Alastrada por mais de 150 países e territórios no mundo, a pandemia do coronavírus, batizada como covid-19, traz à tona uma discussão: a importância de escuta à comunidade científica para a tomada de decisões e criação de políticas públicas.
Com efeito, a pandemia que surgiu na província de Hubei, no centro da China, em dezembro de 2019, não era uma novidade para a comunidade científica. Especialistas do mundo todo já alertavam sobre os riscos ao meio ambiente e à saúde pública decorrentes do consumo desenfreado de animais silvestres e destacavam a importância de controle desse hábito.
No entanto, ignorando por completo a orientação da comunidade científica, nada foi feito a respeito, razão pela qual hoje vivenciamos uma das maiores pandemias desde a Peste Negra e a Gripe Espanhola.
Pois bem. No Brasil, a primeira morte por coronavírus ocorreu em 23 de janeiro, e desde então diversas medidas para conter a transmissão dessa pandemia estão sendo adotadas pelos governos federais, estaduais e municipais, afetando escolas, universidades, comércios, órgãos públicos, serviços de saúde, e etc.
No que se refere às questões ambientais, embora a paralisação das atividades industriais tenha consequências positivas, como a redução global das emissões de CO², os impactos negativos ainda são significativos, em especial se considerarmos o que ainda está por vir.
Com efeito, além do aumento de queimadas, por acreditar na ausência de fiscalização, a pandemia tem ocasionado um aumento significativo ne geração de resíduos sólidos domiciliares e de resíduos sólidos hospitalares. Tais fatos atrelados à suspensão da coleta seletiva por alguns Municípios têm gerado uma sobrecarga nos nossos aterros sanitários e um aumento na disposição irregular de resíduos.
E não é só. A redução nos expedientes dos órgãos ambientais e a suspensão dos prazos alteraram significativamente a dinâmica dos processos ambientais. Se por um lado as providências são compatíveis com a gravidade do momento, por outro elas se tornam impactantes a longo prazo, em especial para aqueles que aguardam um posicionamento em seus processos de licenciamento ambiental.
Por essa razão, superada a pandemia, precisaremos transferir esforços para retomar o desenvolvimento econômico, o que, necessariamente, passará pela aprovação de políticas públicas ambientais importantes, como o Projeto de Lei de licenciamento ambiental.
Com efeito, para facilitar o retorno das atividades de forma mais célere e eficaz, a aprovação do Projeto de Lei (“PL”) nº 3729/2004, que busca instituir uma Lei Geral de Licenciamento Ambiental, poderá agilizar e muito a retomada das atividades com maior segurança jurídica.
Ainda, podemos aprovar outras medidas importantes, como o PL nº 368/2012, que altera a Lei nº 12.651/2012, para dispor sobre as áreas de preservação permanentes em áreas urbanas, e o PL nº 312/2015, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.
Desse modo, o que nos resta agora é nos preparar para os próximos passos, aprovando reformas importantes, e principalmente, desburocratizarmos os gargalos que afetam o crescimento econômico no Brasil.
Por: Gabriela Giacomolli
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