Brasil monitora em cadastro único substâncias nocivas ao ambiente

Relatório será apresentado durante reunião em Genebra

O Brasil vai monitorar a liberação de 159 substâncias capazes de causar danos ambientais e à saúde humana. Os esforços do governo federal na construção do relatório de acompanhamento desses produtos serão apresentados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), esta semana, no 16º Encontro da Força Tarefa dos Registros de Emissão e Transferência de Poluentes e no 3º Encontro de Trabalho das Partes do Protocolo de Kiev. A reunião ocorre na cidade suíça de Genebra com representantes dos países signatários do acordo internacional.

Em vigor desde 2009, o Protocolo de Kiev é um pacto que obriga os países vinculados a divulgar, todos os anos, os índices de determinados poluentes liberados no meio ambiente ou encaminhados para outras instituições dentro do seu território, por meio dos chamados Registros de Emissão e Transferências de Poluentes (PRTR, na sigla original em inglês). O levantamento deve incluir, entre outras coisas, as substâncias geradas nas atividades das fábricas de cimento, das refinarias de petróleo e das indústrias químicas.

SISTEMA ÚNICO

No encontro de Genebra, a gerente de Resíduos Perigosos do MMA, Sabrina Andrade, apresentará a experiência brasileira na implantação do PRTR e informará os desafios postos para a disponibilização dessa ferramenta ao público. O relatório que está sendo implantado a nível nacional será um sistema único de levantamento, tratamento e divulgação pública de dados e informações sobre emissões e transferências de substâncias e produtos nocivas aos recursos naturais e à população. Na esfera mundial, 30 países já têm o próprio PRTR e outros 14 estão em processo de implantação dos registros.

O PRTR brasileiro começou a ser desenhado em 2007, com o estabelecimento de um plano estratégico para a configuração e implantação do sistema. Além disso, foi feita a capacitação de um grupo representativo com representantes de órgãos ambientais, indústrias declarantes, organizações não-governamentais, associações, sindicatos, bancos, sociedades científicas, imprensa, universidades e demais profissionais envolvidos. No ano passado, o MMA contratou, ainda, consultoria para elaborar o Planejamento Estratégico, Assistência Técnica e Treinamento para a Aplicação da Metodologia do PRTR.

Por: Buzaglo Dantas

Fonte: MMA

2013-11-20T12:08:27+00:0020 de Novembro de 2013|

Câmara de Florianópolis aprova criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente

A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou na sessão de ontem (17/05) o projeto de lei 13.686/2009, do prefeito Dário Berger, que cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente (Funambiente). Conforme justificativa anexada ao projeto, o objetivo do fundo é concentrar recursos para serem aplicados no desenvolvimento de ações, projetos e programas direcionados a proteção
ambiental do município.

Berger diz que a grande meta ambiental da Fundação Municipal de Meio Ambiente (Floram) é a municipalização do licenciamento ambiental, hoje sob a
responsabilidade da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fatma). A municipalização propiciará ao município recolher as taxas de controle e licenciamento ambiental que hoje estão sendo canalizadas para o Fundo Estadual. Sua criação propiciará, também, o recebimento de recursos advindos de projetos apresentados aos Ministérios do Meio Ambiente e das Cidades, bem como permitir a participação em percentuais de recursos de taxas do Ibama e
Fatma.
Na mesma sessão a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei 13.856/2010,também do Executivo, que autoriza a Prefeitura a contratar financiamento de
R$ 3 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES),através da Caixa Econômica Federal. Conforme a justificativa do projeto, os recursos destinam-se à renovação do maquinário e aquisição de vários equipamentos para manutenção do sistema viário municipal.

Fonte: Câmara de Vereadores de Florianópolis

2010-05-19T15:45:15+00:0019 de Maio de 2010|

Advogado Marcelo Buzaglo Dantas participará do IV Congresso Nacional de Direito Ambiental

Por Daniela Pacheco

No dia 31 de maio, 01 e 02 de junho de 2010 acontece o IV Congresso Nacional de Direito Ambiental promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Luís/MA.
O evento será marcado pela presença do advogado Marcelo Buzaglo Dantas especialista em Direito Ambiental que abrirá o Painel II com o tema Código Florestal/Reserva Legal, no dia 1º de junho, às 17h.

Inscrições e informações:
Telefone: (98) 2107 5417
Local do evento: Hotel Luzeiros – São Luís – MA

Currículo Compacto: – Marcelo Buzaglo Dantas é advogado militante e consultor jurídico na área ambiental. Presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB/SC, de que participa desde 1997. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC-PR e Mestre e Doutorando em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É professor de Direito Ambiental da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI/SC e de Direito Processual Civil da Escola de Preparação e Aperfeiçoamento do Ministério Público de Santa Catarina – EPAMPSC e da Escola da Magistratura Federal de Santa Catarina, assim como de diversos Cursos de Especialização em Direito Ambiental (PUC- SP/COGEAE, UNIVALI, CESUSC). É autor e coordenador de cinco obras na área do Direito Ambiental, tendo ainda publicado mais de 40 (quarenta) artigos em livros e revistas especializadas, no Brasil e no exterior. Nos anos de 2007, 2008 e 2009, foi indicado pela Revista Análise Advocacia, dentre “Os Mais Admirados do Direito”, na categoria “Ambiental”.

2010-05-05T15:12:50+00:005 de Maio de 2010|
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