O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou hoje (20/04) a Resolução STJ/GP 9 que determina a retomada da contagem dos prazos processuais a partir de 4 de maio, anteriormente suspensos até 30 de abril, bem como estabelece que os órgãos colegiados do tribunal realizem, em caráter excepcional, sessões de julgamento por videoconferência.
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