Publicado o Decreto nº 9.888/2019, que dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis e institui o Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis – Comitê RenovaBio.

Para à íntegra, acesse: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9888.htm