Como elaborar uma peça jurídica? Na era digital, da comunicação oficial dos atos processuais por meios eletrônicos, essa pergunta é facilmente respondida por qualquer site de busca na internet, sem grandes comprometimentos linguísticos ou jurídicos.

No entanto, atualmente, ainda não são muitos os impulsionadores do Direito que se preocupam com problemas de metodologia, pesquisas em seu labor mais exigente, com sequências refletidas no encadeamento lógico das proposições combinadas com o rigor científico e roteiros seguros que culminem com uma esmerada redação, digna de juristas de renome. Hoje, a situação tende a agravar-se com a maioria dos causídicos que se entregam apenas ao trabalho, ao instinto. E a uma experiência jurídica que é sedimentada em leituras dúbias, calcadas numa lassidão infinita que desprestigia a lógica sinuosa do jurídico e os benefícios de eventuais talentos.

Aliás, descuidos frequentes com o português e outras anomalias relativas ao descaso com o Direito, revelam ambiguidades nos conceitos e desprezo ao exercício funcional. A verdade é que, nas últimas décadas, notadamente o Direito Público, pelo desgaste sofrido e as variadas desatenções de seus usuários, vem sendo demolido por casuísmos de todo tipo, a serviço de interesses de castas e grupos abjetos. O formalismo jurídico, pisoteado ao sabor de tantos gostos subalternos, então, acabou sem prestígio e e sem apreciação. O Direito, por vezes, acaba se convertendo em um mero instrumento de manipulação a favor de sujeitos ignóbeis.

Assim, embora a sensibilidade que se exige ao tratar-se de certos temas, como meio ambiente, conduza a elevado número de profissionais, conscientes ou não, ao se referirem às circunstâncias dos fatos, aos seus objetivos, aos valores e ao convencimento necessários a uma peça jurídica, apoiarem-se no princípio da inércia, emresultados insignificantes, desmoralizados e sem convergência, gerando a incerteza da exposição e a incapacidade do ator reabilitar qualquer utopia. Deixam mal, portanto, Alain Touraine para quem o Direito é a ciência da esperança ou a arte de criar condições para tornar o possível em realidade.

Por: Buzaglo Dantas