No próximo dia 05 Dr. Marcelo Dantas participará como palestrante no 2º Painel do Congresso de Direito Amibental da OAB/MT, em Cuiabá. O painel tratará dos avanços e retrocessos na Legislação Ambiental e a palestra do Dr. Marcelo terá como tema “Competência para licenciar e para fiscalizar – LC nº 140 de 2011: limites para a efetiva proteção ambiental”.
Leave A Comment