Kátia Abreu diz que Senado vota Código Florestal até outubro

A senadora Kátia Abreu (TO) afirmou na última segunda-feira (15) que o Senado deve votar o Código Florestal até final de outubro. Com as prováveis mudanças, o projeto voltará para a Câmara dos Deputados.

“Na Câmara, foi muito mais duro o debate. Os senadores estarão prontos para votar sem nenhum constrangimento”, disse a senadora, que também preside a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).

De acordo com ela, o texto deve passar pela CCJ (Comissão de Constituiçao e Justiça) do Senado até o dia 24 deste mês.

“Ele será aprovado pela grande maioria [dos senadores]. A votação da Câmara deverá se repetir”, disse Kátia Abreu, em evento sobre a questão na sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

Na Câmara, o Código Florestal foi aprovado em maio por 273 votos a favor e 182 contra, inclusive com um racha na base do governo.

Para a senadora, a presidente Dilma Rousseff não deverá vetar o texto aprovado pelo Congresso.

“Tenho certeza que ela terá a maturidade e nós todos juntos para aprovar uma legislação boa para o Brasil e não apenas para os ambientalistas ou produtores rurais”, disse a senadora, que saiu do DEM para se filiar ao PSD.

Ela ainda minimizou o número de emendas apresentadas no Senado. “Se você observar as emendas em quase todas o mérito coincide.”

Kátia Abreu voltou a negar que o projeto irá anistiar os produtores rurais. “Anistia é algo que não têm condicionantes. As multas serão apenas suspensas, caso o agricultor corrija os erros”, argumentou.

De acordo com ela, é preciso ter mente que o Ministério do Meio Ambiente não é um órgão fazendário, que tem como principal função arrecadar com multas.

No mesmo evento, o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), que relatou o projeto do Código na Câmara, disse acreditar na aprovação do projeto no Congresso até o final do ano.

“O prazo foi dado pela própria presidente Dilma ao assinar aquele decreto da anistia suspendendo as multas até dezembro. Se ela assinou até dezembro é porque tem a expectativa de que até lá tenha uma norma permanente.”

Segundo o deputado, a tramitação no Senado deve ser mais rápida porque o debate foi todo feito na Câmara.

Durante o evento na Fiesp, as falas dos dois parlamentares foram interrompidas por protestos de militantes ambientalistas.

Fonte: Exame.com.br

2011-08-22T17:24:46+00:0022 de Agosto de 2011|

Para Contag, novo Código Florestal atende às exigências da agricultura familiar

O relatório sobre mudanças no Código Florestal atende às exigências da agricultura familiar, afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch. Segundo ele,
a Contag é favorável à alteração do Código Florestal Brasileiro para a agricultura familiar e para a reforma agrária.
Segundo ele, o relatório do deputado isenta os pequenos agricultores da averbação da reserva legal (fração destinada à preservação ambiental). “Imagine 4,5 milhões de pequenas propriedades no Brasil,
que no total representam menos de 20% da área agricultável no país. Se fosse manter a averbação, nunca iríamos legalizar essa agricultura [familiar]”.
Boch afirmou que a Contag negociou com o governo para enquadrar o novo código na lei da agricultura familiar. “Podemos detectar que grande parte da nossa proposta de diferenciação da agricultura familiar brasileira está contemplada no relatório”.
A apresentação do parecer do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre mudanças no Código Florestal foi feita na quarta-feira (9) na Comissão Especial da Câmara que trata do tema. Entre as mudanças propostas pelo relator estão a atribuição de mais autonomia aos estados para legislar sobre meio ambiente e a retirada da obrigatoriedade de reserva legal em pequenas propriedades.

Fonte: Daniella Jinkings/ Agência Brasil

2010-06-11T16:16:33+00:0011 de Junho de 2010|

Comissão vota hoje

O relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) sobre o projeto que altera o Código Florestal Brasileiro só será votado pela comissão especial que analisa o tema hoje à tarde.

Após a leitura do relatório pelo deputado, ontem, o presidente da comissão especial, Moacir Micheletto (PMDB-SP), encerrou a sessão e convocou nova reunião. Um acordo entre os integrantes da comissão
adiou a votação. A intenção é levar a proposta ao plenário da Câmara antes das eleições.

A leitura foi marcada por vaias e protestos contra Rebelo. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) representante da bancada ambientalista, protestou contra o texto e anunciou que vai pedir vista. Ele acusou Aldo Rebelo de contratar a advogada Samanta Piñeda que seria consultora jurídica do agronegócio. Presente à reunião, Samanta disse que não vê incompatibilidade na sua colaboração, porque é uma especialista no assunto.

As organizações não-governamentais (ONGs) ambientalistas mandaram muitos manifestantes para o plenário. Vários deles protestaram durante a sessão, levantando cartões vermelhos toda vez que Aldo anunciava alguma proposta considerada nociva ao meio ambiente.

Um dos pontos polêmicos é a moratória de cinco anos para produtores rurais que descumprem a legislação. Nesse período, eles não poderão ser multados. Caso o projeto seja aprovado e entre em vigor em 2011, as punições só começarão em 2016, depois do final do mandato do sucessor de Lula. Decreto baixado em dezembro pelo presidente havia suspendido as punições até junho de 2011. Hoje, há mais de R$ 10 bilhões de multas em processo de cobrança.

Para o ambientalista André Lima, presidente do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), o projeto representa um retrocesso, porque transfere toda a responsabilidade pela preservação ambiental exclusivamente para o poder público.

Fonte: Jornal Diário Catarinense

2010-06-09T16:10:09+00:009 de Junho de 2010|
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