Os impasses e as perspectivas da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/10 serão debatidos em evento que será realizado na OAB/RJ, dia 6, às 9h30, pelas comissões de direito ambiental da Seccional, do Conselho Federal e da OAB/SP, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA).

A discussão se reveste da maior importância em razão dos problemas de falta de efetividade da implantação da Lei, decorridos quatro anos de sua edição. Os palestrantes virão de todo o país e trarão um panorama bastante amplo da matéria. O seminário contará com painéis sobre os fundamentos constitucionais da tutela jurídica ambiental dos resíduos sólidos, os planos estaduais e municipais sobre a questão, desafios de implantação, responsabilidade de empresas e o gerenciamento de áreas contaminadas, entre outros. O posicionamento obtido no Encontro traduzirá a posição da OAB em nível nacional sobre o tema.

Segue programação do evento:

Programação
9h30 – Abertura
Felipe Santa Cruz – Presidente da OAB/RJ
Carlos Maluf Sanseverino – Presidente da Conda
Leonardo Pio da Silva Campos – Secretário Geral da Conda
Celso Fiorillo – Presidente da CMA-OAB/SP
Flávio Ahmed – Presidente da CDA-OAB/RJ
10h – Painel I
Fundamentos constitucionais da tutela jurídica ambiental dos resíduos sólidos
Celso Fiorillo (SP) – Presidente da CMA/OAB-SP
Consuelo Yoshida (SP) – Desembargadora Federal – TRF da 3ª Região
11h – Painel II
Planos estaduais, municipais e planos gerenciais de RS: conteúdos e desafios de implantação
José Valverde Machado Filho (SP) – Presidente do Instituto Cidadania Ambiental
Logística reversa: acordos setoriais e responsabilidade da empresas
Marcelo Buzaglo Dantas (SC) – Membro da CDA-OAB/RJ
14h – Painel III
Desdobramentos da IV Conferência Nacional de Meio Ambiente e sua relação com a PNRS
Lorena Saboia Vieira Soares (MA) – Secretária-adjunta da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável do Maranhão
Princípios do direito ambiental aplicáveis à PNRS
André Luiz Cardozo Santos (MT) – Presidente Licenciado da Comissão de Meio Ambiente da OAB/MT
15h – Paniel IV
Áreas contaminadas e seu gerenciamento em face da PNRS
Denise Okada (RJ) – Procuradora da Alerj
Responsabilização civil do poluidor indireto por áreas degradadas
Romulo Sampaio (RJ) – Membro da CDA/OAB-RJ
Justiça ambiental e resíduos sólidos – a perspectiva dos catadores
Ronaldo Coutinho (RJ) – Vice-diretor da ESA
Local
OAB/RJ
Endereço
Av. Marechal Câmara, 150, 4º andar
Entrada Franca
Inscrições e informações
ESA (2272-2098)
CDA – OAB/RJ (2272-2043)
esa@oabrj.org.br
cda@oabrj.org.br