São José, importante cidade industrial da Grande Florianópolis, está em polvorosa. Isso por conta da propositura de uma ação civil pública pelo Ministério Público Federal contra o Município, visando à paralisação de todas as atividades econômicas (inclusive com a pretensão de serem cassados alvarás de construção, licenças ambientais, etc.), situadas em uma extensa área de terra situada na orla marítima do município.
Sem entrar no mérito da questão discutida no processo e com todo o respeito aos responsáveis, quer-se aqui chamar a atenção para o fato de que a medida judicial em tela parece chegar em um momento, no mínimo, inadequado.
De fato, como toda a sociedade brasileira sabe (e assim tb. a trabalhadora população da grande Florianópolis), o país vive um momento de gravíssima crise econômica. O desemprego está em alta, o crescimento, em baixa, com consequentes impactos nas receitas tributárias dos poderes constituídos. Tudo isso é sabido por qualquer pessoa, até por aqueles que, mesmo em meio à trágica crise, conservam seus rendimentos mensais intocados.
Diante disso, a tentativa de se impedir o desenvolvimento de atividades econômicas aprovadas, licenciadas e implantadas no local há vários anos não poderia estar sendo feita, permita-se que se diga, em pior momento.
Não se olvida que o foco da demanda é a proteção ambiental, tema da maior relevância para toda a coletividade. Apesar disso (e aqui, como dito, não se pretende discutir o mérito da causa), o fato é que há diversos outros direitos envolvidos no debate, não menos dignos de proteção, como o desenvolvimento econômico e social, a livre iniciativa, o trabalho, a propriedade, a dignidade da pessoa humana, segurança jurídica, etc..
No espaço limitado deste artigo, o que nos resta perguntar é: Não seria a hora de se colocar na balança o que está em jogo e esperar um momento mais oportuno para se travar um debate dessa magnitude, tão significativo e com repercussões tão drásticas para a vida de tantos cidadãos?
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