Para encerrar o processo, o site apresentará uma mensagem para confirmar o envio. Também deve ser disponibilizado um recibo para o produtor.

Também no site do CAR é possível consultar a situação do imóvel, que pode ser “ativa”, quando o governo constatar a regularidade das informações, “pendente”, quando houver incorreções na declaração, ou “cancelada”, quando as informações declaradas forem falsas ou prazos não forem cumpridos.

Fonte: Diario Oficial da União

OAB Criciúma realiza Congresso Estadual

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Criciúma se prepara para um grande evento nestas quinta e sexta-feira. O segundo Congresso da Advocacia Sul Catarinense e o terceiro Congresso Catarinense de Direito Eleitoral reunirão profissionais de renome nacional, que abordarão diversos assuntos sobre a área. A intenção, aponta o presidente da subseção, Luiz Fernando Michalak, é colocar Criciúma na rota dos grandes eventos estaduais da advocacia. “Muitas pessoas saem da cidade em busca de aperfeiçoamento, gastam, pegam a estrada. Por isso resolvemos realizar este evento. Aqui será encontrado tudo o que há de melhor nos grandes centros do Brasil”, aponta Michalak.

O Congresso inicia na quinta-feira pela manhã, às 9 horas, com a conferência de abertura realizada pelo presidente da Caixa de Assistência aos Advogados de Santa Catarina (Caasc), Paulo Marcondes Brincas. Ele fala sobre as garantias constitucionais e a advocacia. As atividades do dia seguem até as 20h30min, quando o procurador regional da República em São Paulo, Walter Claudius Rothenburg, profere a palestra “Argumentos da advocacia e sua imbricação com as garantias constitucionais dos acusados”. Outro destaque do dia, Adriano Soares da Costa, um dos mais destacados eleitoralistas do Brasil, fala sobre a reforma política e o novo Código de Processo Civil (CPC).

Na sexta-feira, dia 8, o advogado e consultor jurídico na área ambiental, Marcelo Buzaglo Dantas, fala sobre o Novo CPC e a tutela coletiva. As atividades seguem até as 20h30min. Conforme o vice-presidente da subseção, Fabio Jeremias, neste ano a instituição realizou grandes ações, e o Congresso vem coroar este trabalho. “São vários colegas voluntariamente envolvidos na organização com o objetivo de consolidar Criciúma na agenda dos grandes eventos jurídicos. Por isso, trazemos temas tão atuais, como as alterações do CPC, direito previdenciário e penal, rumos da advocacia, entre outros”, enfatiza.

As inscrições podem ser realizadas na sede da Ordem ou pelo site www.oabcriciuma.org.br/congresso. Estudantes têm direito a meia entrada.

Dia 30/04, as 08hs  em São Luís (MA), o Dr. Marcelo Buzaglo Dantas participará  do Encontro Nacional de Juristas Ambientais 2015, sob o tema  “Direito de Empreender e Sustentabilidade: desafios e garantias da legislação ambiental”, no painel “Direitos e Deveres do Empreendedor em face do Direito Ambiental Brasileiro.

No dia 06/5, ministra um curso in company com o título “Ação Civil Pública Ambiental e o Novo CPC”.

Em 08/05, participa do II Congresso da Advocacia Sul Catarinense, organizado pela Subseção de Criciúma da OAB/SC, ministrando palestra com o título “O Novo CPC e a tutela coletiva”.

Em 18/05, dá treinamento a um órgão ambiental municipal do Estado de Goiás, sobre o tema “Licenciamento Ambiental”.

No início deste mês, o governador da Califórnia, Jerry Brown, determinou uma restrição inédita nos Estados Unidos: áreas urbanas terão de reduzir em 25% seu consumo de água até o final deste ano. A medida drástica reflete a gravidade da situação. O estado sofre há quatro anos com uma seca que não só parece não ter data para acabar como chega ao seu momento mais agudo. Não bastassem os fatores climáticos, a Califórnia é também o estado mais populoso do país, com 39 milhões de habitantes, e o que registra a maior produtividade agrícola nacional. O cultivo é baseado em sofisticados sistemas de irrigação artificial capazes de conduzir água por centenas de quilômetros até alcançar as plantações. Ou seja, o consumo médio de água é altíssimo, 605 litros por dia por habitante.

O enredo lembra bastante o drama do estado de São Paulo, que concentra a maior população e produtividade do país e que também se debate para vencer uma seca de proporções inéditas. Embora o consumo médio seja de 190 litros por dia por habitante, bem menor que o californiano, o risco de racionamento nos próximos meses ainda não pode ser descartado.

Enquanto o mercado imobiliário brasileiro manifesta sua preocupação com situação (leia mais aqui), o americano já sofre com os efeitos da seca. Segundo reportagem da BloombergBusiness, as vendas de imóveis no oeste americano caíram 19% em março, no que foi a terceira queda consecutiva do segmento neste ano. Para economistas, esse mau desempenho pode ser creditado à estiagem. As incorporadoras não conseguem garantir o acesso à água para novas casas e apartamentos e mesmo os imóveis já existentes passam por adaptações para reduzir o consumo.

O que os especialistas questionam é que, na escala de prioridades do governo, as cidades aparecem depois das áreas rurais. Até agora, somente elas têm sido prejudicadas tanto pela imposição do racionamento de 25% como pelos  impactos econômicos já percebidos no mercado imobiliário e em outros setores produtivos. Já as propriedades rurais mantêm o mesmo nível de uso de água, apesar de gastarem muito mais do que residências e comércios – a proporção seria 20% de uso urbano e 80% de uso rural.

Previsões pessimistas apontam que a duração da estiagem chegue a uma década (ou seja, vai até 2021). Se isso de fato ocorrer, o governo enfrentará um dilema do tipo “A Escolha de Sofia”. Ao cortar ainda mais, deve poupar as áreas de cultivo de alimentos ou as regiões onde vive mais gente (cidades)? Está aí uma questão capaz de fazer o governador Jerry Brown engolir a seco.

Por Mariana Barros

Fonte: http://veja.abril.com.br/blog/cidades-sem-fronteiras/2015/04/17/california/