Nos últimos meses, o Município de Florianópolis iniciou um importante processo de atualização de suas políticas públicas a fim de proporcionar melhor qualidade de vida aos seus cidadãos por meio de uma cidade mais sustentável: a revisão e adequação de seu Plano Diretor, instituído pela Lei Complementar n. 482/2014.

O objetivo da revisão é atualizar a legislação vigente de modo a garantir que a sua nova redação esteja em conformidade com a sociedade atual. Ou seja, que haja um planejamento municipal adequado à realidade do Município nos dias de hoje.

Isso porque, o Plano Diretor, instituído pela Lei Complementar n. 482/2014, não apenas estabelece diretrizes, como regulamenta importantes instrumentos de desenvolvimento territorial e urbanístico. A título de exemplo, merecem destaque questões afetas ao zoneamento, à outorga onerosa, aos incentivos econômicos e a regularização fundiária.

Desse modo, a sua revisão é de suma importância e vai na linha do que estabelece a Lei Federal n. 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, que determina que caberá a cada ente municipal criar a sua lei própria e realizar uma revisão para que a legislação esteja sempre em conformidade com a realidade social.

No Município de Florianópolis, a revisão e adequação seguirá o seguinte fluxograma:

Dentre as principais modificações no Plano Diretor, a proposta de modificação da Lei Complementar n. 482/2014 sugere: (i) criação de incentivos econômicos; (ii) adequação e melhor delimitação das áreas de zoneamento APLs – Áreas de Preservação com Uso Limitado, AVLs – Áreas Verde de Lazer, APTs – Área de Parque Tecnológico, APPs – Áreas de Preservação Permanente ou mesmo ACIs – Áreas Comunitárias Institucionais; (iii) melhor regulamentação da outorga onerosa das alterações de uso; (iv) regras claras quanto à exigência dos Estudos de Impacto de Vizinhança – EIVs; dentre outras.

No momento, diversas audiências e consultas públicas vem sendo realizadas nos Bairros a fim de garantir a ampla e irrestrita participação de toda a sociedade de Florianópolis.

Caso Você queira participar ou mesmo obter maiores informações sobre o que vem sendo discutido, acesse: http://ipuf.pmf.sc.gov.br/pd2022/

Por: Gabriela Giacomolli